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LGPD NA PRÁTICA: COMO PEQUENAS EMPRESAS PODEM SE ADAPTAR

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muitas empresas têm buscado formas de se adequar às novas regras para evitar penalidades e, ao mesmo tempo, garantir a segurança das informações de clientes e colaboradores. Embora a lei afete empresas de todos os portes, pequenas empresas podem encontrar desafios específicos ao tentar cumprir suas exigências sem comprometer o funcionamento do negócio.

A boa notícia é que a adaptação à LGPD não exige investimentos exorbitantes ou mudanças bruscas na operação. Pequenas empresas podem seguir algumas diretrizes simples para atender à lei e proteger os dados que armazenam. O primeiro passo é identificar quais informações são coletadas, como são utilizadas e onde são armazenadas. Dados como nome, telefone, endereço e CPF são considerados pessoais e precisam ser tratados com segurança.

Além disso, é importante ter um canal claro para que clientes e fornecedores possam solicitar informações sobre o uso de seus dados ou pedir a exclusão deles, se for o caso. Criar um aviso de privacidade claro e acessível, seja no site da empresa ou em contratos e formulários, é uma maneira eficaz de demonstrar transparência e respeito à legislação.

A segurança da informação também precisa ser observada. Pequenos negócios podem adotar medidas simples, como senhas fortes, controle de acesso a documentos e backup regular dos dados. Caso a empresa trabalhe com terceiros para processar informações, é essencial garantir que esses parceiros também sigam boas práticas de proteção de dados.

Por fim, a conscientização dos funcionários faz toda a diferença. Treinar a equipe para lidar corretamente com dados pessoais ajuda a reduzir riscos e evita falhas que podem resultar em multas ou danos à reputação da empresa.

A adequação à LGPD não deve ser vista como um obstáculo, mas como uma oportunidade de fortalecer a relação com clientes e parceiros, demonstrando comprometimento com a privacidade e segurança das informações. Com medidas simples e planejamento, pequenas empresas podem cumprir a lei sem comprometer sua operação.

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IA PODE VIOLAR A LGPD? COMO EVITAR QUE SUA EMPRESA USE IA DE FORMA ILEGAL E COMPROMETA DADOS PESSOAIS

A inteligência artificial já faz parte do dia a dia das empresas, seja para otimizar processos, personalizar experiências ou analisar grandes volumes de informações. Mas junto com seus benefícios, surgem preocupações legítimas: será que o uso de IA pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Como evitar riscos e garantir que a tecnologia trabalhe a favor da empresa sem comprometer os direitos dos titulares dos dados?

O que a LGPD diz sobre IA?

A LGPD não menciona explicitamente a inteligência artificial, mas suas diretrizes se aplicam a qualquer forma de tratamento de dados pessoais, incluindo aqueles processados por algoritmos. Isso significa que, ao usar IA, uma empresa precisa seguir os princípios da lei, como transparência, necessidade e segurança.

Se um sistema de IA coleta, armazena ou analisa informações de clientes ou funcionários, ele deve respeitar as bases legais de tratamento, garantir que os dados sejam protegidos contra acessos indevidos e oferecer formas para que os titulares possam exercer seus direitos.

Riscos que as empresas precisam evitar

O uso irresponsável da IA pode levar a problemas sérios, como o tratamento de dados sem consentimento ou sem base legal, a coleta excessiva de informações e a falta de explicação sobre como as decisões automatizadas são tomadas.

Alguns erros comuns incluem:

  • Falta de transparência: O cliente não sabe que seus dados estão sendo usados por uma IA ou como isso afeta suas interações com a empresa.
  • Uso indevido de dados sensíveis: Informações sobre saúde, crenças ou origem racial podem ser processadas sem o devido cuidado.
  • Tomada de decisão automatizada sem supervisão: Sistemas que negam crédito, ajustam preços ou avaliam perfis sem que o usuário possa contestar ou entender os critérios utilizados.

Além disso, se a empresa terceiriza ferramentas de IA sem avaliar como os dados são tratados, pode acabar envolvida em violações sem nem perceber.

Como usar IA de forma responsável

Para evitar problemas, a empresa deve adotar boas práticas que garantam conformidade com a LGPD. Algumas medidas importantes são:

  • Deixe claro como a IA trata os dados: O titular precisa saber que suas informações estão sendo analisadas por um sistema automatizado.
  • Escolha bases legais adequadas: Nem tudo pode ser tratado com base no consentimento. Avalie se há uma justificativa legal para o uso dos dados.
  • Implemente medidas de segurança: Proteja as informações contra vazamentos e acessos não autorizados.
  • Revise contratos com fornecedores de IA: Garanta que as soluções adotadas seguem a legislação brasileira e oferecem mecanismos de controle.
  • Ofereça formas de contestação: Se um cliente for afetado por uma decisão automatizada, ele deve ter o direito de pedir revisão humana.

O equilíbrio entre inovação e proteção

A inteligência artificial é uma aliada valiosa, mas não pode operar sem responsabilidade. O uso correto passa por respeitar direitos e garantir que a tecnologia esteja a serviço das pessoas, e não o contrário. Empresas que investem em boas práticas evitam riscos legais e fortalecem a confiança dos clientes. Afinal, inovação e proteção de dados devem caminhar juntas.

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O QUE É UM DPO E POR QUE SUA EMPRESA PRECISA DE UM? O PAPEL DO DPO NA PREVENÇÃO DE RISCOS

A proteção de dados pessoais tornou-se uma preocupação essencial para empresas de todos os portes. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), organizações que tratam informações de clientes, colaboradores e parceiros precisam adotar medidas para garantir a conformidade legal e a segurança dessas informações. Nesse contexto, surge uma figura fundamental: o DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado de Proteção de Dados.

O DPO é o profissional responsável por atuar como um elo entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sua principal função é orientar a organização sobre as boas práticas de proteção de dados, garantindo que os processos internos estejam alinhados à legislação vigente.

Entre suas atribuições, destacam-se:

  • Monitoramento da conformidade com a LGPD, avaliando o cumprimento das normas e propondo melhorias;
  • Assessoria e treinamento para colaboradores sobre a importância da privacidade e segurança da informação;
  • Atendimento a solicitações de titulares de dados, garantindo transparência e respeito aos direitos dos cidadãos;
  • Gestão de incidentes de segurança, auxiliando na mitigação de riscos e na comunicação com os órgãos competentes em caso de vazamentos de dados;
  • Interação com a ANPD, atuando como ponto de contato oficial para esclarecimentos e auditorias.

Por que sua empresa precisa de um DPO?

A presença de um DPO não é apenas uma exigência legal para algumas empresas, mas também uma estratégia para reduzir riscos e fortalecer a confiança do mercado. Com um profissional dedicado à proteção de dados, a empresa demonstra compromisso com a privacidade e a segurança das informações, fatores cada vez mais valorizados por consumidores e parceiros comerciais.

Além disso, a atuação do DPO contribui para:

  • Prevenção de sanções e multas, uma vez que a empresa estará mais preparada para atender às exigências da LGPD;
  • Proteção contra fraudes e vazamentos, minimizando impactos financeiros e reputacionais;
  • Diferenciação competitiva, já que empresas que investem na privacidade dos dados tendem a ganhar maior credibilidade no mercado.

Prevenção de riscos: o papel estratégico do DPO

Muitas empresas ainda encaram a adequação à LGPD como um desafio burocrático. No entanto, a gestão eficiente dos dados não se limita ao cumprimento da lei — trata-se de um investimento na segurança e sustentabilidade do negócio.

O DPO ajuda a empresa a identificar vulnerabilidades antes que se tornem problemas, promovendo uma cultura de proteção de dados que envolve toda a equipe. Essa abordagem preventiva reduz a probabilidade de incidentes, protege a reputação da empresa e assegura um relacionamento mais transparente com clientes e parceiros.

Contar com um DPO é mais do que uma obrigação legal para muitas empresas — é uma decisão estratégica que traz benefícios de longo prazo. Em um mundo cada vez mais digital, proteger os dados pessoais não é apenas uma questão de conformidade, mas um compromisso com a ética, a confiança e a segurança.

Se a sua empresa ainda não tem um DPO ou não sabe por onde começar, buscar a orientação de um especialista pode ser o primeiro passo para construir um ambient

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O FUTURO DA IA NO BRASIL: INFRAESTRUTURA, CAPACITAÇÃO E REVOLUÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

O Brasil está prestes a entrar em uma nova fase no desenvolvimento e aplicação da Inteligência Artificial (IA). O país, que já teve um papel de destaque na adoção de software livre no início do século XXI, vê agora um novo impulso nesse movimento com o avanço de tecnologias acessíveis e de código aberto. O lançamento de modelos de IA por empresas que disponibilizam seu código para a comunidade representa um marco na democratização da tecnologia, colocando-a ao alcance de desenvolvedores, pesquisadores e empresas de diferentes portes.

Essa transformação ocorre paralelamente à recente formulação de um plano estratégico nacional para IA, um conjunto de diretrizes que orientará os investimentos e as políticas públicas para o setor entre 2024 e 2028. O projeto busca fortalecer a infraestrutura computacional, capacitar profissionais, modernizar serviços públicos, incentivar a inovação empresarial e estabelecer um marco regulatório eficiente.

Infraestrutura para IA: o desafio do Brasil

Para que a Inteligência Artificial se desenvolva de forma competitiva no Brasil, é fundamental ampliar a capacidade de processamento e garantir a sustentabilidade energética das operações. O plano prevê a aquisição de supercomputadores e a descentralização dos recursos tecnológicos, reduzindo a concentração geográfica dos centros de inovação.

Outro pilar essencial é a criação de um ecossistema robusto de dados e software, viabilizando a pesquisa colaborativa entre diferentes instituições. O investimento no software livre será significativo, com a injeção de mais de R$ 1,4 bilhão na criação e curadoria de bases de dados nacionais para treinar modelos de IA em português. Além disso, há uma forte aposta na construção de um modelo fundacional de IA adaptado à língua e aos desafios específicos do país.

Formação e capacitação: um passo essencial para o futuro

Nenhuma revolução tecnológica se sustenta sem profissionais capacitados. Por isso, um dos grandes eixos da estratégia nacional de IA é a formação de especialistas e a disseminação do conhecimento sobre o tema. Com um investimento bilionário, o país pretende expandir cursos de graduação, fomentar a pesquisa acadêmica e garantir acesso a capacitações técnicas para suprir a crescente demanda do mercado.

Dentre as iniciativas previstas, destaca-se a criação da Olimpíada Brasileira de IA, que pretende estimular o interesse de jovens talentos. Além disso, haverá um forte impulso à oferta de cursos online gratuitos e parcerias estratégicas para formação profissional. O objetivo é preparar milhares de especialistas nos próximos anos, consolidando o Brasil como um polo emergente na área.

Inteligência Artificial nos serviços públicos

A modernização da administração pública é um dos pilares do plano nacional para IA. O governo pretende investir em plataformas inteligentes para tornar os serviços mais ágeis e eficientes, reduzindo burocracias e melhorando a experiência dos cidadãos. Uma das principais iniciativas será a criação de um núcleo dedicado ao desenvolvimento de soluções baseadas em IA, que permitirá a testagem de modelos antes da implementação em larga escala.

Outro ponto estratégico é a criação de uma “Nuvem Soberana”, destinada a armazenar dados governamentais com alto nível de segurança e controle. A expectativa é que a digitalização dos serviços e a implementação de IA tragam ganhos significativos de eficiência, permitindo ao governo economizar bilhões de reais com a eliminação de processos manuais e redundantes.

Apoio à inovação e ao setor produtivo

O setor empresarial também será fortemente impactado pela estratégia nacional de IA. Com investimentos superiores a R$ 13 bilhões, a iniciativa pretende incentivar startups, fortalecer datacenters sustentáveis e promover a inserção de profissionais qualificados no mercado. Além disso, a criação de hubs de inovação e a expansão de redes de pesquisa colaborativa serão essenciais para fomentar soluções aplicadas à indústria e ao comércio.

Destaque especial será dado ao desenvolvimento de datacenters sustentáveis no Norte e Nordeste do país, garantindo maior equidade no acesso à infraestrutura tecnológica. Também há um olhar atento para a indústria nacional, que será estimulada a adotar soluções baseadas em IA para aumentar sua competitividade global.

O futuro da IA no Brasil

Embora a concretização de todas as metas dependa da execução eficiente dos investimentos e da articulação entre diferentes setores, a estratégia nacional de IA estabelece um mapa claro para o futuro do país nessa área. O avanço do software livre, aliado a uma infraestrutura sólida e a uma ampla capacitação de profissionais, pode colocar o Brasil em uma posição estratégica no cenário global da Inteligência Artificial.

Ao longo dos próximos anos, o país terá a oportunidade de definir seu papel nesse ecossistema em rápida evolução. Se bem conduzido, esse movimento pode não apenas impulsionar a inovação, mas também garantir que os benefícios da IA cheguem a toda a sociedade, tornando-a uma ferramenta de transformação econômica e social.

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MUDANÇAS NA LGPD EM 2025: SEU NEGÓCIO ESTÁ ADEQUADO?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe avanços significativos para a segurança e privacidade das informações no Brasil. Desde sua entrada em vigor, empresas de todos os portes foram desafiadas a revisar processos, capacitar equipes e investir em medidas que garantam o tratamento responsável dos dados pessoais. Em 2025, novas atualizações entram em vigor, exigindo ainda mais atenção das organizações que lidam com informações de clientes, colaboradores e parceiros.

Entre as principais mudanças está o fortalecimento da fiscalização e o aumento da responsabilidade das empresas sobre a forma como coletam, armazenam e compartilham dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem adotado uma postura mais ativa, com normas que detalham obrigações específicas para setores distintos, além da ampliação da aplicação de sanções. Isso significa que medidas anteriormente consideradas suficientes podem não atender mais aos padrões exigidos.

Outro ponto relevante é a crescente exigência por transparência. Os titulares dos dados passam a ter mais facilidade para exercer seus direitos, como solicitar informações sobre o uso de suas informações e exigir a exclusão quando necessário. Empresas que não estiverem preparadas para responder rapidamente a essas demandas podem enfrentar não apenas penalidades legais, mas também impactos negativos em sua reputação.

Diante dessas mudanças, é essencial que gestores façam uma reavaliação de suas práticas. A adequação à LGPD não deve ser encarada como um obstáculo, mas como uma oportunidade de fortalecer a relação de confiança com clientes e parceiros. Investir na conformidade é um diferencial competitivo e demonstra compromisso com a segurança da informação.

Se sua empresa ainda não revisou seus processos à luz das atualizações da LGPD, este é o momento de agir. O cumprimento da legislação não é apenas uma obrigação legal, mas uma demonstração de respeito à privacidade e proteção dos dados das pessoas. Afinal, em um mundo cada vez mais digital, cuidar das informações que nos são confiadas é mais do que uma necessidade – é um compromisso ético.

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COMO A SEGURANÇA CIBERNÉTICA ESTÁ ALINHADA ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COMO A LGPD

A segurança cibernética e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) caminham juntas na construção de um ambiente digital mais seguro e respeitoso com a privacidade das pessoas. O avanço das tecnologias trouxe novas possibilidades para empresas e indivíduos, mas também reforçou a necessidade de proteger informações contra acessos indevidos, vazamentos e uso inadequado.

A LGPD estabelece diretrizes claras sobre a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais, exigindo que organizações adotem medidas técnicas e administrativas para garantir essa proteção. Nesse sentido, a segurança cibernética atua como um pilar fundamental para a conformidade legal, reduzindo riscos e fortalecendo a confiança entre empresas e clientes.

A implementação de práticas seguras, como a criptografia, o controle de acessos e a realização de auditorias periódicas, vai além do cumprimento de normas legais. Trata-se de um compromisso ético, que demonstra respeito à privacidade e à transparência no uso das informações. Além disso, a conscientização dos colaboradores sobre boas práticas e riscos potenciais é um passo essencial para evitar incidentes.

Empresas que investem na segurança dos dados não apenas atendem às exigências da LGPD, mas também reforçam sua credibilidade no mercado. Em um mundo cada vez mais digital, proteger informações deixou de ser uma escolha e se tornou uma responsabilidade compartilhada entre organizações, profissionais de tecnologia e usuários. Esse alinhamento entre segurança cibernética e legislação representa um avanço significativo para a construção de um ambiente digital mais confiável e respeitoso com a privacidade de todos.

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USO DE REDES WI-FI PÚBLICAS E COMO ISSO PODE EXPOR DADOS DA EMPRESA

Em um mundo onde a conectividade define a produtividade, a facilidade de acesso à internet em redes públicas pode parecer uma solução conveniente para quem precisa trabalhar remotamente. No entanto, essa comodidade esconde riscos que muitas vezes passam despercebidos.

O uso de redes Wi-Fi abertas, como as disponíveis em cafeterias, aeroportos e hotéis, pode expor informações sensíveis da empresa a interceptações. Isso acontece porque, na maioria dos casos, essas redes não possuem protocolos de segurança adequados, tornando os dados trafegados mais vulneráveis a ataques. Informações como credenciais de acesso, documentos confidenciais e até mesmo comunicações internas podem ser capturadas por terceiros sem que o usuário perceba.

Os chamados ataques “man-in-the-middle” são um exemplo comum desse risco. Neles, um invasor se posiciona entre o dispositivo do usuário e a rede, monitorando ou até manipulando os dados transmitidos. Em alguns casos, criminosos criam redes falsas com nomes semelhantes aos de estabelecimentos conhecidos, induzindo as pessoas a se conectarem sem suspeitar da fraude.

Para mitigar esses riscos, algumas medidas devem ser adotadas. O uso de redes privadas virtuais (VPNs) é uma alternativa eficiente, pois cria um túnel seguro para a transmissão de dados. Além disso, ativar a autenticação em dois fatores para acessos a sistemas corporativos reduz as chances de comprometimento de credenciais. Também é recomendável que conexões Wi-Fi públicas sejam evitadas ao lidar com informações sensíveis, priorizando redes móveis, que oferecem um nível maior de segurança.

A conscientização dos colaboradores sobre esses riscos é essencial para proteger os dados da empresa. Pequenas mudanças nos hábitos digitais podem fazer uma grande diferença na preservação da segurança da informação, reduzindo as vulnerabilidades associadas ao uso de redes desconhecidas.

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EXEMPLOS DE PHISHING COMUNS EM EMPRESAS

Você recebe um e-mail do setor de TI informando que sua senha expirou e precisa ser alterada em até 24 horas. O link parece legítimo, a urgência é convincente e, sem pensar muito, você clica. Pronto: acaba de entregar suas credenciais a um golpista. Essa situação acontece diariamente em empresas de todos os tamanhos e setores. O phishing, uma das fraudes mais comuns no mundo digital, não precisa de muito esforço para funcionar—basta um clique no lugar errado.

A seguir, veja alguns dos golpes mais frequentes e como evitá-los.

1. O E-mail do “Suporte Técnico”

Esse golpe geralmente envolve uma mensagem que parece vir da equipe de TI da empresa. O e-mail informa que há um problema com sua conta, que sua senha expirou ou que você precisa confirmar suas credenciais. O tom é sempre urgente, criando pressão para agir rapidamente.
Como evitar: Antes de clicar, verifique se o remetente é confiável e, em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o suporte da empresa.

2. O “Boleto Falso” do Financeiro

Empresas recebem e pagam dezenas de boletos por mês. Golpistas sabem disso e enviam cobranças falsas se passando por fornecedores conhecidos. Muitas vezes, os valores não são tão altos, justamente para não levantar suspeitas.
Como evitar: Antes de pagar qualquer boleto, confira os dados bancários e valide com o fornecedor ou com o setor financeiro.

3. O Falso Convite Para Reunião

Um e-mail informando que você foi adicionado a uma reunião importante do Zoom, Microsoft Teams ou Google Meet pode ser uma isca perfeita. Ao clicar no link, você pode ser direcionado para um site falso que solicita login e senha.
Como evitar: Em vez de clicar no link, entre na plataforma de reuniões manualmente e veja se há mesmo um evento agendado.

4. A Falsa Atualização de Software

Essa tentativa de phishing pode vir por e-mail ou até mesmo como um pop-up no navegador. O alerta diz que você precisa atualizar um software essencial, como antivírus ou ferramentas internas da empresa. O clique instala um malware que pode roubar dados ou até mesmo permitir o acesso remoto ao seu computador.
Como evitar: Baixe atualizações apenas dos sites oficiais e consulte o time de TI antes de instalar qualquer coisa.

5. O SMS ou WhatsApp da “Alta Direção”

Imagine que seu chefe ou diretor financeiro te manda um WhatsApp pedindo um pagamento urgente ou transferência de fundos para um fornecedor novo. A pressão do cargo alto faz com que muitos colaboradores nem questionem a solicitação.
Como evitar: Antes de agir, confirme com a pessoa por outro meio, como uma ligação ou um e-mail enviado para o endereço corporativo.

Os golpes de phishing se aproveitam da pressa e da confiança dos funcionários para roubar dados e dinheiro. A melhor defesa não está na tecnologia, mas na atenção e na desconfiança saudável ao lidar com e-mails, mensagens e links suspeitos. Antes de clicar, pare e pergunte a si mesmo: isso faz sentido? Muitas vezes, só essa pausa já é suficiente para evitar um grande problema.

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DECISÃO DO STJ REFORÇA DEVER DE SEGURANÇA DAS EMPRESAS NA ERA DA LGPD

A decisão unânime de uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça reforçou a responsabilidade de empresas pelo vazamento de dados pessoais, mesmo em situações decorrentes de ataques cibernéticos. A controvérsia analisada envolvia o vazamento de informações pessoais não sensíveis de clientes, resultante de uma invasão ao sistema de uma concessionária de serviços públicos.

O julgamento abordou questões fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial sobre o dever das empresas em proteger informações de seus clientes. Os ministros debateram se o vazamento decorrente de um ato ilícito de terceiros poderia excluir a responsabilidade do agente de tratamento ou se ainda assim este deveria responder por falhas em medidas preventivas.

Segurança como obrigação legal

A análise do caso destacou a relevância de um novo marco jurídico, que ampliou a proteção dos direitos da personalidade no Brasil. No entendimento da Corte, as empresas que tratam dados pessoais têm a obrigação de adotar medidas rigorosas para garantir a segurança das informações sob sua guarda.

Além disso, a decisão sublinhou que os sistemas de tratamento de dados devem atender a padrões de segurança, governança e conformidade alinhados aos princípios e requisitos previstos pela LGPD. Nesse contexto, o cumprimento dessas normas não é apenas uma questão de prevenção, mas também de demonstração de compromisso com os direitos dos titulares de dados.

Irregularidades no tratamento de dados

O caso analisado revelou que o nível de proteção oferecido pela empresa em questão não alcançou os padrões que poderiam ser legitimamente esperados, considerando as circunstâncias. A ausência de medidas eficazes foi determinante para caracterizar o tratamento de dados como irregular, mesmo diante da alegação de que a invasão havia sido promovida por terceiros.

Com isso, o tribunal confirmou que o mero fato de a violação ter origem em atividade ilícita externa não isenta o agente de tratamento de dados de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente.

A decisão reafirma a necessidade de investimento contínuo em programas de segurança e proteção de dados, evidenciando que o compliance em privacidade é elemento essencial para a atuação empresarial no cenário atual.

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RAIADROGASIL É MULTADA EM R$ 8,4 MILHÕES POR COLETA DE CPF

Recentemente, o Procon-MG aplicou uma multa de R$ 8.497.500 à rede de farmácias RaiaDrogasil S/A. A penalidade foi motivada pela prática de solicitar o CPF dos clientes durante compras no balcão ou no caixa, sob a justificativa de oferecer descontos e vantagens exclusivas. A situação reacendeu discussões sobre privacidade, proteção de dados e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Solicitar o CPF de consumidores em farmácias tornou-se algo comum, muitas vezes associado à promessa de benefícios como descontos. Porém, o Procon-MG apontou que essa prática pode comprometer a privacidade, especialmente quando os dados são coletados sem consentimento claro e adequado. Segundo o órgão, a ausência de um controle rigoroso sobre o uso dessas informações aumenta os riscos de vazamento ou uso indevido.

Por que o Procon e não a ANPD multou a RaiaDrogasil?

A atuação do Procon-MG se justifica por uma parceria entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). Esse acordo delegou aos Procons do país a tarefa de fiscalizar o cumprimento da LGPD em âmbito local. Assim, o órgão mineiro exerceu sua prerrogativa ao investigar e multar a rede de farmácias.

A defesa da empresa e os questionamentos legais

Em sua defesa, a RaiaDrogasil afirmou que a solicitação do CPF tem como objetivo traçar o perfil de consumo dos clientes para oferecer promoções personalizadas. A empresa destacou que o fornecimento dessa informação não é obrigatório para o acesso aos descontos e alegou que suas práticas estão em conformidade com a LGPD. Além disso, a rede anunciou que recorrerá da decisão.

Contudo, o Procon-MG argumentou que o uso de dados para traçar perfis comportamentais configura uma forma de tratamento de informações pessoais, conforme definido no Artigo 5º, inciso X, da LGPD. O órgão também alertou para os possíveis danos aos consumidores, como o uso dessas informações em situações que podem impactar negativamente a concessão de serviços, incluindo seguros e planos de saúde.

Cabe ressaltar que a LGPD permite o tratamento de dados sem consentimento em diversas hipóteses. No entanto, a falta de transparência e os riscos envolvidos, como vazamento de dados ou discriminação, colocam em dúvida a conformidade da prática com a legislação. A lei, inclusive, proíbe expressamente a utilização de dados sensíveis, como informações de saúde, para práticas de seleção de risco em planos de saúde, conforme o Artigo 11, inciso II, § 5º.

Oportunidades rejeitadas e o papel do consumidor

Durante o processo administrativo, foi oferecida à RaiaDrogasil a possibilidade de firmar um acordo por meio de transação administrativa ou compromisso de ajustamento de conduta, mas ambas as propostas foram recusadas. Essa postura levanta questionamentos sobre o compromisso da empresa em rever suas práticas e se alinhar às exigências da legislação.

Para os consumidores, o caso reforça a importância de uma postura crítica e atenta ao fornecer dados pessoais. Questionar a necessidade da coleta de informações e compreender como elas serão utilizadas são passos fundamentais para proteger a privacidade.

Essa decisão do Procon-MG não apenas penaliza uma prática considerada inadequada, mas também coloca em evidência a relevância da proteção de dados como direito do consumidor. Empresas e consumidores precisam trabalhar juntos para garantir um ambiente mais seguro e ético no tratamento de informações pessoais.

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A IMPORTÂNCIA DE BACKUPS SEGUROS PARA EVITAR PERDA DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS

Imagine perder anos de trabalho, registros importantes ou memórias valiosas em um piscar de olhos. É um pensamento assustador, mas não raro no mundo digital. Com o avanço das tecnologias, a quantidade de informações que armazenamos cresce exponencialmente, e, com isso, a responsabilidade de mantê-las seguras.

Fazer backups é como ter uma rede de segurança. Ele garante que, mesmo diante de imprevistos como ataques cibernéticos, falhas em equipamentos ou até mesmo erros humanos, suas informações estejam a salvo. No entanto, simplesmente ter uma cópia de segurança não é suficiente. Ela precisa ser protegida.

Os backups seguros vão além de simplesmente duplicar arquivos. Eles envolvem práticas como criptografia, armazenamento em locais confiáveis e, preferencialmente, a diversificação do ambiente de armazenamento – uma combinação de serviços na nuvem e dispositivos físicos. Isso reduz as chances de que um único incidente comprometa tudo.

Outro ponto fundamental é a frequência. É fácil cair na armadilha do “faço isso depois”, mas backups periódicos são indispensáveis. Afinal, de nada adianta ter uma cópia desatualizada que não reflita suas informações mais recentes.

Também não podemos ignorar os ataques ransomware, cada vez mais comuns. Esses crimes podem sequestrar seus dados e torná-los inacessíveis. Com backups seguros e bem planejados, você reduz o impacto de situações como essa, mantendo o controle sobre o que é seu.

Em um mundo onde um clique errado pode comprometer informações sensíveis, investir em backups seguros é mais do que uma precaução – é uma demonstração de respeito pelo seu trabalho, seus dados e sua tranquilidade. Afinal, como diz o ditado, “prevenir é melhor do que remediar”. E quando se trata de dados, essa prevenção pode ser a diferença entre uma noite tranquila e semanas de dor de cabeça.

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O QUE FAZER SE SUA EMPRESA SOFRER UM ATAQUE HACKER?

Você sabe como agir diante de um ataque cibernético na sua empresa?

Infelizmente, as investidas de hackers têm se tornado cada vez mais frequentes, afetando empresas de todos os tamanhos e setores. Grandes organizações geralmente são visadas pelo alto retorno financeiro que podem proporcionar, enquanto pequenas e médias empresas se tornam alvos atraentes devido a possíveis fragilidades na segurança digital.

O trabalho remoto, amplamente adotado durante a pandemia, ampliou essas vulnerabilidades, tornando essencial o investimento em práticas robustas de segurança cibernética. Saber como reagir a uma invasão digital pode fazer toda a diferença para mitigar prejuízos e preservar a reputação da sua empresa.

A seguir, veja orientações detalhadas sobre como lidar com ataques cibernéticos e fortalecer a proteção do seu negócio contra ameaças futuras.

Primeiros passos: reconheça e reaja rapidamente

Os primeiros sinais de um ataque cibernético podem incluir lentidão anormal em computadores, dificuldades de acesso aos sistemas ou comportamentos incomuns na rede, como perda de controle sobre dispositivos. Identificar essas anormalidades o mais cedo possível é crucial para reduzir danos.

Comunique imediatamente qualquer suspeita ao setor de TI ou a um especialista em segurança digital. A ação ágil permite identificar a extensão do problema e tomar as primeiras medidas para conter o ataque.

Formalize o incidente

Após confirmar a ocorrência de um ataque, é fundamental registrar e comunicar o caso às autoridades competentes. Colete evidências como capturas de tela, e-mails suspeitos e registros do sistema. Essas informações podem ser usadas para uma investigação mais profunda e, dependendo da gravidade, para garantir medidas legais contra os responsáveis.

Compreenda a causa

A análise do ataque deve ser detalhada para identificar como os invasores conseguiram acesso. Entre as causas mais comuns estão vulnerabilidades de softwares desatualizados, uso de senhas frágeis ou comprometidas, dispositivos perdidos ou roubados e redes inseguras.

Saber a origem do problema permite não apenas corrigir a falha, mas também evitar que situações semelhantes se repitam.

Proteja seus sistemas

Assim que a ameaça for identificada, desconecte dispositivos ou servidores comprometidos da rede principal. Se o ataque envolveu o site da empresa, entre em contato com o provedor de hospedagem para tomar providências, como redefinir senhas e restringir acessos.

Mudar senhas de todos os serviços é essencial. As novas credenciais devem ser complexas, incluindo letras, números e caracteres especiais, com no mínimo 8 caracteres. O uso de ferramentas de gerenciamento de senhas pode ajudar a manter as informações seguras.

Garanta a continuidade do negócio

Se os sistemas forem desativados, é importante dispor de equipamentos de reserva para manter as operações essenciais em andamento. O tempo de inatividade pode causar não apenas prejuízos financeiros, mas também danos à imagem e à experiência do cliente. Portanto, tenha um plano de contingência bem estruturado.

Avalie os impactos

Após conter a invasão, analise cuidadosamente os danos causados. Verifique se informações de clientes, parceiros ou colaboradores foram comprometidas. Caso tenha ocorrido o vazamento de dados, notifique os envolvidos e tome as medidas legais necessárias para minimizar os efeitos.

A recuperação de informações pode ser facilitada com um bom sistema de backup. É vital que os backups sejam regulares e armazenados em locais seguros para garantir a continuidade do negócio em situações de emergência.

Reforce sua defesa digital

Use a experiência do ataque como aprendizado para fortalecer a segurança da sua empresa. Atualize sistemas e softwares, revise suas políticas de segurança, implemente firewalls robustos e invista em treinamentos regulares para a equipe sobre práticas de cibersegurança.

Medidas como o uso de antivírus corporativos, proteção de endpoints e gestão eficiente de acessos são fundamentais para criar barreiras contra futuras ameaças.

A importância da prevenção

Os ataques cibernéticos estão cada vez mais sofisticados, com técnicas que dificultam a detecção e aumentam o impacto. Por isso, adotar uma abordagem preventiva é indispensável. Combinando tecnologia avançada e uma cultura organizacional voltada à segurança, sua empresa pode reduzir significativamente os riscos de novos incidentes.

Encarar a cibersegurança como um investimento estratégico e não como um custo adicional é o caminho para proteger a continuidade dos negócios e a confiança dos clientes.