Tag: Fraude Eletrônica

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FRAUDE DO IMPOSTO DE RENDA: CRIMINOSOS USAM PIX PARA ENGANAR CONTRIBUINTES

Recentemente, tem-se observado um novo golpe que utiliza o PIX para enganar contribuintes que aguardam a restituição do Imposto de Renda. Esse esquema fraudulento começa com uma mensagem de texto (SMS) que, aparentemente, parece ter sido enviada pelo governo federal. A mensagem leva a vítima a um site falso que imita o da Receita Federal, culminando em uma exigência de pagamento via PIX. Vamos entender como esse golpe funciona e como se proteger.

Etapas do Golpe

  1. Mensagem Fraudulenta: O golpe começa com o envio de um SMS falso, alertando sobre o suposto vencimento da restituição do Imposto de Renda. A mensagem contém um link que direciona a vítima para um site fraudulento, que simula o portal oficial do governo.
  2. Coleta de Dados: No site falso, os criminosos solicitam que a vítima insira dados pessoais, incluindo CPF, senha do gov.br e chave PIX, sob o pretexto de agilizar o recebimento da restituição.
  3. Exigência de Pagamento: Após a inserção dos dados, a vítima é informada de que precisa pagar uma “taxa do Banco Central” via PIX para finalizar o processo. A chave PIX fornecida pertence a um CNPJ recentemente registrado em São Paulo, sem qualquer ligação com a Receita Federal ou Banco Central.

Mecanismo de Ação

Os criminosos aproveitam-se da confiança que as pessoas depositam nas comunicações oficiais e na urgência gerada pela mensagem. O SMS falso contém erros de ortografia e um senso de urgência, indicativos claros de fraude. Ao clicar no link, a vítima é redirecionada para um site que pede informações sensíveis, incluindo a chave PIX. Com esses dados, os golpistas podem cometer fraudes financeiras e roubar a identidade da vítima.

Como se Proteger

  1. Verifique Links: Sempre verifique se o link possui o final “.gov.br”. Sites oficiais do governo brasileiro utilizam esse domínio.
  2. Desconfie de Mensagens Urgentes: Mensagens que criam um senso de urgência, exigindo ação imediata, são um sinal de alerta. A Receita Federal não envia SMS solicitando dados pessoais ou pagamentos.
  3. Não Forneça Informações Pessoais: Nunca insira informações pessoais, como CPF ou senha gov.br, em sites acessados via links em mensagens de texto.
  4. Confirme com Fontes Oficiais: Se receber uma mensagem suspeita, entre em contato diretamente com a Receita Federal ou acesse o site oficial para verificar a autenticidade da comunicação.

A restituição do Imposto de Renda é depositada automaticamente na conta bancária informada na declaração, conforme o cronograma da Receita Federal. Não é necessário realizar nenhum pagamento ou fornecer dados adicionais para receber a restituição.

Fique atento e informe-se para não cair em golpes. A prevenção é a melhor forma de se proteger.

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EMPRESAS FRENTE A DESAFIOS JUDICIAIS POR FRAUDES ELETRÔNICAS

Em um ambiente digital cada vez mais complexo, a importância da segurança online é enfatizada pelo Dia Internacional da Internet Segura, comemorado em 6 de fevereiro. Um estudo realizado pela Deep Legal, uma empresa especializada em inteligência de dados e gestão preditiva, destaca um dado preocupante: em 60% dos processos judiciais relacionados a fraudes eletrônicas, as empresas são responsabilizadas, ao menos em parte, por danos sofridos pelos clientes devido a esses golpes.

A análise, baseada em 10.000 casos judiciais brasileiros, aponta que o setor financeiro, de telecomunicações e de varejo são os mais afetados por reclamações de consumidores relacionadas a fraudes digitais. Utilizando técnicas de Legal Analytics, a Deep Legal conseguiu mapear as principais tendências e decisões judiciais, oferecendo uma perspectiva valiosa sobre a responsabilização das empresas nesses casos.

Apesar de os consumidores frequentemente compartilharem seus dados, as empresas têm a responsabilidade de informá-los sobre potenciais golpes envolvendo suas marcas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil, impõe penalidades severas às empresas que negligenciam a segurança dos dados dos clientes.

O aumento significativo dos casos de estelionato digital, que cresceram 65,1% em 2022 em comparação com o ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, sublinha a necessidade urgente de medidas de proteção eficazes. As penalidades previstas pela LGPD incluem advertências, multas de até R$50 milhões, publicização da infração e, em casos mais graves, suspensão ou bloqueio das bases de dados.

A Deep Legal se apresenta como uma ferramenta inovadora para empresas e escritórios jurídicos, oferecendo soluções baseadas em inteligência artificial e gestão preditiva que transformam dados judiciais em insights estratégicos. O objetivo é auxiliar na gestão de volumes judiciais, permitindo uma tomada de decisão mais informada e estratégica, ao mesmo tempo em que se antecipa tendências e se minimiza riscos legais.

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DECISÃO JUDICIAL RESPONSABILIZA PLATAFORMA DE REDES SOCIAIS POR GOLPE EM RESERVA DE POUSADA

Em um desdobramento recente, o 8º Juizado Especial Cível da Tijuca, no Rio de Janeiro, emitiu uma decisão determinando que uma plataforma de redes sociais seja responsabilizada por um golpe que vitimou um casal que buscava reservar uma pousada em Campos do Jordão, São Paulo. A decisão, fundamentada na ausência de evidências apresentadas pela plataforma para justificar a permanência de uma página fraudulenta no Instagram, mesmo após uma ordem judicial prévia, foi homologada por um juiz de Direito.

Conforme a narrativa dos autores da ação, que procuravam uma pousada para celebrar seu noivado por meio do Instagram, foram atraídos por uma oferta e realizaram uma reserva, efetuando o pagamento por meio de pix. Posteriormente, descobriram terem sido vítimas de um golpe e não conseguiram recuperar os valores pagos.

Os autores destacam que, em um processo anterior, a plataforma já havia sido condenada a remover a página fraudulenta de sua plataforma.

Ao analisar o caso, o juízo considerou que não havia falha atribuível à pousada nem aos bancos responsáveis pelas transações. No entanto, em relação à plataforma de redes sociais, o entendimento foi diferente.

A decisão argumentou que a transferência de valores ocorreu devido à manutenção da página utilizada pelos golpistas no Instagram, mesmo após decisão anterior em outro processo, caracterizando uma falha na prestação do serviço.

Dessa forma, a decisão determinou a restituição do valor pago a título de dano material e fixou uma indenização por danos morais aos autores.