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COMO AS MUDANÇAS NAS POLÍTICAS DE OPERADORAS AFETARÃO OS CONSUMIDORES

O panorama da telefonia celular está prestes a experimentar uma evolução significativa. A essência desta transformação reside na transição para um modelo de cobrança baseado no acesso individualizado a conteúdos na internet, marcando um desvio das tradicionais práticas de tarifação.

A abordagem do zero rating, que permite o uso ilimitado de certos aplicativos sem impactar a franquia de dados do usuário, é central neste debate. A questão transcende a esfera regulatória, situando-se primordialmente no âmbito comercial. Empresas como WhatsApp, operando sob a égide da Meta, usufruem de uma licença para uso de imagem sem uma contrapartida financeira às operadoras, uma situação que as principais telecomunicações brasileiras — TIM, Vivo, Algar Telecom e Claro — buscam modificar. Em uma carta aberta, essas operadoras apelam para que gigantes da tecnologia, como Google, Meta e Netflix, contribuam para os custos associados à manutenção e expansão da infraestrutura de internet, fundamentais para suportar o consumo elevado de dados impulsionado por seus serviços.

O movimento contra o zero rating ganhou corpo com anúncios significativos de Tim e Claro. A Tim, por meio de seu presidente, declarou o término da oferta dessa prática em seus planos, uma decisão ecoada pela Claro. O argumento é que o cenário de rede móvel e o perfil de consumo digital evoluíram drasticamente desde a introdução dessa estratégia. Essa mudança apontando para o Instagram, evoluiu de uma plataforma de compartilhamento de fotos para uma que agora abriga vídeos, intensificando a demanda por dados.

Essa nova direção implica investimentos substanciais em infraestrutura por parte das operadoras, um custo que, inevitavelmente, tende a ser transferido aos consumidores. Diante disso, espera-se um aumento nos valores dos planos de telefonia, que atualmente variam entre R$ 100 e R$ 200, tornando os serviços potencialmente mais onerosos para o usuário final nos próximos meses. Este cenário sublinha a importância de um diálogo contínuo entre operadoras, reguladores e provedores de conteúdo para equilibrar os custos de uma internet cada vez mais centrada no consumo de dados, garantindo a sustentabilidade do ecossistema digital.

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COMBATE A GOLPES TELEFÔNICOS: ANATEL ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA NÚMEROS 0800

Em uma medida recente para combater fraudes telefônicas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu o Despacho Decisório nº 68/2023 na última segunda-feira. Este documento estabelece diretrizes rigorosas para operadoras que fornecem números 0800, em resposta ao aumento de golpes envolvendo falsas centrais de atendimento. Essas fraudes frequentemente envolvem criminosos que se passam por atendentes de call center para extrair dados pessoais e cometer fraudes contra usuários desavisados.

De acordo com o despacho, as operadoras devem suspender imediatamente a venda de novos números 0800. Esta ação é apenas a ponta do iceberg de uma série de medidas recomendadas pela Anatel, destinadas a coibir o uso indevido deste serviço. As operadoras têm até 27 de dezembro para implementar estas recomendações, que incluem a suspensão imediata de números suspeitos de serem usados para fraudes, e até mesmo o bloqueio permanente de números cujos assinantes não forneçam esclarecimentos satisfatórios.

Um aspecto do despacho é a exigência de que todas as informações sejam centralizadas no Sistema de Administração de Recursos de Numeração. Esta base de dados, compartilhada entre as prestadoras de serviço e monitorada pela Anatel, visa garantir uma melhor gestão e controle sobre a distribuição e uso dos números 0800.

Para fortalecer ainda mais o controle, a Anatel sugere que cada usuário tenha direito a apenas um número 0800, uma medida destinada a prevenir a revenda ilegal desses números. Além disso, as operadoras deverão verificar se a atividade econômica do assinante está alinhada com a finalidade do serviço antes da venda do número.

Outra recomendação importante é a inclusão de cláusulas nos contratos que proíbam a revenda dos números 0800 e que responsabilizem o usuário em casos de fraudes. Se as operadoras identificarem números que não atendam aos requisitos e que não sejam regularizados, deverão devolvê-los.

É importante destacar que, embora as recomendações da Anatel sejam apresentadas como sugestões, a não implementação dessas práticas pode resultar em responsabilização administrativa. Esta abordagem demonstra o compromisso sério da agência em assegurar a integridade e a segurança dos serviços de telecomunicações no Brasil.

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PROTEGENDO SEUS DADOS: EVITANDO GOLPES COM A VERIFICAÇÃO DE CPF EM LINHAS DE CELULAR

A crescente incidência de golpes relacionados a linhas de celular tem gerado preocupações entre os cidadãos do Brasil. Uma artimanha utilizada por golpistas, especialmente em linhas pré-pagas, é vincular números de telefone a CPFs de terceiros sem o conhecimento destes, obtendo acesso a informações sensíveis e realizando atividades fraudulentas. Essa questão tem chamado a atenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das principais operadoras do país, levando à criação de medidas preventivas.

Uma medida notável nesse contexto é o Projeto Cadastro Pré-Pago, iniciado em 2020, que fornece uma ferramenta online para que os cidadãos possam averiguar se seus CPFs estão vinculados a linhas ativas em alguma operadora, sem sua autorização. As operadoras engajadas nesse esforço colaborativo incluem Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, com o apoio da Anatel.

A plataforma oferece aos clientes a capacidade de verificar se há uma linha ativa associada ao seu CPF nas operadoras participantes. Ao identificar um vínculo não autorizado, é possível tomar medidas imediatas para resolver o problema. Caso seja confirmado o uso indevido do CPF, o cliente pode solicitar o cancelamento da linha diretamente com a operadora.

A agilidade é um aspecto vital nesse processo de proteção ao consumidor. A Anatel estabeleceu que o pedido de cancelamento deve ser atendido em até 24 horas, ou em até 48 horas se o procedimento for realizado através de um portal automático ou sem intervenção humana.

Golpistas, ao terem acesso a um CPF vinculado a uma linha de celular, podem utilizar essa informação para obter senhas, abrir contas bancárias fraudulentas e acessar dados sigilosos por meio de confirmações SMS. Além disso, o uso não autorizado de linhas “laranja”, vinculadas a CPFs de terceiros, é uma prática problemática que precisa ser contida.

O setor de telecomunicações está empenhado em manter as bases cadastrais atualizadas e prevenir situações adversas para os consumidores. O Projeto Cadastro Pré-Pago, que surgiu como uma solução para esse problema, foi desenvolvido em colaboração entre as operadoras e a Anatel como parte do Plano de Ação Setorial. Essa iniciativa, concebida em 2019, é uma demonstração clara do compromisso em garantir a segurança e a privacidade dos cidadãos em um ambiente cada vez mais digital.