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O CAMINHO DA IA SOB A GUARDA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

A integração da inteligência artificial (IA) na sociedade traz consigo desafios significativos para a privacidade, liberdade e equidade, exigindo uma regulamentação cuidadosa para prevenir abusos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil é um exemplo de como a legislação pode ser empregada para tutelar direitos fundamentais, impondo diretrizes claras sobre o tratamento de dados pessoais. Esta lei destaca o princípio da não discriminação e proíbe o uso de dados para fins ilícitos, estabelecendo um quadro ético para o uso de tecnologias de IA.

A correlação entre a IA e a proteção de dados é direta, visto que os sistemas de IA dependem do processamento de grandes volumes de dados para aprender e melhorar. Os modelos de IA, como os sistemas generativos, que podem criar conteúdo novo a partir de dados existentes, exemplificam a capacidade da IA de transformar e gerar novas informações. Este processo, contudo, não está isento de riscos, especialmente quando não regulamentado ou monitorado adequadamente.

Incidentes em que algoritmos de IA conduziram a práticas discriminatórias ilustram as potenciais falhas éticas e sociais dessas tecnologias. Tais casos evidenciam a necessidade de uma abordagem regulatória que assegure que a IA seja desenvolvida e aplicada de maneira justa e transparente. A LGPD aborda essa questão ao oferecer aos indivíduos o direito de revisar decisões automatizadas, promovendo a accountability e a intervenção humana nos processos decisórios automatizados.

A implementação de “sandboxes” regulatórios, supervisionados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, representa uma iniciativa para fomentar a inovação responsável em IA. Estes ambientes permitem que novas tecnologias sejam exploradas de maneira controlada, equilibrando inovação com proteção de dados.

A tramitação de projetos de lei específicos para a regulamentação da IA no Brasil sinaliza um reconhecimento da importância de estabelecer princípios éticos e legais sólidos para orientar o desenvolvimento e uso da IA. Estes esforços legislativos enfatizam a transparência, a avaliação de riscos e a necessidade de proteger os direitos fundamentais frente ao avanço tecnológico.

A evolução da IA deve ser acompanhada por um diálogo contínuo entre desenvolvedores, legisladores, a sociedade civil e outros interessados. Essa abordagem colaborativa é vital para garantir que a IA seja utilizada de forma ética e responsável, respeitando os direitos fundamentais e promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva. A regulamentação, como a LGPD e futuras legislações sobre IA, desempenha um papel importante em moldar um futuro em que a tecnologia e a ética caminham lado a lado.

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O FUTURO DA IA NO PODER JUDICIÁRIO

Neofobia, ou o medo do novo, é uma condição que impacta diretamente nossa capacidade de aceitar e integrar o desconhecido em nossas vidas. Este fenômeno vai além do simples receio, agindo como uma barreira significativa que afeta diversas áreas, inclusive a adoção de novas tecnologias.

A literatura de ficção científica, com seu encanto pelo futurismo, frequentemente apresenta a inteligência artificial (IA) como uma ameaça potencial à sociedade. Este tema tem alimentado um debate global sobre a necessidade de regular tais tecnologias, especialmente diante de sua capacidade de influenciar a opinião pública e, por extensão, os resultados eleitorais. A preocupação com o uso de deepfakes e outras ferramentas de IA para disseminar desinformação é particularmente relevante em períodos eleitorais, destacando a importância de regulamentar não apenas a tecnologia em si, mas também seu uso por partes interessadas, incluindo políticos e plataformas de mídia social.

No Brasil, a discussão sobre a regulamentação da IA ganhou destaque com a introdução de um projeto de lei específico, evidenciando a necessidade de uma abordagem cuidadosa para garantir que a inovação tecnológica seja acompanhada de ética e responsabilidade. Este debate se estende ao sistema judiciário, onde a implementação de tecnologias de IA está em curso, com mais de cem projetos, alguns dos quais já em estágios avançados de desenvolvimento.

A experiência passada com a adoção de sistemas eletrônicos pelo judiciário, que sofreu de falta de coordenação e padronização, serve de lição para a necessidade de uma estratégia integrada e inclusiva na adoção da IA. Nesse contexto, a formação de um grupo de trabalho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e propor regulamentações para o uso de IA no judiciário é um passo louvável. O grupo se esforça para criar diretrizes que refletem valores éticos fundamentais, como a dignidade humana, a transparência e a responsabilidade.

Além do judiciário, outras partes do sistema de justiça, incluindo o Ministério Público e a advocacia, estão envolvidas ativamente no diálogo sobre a IA. Propostas para promover o uso seguro e responsável da IA refletem um compromisso compartilhado com a proteção da privacidade, a segurança dos dados e a garantia de que a tecnologia seja utilizada de maneira que respeite os direitos humanos e os valores democráticos.

Este período de inovação tecnológica apresenta uma oportunidade para questionar se estamos à beira de uma revolução científica, ou simplesmente testemunhando uma evolução gradual da ciência. Independentemente da perspectiva, é essencial que a introdução de novas tecnologias seja acompanhada por um debate informado sobre seus riscos e benefícios, evitando que o medo do desconhecido nos impeça de aproveitar as oportunidades que estas inovações podem oferecer.

O avanço tecnológico, particularmente no campo da inteligência artificial, exige uma abordagem cautelosa que equilibre inovação com responsabilidade. A educação e o engajamento dos gestores públicos e dos profissionais do sistema de justiça são cruciais para superar preconceitos e compreender plenamente as implicações das novas tecnologias. Afinal, são as decisões humanas, e não as capacidades das máquinas, que moldarão o futuro da nossa sociedade.

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A ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA A GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A recente aprovação unânime do texto final da primeira lei específica para Inteligência Artificial (IA) pelos países-membros da União Europeia (UE) em 2 de fevereiro marca um momento histórico na regulamentação tecnológica global. Este consenso solidifica o AI Act, uma legislação inovadora que visa governar o desenvolvimento e uso da IA dentro do bloco. Este ato legislativo, que se destina a entrar em vigor brevemente após sua publicação oficial, é o resultado de um processo deliberativo que começou em 2018, culminando em um acordo decisivo que posiciona a UE como a primeira potência econômica a estabelecer um quadro regulatório abrangente para esta tecnologia disruptiva.

O AI Act não é apenas um conjunto de regras; é uma visão estratégica da UE para promover a inovação responsável dentro do seu mercado interno. A designação iminente do AI Office pela Comissão Europeia como entidade reguladora central reflete uma abordagem calculada para balancear o rigor regulatório com o fomento ao desenvolvimento tecnológico. Esta estrutura regulatória visa não apenas gerenciar os riscos associados à IA, mas também estimular o crescimento de startups no campo da IA generativa, apontando para um futuro onde a Europa não apenas regula mas também lidera no desenvolvimento ético e inovador da IA.

O AI Act delineia um conceito abrangente de IA, baseando-se na definição da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sob esta legislação, os sistemas de IA são entendidos como entidades mecanizadas capazes de realizar tarefas que vão desde inferências simples a recomendações complexas, abrangendo modelos de aprendizado de máquina de grande escala. A legislação enfatiza a necessidade de transparência e supervisão, especialmente para sistemas classificados como de alto risco, onde a clareza sobre a tomada de decisões e os impactos ao longo do ciclo de vida é fundamental.

O AI Act também aborda a diversidade de aplicações de IA, diferenciando entre usos de baixo e alto risco, e estabelecendo requisitos proporcionais de transparência e conformidade. Enquanto sistemas de baixo risco, como chatbots, enfrentam requisitos de transparência mais leves, os de alto risco estão sujeitos a uma supervisão rigorosa, refletindo um compromisso com a proteção da saúde pública, segurança e direitos fundamentais.

A legislação impõe restrições significativas a práticas potencialmente invasivas ou discriminatórias, incluindo o uso de reconhecimento facial em tempo real em espaços públicos e a categorização biométrica para inferir dados sensíveis. Estas medidas visam preservar a dignidade humana e evitar abusos que poderiam levar a um futuro distópico.

No campo dos direitos autorais, o AI Act é pioneiro ao exigir que os desenvolvedores de modelos de linguagem obtenham autorização para o uso de dados protegidos, promovendo uma cultura de transparência e respeito pela propriedade intelectual. Este aspecto da legislação não apenas protege os criadores, mas também encoraja uma abordagem mais ética e consciente no desenvolvimento de tecnologias de IA.

A adoção do AI Act pela UE é um passo na direção de uma governança global da IA que equilibra inovação e ética. Este marco regulatório não só estabelece a UE como um líder na formulação de políticas de IA, mas também desafia outras regiões, incluindo o Brasil, a considerar suas próprias abordagens regulatórias. O Brasil, com sua posição de mercado consumidor e seu potencial de desenvolvimento, enfrenta o desafio de navegar neste novo ambiente regulatório, equilibrando a necessidade de proteger direitos com o impulso para a inovação.

A legislação da UE sobre IA representa um equilíbrio entre a proteção contra os riscos e o apoio à inovação, estabelecendo um precedente para a regulamentação global da IA. Enquanto o mundo avança na adoção e desenvolvimento da IA, a abordagem da UE oferece insights valiosos sobre como governar esta tecnologia emergente de maneira responsável e eficaz.

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VOCÊ CONHECE OS LIMITES DA IA? DESCUBRA OS DIREITOS E RISCOS DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS

A discussão sobre a substituição de humanos por máquinas, que ganhou força durante a Revolução Industrial, voltou à tona com a crescente digitalização e o avanço acelerado da tecnologia. Um exemplo marcante é o sucesso do ChatGPT, um reflexo da maior acessibilidade da Inteligência Artificial (IA) ao público em geral.

É importante notar que a IA, embora avançada, ainda depende da inteligência humana para sua alimentação e controle. Sem supervisão, as máquinas podem absorver e replicar comportamentos indesejáveis do mundo virtual, como discriminação ou agressividade.

Um caso recente ilustra esse ponto. Uma agência de modelos em Barcelona criou “Aitana”, uma influenciadora digital gerada totalmente por IA. Esta influenciadora virtual, com 148 mil seguidores e um perfil voltado para games, fitness e cosplay, levanta questões intrigantes. Alguns seguidores acreditam que ela é real, mesmo com outros tentando alertar sobre sua natureza artificial.

Esta situação reflete um preocupante desinteresse, especialmente entre os jovens, em discernir o real do artificial. O crescente envolvimento com a vida virtual exige uma adaptação às novas tecnologias e comportamentos geracionais, para evitar mais prejuízos do que benefícios com a IA.

Do ponto de vista legal, a existência de influenciadores virtuais como “Aitana” não enfrenta obstáculos, a menos que cometam atos ilícitos. Qualquer dano causado deve ser atribuído aos humanos que operam a IA. Porém, a legislação enfrenta desafios maiores quando os desenvolvedores desses personagens são desconhecidos, especialmente se estes personagens causam danos reais, como na venda de drogas a adolescentes.

No Brasil, ainda não temos uma legislação específica para IA, mas há um projeto de lei em estudo. Grupos de juristas e profissionais, como os da OAB do Rio Grande do Sul, estão acompanhando de perto o desenvolvimento desse projeto e as tendências globais relacionadas à IA.

A complexidade e a importância do tema são inegáveis. Prever todos os desdobramentos é impossível, mas com estudo, dedicação e observação do Direito comparado, podemos ter uma visão mais clara dos riscos e benefícios. Enquanto isso, a sociedade deve ser cautelosa, especialmente com crianças e adolescentes nas redes sociais, e consciente no uso da IA. Eventualmente, a IA se tornará uma parte mais natural de nossas vidas, com implicações jurídicas mais bem regulamentadas. Até lá, é fundamental usar essa tecnologia com responsabilidade e consciência.

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COMO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESTÁ TRANSFORMANDO A SOCIEDADE E O DIREITO

A discussão sobre a ascensão da inteligência artificial (IA) e seu impacto na sociedade tem se intensificado recentemente, em grande parte devido aos avanços tecnológicos e à crescente acessibilidade da IA. Um exemplo marcante dessa tendência é o sucesso estrondoso do ChatGPT.

Historicamente, desde a Revolução Industrial, temos testemunhado a substituição do trabalho humano por máquinas. No entanto, o que diferencia a era atual é a velocidade sem precedentes com que a digitalização está evoluindo. A IA depende crucialmente da inteligência humana para seu desenvolvimento e supervisão. Sem essa supervisão, a IA poderia adquirir e perpetuar comportamentos prejudiciais, incluindo discriminação e agressividade, derivados do conteúdo disponível no mundo virtual.

Um aspecto intrigante dessa era digital é nossa percepção da realidade. Consideramos a possibilidade de sermos substituídos ou enganados por avatares digitais algo distante, confiantes na nossa capacidade de distinguir entre uma entidade virtual e uma real. Porém, casos recentes sugerem que essa distinção pode não ser tão clara.

Um exemplo revelador é o da agência de modelos espanhola que criou uma influenciadora digital gerada inteiramente por IA. Esta influenciadora, chamada “Aitana”, rapidamente ganhou popularidade no Instagram, acumulando milhares de seguidores. Com 25 anos virtuais, Aitana aborda temas como games, fitness e amor, apresentando-se de maneira sensual. O mais surpreendente é que muitos seguidores não percebem que Aitana é um produto da IA.

Esse fenômeno levanta preocupações significativas. A intensificação da vida virtual está soando como um alarme na sociedade global, especialmente entre os jovens, muitos dos quais parecem indiferentes em discernir o real do virtual. Assim, torna-se necessário adaptar-se e entender as tecnologias emergentes, bem como o comportamento das novas gerações, para colher os benefícios da IA e minimizar seus malefícios.

Do ponto de vista jurídico, a presença de influenciadores virtuais nas redes sociais não é ilegal, desde que não envolvam atividades ilícitas. Contudo, a responsabilidade por quaisquer danos causados recai sobre os humanos que controlam estas entidades digitais. O desafio legal se torna mais complexo em casos onde os desenvolvedores desses personagens virtuais são desconhecidos, especialmente quando tais personagens estão envolvidos em atividades criminosas.

No Brasil, ainda estamos na fase inicial de desenvolver uma legislação específica para a IA. Existe um projeto de lei sendo estudado por juristas e profissionais em várias regiões, como no Rio Grande do Sul, onde um grupo de trabalho da OAB está dedicado ao tema. A complexidade do assunto requer estudo contínuo, comparação com legislações internacionais e uma avaliação ponderada dos riscos e benefícios da IA.

Por fim, é essencial adotar uma postura de responsabilidade e consciência na utilização da IA, especialmente ao considerar seu impacto sobre crianças e adolescentes nas redes sociais. A IA oferece possibilidades incríveis para o avanço humano, mas também vem com riscos que devem ser cuidadosamente avaliados e regulamentados. À medida que a tecnologia evolui, é provável que sua integração na sociedade e as implicações jurídicas se tornem mais claras e bem regulamentadas.

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LGPD NO BRASIL: REAQUECIMENTO DO MERCADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O mercado de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil está atualmente em seu ponto mais baixo desde que a legislação entrou em vigor. Notavelmente, as empresas privadas se anteciparam na conformidade com a LGPD, prevendo um cenário de rigor extremo na aplicação de multas e outras sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, esse rigor não se materializou imediatamente.

A LGPD foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas a primeira punição só foi aplicada em julho deste ano. Isso se deve ao fato de que o regulamento da ANPD com as diretrizes para sanções foi divulgado apenas em fevereiro deste ano.

A primeira penalização foi aplicada a uma empresa de telemarketing, acusada de violar diversas disposições da LGPD. Embora as sanções iniciais tenham sido relativamente baixas, especialistas acreditam que as recentes ações da ANPD são fundamentais para um possível reaquecimento do setor, especialmente no âmbito público.

A retração nos investimentos em proteção de dados pessoais resultou em uma “juniorização” dos profissionais da área, menos investimentos em treinamento e, em alguns casos, a interrupção dos esforços de conformidade.

A percepção de risco diminuiu nos últimos anos em relação à proteção de dados e à LGPD. Com a ANPD começando a aplicar sanções e a fiscalização se intensificando, é provável que o mercado cresça novamente, especialmente no setor público.

Um fator impulsionador é o receio de responsabilização por improbidade administrativa no caso de irregularidades no setor público. Além disso, a tendência de “gestão de terceiros” está emergindo, com grandes empresas que cumpriram as normas da LGPD exigindo que seus fornecedores também estejam em conformidade, criando um efeito cascata.

A lista de investigações em andamento da ANPD inclui tanto empresas privadas quanto órgãos públicos, indicando que o setor público está se movimentando para cumprir a LGPD. O recente veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a importância da LGPD, afirmando que o compartilhamento de dados no setor público deve estar alinhado com os requisitos da legislação.

Além disso, a regulação digital está ganhando destaque, com a LGPD desempenhando um papel fundamental. Especialistas acreditam que a LGPD se tornará um dos pilares da regulação digital no Brasil, juntamente com outras iniciativas, como a Política Nacional de Cibersegurança e o projeto de lei de regulamentação de inteligência artificial.

Em resumo, embora o mercado de adequação à LGPD no Brasil tenha passado por uma desaceleração, a tendência é que ele se aqueça novamente, com o setor público desempenhando um papel cada vez mais importante na conformidade com a legislação. A LGPD está se consolidando como um dos principais pilares da regulação digital no país, à medida que as empresas reconhecem a importância da proteção de dados e da conformidade com as normas.

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ESTRATÉGIA SEM LIMITES: JAPÃO ROMPE COM DIREITOS AUTORAIS EM PROL DA IA COMPETITIVA

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Em um movimento surpreendente, o governo do Japão recentemente reafirmou que não irá impor direitos autorais aos dados utilizados no treinamento de inteligência artificial (IA). A nova política permite que a IA utilize qualquer tipo de dado, “independentemente de ser para fins sem fins lucrativos ou comerciais, independentemente de ser um ato que não seja de reprodução, ou se é conteúdo obtido de sites ilegais ou não.” Keiko Nagaoka, Ministra Japonesa da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia, confirmou essa postura audaciosa em uma reunião local, afirmando que as leis japonesas não protegerão materiais protegidos por direitos autorais utilizados em conjuntos de dados de IA.

Japão, IA e Direitos Autorais A cobertura em inglês sobre essa situação é limitada. Parece que o governo japonês acredita que preocupações com direitos autorais, especialmente relacionadas a animes e outras mídias visuais, têm limitado o progresso da nação na área de tecnologia de IA. Em resposta, o Japão está adotando uma abordagem sem direitos autorais para permanecer competitivo.

Essa notícia é parte do ambicioso plano do Japão para se tornar líder em tecnologia de IA. A Rapidus, uma empresa de tecnologia local conhecida por sua avançada tecnologia de chips de 2nm, está ganhando destaque como uma séria concorrente no mundo dos chips de IA. Com a situação política de Taiwan parecendo instável, a fabricação de chips japoneses pode se tornar uma aposta mais segura. Além disso, o Japão está se destacando para ajudar a moldar as regras globais para sistemas de IA dentro do G-7.

Artistas vs. Negócios (Artistas em Desvantagem) No entanto, nem todos no Japão concordam com essa decisão. Muitos criadores de animes e arte gráfica estão preocupados que a IA possa diminuir o valor de seus trabalhos. Em contrapartida, os setores acadêmico e empresarial estão pressionando o governo a aproveitar as leis de dados flexíveis do país para impulsionar o Japão à dominação global em IA.

Apesar de ter a terceira maior economia do mundo, o crescimento econômico do Japão tem sido lento desde a década de 1990. O Japão possui a menor renda per capita do G-7. Com a implementação eficaz da IA, o país poderia potencialmente aumentar seu PIB em 50% ou mais em pouco tempo. Para o Japão, que enfrenta anos de baixo crescimento, essa é uma perspectiva empolgante.

É Tudo Sobre os Dados O acesso aos dados ocidentais também é fundamental para as ambições de IA do Japão. Quanto mais dados de treinamento de alta qualidade estiverem disponíveis, melhor será o modelo de IA. Embora o Japão possua uma longa tradição literária, a quantidade de dados de treinamento em língua japonesa é significativamente menor em comparação aos recursos de língua inglesa disponíveis no Ocidente. No entanto, o Japão possui um tesouro de conteúdo de animes, que é popular globalmente. Parece que a posição do Japão é clara – se o Ocidente usa a cultura japonesa para treinamento de IA, os recursos literários ocidentais também devem estar disponíveis para a IA japonesa.

O Que Isso Significa Para o Mundo Em escala global, a decisão do Japão adiciona um novo ângulo ao debate sobre regulamentação. As discussões atuais têm se concentrado em um cenário de “nação rebelde”, onde um país menos desenvolvido pode ignorar um quadro global para obter vantagem. No entanto, com o Japão, vemos uma dinâmica diferente. A terceira maior economia do mundo está dizendo que não vai impedir a pesquisa e o desenvolvimento de IA. Além disso, está preparada para aproveitar essa nova tecnologia para competir diretamente com o Ocidente.