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O IMPACTO DO E-COMMERCE NA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O avanço acelerado do comércio eletrônico no Brasil tem revelado uma série de desafios relacionados à proteção dos direitos dos consumidores. Com o aumento significativo das compras online, a urgência em garantir a segurança e a conformidade das transações para os consumidores se torna cada vez mais evidente, exigindo tanto de empresas quanto de clientes um constante processo de adaptação.

A legislação brasileira, especialmente no que se refere ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), é reconhecida como uma das mais abrangentes em termos de proteção ao consumidor. No entanto, o cenário digital traz uma nova camada de complexidade. Situações como o exercício do direito de arrependimento, cumprimento de prazos de entrega e transparência nas informações fornecidas sobre produtos e serviços têm sido cada vez mais comuns em disputas judiciais. Empresas que atuam no e-commerce precisam estar plenamente cientes dessas obrigações para evitar sanções legais e prejuízos à sua imagem.

No contexto das relações de trabalho, a crescente demanda por serviços no comércio eletrônico também impõe desafios internos. A pressão por eficiência no atendimento pode resultar em jornadas de trabalho prolongadas e estresse, especialmente para aqueles que atuam diretamente na operação de vendas e atendimento ao cliente. Para evitar litígios trabalhistas, é crucial que as empresas invistam em uma gestão cuidadosa, garantindo que as condições de trabalho sejam respeitadas e que os funcionários estejam devidamente capacitados para lidar com as exigências do mercado.

O CDC assegura direitos fundamentais nas transações comerciais, inclusive no ambiente online, como o direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços oferecidos, proteção contra práticas comerciais abusivas, e o direito à reparação de danos em caso de descumprimento das obrigações por parte do fornecedor. É vital que as empresas garantam que suas operações estejam em conformidade com essas diretrizes.

A criação de um ambiente digital seguro e transparente depende, em grande parte, da conscientização tanto por parte dos consumidores quanto das empresas. A educação sobre os direitos do consumidor e a adaptação das práticas empresariais são passos essenciais para fomentar a confiança e garantir uma experiência de compra satisfatória e protegida para todos os envolvidos.

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GOLPE UTILIZA NOME DA CACAU SHOW PARA ENGANAR CONSUMIDORES E ROUBAR DADOS

Recentemente, circulam nas redes sociais informações enganosas sobre uma suposta campanha da Cacau Show, que alegadamente oferece descontos em “caixas brancas” de chocolates com defeitos estéticos. Essas mensagens, que têm atraído a atenção de inúmeros consumidores, direcionam para um site fraudulento que, além de não entregar os produtos prometidos, rouba dados pessoais e financeiros das vítimas.

Ao examinar mais de perto o funcionamento desse golpe, é possível observar uma estratégia cuidadosamente elaborada para enganar os usuários. As mensagens nas redes sociais geralmente levam a um site que simula uma pesquisa sobre chocolates, criando a ilusão de que, ao final do processo, o usuário terá direito a comprar as “caixas brancas” com um desconto significativo. No entanto, a realidade é que os golpistas utilizam esse processo para coletar informações sensíveis, como nome, CPF, endereço e telefone.

Depois de preencherem seus dados, os consumidores são induzidos a escolher entre diferentes opções de frete, variando de R$ 17,50 a R$ 32,49. No entanto, após o pagamento, o produto jamais é entregue, e os golpistas se apropriam dos valores e das informações fornecidas.

É importante destacar que, embora a Cacau Show realmente comercialize as chamadas “caixas brancas” com descontos, essa prática é restrita a algumas lojas físicas da marca e não envolve qualquer campanha online. A empresa já emitiu alertas em seus perfis oficiais sobre golpes que utilizam o nome da marca para enganar consumidores, reforçando que nenhuma promoção similar está sendo realizada.

Além disso, a plataforma Reclame Aqui registrou, recentemente, pelo menos 42 denúncias de pessoas que foram vítimas desse golpe. Em todas as situações, os consumidores foram lesados, tanto financeiramente quanto pela exposição indevida de seus dados pessoais.

A prática de golpes utilizando o nome de marcas conhecidas não é nova, mas a sofisticação dessas fraudes exige dos consumidores uma atenção redobrada. Verificar a veracidade das informações antes de fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos é essencial para se proteger contra essas práticas criminosas.

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GOLPE DOS CORREIOS: COMO RECONHECER E EVITAR FRAUDES NAS COMPRAS ONLINE

O aumento de fraudes online, incluindo golpes que utilizam o nome de empresas renomadas, tem exigido atenção redobrada dos consumidores. Um exemplo disso é o golpe que utiliza indevidamente o nome dos Correios, visando enganar pessoas que realizam compras online. A seguir, entenda como esse golpe funciona e como se prevenir.

O Golpe dos Correios: Funcionamento e Prevenção

Este golpe tem como principais objetivos a instalação de spyware no dispositivo do usuário ou a indução ao pagamento de uma taxa falsa. Na maioria das vezes, isso ocorre por meio de uma tática conhecida como phishing, onde um vírus é disseminado para capturar informações pessoais.

Como o Golpe Funciona

A vítima recebe um e-mail com o título “Notificação de entrega devolvida”, com o layout semelhante ao dos Correios. A mensagem afirma que três tentativas de entrega foram feitas sem sucesso, resultando na devolução da encomenda ao centro de distribuição. A vítima é instruída a clicar em um link para preencher um formulário, supostamente necessário para reaver a encomenda. No entanto, ao acessar o link, a vítima pode instalar um malware ou ser direcionada para um site falso, onde suas informações pessoais são solicitadas.

Além disso, outra forma comum desse golpe é por SMS, onde a vítima é informada de que sua encomenda foi retida na alfândega, sendo necessário realizar um pagamento para liberação. O pagamento, feito via Pix, é direcionado para uma conta não associada aos Correios.

Identificando o Golpe

Existem alguns sinais que podem indicar que uma mensagem ou e-mail não é legítimo:

  • Solicitação urgente de informações pessoais ou pagamento.
  • Links que não utilizam o domínio oficial “correios.com.br”.
  • E-mails enviados de domínios diferentes de “@correios.com.br”.
  • Ausência de notificações no sistema oficial dos Correios sobre a tentativa de entrega ou retenção na alfândega.

Medidas de Segurança

Para evitar ser vítima desse tipo de golpe, é importante tomar algumas precauções:

  • Desconfie de e-mails inesperados, especialmente aqueles que contêm links. Sempre que possível, acesse diretamente o site dos Correios para verificar o status de suas encomendas.
  • Verifique o endereço de e-mail do remetente. Golpistas frequentemente usam domínios incomuns após o “@”, o que pode indicar uma fraude.
  • Mensagens legítimas geralmente incluem informações detalhadas de contato no rodapé. Se essas informações estiverem ausentes, a mensagem pode não ser confiável.
  • Utilize ferramentas disponíveis em seu provedor de e-mail para denunciar mensagens suspeitas como spam ou phishing.
  • Mantenha seu software antivírus atualizado para proteger seu dispositivo contra ameaças.

Sempre utilize o site ou o aplicativo oficial dos Correios para acompanhar o rastreamento de encomendas. Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais oficiais da empresa.

Procedimentos em Caso de Fraude

Se você já foi vítima de um golpe como este, é importante agir rapidamente:

  1. Informe ao seu banco sobre a fraude e solicite a devolução do Pix, se aplicável.
  2. Registre um boletim de ocorrência na delegacia, fornecendo todas as informações pertinentes.

Manter-se informado e tomar as devidas precauções são as melhores maneiras de evitar cair em fraudes online.

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RELATÓRIO REVELA AUMENTO DE GOLPES DIGITAIS ENTRE JOVENS CONSUMIDORES BRASILEIROS

Um recente relatório sobre e-commerce e práticas online dos consumidores brasileiros destaca que a geração Z é a mais afetada por golpes digitais. Os dados mostram que apenas 44,76% dos respondentes entre 18 e 24 anos e 45,33% daqueles entre 24 e 29 anos nunca sofreram um golpe, o que contrasta com a geração baby boomer (acima de 60 anos), onde 52,38% não foram vítimas.

Golpistas têm explorado plataformas populares entre os jovens, como Instagram e TikTok, para disseminar anúncios fraudulentos. Embora esses anúncios sejam eventualmente removidos, o dano já foi causado. A geração Z, definida como aqueles nascidos entre 1996 e 2012, enfrenta uma taxa de golpes 17% maior do que a geração baby boomer, uma tendência que se alinha com pesquisas globais.

Curiosamente, a geração Z, frequentemente vista como nativa digital, ainda assim é vulnerável a fraudes online. A falta de um ensino adequado de informática e a familiaridade restrita a dispositivos móveis, em vez de computadores, são fatores que contribuem para essa vulnerabilidade. Além disso, a rápida adoção de novas tecnologias, como o uso do Pix, também expõe essa geração a maiores riscos.

O relatório aponta que os métodos de golpe variam conforme a faixa etária. Os mais jovens são atraídos por inovações e, consequentemente, são alvos de golpes através de aplicativos de namoro, investimentos e emprego. Já os mais velhos tendem a evitar aplicativos bancários devido à desconfiança na tecnologia, reduzindo assim sua exposição a certos tipos de fraude.

A pesquisa também revelou hábitos de consumo online. O golpe mais comum relatado foi a compra de produtos que nunca são entregues, afetando um em cada quatro brasileiros, com a geração Z e os baby boomers sendo os mais impactados. O segundo golpe mais comum é a clonagem de cartões após compras online, com os baby boomers apresentando o dobro de chances de serem vítimas em comparação aos jovens adultos.

Além das questões de segurança, o estudo também explorou os hábitos de compra dos brasileiros. A maioria realiza compras online pelo menos uma vez por mês, com os millennials liderando esse comportamento. Notou-se também uma diferença geracional na preferência por sites de compras nacionais ou estrangeiros, especialmente no caso de eletrônicos.

Embora as gerações mais jovens sejam adeptas a novas tecnologias, elas não estão imunes aos fatores humanos que levam a cair em golpes. A confiança em novidades e em lojas menos conhecidas no Brasil expõe os jovens a riscos que poderiam ser mitigados com maior cautela e conhecimento sobre segurança digital.

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SAIBA COMO SE PROTEGER CONTRA O AUMENTO DOS GOLPES VIRTUAIS COM TAXAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

Com a crescente popularidade das compras online, golpes por mensagens de texto, WhatsApp e e-mails tornaram-se cada vez mais comuns. Recentemente, a taxação de importação, que entra em vigor oficialmente no dia 1º de agosto, abriu uma nova porta para a ação de criminosos.

Se você foi vítima de uma dessas fraudes, é crucial saber como agir para mitigar prejuízos e resolver a situação de forma eficiente. A primeira recomendação é manter a calma! Ser vítima de um golpe financeiro é sempre frustrante, mas lembrar que os primeiros minutos são essenciais pode fazer toda a diferença.

Uma consumidora de 34 anos, que prefere não ser identificada, relatou ter sido vítima do golpe da taxação antecipada, utilizando a marca dos Correios.

Ela conta que, na última sexta-feira (26), recebeu uma mensagem de texto informando que uma encomenda estava retida pela fiscalização e exigindo o pagamento de uma taxa para liberação. Como estava aguardando uma compra feita pela internet, não suspeitou da mensagem e seguiu as instruções para pagamento.

“Primeiro fiz o Pix e a página não atualizou. Depois, percebi que ‘Correios’ estava escrito errado”, relatou a vítima. Nesse momento de distração, ela efetuou um pagamento de R$ 79,88, valor que ainda não foi recuperado.

Orientações em Caso de Fraude

A Polícia Civil recomenda que, ao perceber que caiu em um golpe, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência. Em seguida, deve-se contatar o banco utilizado para o pagamento fraudulento.

A vítima seguiu esse protocolo. Ao perceber o golpe, contatou seu banco, explicou a situação e foi orientada a seguir as mesmas instruções fornecidas pela Polícia Civil. Embora em Mato Grosso do Sul o boletim de ocorrência possa ser feito em 20 minutos online, o banco recomendou que, neste caso específico de fraude, o relato fosse feito presencialmente na Polícia Civil de Campo Grande.

Após registrar o boletim de ocorrência, a vítima foi informada pelo banco que seria aberto um pedido de devolução do dinheiro enviado aos golpistas. Mesmo que consiga recuperar o valor perdido, a experiência serviu como alerta para a importância de estar mais atenta às informações recebidas pela internet.

Dicas para Evitar Golpes

Os Correios oferecem cinco dicas essenciais para que os consumidores não caiam em golpes via e-mail ou mensagens de texto:

  1. Confira o e-mail e o nome do remetente: Verifique sempre o endereço de e-mail do remetente para garantir sua legitimidade antes de clicar em qualquer link ou fornecer informações pessoais.
  2. Cautela com links: Não clique em links no corpo do e-mail ou SMS. Se estiver aguardando uma encomenda, entre diretamente no site ou aplicativo oficial dos Correios para verificar o rastreamento do produto.
  3. Desconfie de mensagens urgentes: Phishing geralmente vem com mensagens inesperadas e urgentes. Esteja atento e desconfie de comunicações que solicitem informações confidenciais, especialmente se ameaçarem consequências negativas em caso de inação.
  4. Atualização constante: Mantenha aplicativos e softwares antivírus atualizados para se proteger contra novas ameaças. Esses programas realizam varreduras periódicas e eliminam arquivos maliciosos.
  5. Notifique seu provedor sobre e-mails suspeitos: Se perceber qualquer atividade suspeita, reporte imediatamente ao seu provedor de e-mail. Utilize opções como “denunciar spam” ou “denunciar phishing” para ajudar a filtrar mensagens perigosas.

Seguir essas orientações pode ajudar a proteger suas informações e evitar ser vítima de golpes online. Mantenha-se vigilante e informado para navegar na internet com segurança.

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O CRESCIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS RISCOS CIBERNÉTICOS NO BRASIL

Em 2023, o comércio eletrônico no Brasil alcançou um faturamento de R$ 185 bilhões, representando um aumento significativo de 106% em relação a 2019, antes da pandemia do coronavírus. A participação das vendas online no varejo total subiu de 6,04% para 9,22%. Esse crescimento exponencial, no entanto, também atraiu a atenção de criminosos, principalmente no âmbito dos anúncios de produtos e serviços.

A conveniência das compras online, amplamente adotada pelos brasileiros, apresenta não apenas benefícios, mas também expõe os consumidores a diversos riscos de fraudes. Criminosos se disfarçam de empresas ou usuários legítimos, utilizando e-mails, redes sociais, sites e até lojas em marketplaces renomados. Em seus anúncios, podem criar negócios fictícios ou imitar setores de grandes empresas para se aproveitar de sua popularidade.

Principais Técnicas de Fraude

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), uma das principais táticas de fraude é o phishing – envio de mensagens ou e-mails falsos para roubar dados dos usuários. Ao clicar em links fraudulentos, as vítimas fornecem seus dados aos criminosos, que os utilizam indevidamente. Outra estratégia comum é a clonagem de sites de eventos ou shows, que são patrocinados para aparecerem nos primeiros resultados de buscas, confundindo os consumidores.

Embora muitos sites falsos imitem com precisão o design e as funcionalidades dos sites oficiais, há sinais reveladores de fraudes, como erros de digitação nos links e funcionalidades defeituosas. É essencial que os consumidores naveguem pelo site antes de realizar qualquer compra para verificar sua legitimidade.

Produtos e Serviços Alvo de Golpes

Os produtos mais visados pelos golpistas são eletrônicos, devido ao seu alto valor e ampla atratividade. Golpes envolvendo renegociações de dívidas também são comuns, especialmente utilizando falsas ofertas de programas governamentais com descontos atraentes.

Dicas para Evitar Fraudes

  1. Verificação de Autenticidade: Desconfie de anúncios em perfis com poucos seguidores e sem selo de autenticação. Perfis falsos geralmente têm pouca interação orgânica.
  2. Atenção a Links Suspeitos: Sites oficiais de órgãos públicos geralmente têm domínios terminados em “gov.br”. Desconfie de domínios “.com” ou “.org” se estiverem se passando por entidades governamentais.
  3. Cuidado com Pagamentos Fora da Plataforma: Evite realizar pagamentos fora do ambiente do marketplace. Os criminosos frequentemente solicitam pagamentos via Pix ou boleto, mais suscetíveis a fraudes.
  4. Análises Críticas de Anúncios: Preços muito abaixo do mercado e a pressão para compras imediatas são sinais de alerta. Verifique avaliações e comentários antes de finalizar a compra.
  5. Navegação Segura: Prefira digitar diretamente o endereço do site na barra do navegador em vez de clicar em links recebidos por e-mails ou mensagens. A expansão do comércio eletrônico no Brasil trouxe tanto oportunidades quanto desafios.

A conscientização e a vigilância são essenciais para que os consumidores possam aproveitar os benefícios das compras online sem cair em armadilhas. Manter-se informado sobre as práticas comuns de fraude e seguir as recomendações de segurança pode reduzir significativamente o risco de ser vítima de golpes digitais.

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ESTELIONATO: COMPRADORES RELATAM PERDAS EM NEGOCIAÇÕES DE VEÍCULOS

Os golpes de estelionato em transações de veículos anunciados online têm se tornado cada vez mais frequentes, e apenas nesta sexta-feira (15), dois boletins de ocorrência foram registrados por vítimas que perderam dinheiro ao caírem nesse tipo de fraude.

No primeiro caso, um homem perdeu R$11.000,00 ao tentar adquirir uma pickup Fiat Strada. Ele se interessou pelo veículo anunciado na internet e entrou em contato com o anunciante, que afirmou que o carro pertencia a seu irmão, mas estava registrado no nome de um tio. Após verificar pessoalmente a pickup e confirmar com o suposto proprietário as informações fornecidas pelo anunciante, o comprador fez um pagamento via Pix e enviou o comprovante por WhatsApp. No entanto, logo em seguida, ele foi bloqueado e o anunciante desapareceu, deixando o comprador sem dinheiro e sem carro. O verdadeiro proprietário, que estava presente, não recebeu nenhuma quantia e desconhecia o esquema.

Em outro caso, uma vítima entrou em contato com o vendedor após ver o anúncio do veículo online e marcou um encontro em Ibaté para inspecionar o carro. Depois de verificar o veículo e fechar o negócio, o comprador foi solicitado a pagar um sinal, realizando duas transferências via Pix: uma de R$150,00 e outra de R$1.000,00. Após a confirmação das transações, ele foi bloqueado pelo vendedor. Retornando ao local onde havia visto o carro, descobriu que o proprietário não se responsabilizava pelo ocorrido.

As vítimas registraram boletins de ocorrência e forneceram à polícia os dados das contas envolvidas nas transferências, e os casos estão sob investigação. Essas situações ressaltam a necessidade de cautela nas negociações online, especialmente envolvendo transações financeiras substanciais.

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IDOSO É VÍTIMA DE GOLPE AO TENTAR COMPRAR CARRO EM FALSO LEILÃO ONLINE

Um residente de Araraquara, de 69 anos, perdeu R$ 47 mil ao tentar adquirir um carro em um falso leilão online. Ele acreditava ter garantido a compra de um Toyota Yaris, mas ao comparecer ao endereço da empresa para retirar o veículo em São Carlos, foi surpreendido ao descobrir que o carro não estava no local e que havia sido vítima de um site fraudulento.

Conforme seu relato à polícia, ele viu o veículo listado em um leilão online e fez sua oferta. Após efetuar o pagamento, dirigiu-se à empresa para buscar o carro, mas foi informado de que não havia nenhum Toyota Yaris no pátio. Além disso, ao realizar uma pesquisa mais detalhada, constatou-se que o carro não tinha qualquer restrição. Uma funcionária da empresa esclareceu que o endereço do site acessado pela vítima não correspondia ao da empresa de leilões.

Os documentos recebidos pela vítima, relacionados à compra do veículo, também eram falsificados. Ao perceber o golpe, ele registrou a ocorrência na delegacia de plantão de Araraquara, e a Polícia Civil está conduzindo as investigações com base nas informações fornecidas.

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CONSCIENTIZAÇÃO E MEDIDAS CONTRA RISCOS NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS

A prática de solicitar o CPF ao realizar compras tornou-se comum, mas por trás da promessa de descontos exclusivos pode residir uma série de riscos. Esse hábito aparentemente inofensivo pode, na verdade, expor os consumidores a potenciais violações de privacidade e até mesmo a crimes virtuais.

A troca do CPF por benefícios, muitas vezes sem informações claras sobre o tratamento dos dados pessoais, viola as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É fundamental que os estabelecimentos forneçam transparência sobre o uso dos dados, garantindo que o consentimento para compartilhamento não seja condicionado a vantagens comerciais.

Além disso, é essencial que os consumidores estejam vigilantes ao preencher formulários online e ao aceitar termos de uso. Ler e compreender os documentos antes de concordar com eles pode prevenir a exposição desnecessária de informações pessoais.

Para evitar cair em golpes digitais, é importante estar atento a sinais de alerta, como erros gramaticais em sites suspeitos. Além disso, ao realizar transações online, é fundamental verificar a segurança dos sites e evitar o compartilhamento de dados em redes públicas não seguras.

Adotar práticas como o uso de gerenciadores de senhas e a autenticação em dois fatores pode reforçar a proteção dos dados pessoais. A conscientização sobre a importância da segurança digital é uma responsabilidade compartilhada entre consumidores e empresas.

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SEGURANÇA DE DADOS NA BLACK FRIDAY: DIREITOS DOS CONSUMIDORES SOB A LGPD

À medida que a Black Friday se aproxima no Brasil, uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) indica uma tendência notável: quase 90% dos consumidores pretendem aproveitar as ofertas. Nesse contexto de compras aceleradas, tanto online quanto em lojas físicas, é crucial manter a segurança dos dados pessoais, um aspecto frequentemente negligenciado na empolgação das compras.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, que regula o uso e armazenamento de informações pessoais, desempenha um papel fundamental aqui. É essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos sob esta lei, incluindo a compreensão de como suas informações são coletadas e usadas e a capacidade de solicitar a exclusão de seus dados, se desejarem.

Lívia Barcelos, uma renomada advogada e analista em LGPD, enfatiza que as informações coletadas por empresas durante as compras devem ser limitadas ao essencial: nome, endereço, formas de pagamento e, ocasionalmente, número de telefone. Ela alerta que a solicitação de dados adicionais, como informações familiares ou preferências pessoais sem uma justificativa clara, pode ser um sinal de coleta excessiva de dados.

Barcelos também aconselha os consumidores a examinarem cuidadosamente as políticas de privacidade das empresas, especialmente no comércio eletrônico, e a estarem atentos a solicitações de dados excessivas. Ela salienta a importância de se informar sobre a reputação e o histórico das lojas online antes de fazer qualquer compra.

A proteção oferecida pela LGPD se estende além das transações digitais, abarcando também o comércio presencial. Para os consumidores, compreender esses direitos é fundamental para garantir uma experiência de compra segura e transparente, não apenas durante a Black Friday, mas em todas as atividades comerciais.