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ESTRATÉGIAS PARA PROTEÇÃO E CONFORMIDADE EMPRESARIAL

Desde a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, o cenário empresarial brasileiro tem enfrentado desafios significativos no que se refere ao manejo de dados pessoais. A LGPD instituiu um conjunto rigoroso de diretrizes que regulamentam como informações pessoais — de clientes, funcionários, acionistas, parceiros e potenciais clientes — devem ser tratadas pelas organizações.

Este novo regime legal trouxe à tona a importância do “compliance de dados”. Essa prática envolve a adoção de políticas internas e mecanismos que asseguram a conformidade com as normativas estabelecidas pela LGPD. A principal meta do compliance de dados é não apenas evitar sanções legais, mas também proteger a organização de riscos financeiros, legais e reputacionais.

A gestão de riscos, uma atividade intrínseca a qualquer empresa, ganha uma nova dimensão com a LGPD, ao adicionar os riscos associados à proteção de dados ao espectro de preocupações corporativas. Neste contexto, os programas de compliance de dados se tornam fundamentais, servindo como ferramentas estratégicas para identificar, avaliar e controlar potenciais ameaças à segurança da informação.

Além de cumprir com as exigências legais, um programa eficaz de compliance de dados fortalece a cultura organizacional no que tange à privacidade, por meio de treinamentos regulares, políticas claras e auditorias sistemáticas. Essas ações são essenciais para construir e manter a confiança de todos os stakeholders envolvidos.

A LGPD prevê uma gama de sanções para infrações, que variam desde advertências até multas substanciais e proibições de atividades relacionadas ao tratamento de dados. No entanto, a lei também oferece a possibilidade de mitigação dessas penalidades, especialmente se a organização demonstrar uma postura proativa em relação à governança de privacidade e à adoção de boas práticas.

Essencialmente, a legislação incentiva as empresas a desenvolverem um programa de governança em privacidade robusto, que deve estar alinhado à escala e complexidade de suas operações. Esse programa não só ajuda na conformidade e na prevenção de infrações como também atenua possíveis sanções. Para ser considerado eficaz, esse programa deve incorporar uma série de elementos, como:

  • A implementação de políticas e procedimentos internos que garantam a proteção de dados pessoais.
  • A aplicabilidade dessas políticas a todos os dados sob controle da organização, adaptadas à sua estrutura e volume de operações.
  • A adoção de medidas de segurança baseadas em uma avaliação sistemática dos impactos e riscos à privacidade.
  • A existência de um plano de resposta a incidentes e de avaliações periódicas para garantir a atualização constante do programa.
  • A demonstração de uma relação transparente e de confiança com os titulares dos dados.

Além disso, o programa deve estar integrado à estrutura geral de governança da empresa, com mecanismos de supervisão internos e externos efetivos.

Portanto, mais do que uma exigência legal, o programa de compliance de dados representa uma estratégia fundamental para a gestão de riscos corporativos, assegurando que a organização não apenas esteja em conformidade com a lei, mas também que opere de maneira segura e transparente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

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FALHA DE SEGURANÇA EM HOSPITAL BRITÂNICO EXPÕE DADOS DA PRINCESA KATE MIDDLETON

O recente incidente no The London Clinic envolvendo a possível exposição de informações médicas privadas da Princesa Kate Middleton ressalta um desafio crítico no manejo de dados sensíveis. Relatos indicam que o hospital, onde a princesa foi recentemente tratada, teria demorado uma semana para informar as autoridades sobre uma suspeita de violação de dados. Isso está em desacordo com a legislação do Reino Unido, que exige a notificação de tais incidentes em até 72 horas após sua detecção.

O episódio destaca questões mais amplas sobre a segurança da informação e a privacidade do paciente em instituições médicas renomadas. Ainda que a investigação esteja em curso, já se sabe que três funcionários da clínica estão sendo investigados por supostamente acessar indevidamente o prontuário da princesa. Essas ações podem levar a sérias repercussões profissionais e disciplinares para os envolvidos.

A possível multa de até £18 milhões imposta ao hospital reitera a gravidade do descumprimento das normas de proteção de dados. Este caso serve como um lembrete potente para todas as instituições de saúde sobre a importância de aderir rigorosamente às leis de proteção de dados, não apenas para evitar penalidades financeiras, mas para manter a confiança do público e garantir a privacidade dos pacientes.

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ÍNDICE DA CISCO REVELA LACUNAS NA PRONTIDÃO CIBERNÉTICA EM 2024

A edição de 2024 do Índice de Prontidão de Segurança Cibernética da Cisco revelou que somente 3% das organizações globais atingiram um nível considerado “maduro” em termos de prontidão para lidar com ameaças cibernéticas atuais. Este resultado mostra uma diminuição significativa em relação ao ano anterior, em que 15% das empresas alcançaram essa classificação, indicando uma necessidade crescente de fortalecer as defesas contra ataques digitais.

O índice é resultado de uma pesquisa com mais de 8.000 líderes de negócios e segurança em 30 mercados diferentes e analisa a prontidão cibernética das empresas através de cinco pilares principais: Inteligência de Identidade, Resiliência de Rede, Confiabilidade de Máquinas, Reforço de Nuvem e Fortalecimento de IA. Esses pilares são fundamentais para navegar no cenário de segurança cibernética, cada vez mais complexo devido à evolução constante das ameaças e à expansão da hiperconectividade.

Um dos aspectos do estudo é a confiança que 80% das empresas demonstram em sua capacidade de prevenir ataques cibernéticos com a infraestrutura atual, apesar da baixa porcentagem de organizações que atingem um nível de maturidade em prontidão. Esse contraste sugere uma desconexão entre a percepção de segurança e a realidade operacional, destacando uma potencial área de melhoria para muitas organizações.

Entre os desafios identificados, o relatório aponta para a complexidade trazida por soluções pontuais de segurança, o uso de dispositivos não seguros e não gerenciados, e a persistente escassez de talentos especializados em segurança cibernética. Esses fatores dificultam a capacidade das organizações de detectar, responder e se recuperar de incidentes de segurança de forma eficiente.

Além disso, o estudo revela que muitas organizações esperam interrupções nos negócios devido a incidentes de segurança nos próximos dois anos, com custos significativos já experimentados por mais da metade dos entrevistados devido a incidentes no último ano.

Há uma tendência de aumento nos investimentos em segurança, com muitas empresas planejando atualizar significativamente sua infraestrutura de TI e expandir seus orçamentos de segurança. Isso inclui um foco em atualizar soluções existentes, implantar novas tecnologias e investir em inteligência artificial, visando uma abordagem mais integrada e eficaz na prevenção de ameaças cibernéticas.

Apesar dos desafios atuais, há um reconhecimento da importância em fortalecer as defesas cibernéticas e uma disposição para investir em melhorias. Para as empresas, o caminho a seguir inclui não apenas investimentos em tecnologia, mas também uma avaliação contínua de suas estratégias de segurança, buscando sempre adaptar-se e responder ao ambiente de ameaças em constante evolução.

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A ASCENSÃO DA GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE NO MUNDO TECNOLÓGICO

A Quarta Revolução Industrial tem sido um catalisador de mudanças substanciais em diversos setores da sociedade, e o âmbito jurídico não é exceção. Essa nova era trouxe consigo desafios e oportunidades inéditas para os recém-formados em Direito e para os profissionais já estabelecidos. Entre as transformações mais significativas está a emergência de profissões que buscam harmonizar o direito com as inovações tecnológicas, destacando-se a área de gestão de riscos e compliance como uma das mais promissoras.

No coração dessa ascensão, encontra-se a necessidade de as empresas se adequarem às exigências legais, éticas e regulamentares que o avanço tecnológico impõe. Compliance, ou conformidade, refere-se à aderência a todas as leis e normas aplicáveis, enquanto a gestão de riscos se concentra na identificação, avaliação e mitigação dos riscos operacionais aos quais uma organização está exposta. Ambos os aspectos são cruciais para assegurar operações legais e reduzir potenciais riscos financeiros ou de imagem para as empresas.

Os profissionais dedicados a essa área enfrentam desafios consideráveis, desde a complexidade e constante evolução das normativas até a necessidade de implementar medidas proativas para prevenir violações de dados e fraudes. Este cenário demanda não só um profundo conhecimento jurídico, mas também uma compreensão sólida das ferramentas tecnológicas que podem ser utilizadas para fortalecer as estratégias de compliance e gestão de riscos.

Apesar de seu papel crucial no cenário empresarial moderno, a gestão de riscos e compliance ainda busca um reconhecimento mais amplo dentro da esfera jurídica. Esse reconhecimento parcial pode ser atribuído à novidade dessa abordagem e à falta de familiaridade de alguns profissionais do direito com as potencialidades da tecnologia. Contudo, conforme as organizações continuam a compreender a importância dessa integração para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios, espera-se que essa percepção mude, promovendo uma maior aceitação e incorporação dessas práticas no direito.

A tendência indica que a demanda por especialistas em gestão de riscos e compliance só aumentará, com a tecnologia desempenhando um papel central. Essa realidade abre um campo vasto e emocionante para os profissionais jurídicos. Ao dominar os princípios dessa área e alavancar as inovações tecnológicas à disposição, os juristas poderão navegar com mais eficiência os desafios contemporâneos, assegurando assim um horizonte repleto de oportunidades profissionais.

A adesão a uma estratégia eficaz de gestão de riscos não beneficia apenas a conformidade legal e regulatória das empresas, mas também promove a prevenção de incidentes, melhora a imagem corporativa e fortalece a confiança dos stakeholders. A integração bem-sucedida de compliance e gestão de riscos é uma pedra angular para o crescimento sustentável e a inovação no atual panorama empresarial.

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AUDITORIA REVELA FALHAS NA SEGURANÇA CIBERNÉTICA DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

Na recente sessão plenária realizada na última quarta-feira, uma auditoria detalhada foi apresentada pelo Tribunal de Contas, destacando vulnerabilidades críticas em sistemas de informação de diversas organizações governamentais federais. Esta análise focou na segurança de serviços essenciais como hospedagem web, sistemas de correio eletrônico e a resolução de nomes de domínio, evidenciando a possibilidade de exploração dessas falhas por agentes mal-intencionados.

O estudo revelou lacunas significativas nas configurações de segurança, indicando que as práticas correntes falham em atender aos padrões recomendados de proteção para infraestruturas digitais. Surpreendentemente, a maturidade em segurança da informação, em sua maioria, situa-se em patamares baixos a intermediários, sinalizando uma urgente necessidade de aprimoramento.

A metodologia aplicada nesta auditoria permitiu um exame abrangente de milhares de domínios, descobrindo que a prevalência de configurações inadequadas expõe não apenas as instituições, mas também seus usuários, a riscos significativos de ataques cibernéticos. Esses ataques têm o potencial de comprometer a confidencialidade e a integridade dos serviços digitais fornecidos ao público, afetando a continuidade e a eficácia das operações governamentais.

Identificaram-se sete riscos principais, entre eles a manipulação de tráfego de rede e o comprometimento de contas de usuários, que podem levar ao roubo, vazamento e perda de dados sensíveis, além da possível interrupção dos sistemas de entidades públicas. A análise apontou que uma grande proporção dos domínios avaliados apresenta alto risco para ataques, o que ressalta a crítica necessidade de ações corretivas.

Entre os fatores que contribuem para esse cenário estão a insuficiência de recursos, falta de pessoal qualificado e a ineficácia na aplicação de normativas de segurança. Além disso, a ausência de envolvimento direto da alta gestão nas estratégias de segurança foi identificada como uma barreira significativa para a implementação efetiva de controles robustos.

Este levantamento, conduzido com o objetivo de abranger a totalidade dos domínios governamentais, resultou na criação de um inventário preciso da situação da segurança cibernética nas várias esferas da administração pública. Tal esforço reflete a importância de adotar uma abordagem mais rigorosa e integrada para a gestão de riscos em segurança da informação, alinhada às melhores práticas internacionais.

O diagnóstico oferece uma visão clara dos desafios enfrentados e sublinha a necessidade urgente de medidas proativas para fortalecer a postura de segurança das instituições públicas. Para auxiliar neste processo, foram elaboradas recomendações específicas e um “Mapa de Riscos e Controles”, visando facilitar a compreensão dos controles de segurança necessários, os riscos associados à sua não implementação e os benefícios esperados com sua adoção.

A iniciativa de fiscalização tomada por este órgão visa essencialmente incentivar uma transformação positiva na maneira como os riscos de segurança da informação são percebidos e geridos no âmbito do governo, contribuindo para a construção de um ambiente digital mais seguro para todos os cidadãos.

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COMO O ESG ESTÁ REDEFININDO O SUCESSO CORPORATIVO

A adoção dos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) tem se tornado um imperativo para as empresas contemporâneas, marcando uma nova era na gestão empresarial. Segundo estudos recentes da PwC, espera-se que até 2026, os investimentos corporativos em ESG cresçam em média 12,9% anualmente, alcançando um montante global de US$ 33,9 trilhões.

No Brasil, essa tendência também é notável, com 86% das empresas de maior faturamento já comprometidas com esses princípios. O ESG deixou de ser apenas um conjunto de métricas para avaliação de desempenho e se tornou um guia estratégico para negócios que visam a sustentabilidade a longo prazo.

Uma pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) destaca os principais motivos para a incorporação do ESG no cerne das operações empresariais, incluindo o fortalecimento das relações com partes interessadas (44%), a gestão sustentável de recursos naturais (39%), aprimoramento na gestão de riscos (36%), aumento da competitividade (33%) e conformidade legal (28%).

A interação entre ESG e tecnologia tem sido fundamental nesse processo. A capacidade de coletar e analisar dados ambientais por meio de tecnologias como IoT (Internet das Coisas) e big data tem permitido às empresas não apenas monitorar, mas aprimorar seu impacto ambiental. Essas tecnologias possibilitam uma gestão mais eficiente de recursos, a redução de desperdícios e a mitigação de impactos negativos no meio ambiente.

No aspecto social, a tecnologia tem papel crucial na promoção da inclusão e diversidade. Plataformas digitais oferecem novas oportunidades de emprego a grupos historicamente marginalizados e as redes sociais amplificam vozes que antes eram pouco ouvidas. É essencial, porém, que o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias sejam feitos de maneira ética e inclusiva.

Em termos de governança, ferramentas como o blockchain proporcionam uma transparência sem precedentes, oferecendo registros imutáveis que aumentam a confiança e diminuem as chances de corrupção. Paralelamente, a inteligência artificial pode automatizar processos de conformidade e identificar fraudes, assegurando que as empresas mantenham elevados padrões éticos e legais.

Embora o caminho para a implementação efetiva dos princípios ESG possa parecer complexo, exigindo uma fusão entre tecnologia, mudança cultural e políticas internas, as empresas devem se dedicar à colaboração e transparência. Envolvendo todas as partes interessadas na definição de objetivos e estratégias ESG, as organizações abrem portas para um futuro corporativo mais sustentável e responsável.

Estamos, portanto, diante de uma oportunidade única de liderar uma transformação em direção a práticas de negócios mais sustentáveis, justas e inclusivas, promovendo não apenas o crescimento econômico, mas também contribuindo significativamente para a construção de um futuro melhor para todos.

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A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE TERCEIROS NA PROTEÇÃO DE DADOS CORPORATIVOS

O relatório Global Cybersecurity Outlook 2024, divulgado pelo World Economic Forum em janeiro, indicou que 41% das organizações afetadas por incidentes de segurança no último ano atribuíram a causa a terceiros. Um estudo paralelo da Security Scorecard, “Close encounters of the third (and fourth) party kind”, publicado também em janeiro de 2023, encontrou que 98% das organizações mantêm relações com ao menos um terceiro que sofreu uma violação de segurança nos últimos dois anos. Ademais, revelou que para cada fornecedor direto, as empresas têm, em média, 60 a 90 conexões indiretas.

Esses dados sublinham a importância de uma gestão de riscos cibernéticos mais robusta e consciente, especialmente em relação a terceiros e parceiros de negócios. No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, essa preocupação se acentua, pois os fornecedores que manuseiam dados pessoais em nome das empresas são igualmente responsáveis pela segurança e pelo tratamento adequado dessas informações. Falhas nesse processo podem levar a sanções legais e a consequências negativas para a reputação das empresas envolvidas.

Considerando o cenário brasileiro, um relatório da Trend Micro de 2023 posicionou o Brasil como o segundo país com maior número de ataques cibernéticos, destacando a relevância deste desafio. Foram registradas 85,6 bilhões de ameaças bloqueadas somente no primeiro semestre, o que evidencia a vulnerabilidade das organizações nacionais a ataques que podem paralisar suas operações, como os de ransomware.

É importante que as organizações desenvolvam e implementem estratégias de cibersegurança que incluam uma avaliação rigorosa dos riscos associados a terceiros. Isso envolve não apenas a adoção de práticas de segurança informatizadas adequadas, mas também a garantia de que os parceiros e fornecedores adotem medidas similares para proteger os dados pessoais tratados em nome das empresas contratantes.

A segurança dos dados e a proteção contra riscos cibernéticos exigem uma abordagem integrada e estratégica, que vá além do cumprimento de requisitos legais e envolva todas as partes da cadeia de suprimentos digital. A prevenção de riscos e a adoção de controles de segurança eficazes são essenciais para a sustentabilidade e a resiliência organizacional em um ambiente digital cada vez mais complexo e regulado.

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AMPLIANDO A SEGURANÇA CIBERNÉTICA ATRAVÉS DA GESTÃO DE FORNECEDORES

No panorama atual da segurança cibernética, relatórios como o Global Cybersecurity Outlook 2024, divulgado pelo World Economic Forum, e estudos complementares, como o da Security Scorecard, trazem à tona dados importantes sobre a incidência de incidentes de segurança envolvendo terceiros. Esses documentos revelam que uma proporção significativa de organizações enfrenta desafios relacionados à segurança devido a vulnerabilidades presentes em sua cadeia de fornecedores e parceiros.

A relação entre empresas e seus fornecedores no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) destaca a importância de uma gestão de riscos eficaz. Fornecedores, como agentes de tratamento de dados, compartilham a responsabilidade legal sobre a segurança e o tratamento adequado dos dados pessoais. Incidentes de segurança não apenas levantam questões de conformidade legal, mas também podem resultar em sanções e impactos operacionais significativos para as empresas envolvidas.

Diante dessa realidade, é essencial para as organizações implementarem processos robustos de avaliação e gestão de seus fornecedores. Esse processo começa com a identificação e avaliação dos riscos associados à cadeia de fornecimento, seguido de uma análise detalhada (due diligence) da capacidade dos fornecedores em aderir às práticas de segurança da informação e proteção de dados. Estabelecer contratos claros que definam responsabilidades e obrigações é um passo crítico, assim como o monitoramento contínuo do desempenho dos fornecedores em relação à segurança dos dados.

No Brasil, a preocupação com a segurança cibernética é particularmente relevante, considerando-se o alto volume de ameaças cibernéticas identificadas. Essa realidade sublinha a necessidade de uma abordagem proativa e diligente para a gestão da segurança da informação, tanto internamente quanto na relação com terceiros.

Para as empresas, adotar uma estratégia eficaz de gestão de fornecedores não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma medida prudente para mitigar riscos e proteger a continuidade do negócio. Isso envolve a implementação de práticas de segurança da informação, a realização de auditorias regulares e a promoção de uma cultura de proteção de dados em toda a cadeia de suprimentos.

A segurança cibernética no contexto das relações entre empresas e fornecedores requer uma abordagem equilibrada e informada. Através da adoção de práticas de gestão de riscos eficazes e do estabelecimento de parcerias sólidas baseadas na confiança e na transparência, as organizações podem fortalecer sua postura de segurança e garantir a proteção dos dados pessoais dos quais são responsáveis.

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EMPRESAS FRENTE A DESAFIOS JUDICIAIS POR FRAUDES ELETRÔNICAS

Em um ambiente digital cada vez mais complexo, a importância da segurança online é enfatizada pelo Dia Internacional da Internet Segura, comemorado em 6 de fevereiro. Um estudo realizado pela Deep Legal, uma empresa especializada em inteligência de dados e gestão preditiva, destaca um dado preocupante: em 60% dos processos judiciais relacionados a fraudes eletrônicas, as empresas são responsabilizadas, ao menos em parte, por danos sofridos pelos clientes devido a esses golpes.

A análise, baseada em 10.000 casos judiciais brasileiros, aponta que o setor financeiro, de telecomunicações e de varejo são os mais afetados por reclamações de consumidores relacionadas a fraudes digitais. Utilizando técnicas de Legal Analytics, a Deep Legal conseguiu mapear as principais tendências e decisões judiciais, oferecendo uma perspectiva valiosa sobre a responsabilização das empresas nesses casos.

Apesar de os consumidores frequentemente compartilharem seus dados, as empresas têm a responsabilidade de informá-los sobre potenciais golpes envolvendo suas marcas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil, impõe penalidades severas às empresas que negligenciam a segurança dos dados dos clientes.

O aumento significativo dos casos de estelionato digital, que cresceram 65,1% em 2022 em comparação com o ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, sublinha a necessidade urgente de medidas de proteção eficazes. As penalidades previstas pela LGPD incluem advertências, multas de até R$50 milhões, publicização da infração e, em casos mais graves, suspensão ou bloqueio das bases de dados.

A Deep Legal se apresenta como uma ferramenta inovadora para empresas e escritórios jurídicos, oferecendo soluções baseadas em inteligência artificial e gestão preditiva que transformam dados judiciais em insights estratégicos. O objetivo é auxiliar na gestão de volumes judiciais, permitindo uma tomada de decisão mais informada e estratégica, ao mesmo tempo em que se antecipa tendências e se minimiza riscos legais.

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CONVERGÊNCIA ENTRE LGPD E NORMAS ISO PARA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

No atual cenário tecnológico, onde a digitalização avança a passos largos, a privacidade e a segurança de dados pessoais surgem como pilares essenciais. A coleta, o processamento e o armazenamento de informações pessoais em plataformas online exigem uma abordagem robusta e regulamentada para assegurar a proteção desses dados. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob o número 13.709/18, destaca-se como um marco legal, impondo aos responsáveis pelo tratamento de dados a obrigação de adotar medidas de segurança eficazes contra acessos indevidos e outras ameaças.

A norma ISO 27017, publicada em 2016 e dedicada à segurança da informação especificamente em ambientes de nuvem, oferece diretrizes detalhadas para reforçar a proteção de dados pessoais. Essa norma amplia os princípios da ISO 27001, adaptando-os aos desafios particulares da computação em nuvem, e fornece um conjunto de controles específicos para a gestão de informações sensíveis armazenadas nesses serviços.

A sinergia entre a LGPD e a ISO 27017 é evidente, pois ambas direcionam esforços para garantir a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados pessoais. Eles compartilham o objetivo de proteger as informações contra violações, promovendo a adoção de práticas de segurança robustas, o respeito pela privacidade dos titulares dos dados e a transparência no tratamento dessas informações.

Além disso, a LGPD incentiva a criação de políticas de governança e boas práticas que abrangem desde a organização dos processos de tratamento até a resposta a incidentes, passando pela educação e pela conscientização sobre a importância da proteção de dados. Esse enfoque proativo é complementado pela ISO 27017, que especifica controles para gerenciar riscos associados à computação em nuvem, incluindo a seleção cuidadosa de fornecedores e a implementação de técnicas avançadas de segurança, como a criptografia e o backup regular de dados.

A adesão conjunta à LGPD e à ISO 27017 não só assegura o cumprimento das obrigações legais, mas também fortalece as medidas de segurança na nuvem, melhorando a postura geral de segurança das organizações. Isso reduz significativamente o risco de incidentes de segurança e vazamentos de dados, ao mesmo tempo em que eleva a confiança dos usuários e das partes interessadas na capacidade da organização de proteger as informações pessoais.

Em um mundo cada vez mais conectado e dependente de soluções em nuvem, a conscientização sobre a importância da segurança de dados e a implementação de padrões reconhecidos internacionalmente, como a ISO 27017, são fundamentais. Tais práticas não apenas cumprem com as exigências legais, mas também promovem uma cultura de segurança e privacidade, essenciais para a sustentabilidade das atividades empresariais na era digital.

A integração da LGPD com a ISO 27017 representa uma abordagem holística para enfrentar os desafios da proteção de dados na nuvem, enfatizando a importância de medidas preventivas e a construção de um ambiente digital seguro e confiável para todos os envolvidos.

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COMO A CONSCIENTIZAÇÃO E REGULAÇÃO IMPULSIONAM A CIBERSEGURANÇA CORPORATIVA

No mundo corporativo moderno, a segurança digital e a resiliência são aspectos cruciais para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer organização. O ecossistema de parceiros de uma empresa pode desempenhar um papel duplo: sendo um ativo valioso ou um desafio significativo nesse contexto. Esta complexidade foi ressaltada na Reunião Anual sobre Segurança Cibernética do Fórum Econômico Mundial (WEF), onde 90% dos líderes empresariais expressaram preocupação com as disparidades no ecossistema de segurança cibernética, enfatizando a necessidade de ações imediatas.

A segurança na cadeia de suprimentos digitais é uma área particularmente vulnerável, muitas vezes subestimada pelas empresas. O relatório “Global Cybersecurity Outlook 2024” do WEF aponta que 54% das empresas têm um entendimento limitado sobre estas vulnerabilidades. Considerando que 41% dos incidentes de segurança são atribuídos a terceiros, fica evidente a necessidade urgente de reforçar a conscientização e as práticas de segurança ao longo de toda a cadeia de suprimentos. Isso vai além da proteção da infraestrutura interna, abrangendo a garantia de que parceiros e fornecedores também adotem medidas robustas de segurança cibernética.

Por outro lado, uma tendência positiva é observada quando se trata de regulamentações cibernéticas e de privacidade. 60% dos executivos acreditam que essas regulamentações reduzem efetivamente os riscos em seus ecossistemas, um aumento de 21% desde 2022. Isso indica um crescimento na consciência e valorização das normas de segurança cibernética e privacidade, com a conformidade regulatória desempenhando um papel fundamental na prevenção de incidentes de segurança.

No Brasil, a implementação da Política Nacional de Segurança Cibernética e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa avanços significativos neste sentido. A LGPD, em vigor desde 2020, tem sido um marco na proteção de dados pessoais e regulamentação da privacidade. Contudo, a adoção e conformidade ainda estão abaixo do ideal, possivelmente devido à falta de conhecimento, desafios de implementação e limitações de recursos.

Assim como no cenário global, o número de organizações com resiliência cibernética mínima viável é insuficiente. Mundialmente, as organizações que relatam ter uma resiliência mínima viável diminuíram 31% desde 2022. A distância entre organizações resilientes e aquelas que lutam para se manter seguras está aumentando rapidamente, elevando os riscos nas cadeias de suprimentos, especialmente em um mundo cada vez mais interconectado.

Para enfrentar esses desafios, é fundamental que as empresas invistam continuamente em educação e conscientização sobre a importância da governança de segurança da informação. Investimentos em treinamento, tecnologia e processos que garantam a conformidade com os padrões de segurança cibernética são essenciais. Modelos de referência como ISO, NIST, CIS, SOC, entre outros, oferecem orientações valiosas. Governos e órgãos reguladores também desempenham um papel crucial, não apenas na fiscalização, mas no fornecimento de diretrizes e apoio para a adoção desses modelos regulatórios pelas empresas.

É fundamental destacar a importância da colaboração e do trabalho em equipe na melhoria do desempenho das empresas, especialmente quando se trata de questões tão complexas e fundamentais como a segurança cibernética e a resiliência digital.

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PRIORIZANDO A ÉTICA NO TRATAMENTO DE DADOS NA ERA DIGITAL

Em nosso mundo cada vez mais digitalizado, a importância da proteção de dados pessoais se torna uma questão primordial. A legislação, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, estabelece diretrizes importantes, mas vai além das meras obrigações legais. Uma abordagem ética é indispensável para o manejo adequado de dados pessoais por empresas e órgãos governamentais.

À medida que a inteligência artificial se torna mais entrelaçada em nossas vidas diárias, seja em casa ou nos negócios, a prioridade deve ser sempre o respeito pela humanidade no tratamento dos dados. Este respeito não deve ser confinado apenas ao cumprimento da lei, mas deve ser reforçado por uma ética rigorosa e uma conduta responsável.

A responsabilidade organizacional no tratamento de dados é fundamental. As entidades, sejam elas controladoras ou operadoras de dados, devem garantir a privacidade e o tratamento adequado das informações individuais. Isso requer um entendimento profundo e contínuo sobre o ciclo de vida dos dados pessoais, desde a coleta até a destruição, incluindo a governança e o entendimento dos processos de negócios e a finalidade da coleta de dados.

A segurança da informação e a conformidade são fundamentais em cada etapa deste processo. As organizações devem assegurar a proteção efetiva dos dados e a conformidade com procedimentos adequados, o que inclui a gestão de acessos e a minimização de riscos de vazamentos ou usos indevidos.

Um dos maiores desafios é combater os desvios de conduta e promover uma cultura ética. Um exemplo negativo ocorre quando as empresas coletam dados sob um pretexto e os utilizam para fins não consentidos, como a venda de informações para campanhas de marketing não autorizadas. Isso viola não só a LGPD, mas também a confiança do consumidor, expondo-os a riscos de privacidade e fraudes.

No setor público, o uso indevido de dados pessoais para fins políticos ou de vigilância não autorizados também é uma grave violação ética. Isso não apenas contraria os princípios de proteção de dados, mas também infringe direitos fundamentais dos cidadãos.

Para combater tais práticas, é essencial que as organizações invistam em sistemas, processos e controles robustos, além de assegurar uma conduta ética por parte de todos os agentes do mercado. Isso pode incluir a definição de procedimentos de due diligence durante a contratação e a realização de auditorias regulares.

Proteger clientes e cidadãos contra golpes também é uma prioridade. Estratégias como comunicação proativa, educação, transparência nas comunicações e suporte acessível são fundamentais.

Finalmente, a ética deve ser a base de todas as relações organizacionais. Sem um compromisso genuíno com a ética, o tecido social se desfaz. O setor corporativo deve continuar promovendo e praticando uma ética robusta no tratamento de dados pessoais, com um compromisso contínuo com o ciclo completo de vida dos dados, desde a coleta até a eliminação.