Tag: Política de Privacidade

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ANPD EXIGE REVISÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO TIKTOK EM MEIO À CONTROVÉRSIA DAS ‘LIVES NPC

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recentemente uma nota técnica instando o TikTok a revisar sua política de privacidade para usuários menores de 18 anos. O objetivo é evitar que crianças e adolescentes criem contas no aplicativo e garantir medidas específicas de proteção para esse grupo, que é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Embora o documento tenha sido produzido em agosto, só veio a público na semana passada. A ANPD aponta “indícios” de que jovens com menos de 13 anos estavam conseguindo acessar a plataforma, o que levanta preocupações sobre a segurança desses usuários. A pesquisa “TIC Kids Online Brasil 2021” revelou que 58% das pessoas entre 9 e 17 anos no Brasil têm uma conta no TikTok, com 34% afirmando que é a rede social mais utilizada. Entre as crianças de 9 a 12 anos, essa proporção é ainda maior. Os dados mais recentes, de 2022, mostram um aumento desses números.

Diante disso, a ANPD recomendou que o TikTok reavalie seus mecanismos de verificação de idade e atualize sua política de privacidade, com ênfase nas diferenças entre o tratamento de dados de jovens e adultos.

Além disso, nas últimas semanas, as “lives NPC” no TikTok têm causado polêmica devido a seu conteúdo excêntrico, levando a debates nas redes sociais. Como resultado, a plataforma começou a restringir o alcance dessas transmissões, exibindo um aviso que proíbe “conteúdo repetitivo, não autêntico e degradante que incentive os espectadores a enviar presentes”.

As transmissões ao vivo no TikTok funcionam com base no envio de presentes pelos espectadores, que são convertidos em pequenas quantias em dinheiro para os criadores de conteúdo. Com essas novas restrições, como os usuários podem proteger seu conteúdo e garantir que não seja afetado por medidas mais severas? Marcelo Mattoso, advogado especializado em Direito de Games e eSports do Barcellos Tucunduva Advogados, explica que cada plataforma tem suas próprias regras, geralmente chamadas de “termos de uso”, “termos de utilização” ou “termos de serviço”.

Essas regras são elaboradas de acordo com a legislação local e servem para proteger tanto a plataforma quanto seus usuários, sejam eles criadores ou espectadores. Ao aceitar esses termos, presume-se que o usuário os leu e concordou com eles, estabelecendo um contrato entre as partes. Isso significa que as plataformas têm o direito de suspender usuários que violem essas regras, incluindo a produção ou disponibilização de conteúdo tóxico, agressivo, discriminatório, relacionado a spam ou crimes, ou o uso de programas de terceiros para acessar os servidores da plataforma.

É importante ressaltar que, em casos de conteúdo ilegal ou abusivo, além da penalidade de suspensão da conta e remoção do conteúdo pela plataforma, os produtores ou usuários podem enfrentar ações legais de acordo com a legislação civil ou criminal. No entanto, o TikTok não pode ser responsabilizado pelo conteúdo de seus usuários, a menos que não cumpra uma ordem judicial para remover o conteúdo após a constatação de uma infração.

As recentes medidas adotadas pelo TikTok visam proteger a comunidade de usuários e garantir que a plataforma seja usada de maneira segura e responsável. No entanto, é fundamental que os usuários estejam cientes das regras da plataforma e ajam de acordo com elas para evitar problemas futuros.

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TWITTER/X E A ERA DA BIOMETRIA: QUESTÕES DE INOVAÇÃO E PRIVACIDADE

Recentemente, o Twitter/X revelou atualizações em sua política de privacidade, previstas para entrar em vigor no final deste mês. As novas diretrizes incluem a coleta de dados biométricos, informações educacionais e profissionais de seus usuários. Estas mudanças, embora indicativas de uma tendência mais ampla na indústria da tecnologia, trazem à tona questões importantes sobre privacidade e consentimento.

O uso de dados biométricos, como impressões digitais e características faciais, não é novo. Muitas plataformas já integram esses recursos como uma forma de melhorar a segurança e a experiência do usuário. No caso do Twitter/X, o objetivo expresso é minimizar a presença de contas falsas e bots. No entanto, dados biométricos são únicos e imutáveis, o que levanta preocupações sobre como são armazenados e protegidos.

Por outro lado, a coleta de informações educacionais e profissionais sugere uma expansão do escopo do Twitter/X. Com a aquisição da startup Laskie e a introdução da conta @XHiring, fica evidente que a plataforma deseja se posicionar também como um canal de recrutamento e oportunidades profissionais. Esta iniciativa pode, potencialmente, proporcionar valor adicional para usuários e empregadores, mas também amplia a gama de dados pessoais que a empresa terá acesso.

Sob a liderança de Elon Musk, o Twitter/X parece estar se transformando em algo mais do que apenas uma rede social. A ideia de consolidá-lo como um “Super App” abrangendo pagamentos, chamadas de vídeo e áudio, bem como outros serviços, indica uma visão ambiciosa.

É essencial que, à medida que o Twitter/X evolui, a privacidade dos usuários não seja comprometida. A empresa garante que a coleta de dados será realizada com consentimento, e esperamos que haja transparência e clareza neste processo. A medida que empresas buscam inovar, é importante equilibrar avanços tecnológicos com o respeito à privacidade e segurança dos usuários.