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O IMPACTO DO E-COMMERCE NA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O avanço acelerado do comércio eletrônico no Brasil tem revelado uma série de desafios relacionados à proteção dos direitos dos consumidores. Com o aumento significativo das compras online, a urgência em garantir a segurança e a conformidade das transações para os consumidores se torna cada vez mais evidente, exigindo tanto de empresas quanto de clientes um constante processo de adaptação.

A legislação brasileira, especialmente no que se refere ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), é reconhecida como uma das mais abrangentes em termos de proteção ao consumidor. No entanto, o cenário digital traz uma nova camada de complexidade. Situações como o exercício do direito de arrependimento, cumprimento de prazos de entrega e transparência nas informações fornecidas sobre produtos e serviços têm sido cada vez mais comuns em disputas judiciais. Empresas que atuam no e-commerce precisam estar plenamente cientes dessas obrigações para evitar sanções legais e prejuízos à sua imagem.

No contexto das relações de trabalho, a crescente demanda por serviços no comércio eletrônico também impõe desafios internos. A pressão por eficiência no atendimento pode resultar em jornadas de trabalho prolongadas e estresse, especialmente para aqueles que atuam diretamente na operação de vendas e atendimento ao cliente. Para evitar litígios trabalhistas, é crucial que as empresas invistam em uma gestão cuidadosa, garantindo que as condições de trabalho sejam respeitadas e que os funcionários estejam devidamente capacitados para lidar com as exigências do mercado.

O CDC assegura direitos fundamentais nas transações comerciais, inclusive no ambiente online, como o direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços oferecidos, proteção contra práticas comerciais abusivas, e o direito à reparação de danos em caso de descumprimento das obrigações por parte do fornecedor. É vital que as empresas garantam que suas operações estejam em conformidade com essas diretrizes.

A criação de um ambiente digital seguro e transparente depende, em grande parte, da conscientização tanto por parte dos consumidores quanto das empresas. A educação sobre os direitos do consumidor e a adaptação das práticas empresariais são passos essenciais para fomentar a confiança e garantir uma experiência de compra satisfatória e protegida para todos os envolvidos.

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GOLPE UTILIZA NOME DA CACAU SHOW PARA ENGANAR CONSUMIDORES E ROUBAR DADOS

Recentemente, circulam nas redes sociais informações enganosas sobre uma suposta campanha da Cacau Show, que alegadamente oferece descontos em “caixas brancas” de chocolates com defeitos estéticos. Essas mensagens, que têm atraído a atenção de inúmeros consumidores, direcionam para um site fraudulento que, além de não entregar os produtos prometidos, rouba dados pessoais e financeiros das vítimas.

Ao examinar mais de perto o funcionamento desse golpe, é possível observar uma estratégia cuidadosamente elaborada para enganar os usuários. As mensagens nas redes sociais geralmente levam a um site que simula uma pesquisa sobre chocolates, criando a ilusão de que, ao final do processo, o usuário terá direito a comprar as “caixas brancas” com um desconto significativo. No entanto, a realidade é que os golpistas utilizam esse processo para coletar informações sensíveis, como nome, CPF, endereço e telefone.

Depois de preencherem seus dados, os consumidores são induzidos a escolher entre diferentes opções de frete, variando de R$ 17,50 a R$ 32,49. No entanto, após o pagamento, o produto jamais é entregue, e os golpistas se apropriam dos valores e das informações fornecidas.

É importante destacar que, embora a Cacau Show realmente comercialize as chamadas “caixas brancas” com descontos, essa prática é restrita a algumas lojas físicas da marca e não envolve qualquer campanha online. A empresa já emitiu alertas em seus perfis oficiais sobre golpes que utilizam o nome da marca para enganar consumidores, reforçando que nenhuma promoção similar está sendo realizada.

Além disso, a plataforma Reclame Aqui registrou, recentemente, pelo menos 42 denúncias de pessoas que foram vítimas desse golpe. Em todas as situações, os consumidores foram lesados, tanto financeiramente quanto pela exposição indevida de seus dados pessoais.

A prática de golpes utilizando o nome de marcas conhecidas não é nova, mas a sofisticação dessas fraudes exige dos consumidores uma atenção redobrada. Verificar a veracidade das informações antes de fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos é essencial para se proteger contra essas práticas criminosas.

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PROTEJA-SE DE GOLPES IMOBILIÁRIOS: COMO EVITAR FRAUDES EM ANÚNCIOS ONLINE

Nos últimos anos, os golpes imobiliários online têm se tornado mais comuns, afetando tanto profissionais do setor quanto consumidores. Em casos recentes, foi constatado que dados de proprietários de imobiliárias foram clonados e usados para criar páginas falsas em plataformas de anúncios conhecidas, como aquelas pertencentes ao grupo OLX, incluindo Zap Imóveis e Viva Real.

Em um dos incidentes, um proprietário de imobiliária começou a receber ligações de pessoas questionando anúncios fraudulentos que utilizavam seus dados. Inicialmente, ele acreditou que se tratava de um engano, mas logo percebeu que o problema era mais sério, com mais de 20 contatos semelhantes em poucas semanas. Esse episódio destaca a importância de estar atento às práticas fraudulentas que podem prejudicar tanto os profissionais quanto os consumidores.

Identificação e Prevenção de Golpes Imobiliários

Identificar e evitar esses golpes exige cautela. As vítimas frequentemente são persuadidas a fornecer documentos pessoais, acreditando na legitimidade do corretor ou da empresa. No entanto, a desconfiança surge quando um pagamento é solicitado de maneira inesperada. Ao investigar mais a fundo, muitos acabam descobrindo que seus dados foram clonados, o que leva à necessidade de registrar um boletim de ocorrência para proteger suas informações.

Como Funcionam os Golpes Imobiliários Online

Os golpistas atuam de forma organizada, utilizando a identidade de empresas legítimas para enganar as vítimas. Eles alegam alta demanda pelos imóveis e incentivam o pagamento de uma reserva antecipada, prometendo reembolso caso o imóvel não atenda às expectativas. No entanto, após o pagamento, os criminosos cortam o contato, deixando as vítimas sem recursos.

Ação das Plataformas de Anúncios

Em resposta às denúncias, o grupo OLX, responsável por plataformas como Zap Imóveis e Viva Real, tem cooperado com as autoridades na investigação desses crimes. A empresa afirma que continua a investir em ferramentas de segurança e fornece orientações aos usuários sobre como negociar de forma segura.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis também está ciente da situação e tem tomado medidas para notificar as plataformas sobre os golpes, visando uma maior proteção dos usuários.

Como se Proteger de Golpes Imobiliários

Para se proteger, é essencial adotar práticas de segurança, como:

  • Verificar a autenticidade do corretor ou da empresa antes de realizar qualquer pagamento.
  • Preferir transações realizadas diretamente no escritório da imobiliária.
  • Desconfiar de ofertas que estejam muito abaixo do preço de mercado.
  • Consultar o histórico e a regularidade do corretor junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
  • Evitar o envio de documentos pessoais pela internet sem a devida cautela.
  • Em caso de suspeita, registrar um boletim de ocorrência para proteger seus dados e auxiliar na investigação.

Com a digitalização crescente do mercado imobiliário, tanto profissionais quanto consumidores devem estar atentos e adotar medidas de segurança para evitar fraudes e proteger suas informações.

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COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS DE FRAUDES FINANCEIRAS

Um novo golpe, conhecido como “golpe do cashback”, está enganando consumidores ao usar o nome de órgãos de defesa do consumidor para aparentar legitimidade. A tática dos criminosos é disfarçada de uma oferta vantajosa, mas na verdade, é uma armadilha para roubar dados pessoais e financeiros.

Entenda como o golpe funciona:

Mensagens e anúncios em redes sociais divulgam informações falsas, alegando que operadoras de cartões de crédito estariam escondendo valores que deveriam ser devolvidos aos clientes em forma de cashback. Para dar veracidade à farsa, essas mensagens incluem supostas reportagens afirmando que os Procons estariam obrigando as operadoras a devolver esses valores.

Cashback, em sua essência, é um benefício onde parte do valor gasto em uma compra é devolvido ao cliente, seja em dinheiro, seja em descontos em compras futuras. No entanto, neste golpe, as vítimas são induzidas a acreditar que têm valores a receber e são incentivadas a clicar em um link suspeito.

Ao clicar no link, o consumidor é levado a preencher um formulário, fornecendo informações pessoais e até mesmo os dados do cartão de crédito. Logo após, é informado sobre um suposto valor a ser devolvido, mas para liberá-lo, é exigido o pagamento de uma taxa. Após o pagamento, os golpistas encerram o contato, bloqueiam a vítima e ficam com os dados pessoais e financeiros que podem ser utilizados para outras fraudes.

Como se proteger:

Qualquer informação sobre benefícios ou devoluções deve ser verificada diretamente com a instituição financeira ou operadora do cartão. Nunca confie em mensagens ou links enviados por redes sociais ou aplicativos de mensagens. Ofertas que parecem boas demais para ser verdade geralmente são falsas.

Se o consumidor perceber que caiu em um golpe, deve agir rapidamente. É crucial informar a instituição financeira sobre o ocorrido para tentar reverter a transação e, em seguida, registrar um boletim de ocorrência. Além disso, é importante bloquear o cartão cujo número foi fornecido para evitar novos danos.

Mantenha-se alerta e desconfie sempre de ofertas que fogem do comum. A prevenção é a melhor proteção contra fraudes financeiras.

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COMO CRIMINOSOS ESTÃO USANDO A BIA DO BRADESCO PARA ENGANAR CLIENTES

A ascensão das fraudes digitais tem alcançado patamares preocupantes, atingindo não apenas bancos digitais, mas também grandes instituições financeiras, como o Bradesco. Recentemente, criminosos têm explorado a inteligência artificial (IA) para aplicar golpes sofisticados, utilizando a assistente virtual Bia, desenvolvida pelo banco.

A Bia foi criada para facilitar o atendimento ao cliente, oferecendo serviços como consultas de saldo, realização de transações e esclarecimento de dúvidas. No entanto, essa ferramenta tem sido usada por golpistas para enganar os clientes do banco. Se você é cliente do Bradesco, é importante entender o que é o golpe da Bia e como evitar cair nessa armadilha.

O golpe ocorre da seguinte maneira: os criminosos entram em contato com as vítimas, informando sobre uma suposta transação suspeita em suas contas. Eles alegam que, para bloqueá-la, é necessário que a vítima ligue para um determinado número ou digite uma sequência específica no teclado do celular, fornecendo, em seguida, dados pessoais.

Relatos de clientes no X (anteriormente conhecido como Twitter) revelam que os golpistas solicitam que a vítima confirme o não reconhecimento de um PIX de alto valor, utilizando para isso a voz da própria Bia. Essa estratégia utiliza tecnologia avançada, já que a voz na ligação não é de um atendente humano, mas sim da IA do Bradesco, o que aumenta a credibilidade do golpe para quem não está ciente.

Esse tipo de fraude se aproveita de uma novidade anunciada pelo Bradesco em agosto de 2023, onde foi informado que a Bia passaria a contatar clientes para confirmar envios de PIX retidos para análise de segurança. Contudo, o verdadeiro contato da Bia ocorre exclusivamente através do WhatsApp, e não por ligações telefônicas, que é o método utilizado pelos golpistas.

Para se proteger do golpe da Bia, é fundamental estar atento às práticas de segurança do Bradesco. O banco não solicita senhas, posições da chave de segurança, atualizações de sistema ou o download de aplicativos de acesso remoto. Caso receba uma ligação em que a voz seja semelhante à da Bia, a recomendação é desligar imediatamente e reportar o incidente ao canal de denúncias do banco, pelo email evidencia@bradesco.com.br.

Com a sofisticação crescente das fraudes, é essencial que os clientes estejam sempre informados e vigilantes, utilizando os canais oficiais para esclarecer qualquer dúvida e evitando compartilhar informações pessoais sem antes verificar a veracidade do contato.

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PROCON-ES ALERTA CONTRA GOLPES VIRTUAIS QUE USAM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ENGANAR CONSUMIDORES

Nos últimos tempos, tem-se observado um aumento alarmante de fraudes pela internet, envolvendo a criação de perfis falsos de influenciadores e celebridades em redes sociais. Esses esquemas, que utilizam tecnologias avançadas, como a Inteligência Artificial (IA), têm enganado consumidores com falsas campanhas promocionais, muitas vezes atribuídas a marcas renomadas. O objetivo dos golpistas é atrair as vítimas por meio de promessas sedutoras, como brindes e produtos a preços irrisórios, em troca de respostas a pesquisas online, solicitando apenas o pagamento do frete.

Os prejuízos vão além do financeiro. Consumidores que caem nesses golpes podem ter seus dados pessoais coletados por criminosos, que os utilizam para fins ilícitos. Recentemente, o Procon-ES recebeu uma denúncia do Grupo Wine Vinhos sobre campanhas fraudulentas que utilizaram a IA para imitar a voz de influenciadores e atores, fazendo com que os consumidores acreditassem na veracidade da promoção. Em um desses golpes, os criminosos prometiam dez garrafas de vinho pelo preço de uma única unidade, bastando para isso a resposta a uma pesquisa.

Letícia Coelho Nogueira, diretora-geral do Procon-ES, enfatiza que os golpistas têm se tornado cada vez mais sofisticados com o avanço das tecnologias. “Com o crescimento das redes sociais e das novas tecnologias, é fundamental que os consumidores redobrem a atenção com ofertas suspeitas e verifiquem sempre a autenticidade de perfis e promoções antes de qualquer transação,” alerta.

O histórico de fraudes não é novo. No ano passado, o próprio Procon-ES foi alvo de um golpe virtual, onde criminosos usaram indevidamente o nome da instituição para enviar e-mails fraudulentos. Esses e-mails, direcionados principalmente a fornecedores, alegavam que o Procon-ES havia recebido uma reclamação contra a empresa, e continham links que prometiam acesso aos autos da notificação. Esse esquema também visou consumidores, expondo-os ao risco de roubo de dados e outras fraudes cibernéticas.

Diante dessa realidade, Letícia Nogueira reforça a necessidade de atenção redobrada ao receber comunicações que mencionam órgãos oficiais. Ela esclarece que notificações do Procon-ES aos fornecedores são enviadas exclusivamente por meio do sistema ProConsumidor ou dos e-mails oficiais notificacaodecip@procon.es.gov.br e notificacaodecipfacafacil@procon.es.gov.br. “O Procon-ES não envia notificações por e-mail para consumidores. Caso receba uma, não abra e entre em contato conosco imediatamente para verificar a autenticidade,” orienta.

Como Evitar Golpes na Internet: Recomendações do Procon-ES

Para se proteger desses golpes, o Procon-ES sugere algumas medidas práticas:

  • Verificação de Autenticidade: Confirme se a oferta é divulgada pelos canais oficiais da empresa ou influenciador.
  • Número de Seguidores e Selo de Verificação: Páginas com número expressivo de seguidores e o selo de verificação (símbolo azul) são mais confiáveis.
  • Histórico de Associações: Verifique se o influenciador já esteve vinculado à marca anteriormente.
  • Análise de Comentários: Verifique os comentários na página do influenciador para identificar relatos de fraudes.
  • Perfis Suspeitos: Desconfie de perfis sem fotos ou com poucas postagens.
  • Evite Transferências Diretas: Não envie dinheiro diretamente para a conta de um influenciador; empresas sérias não fazem esse tipo de solicitação.
  • Erros de Escrita: Mensagens com erros gramaticais ou ortográficos podem ser sinais de golpe.
  • Cautela com Dados Pessoais: Empresas sérias não solicitam dados pessoais ou bancários para participação em promoções.
  • Confirmação de Promoções: Verifique sempre a veracidade das promoções no site oficial ou aplicativos da empresa.
  • Desconfie de Ofertas Exageradas: Vantagens excessivas são, em geral, falsas.
  • Modalidade de Pagamento: Prefira pagamentos com cartão, que oferecem mais segurança.

Medidas em Caso de Golpe Virtual

Se você for vítima de um golpe na internet, o Procon-ES orienta os seguintes passos:

  1. Informe o Procon-ES: Registre uma reclamação, que pode ser feita eletronicamente pelo site oficial do Procon-ES ou pessoalmente, com agendamento prévio.
  2. Comunique seu Banco: Relate a fraude à sua instituição financeira para tomar medidas de proteção, como o bloqueio de cartões ou contas.
  3. Troque suas Senhas: Altere as senhas de todas as suas contas online associadas ao golpe.
  4. Registre um Boletim de Ocorrência: Procure a delegacia mais próxima ou utilize o serviço de Boletim Eletrônico de Ocorrência.
  5. Monitore Suas Contas: Fique atento a atividades suspeitas em suas contas bancárias e de crédito.
  6. Alerta a Familiares e Amigos: Informe as pessoas próximas para evitar que sejam vítimas do mesmo golpe.

A crescente sofisticação dos golpes virtuais exige uma postura cada vez mais vigilante dos consumidores. As orientações do Procon-ES são fundamentais para prevenir fraudes e garantir a segurança nas transações online. Fique atento e proteja-se!

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COMO A INSEGURANÇA FINANCEIRA AFETA MILHÕES DE BRASILEIROS

Nos últimos 12 meses, o Brasil tem enfrentado uma preocupante escalada nas tentativas de golpes financeiros, com impressionantes 4.678 casos ocorrendo a cada hora via aplicativos de mensagem ou chamadas telefônicas. Esses números foram revelados por uma pesquisa conduzida pelo Datafolha em colaboração com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Essas fraudes, comumente conhecidas como “golpe do 0800”, “golpe da confirmação de compra” ou “golpe da falsa central de atendimento”, caracterizam-se por abordagens em que os criminosos se passam por representantes de empresas, buscando enganar as vítimas para que realizem compras ou transferências de dinheiro.

A pesquisa traz um recorte específico de 4.504 tentativas de golpe envolvendo transferências ou boletos falsos. Nesses casos, os golpistas se disfarçam de funcionários bancários, afirmando que estão verificando uma tentativa de compra ou transferência, geralmente de valores expressivos, para extrair informações financeiras sensíveis e, consequentemente, subtrair dinheiro das contas das vítimas.

Conduzido entre os dias 11 e 17 de junho, o levantamento entrevistou 2.508 pessoas de diversas regiões do país. A projeção dos casos foi feita com base na proporção de entrevistados que relataram ter sido vítimas desses golpes nos últimos 12 meses, ajustada ao tamanho da população total. A pesquisa possui uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Além desses golpes via ligação ou aplicativo, outras fraudes envolvendo tecnologias de pagamento também se destacaram. Foram registrados 4.633 casos de consumidores que desconfiaram de ofertas com preços muito abaixo do mercado na internet, além de 2.506 ocorrências de pessoas que pagaram por produtos que jamais foram entregues.

Particularmente alarmantes são os 1.979 casos de vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos falsos, e as 1.226 pessoas que sofreram com fraudes em cartões de crédito. Além disso, a pesquisa estima que 1.220 pessoas são vitimadas por hora através de golpes financeiros via publicidade digital.

Embora o avanço dos meios de pagamento digital seja evidente e cada vez mais preferido pela população, os golpes tradicionais continuam a causar prejuízos. Foram registrados 1.713 casos por hora de recebimento de cédulas falsas e 482 de fraudes envolvendo maquininhas de cartão.

O estudo também fornece estimativas da população total afetada por cada tipo de golpe, refletindo um cenário onde a segurança financeira está cada vez mais em risco, exigindo maior vigilância e adoção de medidas preventivas por parte dos consumidores e das instituições financeiras.

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TIM CELULAR S/A É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR CLONAGEM DE CHIP

A TIM Celular S/A foi recentemente condenada a indenizar um cliente que teve o chip de sua linha telefônica clonado por fraudadores. A decisão, proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, destacou a falha na segurança dos serviços oferecidos pela operadora.

De acordo com o processo, a falha nos sistemas de segurança da TIM permitiu que criminosos clonassem o chip da linha telefônica do autor. Como resultado, o cliente enfrentou a indisponibilidade de seus dados telefônicos e aplicativos, além de tentativas de fraude cibernética nos seus aplicativos bancários.

A operadora tem a obrigação de garantir sistemas seguros e confiáveis para os usuários, capazes de prevenir ações fraudulentas e proteger o consumidor de danos potenciais. A magistrada afirmou que a responsabilidade da TIM é objetiva, ou seja, independentemente de culpa, a empresa deve responder pelos danos causados.

A decisão ainda esclarece que a clonagem do chip, apesar de ser uma ação fraudulenta por parte de terceiros, não exime a TIM de sua responsabilidade. A juíza argumentou que a falha na segurança dos serviços prestados pela operadora não pode ser considerada um evento fortuito externo, mas sim um fortuito interno, o que configura o dever de indenizar o consumidor pelos prejuízos materiais e danos morais sofridos.

Como resultado, a TIM foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil ao cliente por danos morais, ressaltando a importância de as empresas de telecomunicações adotarem medidas de segurança robustas para proteger seus usuários contra fraudes e garantir a integridade de seus serviços.

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SAIBA COMO SE PROTEGER CONTRA O AUMENTO DOS GOLPES VIRTUAIS COM TAXAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

Com a crescente popularidade das compras online, golpes por mensagens de texto, WhatsApp e e-mails tornaram-se cada vez mais comuns. Recentemente, a taxação de importação, que entra em vigor oficialmente no dia 1º de agosto, abriu uma nova porta para a ação de criminosos.

Se você foi vítima de uma dessas fraudes, é crucial saber como agir para mitigar prejuízos e resolver a situação de forma eficiente. A primeira recomendação é manter a calma! Ser vítima de um golpe financeiro é sempre frustrante, mas lembrar que os primeiros minutos são essenciais pode fazer toda a diferença.

Uma consumidora de 34 anos, que prefere não ser identificada, relatou ter sido vítima do golpe da taxação antecipada, utilizando a marca dos Correios.

Ela conta que, na última sexta-feira (26), recebeu uma mensagem de texto informando que uma encomenda estava retida pela fiscalização e exigindo o pagamento de uma taxa para liberação. Como estava aguardando uma compra feita pela internet, não suspeitou da mensagem e seguiu as instruções para pagamento.

“Primeiro fiz o Pix e a página não atualizou. Depois, percebi que ‘Correios’ estava escrito errado”, relatou a vítima. Nesse momento de distração, ela efetuou um pagamento de R$ 79,88, valor que ainda não foi recuperado.

Orientações em Caso de Fraude

A Polícia Civil recomenda que, ao perceber que caiu em um golpe, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência. Em seguida, deve-se contatar o banco utilizado para o pagamento fraudulento.

A vítima seguiu esse protocolo. Ao perceber o golpe, contatou seu banco, explicou a situação e foi orientada a seguir as mesmas instruções fornecidas pela Polícia Civil. Embora em Mato Grosso do Sul o boletim de ocorrência possa ser feito em 20 minutos online, o banco recomendou que, neste caso específico de fraude, o relato fosse feito presencialmente na Polícia Civil de Campo Grande.

Após registrar o boletim de ocorrência, a vítima foi informada pelo banco que seria aberto um pedido de devolução do dinheiro enviado aos golpistas. Mesmo que consiga recuperar o valor perdido, a experiência serviu como alerta para a importância de estar mais atenta às informações recebidas pela internet.

Dicas para Evitar Golpes

Os Correios oferecem cinco dicas essenciais para que os consumidores não caiam em golpes via e-mail ou mensagens de texto:

  1. Confira o e-mail e o nome do remetente: Verifique sempre o endereço de e-mail do remetente para garantir sua legitimidade antes de clicar em qualquer link ou fornecer informações pessoais.
  2. Cautela com links: Não clique em links no corpo do e-mail ou SMS. Se estiver aguardando uma encomenda, entre diretamente no site ou aplicativo oficial dos Correios para verificar o rastreamento do produto.
  3. Desconfie de mensagens urgentes: Phishing geralmente vem com mensagens inesperadas e urgentes. Esteja atento e desconfie de comunicações que solicitem informações confidenciais, especialmente se ameaçarem consequências negativas em caso de inação.
  4. Atualização constante: Mantenha aplicativos e softwares antivírus atualizados para se proteger contra novas ameaças. Esses programas realizam varreduras periódicas e eliminam arquivos maliciosos.
  5. Notifique seu provedor sobre e-mails suspeitos: Se perceber qualquer atividade suspeita, reporte imediatamente ao seu provedor de e-mail. Utilize opções como “denunciar spam” ou “denunciar phishing” para ajudar a filtrar mensagens perigosas.

Seguir essas orientações pode ajudar a proteger suas informações e evitar ser vítima de golpes online. Mantenha-se vigilante e informado para navegar na internet com segurança.

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RELATÓRIO ALERTA PARA AUMENTO DE GOLPES VIRTUAIS E SEUS IMPACTOS NO BRASIL

Um estudo da Serasa Experian, divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aponta que quatro em cada dez brasileiros já sofreram algum tipo de golpe. O relatório indica que homens com mais de 50 anos, pertencentes à classe B, são os principais alvos dos estelionatários, com um foco crescente nos crimes virtuais.

Perdas financeiras e tipos de golpes

Os dados revelam que 57% das vítimas enfrentaram perdas financeiras, com uma média de R$ 2.288 por incidente, valor equivalente a quase um mês e meio de trabalho de quem recebe salário mínimo. Entre os golpes mais comuns estão o uso indevido ou falsificação de cartões de crédito, seguidos pelo pagamento de boletos falsos e transações via PIX.

Em muitos casos, os criminosos utilizam técnicas de engenharia social, como clonar números de telefone ou invadir redes sociais, para se passar por amigos ou familiares das vítimas. Um exemplo típico envolve um vendedor que foi enganado por mensagens falsas enviadas por alguém se passando por seu irmão, resultando em transferências via PIX que totalizaram R$ 4,8 mil.

Precauções e orientações

A experiência dessas vítimas serve de alerta: desconfie sempre de promoções tentadoras na internet. Ofertas que parecem boas demais para ser verdade geralmente são armadilhas para capturar informações pessoais, como números de cartão de crédito, CPF e identidade.

Especialistas em Direito do Consumidor aconselham cuidados especiais com caixas eletrônicos e compras online. É recomendado verificar dispositivos suspeitos acoplados a caixas eletrônicos, preferir caixas localizados dentro de agências bancárias e utilizar cartões virtuais para reduzir o risco de fraude. Manter os dados de contato atualizados junto ao banco também é essencial para receber notificações e alertas de segurança.

Impacto emocional dos golpes

Além do prejuízo financeiro, cair em um golpe pode desencadear uma série de emoções negativas. Inicialmente, as vítimas podem sentir raiva, tristeza, vergonha, desamparo e culpa. Com o tempo, a ansiedade e o medo podem se intensificar. Esse estado constante de alerta pode consumir a energia das pessoas mais do que o necessário, agravando possíveis fobias e transtornos pré-existentes.

A orientação final para quem foi vítima de fraude é contestar as transações com a instituição financeira e, se necessário, acionar a Justiça. Contudo, recuperar o prejuízo não é uma tarefa simples e requer paciência e persistência.

Essas medidas de prevenção e as orientações psicológicas são fundamentais para ajudar os brasileiros a se protegerem e a lidarem com as consequências emocionais dos golpes financeiros.

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COLORADO LIDERA INICIATIVA PIONEIRA NA REGULAÇÃO DE IA PARA EMPRESAS PRIVADAS

O estado do Colorado está prestes a se destacar como o primeiro nos Estados Unidos a impor restrições abrangentes ao uso de inteligência artificial (IA) por empresas privadas. A aguardada lei de proteção ao consumidor para inteligência artificial, SB24-205, foi recentemente encaminhada ao governador para assinatura e, se aprovada, entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2026. Esta legislação inovadora busca proteger os cidadãos contra a discriminação algorítmica, exigindo que tanto desenvolvedores quanto implementadores de sistemas de IA de alto risco adotem práticas diligentes e responsáveis.

Definição de Sistemas de IA de Alto Risco

No contexto do SB24-205, sistemas de IA de alto risco são definidos como aqueles que, quando implementados, podem afetar negativamente a segurança ou os direitos fundamentais, influenciando substancialmente decisões consequentes. Estes sistemas necessitam de rigorosas medidas de segurança da informação para evitar seu uso indevido, já que podem representar riscos significativos tanto para os titulares dos dados quanto para a reputação das empresas que os utilizam.

Obrigações dos Desenvolvedores

De acordo com a nova lei, desenvolvedores de sistemas de IA de alto risco deverão:

  1. Divulgar Informações Cruciais: Fornecer documentação detalhada aos implementadores sobre o uso pretendido do sistema, riscos conhecidos ou previsíveis, um resumo dos dados utilizados para treinamento, possíveis vieses e medidas de mitigação de riscos.
  2. Declaração Pública: Emitir uma declaração pública resumindo os tipos de sistemas de alto risco desenvolvidos e disponíveis para os implementadores.
  3. Notificação de Discriminação: Informar o procurador-geral e os implementadores conhecidos sobre qualquer discriminação algorítmica descoberta, seja por autoavaliação ou aviso do implementador, dentro de 90 dias.

Obrigações dos Implementadores

Implementadores de sistemas de IA de alto risco devem:

  1. Política de Gestão de Riscos: Estabelecer uma política que governe o uso de IA de alto risco, especificando processos e pessoal responsáveis por identificar e mitigar a discriminação algorítmica.
  2. Avaliação de Impacto: Concluir uma avaliação de impacto para mitigar possíveis abusos antes que os consumidores usem seus produtos.
  3. Notificação ao Consumidor: Informar os consumidores sobre itens especificados se o sistema de IA de alto risco tomar uma decisão consequente.
  4. Direito de Exclusão: Se o implementador for um controlador sob a Lei de Privacidade do Colorado (CPA), deve informar o consumidor sobre o direito de optar por não ser perfilado em decisões totalmente automatizadas.
  5. Correção de Dados: Permitir que os consumidores corrijam dados pessoais incorretos processados pelo sistema ao tomar uma decisão consequente.
  6. Revisão Humana: Oferecer aos consumidores a oportunidade de apelar, através de revisão humana, uma decisão consequente adversa decorrente da implementação do sistema, se tecnicamente viável.
  7. Detecção de Conteúdo Sintético: Garantir que os usuários possam detectar qualquer conteúdo sintético gerado e informar aos consumidores que estão interagindo com um sistema de IA.

Cláusula de Porto Seguro

A lei inclui uma cláusula de porto seguro, fornecendo uma defesa afirmativa (sob a lei do Colorado em um tribunal do Colorado) para desenvolvedores ou implementadores que:

  1. Descubram e corrijam uma violação por meio de testes internos ou equipes de segurança.
  2. Cumprem com o framework de gestão de riscos de IA do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) ou outro framework de gestão de riscos reconhecido nacional ou internacionalmente.

Impacto e Implicações Futuras

A iniciativa do Colorado marca um avanço significativo na regulamentação do uso de IA, destacando a importância de práticas responsáveis e transparentes no desenvolvimento e implementação dessas tecnologias. Ao estabelecer regras claras e rigorosas para evitar a discriminação algorítmica, a legislação visa proteger os consumidores de decisões potencialmente prejudiciais tomadas por sistemas de IA.

Conforme a tecnologia continua a avançar rapidamente, outras jurisdições podem observar atentamente a abordagem pioneira do Colorado, adotando medidas semelhantes para garantir que a inteligência artificial seja desenvolvida e utilizada de maneira ética e justa. A promulgação desta lei coloca o Colorado na vanguarda da regulamentação de IA e serve como um modelo para equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos consumidores.

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O CRESCIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS RISCOS CIBERNÉTICOS NO BRASIL

Em 2023, o comércio eletrônico no Brasil alcançou um faturamento de R$ 185 bilhões, representando um aumento significativo de 106% em relação a 2019, antes da pandemia do coronavírus. A participação das vendas online no varejo total subiu de 6,04% para 9,22%. Esse crescimento exponencial, no entanto, também atraiu a atenção de criminosos, principalmente no âmbito dos anúncios de produtos e serviços.

A conveniência das compras online, amplamente adotada pelos brasileiros, apresenta não apenas benefícios, mas também expõe os consumidores a diversos riscos de fraudes. Criminosos se disfarçam de empresas ou usuários legítimos, utilizando e-mails, redes sociais, sites e até lojas em marketplaces renomados. Em seus anúncios, podem criar negócios fictícios ou imitar setores de grandes empresas para se aproveitar de sua popularidade.

Principais Técnicas de Fraude

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), uma das principais táticas de fraude é o phishing – envio de mensagens ou e-mails falsos para roubar dados dos usuários. Ao clicar em links fraudulentos, as vítimas fornecem seus dados aos criminosos, que os utilizam indevidamente. Outra estratégia comum é a clonagem de sites de eventos ou shows, que são patrocinados para aparecerem nos primeiros resultados de buscas, confundindo os consumidores.

Embora muitos sites falsos imitem com precisão o design e as funcionalidades dos sites oficiais, há sinais reveladores de fraudes, como erros de digitação nos links e funcionalidades defeituosas. É essencial que os consumidores naveguem pelo site antes de realizar qualquer compra para verificar sua legitimidade.

Produtos e Serviços Alvo de Golpes

Os produtos mais visados pelos golpistas são eletrônicos, devido ao seu alto valor e ampla atratividade. Golpes envolvendo renegociações de dívidas também são comuns, especialmente utilizando falsas ofertas de programas governamentais com descontos atraentes.

Dicas para Evitar Fraudes

  1. Verificação de Autenticidade: Desconfie de anúncios em perfis com poucos seguidores e sem selo de autenticação. Perfis falsos geralmente têm pouca interação orgânica.
  2. Atenção a Links Suspeitos: Sites oficiais de órgãos públicos geralmente têm domínios terminados em “gov.br”. Desconfie de domínios “.com” ou “.org” se estiverem se passando por entidades governamentais.
  3. Cuidado com Pagamentos Fora da Plataforma: Evite realizar pagamentos fora do ambiente do marketplace. Os criminosos frequentemente solicitam pagamentos via Pix ou boleto, mais suscetíveis a fraudes.
  4. Análises Críticas de Anúncios: Preços muito abaixo do mercado e a pressão para compras imediatas são sinais de alerta. Verifique avaliações e comentários antes de finalizar a compra.
  5. Navegação Segura: Prefira digitar diretamente o endereço do site na barra do navegador em vez de clicar em links recebidos por e-mails ou mensagens. A expansão do comércio eletrônico no Brasil trouxe tanto oportunidades quanto desafios.

A conscientização e a vigilância são essenciais para que os consumidores possam aproveitar os benefícios das compras online sem cair em armadilhas. Manter-se informado sobre as práticas comuns de fraude e seguir as recomendações de segurança pode reduzir significativamente o risco de ser vítima de golpes digitais.