Autor: securitylgpd

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A IMPORTÂNCIA DA LGPD PARA PEQUENAS EMPRESAS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não é apenas uma exigência legal: ela representa um pilar de sustentabilidade para empresas de qualquer porte. Nas pequenas organizações, a adequação ganha relevância especial, pois um eventual descumprimento pode resultar em multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões, além de sanções administrativas. Para negócios que operam com margens reduzidas, esse impacto pode comprometer a continuidade das atividades.

Mais do que evitar penalidades, alinhar-se à LGPD fortalece a confiança dos clientes. Consumidores cada vez mais atentos querem saber se seus dados estão seguros e utilizados de forma responsável. A empresa que demonstra esse compromisso conquista credibilidade e diferenciação no mercado.

Outro ponto fundamental é a organização interna. A implementação de políticas de privacidade e segurança permite processos mais claros, reduz falhas operacionais e diminui riscos de vazamentos e ataques cibernéticos. Nesse processo, a área de tecnologia assume papel estratégico, orientando gestores e colaboradores sobre armazenamento, compartilhamento e proteção de informações.

Apoio técnico para adequação

O processo de conformidade exige mais do que boas intenções: demanda suporte especializado em segurança da informação. Pequenas empresas se beneficiam de serviços como:

  • Políticas de segurança estruturadas: definição de procedimentos que orientam como dados devem ser coletados, tratados e armazenados.
  • Manutenção preventiva e corretiva: atualização constante de sistemas, servidores e estações de trabalho para reduzir vulnerabilidades.
  • Gestão de backups seguros: rotinas automatizadas com criptografia, garantindo integridade e disponibilidade das informações.
  • Proteções ativas (firewalls e antivírus): barreiras contra invasões e softwares maliciosos que podem expor dados sensíveis.
  • Treinamento de equipes: capacitação sobre práticas de privacidade, riscos e responsabilidades no tratamento de dados.

Boas práticas para colaboradores e clientes

A LGPD depende de engajamento interno e externo. No ambiente corporativo, colaboradores devem adotar medidas como: coletar apenas os dados necessários, obter consentimento claro, utilizar sistemas de forma segura, manter treinamento constante e preservar sigilo em todas as situações.

Já na relação com clientes, recomenda-se: disponibilizar políticas de privacidade transparentes, manter canais de atendimento ao titular, enviar comunicações apenas com autorização, armazenar dados de forma segura e agir com clareza em caso de incidentes, comunicando tanto os clientes afetados quanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Cultura de privacidade como diferencial competitivo

Para pequenas empresas, a LGPD não deve ser vista como um obstáculo, mas como uma oportunidade de fortalecimento institucional. Inserir a proteção de dados na cultura organizacional representa respeito à privacidade, além de traduzir-se em vantagem competitiva.

Quando a gestão de informações é estruturada e segura, os benefícios vão além da conformidade legal: ampliam a confiança, reduzem riscos e posicionam a empresa como parceira responsável no mercado.

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LGPD E JUSTIÇA DO TRABALHO: EMPRESAS JÁ RESPONDEM POR VIOLAÇÕES À LGPD NO AMBIENTE LABORAL

Uma decisão recente da Justiça do Trabalho trouxe à tona um ponto essencial: o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente laboral pode gerar dupla responsabilização, tanto na esfera trabalhista quanto perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O entendimento reforça que a utilização inadequada de informações de empregados, em especial dados biométricos, pode resultar em indenizações judiciais e em sanções administrativas.

Ainda que muitas empresas associem a LGPD apenas às relações de consumo, é importante lembrar que colaboradores também são titulares de dados pessoais. O setor de recursos humanos, por lidar diariamente com informações sensíveis como dados de saúde, endereço e histórico familiar, ocupa posição de destaque nesse debate. A decisão demonstra que negligenciar princípios como finalidade, adequação e necessidade não só amplia riscos regulatórios, mas também coloca a organização em situação de vulnerabilidade jurídica.

Além do aspecto jurídico: reputação e confiança em jogo

As consequências não se limitam ao processo judicial ou à multa administrativa. O tratamento inadequado de dados compromete a reputação corporativa, a confiança dos empregados e a credibilidade junto a investidores e parceiros. Em um ambiente empresarial cada vez mais atento à conformidade, falhas de governança em privacidade podem resultar em perda de talentos, barreiras comerciais e desgaste de imagem.

Integração entre Justiça do Trabalho e ANPD

O encaminhamento de casos à ANPD pela Justiça do Trabalho revela um movimento de integração institucional. Essa cooperação fortalece o papel fiscalizador e amplia a efetividade das normas de proteção de dados. A mensagem é clara: programas de privacidade não podem ser apenas documentos formais; precisam ser implementados de modo prático, auditável e com monitoramento contínuo.

Responsabilidade de todas as empresas

Pequenas e médias empresas, por vezes, acreditam estar fora do alcance da LGPD, enquanto grandes corporações, mesmo com estruturas de compliance, frequentemente relegam os dados de empregados a segundo plano. Em ambos os casos, o risco é concreto.

O investimento em governança deve incluir avaliação precisa de quais dados são realmente necessários, capacitação contínua das equipes de RH, jurídico e tecnologia, além do monitoramento da conformidade de fornecedores. No caso de controle de jornada, por exemplo, é necessário considerar alternativas menos invasivas quando não houver exigência legal de marcação de ponto.

Um precedente que não pode ser ignorado

O precedente da Justiça do Trabalho confirma que a LGPD já é parte integrante das relações laborais no país. Ignorar essa realidade significa abrir espaço para condenações judiciais, investigações regulatórias e danos à imagem corporativa. O recado é direto: empresas que não tratam dados de forma proporcional e responsável caminham para uma zona de maior exposição jurídica e reputacional.

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EMPRESAS DEVEM AVANÇAR NA CONFORMIDADE COM A LGPD PARA REDUZIR RISCOS E FORTALECER A CONFIANÇA

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, em setembro de 2020, organizações brasileiras passaram a ter uma obrigação permanente: tratar dados pessoais com responsabilidade e transparência. A norma, prevista na Lei nº 13.709/2018, estabeleceu parâmetros claros para o uso de informações de clientes, parceiros e colaboradores, trazendo também penalidades expressivas em caso de descumprimento, que podem incluir multas milionárias aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Relatórios recentes apontam que uma parcela significativa das empresas no Brasil já enfrentou incidentes envolvendo dados pessoais. Esse quadro reforça a necessidade de medidas preventivas sólidas, capazes de reduzir vulnerabilidades, proteger informações estratégicas e garantir continuidade dos negócios.

A adequação à lei não deve ser tratada como um ato pontual, mas como um processo contínuo de governança. O ponto de partida está no mapeamento do ciclo de vida dos dados, identificando onde são coletados, armazenados, compartilhados e eliminados. Esse levantamento permite reconhecer riscos, corrigir falhas e criar fluxos internos mais eficientes.

Outro aspecto relevante é a gestão do consentimento, em especial nos casos em que a lei exige autorização expressa do titular. Esse consentimento precisa ser registrado de forma inequívoca e deve poder ser revogado a qualquer momento. Garantir clareza nesse processo não apenas cumpre uma exigência legal, mas também aumenta a confiança dos usuários.

As práticas de segurança da informação completam esse conjunto de medidas. Controles como autenticação multifator, uso de criptografia, backups periódicos e segregação de acessos são hoje considerados elementos básicos de proteção. A capacitação contínua das equipes também se mostra indispensável, já que falhas humanas permanecem entre as maiores causas de incidentes.

Para empresas de menor porte, que não contam com estrutura interna especializada, a contratação de serviços externos para exercer a função de Encarregado de Dados (DPO) tem sido uma solução eficiente. Essa alternativa reduz custos e amplia a segurança jurídica, além de garantir alinhamento às exigências regulatórias.

Ignorar a conformidade significa expor-se a riscos financeiros, litígios judiciais e danos à reputação. Em contrapartida, empresas que investem em boas práticas fortalecem sua posição no mercado, conquistam vantagem em processos de licitação e consolidam relações comerciais baseadas na confiança. Além disso, a revisão de processos impulsionada pela LGPD pode resultar em ganhos de eficiência e estimular a inovação tecnológica.

A conformidade não deve ser vista apenas como obrigação legal, mas como oportunidade estratégica para sustentar competitividade, melhorar a governança e valorizar o relacionamento com clientes e parceiros.

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GOLPES VIRTUAIS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA SE PROTEGER

Inteligência Artificial e Cibercrimes: um desafio da vida digital

A incorporação da inteligência artificial nas fraudes digitais representa um ponto de inflexão na forma como o crime virtual se manifesta. Se antes os golpes eram marcados por sinais evidentes de amadorismo, hoje eles assumem contornos sofisticados, explorando recursos tecnológicos capazes de imitar com perfeição vozes, imagens e até interações em tempo real. Essa transformação exige um olhar mais crítico sobre a rotina digital e maior preparo para reconhecer armadilhas.

Como os criminosos exploram a tecnologia

As técnicas utilizadas evoluíram de simples mensagens mal escritas para montagens que simulam com impressionante realismo pessoas conhecidas, figuras públicas ou empresas confiáveis. A inteligência artificial amplia a capacidade de manipulação, oferecendo aos fraudadores ferramentas que geram conteúdos convincentes, capazes de induzir decisões precipitadas.

Alguns sinais ainda permitem detectar a fraude. Pedidos de ajuda ou transferências com urgência exagerada, tom de voz artificialmente carregado de emoção, imagens com movimentos faciais desalinhados e mensagens que fogem do padrão de comportamento da pessoa retratada são indícios que devem despertar desconfiança.

Principais modalidades de golpes potencializados por IA

  • Clonagem de voz em pedidos de ajuda: criminosos utilizam áudios disponíveis na internet para recriar falas de familiares ou amigos, simulando emergências para induzir transferências financeiras.
  • Vídeos falsos com celebridades ou executivos: conteúdos em que personagens conhecidos oferecem investimentos ou produtos. A produção é tão convincente que pode ser confundida com comunicação oficial.
  • Links fraudulentos (phishing): mensagens que imitam alertas de segurança ou promoções, direcionando para páginas que reproduzem fielmente sites oficiais. Nelas, dados pessoais e financeiros são coletados para uso indevido.

Estratégias de proteção

A defesa contra esses golpes começa na desconfiança saudável. Confirmar pedidos por outro canal de comunicação é prática indispensável. Também é recomendável reduzir a exposição desnecessária de voz e imagem em ambientes digitais, já que esse material pode ser reutilizado em simulações. Outras medidas incluem a ativação da verificação em duas etapas nos aplicativos, o cuidado ao clicar em links recebidos por mensagens e a atenção redobrada à circulação de informações pessoais em redes sociais.

A vida digital contemporânea requer vigilância constante. A inteligência artificial trouxe avanços significativos para a sociedade, mas também ampliou o alcance das fraudes virtuais. Conhecer as técnicas utilizadas, reconhecer sinais de manipulação e adotar boas práticas de segurança são passos indispensáveis para reduzir riscos.

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GOLPES VIRTUAIS COM PHISHING E O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O phishing consolidou-se como o golpe digital mais frequente no Brasil. Nos últimos doze meses, foram mais de 550 milhões de ataques identificados apenas no país, o que representa em média 1,5 milhão por dia. Esses números ajudam a dimensionar a escala do problema: praticamente três tentativas de fraude para cada habitante.

Como o golpe funciona

Os links maliciosos circulam por e-mail, SMS, WhatsApp e outras redes sociais. A fraude ocorre de duas formas principais:

  1. O clique no link instala um programa que invade o celular ou computador, com acesso a dados sensíveis.
  2. O próprio usuário, acreditando tratar-se de um procedimento legítimo, insere suas informações pessoais diretamente no site falso.

Um episódio que chamou atenção envolveu o desvio de valores significativos de sistemas do governo federal após o vazamento de credenciais de funcionários, obtidas justamente por meio de phishing.

O avanço da Inteligência Artificial

A disseminação de golpes foi potencializada pelo uso de inteligência artificial e automação robótica (RPA). Hoje, criminosos conseguem disparar milhões de mensagens em apenas algumas horas. O processo é industrializado: robôs geram, personalizam e enviam links falsos em escala, com capacidade de atingir milhares de usuários por minuto.

Essa automação também explica o crescimento de 85% nos ataques em relação ao ano anterior. Além da velocidade, a IA tem tornado as mensagens mais convincentes, dificultando a identificação por parte das vítimas.

Vulnerabilidades e alvos preferenciais

Os governos e as empresas de grande porte estão entre os principais alvos, mas a indústria e o mercado financeiro concentram a maior parte das tentativas. Ainda que o setor bancário brasileiro invista mais em segurança digital do que outros países, continua sob constante ameaça.

Outro ponto de atenção é o uso inadequado de ferramentas de IA por funcionários de empresas. Muitas vezes, dados corporativos são inseridos em plataformas públicas para geração de relatórios ou textos, sem que se perceba o risco de exposição.

Como se proteger

A proteção contra esse tipo de fraude exige medidas técnicas e comportamentais:

  • Desconfiar de links suspeitos: nunca clicar em mensagens inesperadas que pedem atualização de cadastro ou confirmação de dados.
  • Instalar sistemas de segurança: antivírus e soluções de proteção em dispositivos bloqueiam boa parte das tentativas.
  • Manter atualizações em dia: tanto do sistema operacional quanto dos aplicativos.
  • Não salvar senhas no navegador: reduz a chance de vazamento imediato em caso de comprometimento.

Impactos mais frequentes

As consequências para vítimas de phishing variam, mas envolvem:

  • prejuízos financeiros,
  • bloqueio de contas,
  • roubo de identidade,
  • perda de dados pessoais e profissionais,
  • vazamento de credenciais de serviços digitais.

A combinação de desatenção do usuário e sofisticação tecnológica dos criminosos cria um ambiente fértil para ataques. A prevenção depende tanto de investimentos em segurança quanto da construção de uma cultura digital mais consciente.

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PIX SOB ATAQUE: O QUE MUDA COM AS MEDIDAS DO BANCO CENTRAL CONTRA ATAQUES CIBERNÉTICOS

Desde junho, instituições financeiras e empresas de tecnologia ligadas ao sistema de pagamentos vêm registrando incidentes de segurança que atingem principalmente o Pix e, em menor escala, operações via TED. Esses episódios expuseram fragilidades exploradas por organizações criminosas, levando o Banco Central a adotar, de forma imediata, novas regras para conter abusos e reduzir vulnerabilidades.

Medidas regulatórias imediatas

O pacote anunciado estabelece um limite de R$ 15 mil para determinadas transações via Pix e TED, reforça a necessidade de autorização prévia para prestadores de serviços de tecnologia e fixa prazo de 30 dias para encerramento das atividades de quem tiver o pedido de autorização negado. Também prevê um período de quatro meses para adequação a novas exigências de governança, além da possibilidade de dispensar temporariamente o limite de valores para instituições que comprovem práticas sólidas de controle interno.

Outro ponto destacado foi a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para prestadores de tecnologia que atuam no sistema financeiro. A medida busca elevar a responsabilidade dos parceiros que, muitas vezes, não possuem o mesmo padrão de governança das instituições reguladas diretamente pelo Banco Central.

Linha do tempo dos incidentes recentes

Nos últimos meses, os ataques ganharam novas formas. Houve desde sobrecarga por consultas massivas a QR Codes até desfalques expressivos com retirada direta de valores de clientes. Episódios envolvendo instituições tradicionais e fintechs de menor porte mostraram que a ameaça deixou de ser apenas tentativa de interrupção para alcançar subtrações financeiras efetivas.

O fator humano como vulnerabilidade

Embora a tecnologia seja o alvo aparente, boa parte das invasões decorre de falhas humanas. O uso de credenciais obtidas por meio de engenharia social e casos de conluio interno revelam que programas de conscientização são tão relevantes quanto firewalls ou criptografia. Transformar colaboradores em barreiras de proteção exige mais do que regras: é necessário criar cultura organizacional de segurança.

Popularidade do Pix e os riscos associados

O volume bilionário de transações torna o Pix o alvo mais rentável para criminosos digitais. A solução em si não é insegura, mas sua escala exige que a governança acompanhe a velocidade de uso. Se houver comprometimento de estruturas críticas, as consequências podem ultrapassar as transferências financeiras e atingir identidades digitais, biometria e até serviços públicos integrados à plataforma.

Inovação e segurança em equilíbrio

A transformação digital acelerou a oferta de serviços financeiros, mas nem sempre foi acompanhada de investimentos proporcionais em proteção. A inteligência artificial tende a ampliar tanto o potencial ofensivo quanto a capacidade defensiva das instituições. Reguladores, empresas e sociedade precisam trabalhar em conjunto para que a inovação não abra portas ao crime digital.

As medidas do Banco Central buscam endurecer as regras sem paralisar a inovação. A proteção efetiva, no entanto, depende menos de limites de valor ou capital mínimo e mais da maturidade de processos, da governança e da consciência dos profissionais envolvidos. A confiança no sistema de pagamentos exige respostas técnicas e organizacionais que se renovem na mesma velocidade das ameaças.

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LGPD EM EVOLUÇÃO: COMO TRANSFORMAR CONFORMIDADE EM VANTAGEM COMPETITIVA

O que esperar dos próximos capítulos da LGPD no Brasil

Quando entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados foi vista com desconfiança. Muitos trataram o tema como mera formalidade: multiplicaram-se checklists, políticas padrão e projetos voltados apenas a evitar penalidades. Essa fase foi importante, mas limitada. Serviu como aprendizado inicial de que privacidade não se reduz a papelada — ela integra a estratégia de negócios.

Passados sete anos, a realidade brasileira é outra. O amadurecimento trouxe a percepção de que dados não são apenas registros administrativos. Representam ativos valiosos que podem gerar inovação e competitividade, mas também riscos severos quando mal administrados.

O dado como valor e como risco

Na economia digital, informações pessoais podem fortalecer reputações e impulsionar crescimento. Ao mesmo tempo, se tratadas de forma inadequada, convertem-se em passivos difíceis de controlar. O Brasil já está entre os países mais visados por ataques cibernéticos, e os números recentes de atividades maliciosas mostram que vazamentos e incidentes de segurança deixaram de ser exceções para se tornarem rotina.

Isso reforça a necessidade de aproximar privacidade e cibersegurança. Hoje não basta ter documentos formais. É preciso demonstrar resiliência: capacidade de resposta a incidentes, métricas de conformidade, processos de monitoramento e governança que se sustentem no dia a dia.

O despertar do mercado

Empresas e conselhos de administração passaram a exigir objetividade. Não interessa ouvir que a organização “está adequada”. As perguntas agora são concretas: qual o tempo médio de resposta a incidentes? Onde está registrada a base legal de cada tratamento? Qual o custo do risco associado a determinado projeto?

Nesse contexto, o papel do encarregado de dados ganha centralidade. Ele deixa de ser apenas intérprete da lei e assume funções de articulador cultural, de ponte entre jurídico, tecnologia e estratégia. Da mesma forma, terceiros e parceiros comerciais passam a ser monitorados como parte integrante do ecossistema corporativo.

Inteligência artificial: parceira ou risco adicional?

Ferramentas de inteligência artificial já fazem parte do cotidiano de muitas empresas. Mas ainda há incerteza sobre até onde é seguro compartilhar informações com essas tecnologias, especialmente diante da ausência de normas específicas no Brasil. Enquanto algumas organizações bloqueiam totalmente o uso, outras adotam políticas intermediárias ou liberam sem critérios claros.

Esse descompasso evidencia um desafio: não há como escalar inovação sem regras de transparência, supervisão humana e base legal consistente. O projeto de lei que busca regular a IA no Brasil promete trazer parâmetros semelhantes ao modelo europeu, colocando os riscos e a proteção da pessoa no centro das discussões.

A etapa da maturidade

A LGPD deixou de ser interpretada apenas como uma lista de restrições. Tornou-se um guia sobre como implementar processos de forma correta, transparente e sustentável. O investimento em privacidade e proteção de dados passou a ser visto como fundamento de confiança e não apenas como custo regulatório.

Em um ambiente global cada vez mais competitivo, a capacidade de proteger informações é também a capacidade de permanecer relevante no mercado. O desafio que se coloca às organizações brasileiras não é apenas cumprir a lei, mas transformar privacidade e segurança em diferenciais estratégicos.

A questão essencial agora é: sua empresa está pronta para disputar espaço em um mercado em que a confiança é o maior ativo?

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FRAUDES VIRTUAIS CONTRA IDOSOS: CONHEÇA OS GOLPES MAIS COMUNS E COMO EVITÁ-LOS

O acesso à internet por pessoas idosas vem aumentando de maneira significativa, trazendo consigo novas oportunidades de interação, consumo e gestão da vida cotidiana. Hoje, uma parcela expressiva desse público utiliza redes sociais, realiza compras online e administra suas finanças por meio de aplicativos e sites. Ao mesmo tempo, persistem fragilidades: parte considerável ainda não faz uso de ferramentas de proteção digital e poucos ajustam corretamente as configurações de privacidade.

Outro fator relevante é a adaptação forçada a serviços digitais, como o recebimento de faturas exclusivamente por e-mail em substituição às versões impressas. Essa transição amplia a dependência de meios eletrônicos e, consequentemente, a exposição a riscos cibernéticos.

Golpes mais frequentes contra idosos

  1. Falsos atendentes de instituições financeiras
    Criminosos entram em contato alegando problemas na conta e solicitam informações sensíveis, como senhas e códigos de verificação, que são utilizados para realizar transferências ou saques indevidos.
  2. Promessas de prêmios em redes sociais
    Publicações e anúncios fraudulentos oferecem supostos prêmios ou benefícios financeiros, mas direcionam a vítima a páginas que coletam dados para práticas ilícitas.
  3. Mensagens de familiares pedindo dinheiro
    Golpistas usam aplicativos de mensagens para se passar por parentes em situação de emergência e solicitam transferências imediatas de valores.
  4. Uso de redes Wi-Fi públicas
    Conexões gratuitas em locais abertos podem ser monitoradas por terceiros mal-intencionados, que capturam dados bancários e senhas durante a navegação.
  5. Falsificação de identidade com inteligência artificial
    Técnicas de áudio e vídeo manipulados criam a ilusão de que pessoas conhecidas, autoridades ou figuras públicas estão oferecendo produtos ou pedindo auxílio, induzindo ao erro.

Como reduzir os riscos

  • Evite compartilhar informações pessoais: instituições sérias não solicitam senhas ou códigos por telefone ou mensagem. Em caso de dúvida, procure diretamente o canal oficial.
  • Atenção a mensagens incomuns: desconfie de pedidos urgentes de dinheiro ou de links que prometem vantagens exageradas. Textos com erros ou pressão por rapidez são indícios comuns de fraude.
  • Mantenha dispositivos atualizados: as atualizações de sistemas e aplicativos corrigem falhas de segurança e facilitam a usabilidade.
  • Utilize softwares de proteção e conexões seguras: antivírus e VPNs ajudam a resguardar dados pessoais, especialmente em redes públicas.
  • Não tome decisões precipitadas: golpistas exploram o fator emocional. Ao receber uma solicitação suspeita, respire, reflita e, se necessário, peça a opinião de alguém de confiança.
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O PAPEL DA LEI NA PROTEÇÃO DE DADOS E NO USO DAS REDES SOCIAIS

A regulamentação da mídia digital tornou-se um dos pontos mais delicados do debate público contemporâneo. A transformação promovida pelas redes sociais no convívio social, na política e na economia expôs a necessidade de atualizar o arcabouço jurídico brasileiro, especialmente diante do impacto das grandes plataformas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, representou um avanço significativo ao definir parâmetros para o tratamento de informações pessoais. Seus princípios centrais (finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção) estabeleceram limites claros para empresas físicas e digitais. Ao mesmo tempo, asseguraram ao cidadão direitos como acesso, correção e exclusão de dados. Assim, companhias globais como Meta, TikTok e X passaram a ter a obrigação de explicar de forma acessível como utilizam informações de usuários e a responder por eventuais vazamentos.

Ainda que essencial, a LGPD não esgota os desafios das plataformas digitais. Questões como moderação de conteúdo, liberdade de expressão, transparência de algoritmos e publicidade direcionada permanecem em aberto. A legislação protege contra abusos no tratamento de dados, mas não regula de modo completo a atuação das redes sociais.

Entre os riscos sociais e jurídicos que emergem desse vácuo regulatório, destacam-se:

  • Privacidade e segurança: vazamentos e uso indevido de dados;
  • Desinformação: ausência de parâmetros que, se mal conduzidos, podem dar margem à censura ou perseguições;
  • Exploração econômica: microdirecionamento de publicidade, manipulação de comportamento e concentração de poder por parte das plataformas.

Diante disso, ganha força a ideia de um ecossistema normativo integrado, em que a LGPD se articule com o Marco Civil da Internet (2014), o Código de Defesa do Consumidor e propostas em discussão, como o PL 2630/2020 (Fake News), além dos debates sobre regulação de algoritmos e inteligência artificial.

Os pontos prioritários para uma futura regulação incluem:

  1. Transparência e moderação de conteúdo, com regras claras e garantias de defesa aos usuários;
  2. Proteção de dados pessoais, reforçando a responsabilização de redes sociais;
  3. Publicidade direcionada e algoritmos, limitando práticas de microdirecionamento político e restringindo o uso de dados sensíveis;
  4. Sanções proporcionais e relatórios periódicos, que ampliem a prestação de contas das plataformas;
  5. Educação digital e proteção de grupos vulneráveis, especialmente crianças, adolescentes e idosos.

Outro desafio relevante é o da competência jurídica. Embora as plataformas sejam globais, as leis têm alcance nacional. A LGPD, por exemplo, aplica-se a empresas estrangeiras que tratam dados de brasileiros, mas disputas sobre remoção de conteúdo ainda encontram resistência das big techs. Isso evidencia a necessidade de mecanismos mais eficazes para assegurar a aplicação do direito brasileiro.

Por fim, cabe observar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cumpre papel essencial na fiscalização e orientação em matéria de privacidade. No entanto, a regulação de conteúdos precisa ser conduzida em conjunto com o Congresso Nacional e outros órgãos, sob pena de desequilíbrio entre proteção do usuário e preservação da liberdade de expressão. O desafio está em construir normas que garantam segurança jurídica sem restringir indevidamente o espaço democrático de participação e debate.

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FRAUDES VIRTUAIS EM ALTA E O PAPEL DO SEGURO NA PROTEÇÃO DE DADOS

Nos últimos anos, os crimes virtuais se consolidaram como a principal forma de ataque contra a população brasileira, ultrapassando os delitos patrimoniais tradicionais. Pesquisas recentes mostram que um terço dos brasileiros sofreu golpes pela internet, o que representa dezenas de milhões de pessoas afetadas em apenas doze meses. Paralelamente, fraudes por meio de mensagens, ligações e contatos digitais suspeitos atingiram mais de um terço da população adulta, confirmando a centralidade do celular como instrumento do cotidiano e, ao mesmo tempo, alvo prioritário do crime organizado.

Esse movimento tem impacto direto no mercado segurador. A proteção já não pode se limitar ao aparelho físico: é necessário cobrir também os efeitos do uso criminoso das informações armazenadas e das transações realizadas a partir do dispositivo. As seguradoras começam a responder com apólices que incluem desde transferências bancárias não autorizadas até o roubo de dados pessoais, incorporando elementos de cibersegurança ao tradicional seguro de bens.

A resposta institucional e legislativa

Enquanto as seguradoras ampliam seu portfólio, o poder público também busca se adaptar. Nos últimos anos, registrou-se queda acentuada nos roubos a instituições financeiras físicas, em contraste com a alta constante dos estelionatos virtuais. Em resposta, o Congresso Nacional intensificou debates e criou estruturas permanentes para tratar da defesa cibernética. Estão em análise dezenas de projetos voltados à criminalidade digital, entre eles propostas que incluem a tipificação da extorsão digital e o aumento de penas em ataques contra serviços essenciais, como saúde e segurança pública.

Paralelamente, polícias civis vêm inaugurando departamentos especializados em crimes digitais. O exemplo mais recente é a criação de uma unidade dedicada exclusivamente a investigar invasões de sistemas, roubo de dados e golpes online. A medida sinaliza que tais crimes passaram a ser tratados com a mesma gravidade que delitos tradicionalmente considerados de maior impacto social.

Seguro cibernético em expansão

O avanço da criminalidade digital reflete-se no crescimento acelerado do seguro cibernético. De acordo com dados da confederação nacional do setor, a arrecadação desse produto multiplicou-se quase nove vezes em cinco anos. A procura é especialmente forte em grandes centros, mas cresce de forma expressiva em estados historicamente fora do eixo da inovação financeira, demonstrando que a preocupação já é nacional.

Relatórios internacionais indicam que o Brasil enfrenta custos médios superiores a sete milhões de reais por incidente de violação de dados, com impactos ainda maiores nos segmentos de saúde, financeiro e de serviços. Esse quadro pressiona empresas a buscarem soluções não apenas preventivas, mas também de mitigação financeira e reputacional.

Tecnologia como aliada

O futuro do seguro digital passa pela integração com ferramentas tecnológicas. Já se vislumbra a inclusão de recursos como bloqueio remoto de aparelhos, monitoramento transacional em tempo real e parcerias com empresas de cibersegurança. A lógica é simples: proteger o patrimônio físico deixou de ser suficiente, pois o valor hoje está também nos dados e no acesso aos serviços digitais.

Um novo paradigma para o setor

A migração da criminalidade para o ambiente digital impõe ao setor de seguros a necessidade de reinventar-se. O produto de sucesso será aquele capaz de equilibrar a cobertura patrimonial com a proteção contra fraudes eletrônicas e violações de dados. Para isso, inovação em análise preditiva, sinistros mais ágeis e seguros modulares aparecem como caminhos viáveis.

O que está em jogo não é apenas a preservação de bens, mas a confiança do consumidor em um mundo no qual o celular se tornou extensão da própria identidade. Garantir essa proteção representa o próximo passo no amadurecimento do mercado segurador brasileiro.

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DEEPFAKES E OS RISCOS À CONFIANÇA DIGITAL: DESAFIOS JURÍDICOS, FINANCEIROS E INSTITUCIONAIS

O avanço das técnicas de geração de imagens e vídeos por inteligência artificial trouxe não apenas aplicações inovadoras, mas também um campo fértil para práticas ilícitas. Entre os usos mais preocupantes estão os golpes financeiros, nos quais criminosos utilizam conteúdos falsificados para simular reuniões virtuais ou autorizações corporativas, induzindo empresas a realizar transferências milionárias para contas fraudulentas. Estimativas indicam prejuízos de dezenas de milhões de dólares associados a esse tipo de fraude.

Além do impacto econômico, a manipulação digital de vozes e imagens tem sido explorada em contextos de desinformação e até mesmo como instrumento de guerra psicológica. A criação de vídeos falsos envolvendo líderes políticos já foi usada para tentar influenciar percepções públicas e abalar a confiança em instituições, o que acendeu alertas em órgãos de segurança de diferentes países.

No campo privado, a apropriação indevida da imagem de figuras públicas em conteúdos publicitários ou em materiais de natureza íntima expõe não só os alvos diretos, mas também usuários comuns, que se tornam mais suscetíveis a golpes baseados em campanhas enganosas. Esse tipo de prática levanta sérias questões sobre direitos de personalidade e responsabilidade civil.

Desafios jurídicos e tecnológicos

A popularização das ferramentas de edição, somada à ausência de regulação específica em muitas jurisdições, aumenta a vulnerabilidade de indivíduos e organizações. Embora existam normas gerais de proteção de dados e mecanismos de tutela da honra e da imagem, a sofisticação das manipulações digitais exige respostas jurídicas e técnicas mais rápidas.

Do ponto de vista tecnológico, pesquisadores e empresas vêm desenvolvendo métodos para atestar a autenticidade de conteúdos digitais. Entre eles estão a marcação digital (watermarking), o uso de metadados criptográficos e até aplicações baseadas em blockchain. Também há investimento em sistemas de detecção apoiados em aprendizado de máquina, capazes de identificar padrões de manipulação, ainda que sujeitos a limitações de precisão e vieses.

Prevenção e conscientização

Nenhuma solução, isoladamente, é suficiente. O enfrentamento das deepfakes passa pela combinação de medidas legais, tecnológicas e educativas. A promoção da literacia digital é indispensável para que usuários consigam identificar indícios de manipulação e desconfiar de mensagens e conteúdos suspeitos. No ambiente empresarial, políticas internas de validação de transações financeiras e protocolos de segurança em comunicações virtuais podem reduzir os riscos de fraudes.

Mais do que uma ameaça ao patrimônio ou à reputação, as deepfakes representam um desafio de confiança no ambiente digital. Cabe ao direito, à tecnologia e à sociedade encontrar mecanismos que protejam a integridade das informações e a dignidade das pessoas diante dessa nova fronteira de manipulação.

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GOLPISTAS USAM SPOOFING PARA ENGANAR VÍTIMAS COM NÚMEROS CLONADOS

Nos últimos meses, usuários de telefonia no Brasil têm relatado um tipo de ligação que chama atenção: chamadas recebidas de números quase idênticos ao da própria vítima, muitas vezes com o mesmo DDD e prefixo. Essa prática é fruto do chamado spoofing, recurso que manipula o identificador de chamadas para induzir a pessoa a acreditar que a ligação é legítima ou próxima de sua realidade.

A falsificação do número é possível graças a serviços de voz pela internet, que permitem configurar qualquer sequência como remetente da chamada. Ferramentas desse tipo, disponíveis até mesmo em aplicativos, acabam sendo exploradas por criminosos. O objetivo é simples: aumentar a chance de que a pessoa atenda, acreditando que se trata de uma ligação confiável.

Entre os golpes associados a esse recurso, destacam-se:

  • Falso banco: ligação que simula vir do número oficial de uma instituição financeira, solicitando senhas ou dados sigilosos.
  • Falsos fiscais: supostos agentes da Receita Federal exigindo pagamentos de tributos inexistentes.
  • Suporte técnico falso: interlocutores que se apresentam como técnicos de grandes empresas de tecnologia, oferecendo ajuda para resolver problemas inexistentes e pedindo acesso remoto ao dispositivo.
  • Mensagens fraudulentas (SMiShing): textos que imitam notificações de bancos ou promoções e que podem instalar aplicativos maliciosos.

O que fazer diante dessas chamadas

A proteção contra essa modalidade de fraude está diretamente ligada à postura preventiva. Especialistas orientam a:

  1. Desconfiar de chamadas de números semelhantes ao seu ou desconhecidos.
  2. Jamais fornecer dados pessoais por telefone.
  3. Evitar retornar ligações de origem duvidosa.
  4. Confirmar a veracidade do contato diretamente nos canais oficiais da empresa ou órgão citado.

Assim, mais do que tecnologia, o cuidado no atendimento continua sendo a principal barreira contra golpes de engenharia social.