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CONFIDENCIALIDADE MÉDICA EM DEBATE APÓS DEMISSÃO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE

Em uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de uma região no Brasil, foi destacada a importância da ética profissional e da confidencialidade na área da saúde. O caso, originário de uma cidade no norte de Santa Catarina, envolveu um fisioterapeuta que acessou indevidamente o prontuário médico de uma paciente, que era sua parente, em um hospital onde ele estava empregado.

Este acesso não autorizado ao prontuário médico, que ocorreu várias vezes, constituiu uma violação das normas de confidencialidade. Além disso, o profissional compartilhou as informações obtidas com outro membro da família da paciente.

Como resultado dessa conduta, o hospital decidiu demitir o fisioterapeuta por justa causa. O profissional recorreu à Justiça do Trabalho, argumentando contra a decisão de demissão e citando a falta de uma política formal do hospital sobre o acesso a prontuários. No entanto, a decisão de primeira instância manteve a justa causa, com base na violação das normas de ética e dos termos de responsabilidade profissional.

Ao recorrer a um tribunal superior, o fisioterapeuta não conseguiu reverter a decisão. O tribunal reafirmou a importância do sigilo dos prontuários médicos e a necessidade de aderir às normas éticas estabelecidas no ambiente hospitalar. Foi também destacado que as ações de conselhos profissionais não determinam automaticamente as decisões de empregadores ou do Poder Judiciário.

Este caso serve como um exemplo importante do compromisso dos profissionais de saúde com a confidencialidade e a ética, além da responsabilidade de proteger informações sensíveis dos pacientes e de seguir os códigos de conduta profissional.

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: A CHAVE PARA A CONFORMIDADE COM A LGPD NA SAÚDE

A entrada em vigor da LGPD no Brasil em setembro de 2020 marcou um ponto importante na área da saúde, trazendo consigo desafios complexos e oportunidades promissoras, especialmente quando se trata da gestão de informações sensíveis de pacientes. Nesse contexto, destacam-se tendências essenciais que têm ganhado relevância, notadamente a integração da inteligência artificial e a ampla adoção da computação em nuvem.

O Cenário da LGPD na Área da Saúde A área da saúde lida com informações altamente sensíveis, abrangendo dados clínicos, genômicos e pessoais dos pacientes. A LGPD estabelece um conjunto rigoroso de regras para garantir a proteção e a privacidade desses dados, com requisitos que impactam diretamente a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de informações médicas.

O Papel Fundamental da Inteligência Artificial A aplicação da inteligência artificial no campo da saúde é ampla e multifacetada. Da análise de imagens médicas à geração de diagnósticos e tratamentos personalizados, a IA desempenha um papel fundamental. No contexto da LGPD, a IA pode ser empregada para automatizar a anonimização de dados sensíveis, assegurando que a identidade dos pacientes seja preservada em informações clínicas compartilhadas.

Além disso, a IA desempenha um papel crítico na detecção de violações de segurança de dados. Algoritmos de aprendizado de máquina podem monitorar o tráfego de informações em tempo real, identificando atividades suspeitas e notificando imediatamente as equipes de segurança, contribuindo para o cumprimento da LGPD.

A Computação em Nuvem e sua Relevância para a LGPD A adoção da computação em nuvem está se destacando devido à sua capacidade de reforçar a segurança e a conformidade com a LGPD. A migração de sistemas e dados para ambientes de nuvem permite que as instituições de saúde estabeleçam backups regulares, redundância e criptografia robusta, elementos cruciais para a proteção de informações sensíveis.

A computação em nuvem também oferece escalabilidade e flexibilidade, características essenciais no contexto da saúde, onde o volume de dados continua a crescer exponencialmente. A capacidade de ajustar os recursos conforme a demanda pode ser uma vantagem para as instituições que buscam manter a conformidade com a LGPD.

Desafios e Considerações Éticas A LGPD trouxe mudanças significativas na maneira como a área da saúde lida com dados sensíveis dos pacientes, impondo padrões mais rígidos de proteção e privacidade. A integração da inteligência artificial e da computação em nuvem emerge como uma tendência crucial para atender a essas regulamentações e aprimorar a qualidade do atendimento.

No entanto, é fundamental destacar que, ao adotar essas tecnologias, as instituições de saúde devem fazê-lo de maneira ética e transparente, respeitando estritamente os direitos dos pacientes. A conformidade com a LGPD na área da saúde vai além do cumprimento da lei; também se trata de construir confiança e garantir a segurança dos pacientes, estabelecendo uma base sólida para o futuro da assistência médica no Brasil.

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SAÚDE DIGITAL: A NECESSIDADE DE FORTALECER DEFESAS CONTRA RANSOMWARE

O universo digital nunca foi tão perigoso quanto agora, especialmente para o setor de saúde. Uma investigação recente, conduzida pela Dimensional Research e patrocinada pela líder em soluções de backup, Arcserve, revela algumas estatísticas alarmantes sobre a vulnerabilidade desse segmento à crescente ameaça de ransomware.

Em uma análise envolvendo 11 nações, entre elas o Brasil, descobriu-se que o setor de saúde, infelizmente, ostenta o título de principal alvo de ataques de ransomware. Um total de 45% dos profissionais desse setor foram vítimas desses ataques cibernéticos no último ano. Dois terços dessas empresas, quando confrontadas, optaram por ceder ao pagamento dos resgates exigidos.

Porém, pagar não garante segurança nem a recuperação de informações. Mesmo após desembolsar valores frequentemente altos, 83% dos pedidos oscilam entre US$ 100 mil e US$ 1 milhão, quase metade das organizações não consegue recuperar todos os seus dados preciosos.

Dentre as revelações, uma das lacunas é a falta de preparação dos departamentos de TI no setor de saúde. O estudo destaca que uma porcentagem de 82% deles carece de um plano atualizado de recuperação de desastres.

Enquanto empresas confiam cada vez mais em provedores de nuvem com mais da metade dos entrevistados acreditando que esses provedores são responsáveis pela recuperação de dados, a segurança e a preparação para crises parecem estar em um nível baixo.

O levantamento contou com insights de 1.121 líderes de TI, todos com responsabilidades significativas em empresas que variam de 100 a 2.500 colaboradores e que gerenciam pelo menos 5 TB de dados. As vozes desses especialistas vieram de regiões tão diversas quanto Austrália, Nova Zelândia, Brasil, Europa, Ásia e América do Norte.

Conforme nos aprofundamos na era digital, o setor de saúde deve reconhecer e enfrentar essas ameaças de frente, reavaliando práticas, investindo em segurança e, acima de tudo, priorizando a proteção dos dados de pacientes e instituições.

No setor de saúde, a gestão adequada das informações é fundamental, e é essencial implementar medidas de proteção mais sólidas.

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INOVAÇÃO MÉDICA: HOSPITAL MÃE DE DEUS APRIMORA EXAMES COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Hospital Mãe de Deus passou por uma significativa renovação em seu Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), com investimentos em tecnologia de ponta para oferecer melhores serviços aos pacientes. Um dos destaques é a incorporação de uma ressonância magnética avançada, que não apenas proporciona maior conforto aos pacientes, mas também utiliza inteligência artificial para aumentar a precisão e a rapidez dos resultados dos exames.

O novo equipamento, um modelo Signa Pioneer da GE Healthcare, possui uma força magnética de 3.0 Tesla, o que representa o dobro da capacidade do equipamento anterior (1,5 Tesla). Isso resulta em imagens com maior definição, sendo particularmente importante para a detecção precoce de pequenas alterações cerebrais, como tumores. No Brasil, esse equipamento da GE é raro, com apenas três unidades, todas em São Paulo.

Além de suas capacidades técnicas avançadas, essa ressonância magnética inova no conforto do paciente. Com um túnel mais curto e mais amplo, medindo 70cm, ela oferece uma experiência mais confortável, especialmente para pacientes claustrofóbicos. A mesa de exame mais baixa facilita o posicionamento e o acesso do paciente, e o equipamento opera com consideravelmente menos ruído em comparação com modelos anteriores, reduzindo significativamente a ansiedade durante o exame.

A incorporação de aplicativos de aprendizado profundo (deep learning) melhora ainda mais a qualidade das imagens e reduz o tempo necessário para a realização dos exames.

De acordo com o coordenador médico do Serviço de Radiologia do Hospital Mãe de Deus, Dr. Marcelo Abreu, essa nova ressonância oferece uma ampla gama de avaliações em diversas áreas médicas, incluindo neurologia, oncologia, cardiologia e sistema vascular, nervos periféricos de alta resolução e neurografia. Essa tecnologia avançada representa um grande avanço para o diagnóstico médico e a saúde dos pacientes.

Além disso, o Hospital Mãe de Deus investiu em outros avanços tecnológicos, como um tomógrafo espectral de dupla energia GE Revolution CT, o primeiro do estado e o único no país com reconstrução de imagem por Deep Learning (DLIR). Essa funcionalidade melhora a precisão do diagnóstico e reduz significativamente a dose de radiação emitida pelo aparelho, tornando os exames mais seguros para os pacientes.

O compromisso do hospital com a inovação tecnológica é parte fundamental de sua busca por excelência na medicina diagnóstica e seu papel como referência no Rio Grande do Sul.

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LGPD E DADOS DE SAÚDE: EXPLORANDO AS IMPLICAÇÕES NA PRIVACIDADE DO PACIENTE

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) estabeleceu a categorização de dados relacionados à saúde como “sensíveis”, conferindo-lhes um status especial e resguardando a privacidade dessas informações. Essa classificação se aplica a qualquer dado capaz de identificar uma pessoa entre um grupo de indivíduos.

O artigo 5º, inciso II da referida lei define os tipos de dados sensíveis, abrangendo dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de cunho religioso, filosófico ou político, informações referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa.

É notável que a lei não apresenta uma lista fechada de categorias, o que significa que o escopo de dados sensíveis é amplo e abrangente.

Contudo, em um contexto de conjunto de pessoas, um dado sensível isolado por si só não seria suficiente para identificar alguém. A identificação ocorre quando esses dados são combinados com outros, como o CPF, por exemplo. Nesse caso, a anonimização deve ser aplicada para proteger a privacidade do indivíduo.

Dentro dos registros médicos, como prontuários, guias de internação, exames e receitas, há uma concentração significativa de dados sensíveis. O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu regulamentações, como a Resolução 1.639/2002, seguidas pelas Resoluções 1821/2007 e 2.218/2018, para garantir a segurança e integridade dos prontuários eletrônicos dos pacientes.

Entretanto, mesmo com tais diretrizes, o compartilhamento desses dados requer o consentimento expresso do paciente. O artigo 7º da LGPD delimita as situações em que o tratamento de dados pessoais é permitido. Na área da saúde, destacam-se os casos de consentimento do titular, proteção da vida ou incolumidade física, tutela da saúde em procedimentos médicos, e interesses legítimos do controlador ou terceiros, desde que não sobreponham os direitos fundamentais do titular.

Para obter consentimento, é vital que o profissional de saúde explique ao titular de forma clara e compreensível quais dados serão coletados e como serão utilizados. No entanto, existem exceções em que o tratamento de dados sensíveis pode ocorrer mesmo sem o consentimento explícito do titular, como no cumprimento de obrigações legais, estudos de pesquisa com anonimização, proteção da vida ou saúde, entre outros.

A importância do consentimento em relação aos dados de saúde frequentemente é subestimada, em parte devido ao sigilo médico que protege essas informações. A LGPD, ao elevar os dados de saúde à categoria de dados sensíveis, aprimora a proteção da privacidade do paciente e promove sua autonomia ao exigir a adoção de práticas transparentes e confiáveis no tratamento desses dados.