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COMO SE PROTEGER DE GOLPES AO COMPRAR OU VENDER VEÍCULOS ONLINE

Nos últimos anos, o crescimento do comércio eletrônico trouxe inúmeras conveniências para consumidores, mas também abriu espaço para um aumento preocupante de fraudes, especialmente no mercado de veículos. Um estudo recente realizado pela OLX revela que os brasileiros perderam aproximadamente R$ 2,7 bilhões em 2023 devido a golpes ao tentar negociar veículos pela internet.

Os Estados Mais Vulneráveis

São Paulo lidera o ranking de estados mais afetados, respondendo por 28% dos casos de fraudes notificados, seguido por Minas Gerais com 8%, e Rio de Janeiro e Bahia com 7% e 6%, respectivamente. Esses números destacam a importância de vigilância constante durante transações online, especialmente em negociações de alto valor como a compra e venda de automóveis.

Técnicas de Fraude Mais Comuns

Os criminosos utilizam diversas estratégias para enganar compradores e vendedores. Modelos populares como Chevrolet Celta, Volkswagen Gol, Fiat Palio e Chevrolet Corsa são frequentemente visados devido à sua popularidade, tornando muitos consumidores vítimas de golpes anualmente.

Dicas para Evitar Fraudes

A prevenção continua sendo a melhor defesa contra golpes online. Recomenda-se:

  • Negociar diretamente com o proprietário do veículo.
  • Insistir em visitar o veículo pessoalmente em locais públicos e movimentados antes de finalizar a compra.
  • Realizar uma Vistoria Cautelar em uma empresa credenciada pelo Detran, na presença do proprietário.
  • Efetuar pagamentos apenas em contas bancárias cujo titular seja o dono do veículo, verificando cuidadosamente os dados.

Por Que os Golpes Persistem?

É fundamental destacar a importância da educação digital na redução desses crimes. “Quanto mais informados os brasileiros estiverem sobre os riscos online e medidas preventivas, mais eficaz será o combate às fraudes”, explica.

Apesar da redução significativa de 60% nas fraudes de 2022 para 2023, os números continuam alarmantes, enfatizando a necessidade urgente de políticas robustas de segurança digital e campanhas educativas contínuas.

Iniciativas de Combate

Plataformas de venda online estão adotando ferramentas avançadas de verificação e segurança para proteger usuários. Além disso, campanhas educativas desempenham papel crucial em aumentar a conscientização sobre os perigos das fraudes online.

Concluir transações de veículos pela internet requer cautela e conhecimento. Educar-se sobre as melhores práticas de segurança é essencial para garantir transações seguras e evitar prejuízos significativos.

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O CRESCIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS RISCOS CIBERNÉTICOS NO BRASIL

Em 2023, o comércio eletrônico no Brasil alcançou um faturamento de R$ 185 bilhões, representando um aumento significativo de 106% em relação a 2019, antes da pandemia do coronavírus. A participação das vendas online no varejo total subiu de 6,04% para 9,22%. Esse crescimento exponencial, no entanto, também atraiu a atenção de criminosos, principalmente no âmbito dos anúncios de produtos e serviços.

A conveniência das compras online, amplamente adotada pelos brasileiros, apresenta não apenas benefícios, mas também expõe os consumidores a diversos riscos de fraudes. Criminosos se disfarçam de empresas ou usuários legítimos, utilizando e-mails, redes sociais, sites e até lojas em marketplaces renomados. Em seus anúncios, podem criar negócios fictícios ou imitar setores de grandes empresas para se aproveitar de sua popularidade.

Principais Técnicas de Fraude

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), uma das principais táticas de fraude é o phishing – envio de mensagens ou e-mails falsos para roubar dados dos usuários. Ao clicar em links fraudulentos, as vítimas fornecem seus dados aos criminosos, que os utilizam indevidamente. Outra estratégia comum é a clonagem de sites de eventos ou shows, que são patrocinados para aparecerem nos primeiros resultados de buscas, confundindo os consumidores.

Embora muitos sites falsos imitem com precisão o design e as funcionalidades dos sites oficiais, há sinais reveladores de fraudes, como erros de digitação nos links e funcionalidades defeituosas. É essencial que os consumidores naveguem pelo site antes de realizar qualquer compra para verificar sua legitimidade.

Produtos e Serviços Alvo de Golpes

Os produtos mais visados pelos golpistas são eletrônicos, devido ao seu alto valor e ampla atratividade. Golpes envolvendo renegociações de dívidas também são comuns, especialmente utilizando falsas ofertas de programas governamentais com descontos atraentes.

Dicas para Evitar Fraudes

  1. Verificação de Autenticidade: Desconfie de anúncios em perfis com poucos seguidores e sem selo de autenticação. Perfis falsos geralmente têm pouca interação orgânica.
  2. Atenção a Links Suspeitos: Sites oficiais de órgãos públicos geralmente têm domínios terminados em “gov.br”. Desconfie de domínios “.com” ou “.org” se estiverem se passando por entidades governamentais.
  3. Cuidado com Pagamentos Fora da Plataforma: Evite realizar pagamentos fora do ambiente do marketplace. Os criminosos frequentemente solicitam pagamentos via Pix ou boleto, mais suscetíveis a fraudes.
  4. Análises Críticas de Anúncios: Preços muito abaixo do mercado e a pressão para compras imediatas são sinais de alerta. Verifique avaliações e comentários antes de finalizar a compra.
  5. Navegação Segura: Prefira digitar diretamente o endereço do site na barra do navegador em vez de clicar em links recebidos por e-mails ou mensagens. A expansão do comércio eletrônico no Brasil trouxe tanto oportunidades quanto desafios.

A conscientização e a vigilância são essenciais para que os consumidores possam aproveitar os benefícios das compras online sem cair em armadilhas. Manter-se informado sobre as práticas comuns de fraude e seguir as recomendações de segurança pode reduzir significativamente o risco de ser vítima de golpes digitais.

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STJ DEFINE LIMITES PARA A RESPONSABILIDADE DE SITES DE INTERMEDIAÇÃO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

O Superior Tribunal de Justiça abordou uma questão importante para sites de intermediação de comércio eletrônico. A decisão da Terceira Turma determinou que esses sites, considerados provedores de aplicações, não são obrigados a excluir anúncios com base apenas em notificações extrajudiciais que aleguem violação dos termos de uso.

Conforme o Marco Civil da Internet (MCI), esses sites são classificados como provedores de aplicações. Eles disponibilizam informações criadas por usuários e estabelecem termos de uso que regulam as práticas aceitáveis e condutas vedadas na plataforma. O artigo 19 do MCI estipula que esses provedores só podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdos publicados por terceiros após o descumprimento de uma ordem judicial específica. Este dispositivo legal visa evitar a censura privada e remoções precipitadas de conteúdo.

Não é responsabilidade dos intermediadores monitorar previamente a origem de todos os produtos anunciados em suas plataformas, exceto nas situações explicitamente previstas pelo MCI. Assim, a responsabilidade de remover anúncios que violam os termos de uso, sem uma ordem judicial, não recai sobre os sites de intermediação. Esta proteção é fundamental para assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura indevida, preservando o equilíbrio entre a responsabilidade dos provedores de aplicações e os direitos dos usuários.

É fundamental destacar a importância de uma regulação equilibrada no ambiente digital, reconhecendo os limites da responsabilidade dos sites de intermediação de comércio eletrônico. A decisão protege a liberdade de expressão, ao mesmo tempo que assegura que os provedores de aplicações não sejam sobrecarregados com a responsabilidade de monitorar e remover conteúdos sem uma determinação judicial específica.

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E-COMMERCE NO BRASIL: COMO EVITAR ARMADILHAS E GOLPES

O comércio eletrônico no Brasil registrou um faturamento de R$ 185 bilhões em 2023, um aumento impressionante de 106% em relação a 2019, antes da pandemia. A participação das vendas on-line no total do varejo também cresceu, passando de 6,04% para 9,22%. Contudo, esse crescimento do comércio eletrônico também atraiu a atenção de criminosos, especialmente em anúncios de produtos e serviços.

A conveniência das compras on-line, que se tornou uma rotina para muitos brasileiros, vem acompanhada de riscos consideráveis de fraudes. Criminosos se passam por empresas ou usuários legítimos, utilizando e-mails, redes sociais, sites e até mesmo marketplaces respeitáveis para enganar os consumidores. Eles criam anúncios que imitam setores de grandes empresas ou lançam negócios falsos para tirar proveito da popularidade dessas marcas.

Um dos métodos mais comuns de fraude é o phishing, onde mensagens ou e-mails falsos são enviados para roubar dados dos usuários. Muitas vezes, as vítimas clicam nesses links, fornecendo informações pessoais que são utilizadas indevidamente. Além disso, a clonagem de sites oficiais de marcas famosas, como eventos ou shows, é uma tática frequente. Os criminosos duplicam os sites de forma quase idêntica, patrocinando links que aparecem no topo dos resultados de busca.

Apesar da semelhança com os sites oficiais, esses clones costumam ter pequenos erros de digitação nos links, revelando a tentativa de fraude. É fundamental navegar pelo site antes de realizar qualquer compra, verificando se todas as funcionalidades estão operacionais e se não há sinais de adulteração.

Produtos eletrônicos e ofertas para renegociação de dívidas são temas recorrentes nos anúncios fraudulentos. Produtos eletrônicos, em particular, são visados devido à sua alta demanda e valor, atraindo um público amplo. Já as falsas ofertas de renegociação de dívidas, muitas vezes ligadas a programas governamentais fictícios, oferecem descontos irreais, enganando consumidores vulneráveis.

Existem vários sinais que podem indicar um golpe, como perfis de grandes empresas com poucos seguidores, leilões de carros em plataformas não oficiais, sites governamentais com domínios suspeitos e links que começam com caracteres estranhos. Adicionalmente, é importante evitar negociações com pagamentos fora da plataforma do anúncio, pois muitos golpistas solicitam pagamentos via métodos que dificultam a rastreabilidade.

Anúncios fraudulentos também costumam fazer referências a veículos de imprensa ou apresentar recortes de telejornais adulterados, criando manchetes falsas sobre programas assistenciais ou medicamentos milagrosos. Para evitar cair nesses golpes, é fundamental verificar a veracidade das informações.

A indução à compra por impulso é outra tática comum, com anúncios mencionando baixo estoque ou promoções prestes a terminar para apressar a decisão do consumidor. Perfis fraudulentos nas redes sociais frequentemente são criados pouco antes de os anúncios irem ao ar, apresentando poucas postagens e interações. É importante verificar a data de criação desses perfis e desconfiar de opções limitadas de pagamento, como Pix e boleto, que são mais suscetíveis a fraudes.

Preços muito abaixo do mercado são um sinal claro de alerta. Verifique sempre avaliações e comentários antes de fazer uma compra e evite clicar em links de promoções recebidas por e-mail. Digite o endereço do site diretamente no navegador para garantir que está acessando a página correta. Com essas precauções, é possível aproveitar a conveniência das compras on-line sem se tornar uma vítima de fraudes.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONTRATOS ELETRÔNICOS: PERSPECTIVAS LEGAIS E ÉTICAS

A integração da tecnologia nos contratos empresariais está redefinindo o cenário legal contemporâneo, apresentando tanto oportunidades quanto desafios significativos. A evolução dos contratos eletrônicos impulsiona transações mais eficientes e acessíveis, eliminando limitações geográficas e temporais. No entanto, essa conveniência traz consigo questões complexas de segurança, privacidade e validade jurídica.

A responsabilidade civil nos contratos eletrônicos é um ponto necessário a ser tratado, considerando os riscos de fraude e violações de dados. A adequação dos marcos regulatórios existentes para lidar com as particularidades dos contratos digitais é um desafio importante, pois as leis tradicionais muitas vezes não abordam adequadamente as transações digitais.

A incorporação da inteligência artificial (IA) nos contratos empresariais apresenta novos desafios, especialmente em relação à autonomia da IA e à equidade contratual. A capacidade da IA de tomar decisões sem intervenção humana direta levanta questões sobre responsabilidade legal e consentimento informado.

A disparidade de informações entre as partes humanas e as máquinas também desafia a equidade contratual, exigindo abordagens legais e éticas inovadoras. A cooperação internacional e a harmonização das leis são essenciais para criar um ambiente legal coeso que facilite o comércio eletrônico global.

Além da regulamentação, a educação e a conscientização sobre os riscos e benefícios dos contratos eletrônicos e da IA são fundamentais para preparar os stakeholders para este novo paradigma. A capacitação jurídica deve evoluir para incorporar conhecimentos sobre tecnologia digital e IA.

Os contratos eletrônicos e empresariais dentro do âmbito do direito digital exigem uma abordagem multifacetada que inclua reformas legislativas, cooperação internacional e educação jurídica atualizada. Este equilíbrio delicado entre inovação tecnológica e proteção legal efetiva é crucial para moldar o futuro dos contratos digitais.

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SEGURANÇA DE DADOS NA BLACK FRIDAY: DIREITOS DOS CONSUMIDORES SOB A LGPD

À medida que a Black Friday se aproxima no Brasil, uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) indica uma tendência notável: quase 90% dos consumidores pretendem aproveitar as ofertas. Nesse contexto de compras aceleradas, tanto online quanto em lojas físicas, é crucial manter a segurança dos dados pessoais, um aspecto frequentemente negligenciado na empolgação das compras.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, que regula o uso e armazenamento de informações pessoais, desempenha um papel fundamental aqui. É essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos sob esta lei, incluindo a compreensão de como suas informações são coletadas e usadas e a capacidade de solicitar a exclusão de seus dados, se desejarem.

Lívia Barcelos, uma renomada advogada e analista em LGPD, enfatiza que as informações coletadas por empresas durante as compras devem ser limitadas ao essencial: nome, endereço, formas de pagamento e, ocasionalmente, número de telefone. Ela alerta que a solicitação de dados adicionais, como informações familiares ou preferências pessoais sem uma justificativa clara, pode ser um sinal de coleta excessiva de dados.

Barcelos também aconselha os consumidores a examinarem cuidadosamente as políticas de privacidade das empresas, especialmente no comércio eletrônico, e a estarem atentos a solicitações de dados excessivas. Ela salienta a importância de se informar sobre a reputação e o histórico das lojas online antes de fazer qualquer compra.

A proteção oferecida pela LGPD se estende além das transações digitais, abarcando também o comércio presencial. Para os consumidores, compreender esses direitos é fundamental para garantir uma experiência de compra segura e transparente, não apenas durante a Black Friday, mas em todas as atividades comerciais.

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SAMSUNG E A NOVA ONDA DE VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA: DADOS DE CLIENTES SÃO COMPROMETIDOS EM INCIDENTE

A Samsung, um gigante na indústria de tecnologia, enfrentou recentemente um grave incidente de segurança cibernética. Este episódio não é isolado, mas sim o mais recente de uma série de violações que a empresa tem experimentado nos últimos anos.

De acordo com informações divulgadas, a Samsung foi vítima de uma invasão hacker que afetou clientes do Reino Unido que fizeram compras em sua loja online entre julho de 2019 e junho de 2020. Chelsea Simpson, porta-voz da Samsung, confirmou o incidente, informando que a empresa foi alertada sobre a violação de segurança que resultou no acesso não autorizado a informações de contato de alguns clientes.

O que torna este caso particularmente preocupante é a duração da vulnerabilidade: ela foi explorada por um ano inteiro antes de ser descoberta. A brecha foi encontrada em um aplicativo comercial de terceiros, ainda não identificado publicamente. A Samsung emitiu uma comunicação aos usuários afetados, assegurando que informações financeiras, como detalhes bancários e números de cartões de crédito, não foram comprometidas. No entanto, os hackers tiveram acesso a nomes, números de telefone, endereços físicos e endereços de e-mail.

Este incidente não é um caso isolado na história recente da Samsung. Em setembro do ano anterior, uma vulnerabilidade foi explorada nos sistemas dos EUA, permitindo o acesso a informações de clientes. Detalhes sobre o número de afetados não foram revelados. Além disso, em março de 2022, o grupo hacker Lapsus$ vazou 200 gigabytes de dados confidenciais da Samsung, incluindo códigos-fonte e algoritmos operacionais.

A Samsung já reportou o incidente mais recente ao Gabinete do Comissário de Informação (ICO) do Reino Unido, que confirmou estar ciente do problema e prometeu investigar. Estes eventos destacam a necessidade constante de vigilância e aprimoramento na segurança cibernética, especialmente para empresas de grande porte como a Samsung, que lidam com grandes volumes de dados sensíveis de clientes. A resposta da Samsung a esses incidentes será crucial para manter a confiança do consumidor e a integridade de seus sistemas.