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CINCO ANOS DA LGPD: PRIVACIDADE CONSOLIDADA E NOVOS DESAFIOS PARA A RESPONSABILIDADE DIGITAL

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completou cinco anos de vigência e já se firmou como um dos pilares do ambiente digital brasileiro. Sua importância vai além do cumprimento de requisitos técnicos: trata-se de um marco jurídico que institucionalizou o direito à privacidade em um país onde o tratamento de dados pessoais, até então, ocorria de forma difusa, sem diretrizes claras e com escassa fiscalização.

A evolução da cultura de proteção de dados

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a inclusão da proteção de dados no rol de direitos fundamentais e a adoção de práticas de governança como relatórios de impacto e mapeamentos de dados demonstram a maturidade adquirida nesse período. Grandes organizações incorporaram a privacidade às suas estratégias de negócios, e mesmo que órgãos públicos e pequenas empresas ainda enfrentem limitações estruturais, a pauta começa a se expandir para além do setor corporativo.

Responsabilidade ampliada das plataformas digitais

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que atribui responsabilidade às plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por terceiros representa um desdobramento natural dessa lógica. Embora a discussão esteja centrada na esfera da liberdade de expressão, não se pode ignorar que a exigência de uma postura ativa das empresas na moderação de conteúdo dialoga diretamente com princípios centrais da LGPD, como responsabilidade, segurança e prevenção. O antigo modelo de inércia das plataformas cede lugar a uma exigência de diligência.

Entre avanços e desafios

Se, no início, a LGPD foi vista como entrave burocrático, hoje está claro que se trata de uma infraestrutura regulatória essencial para o funcionamento ético da economia digital. Ainda assim, os obstáculos permanecem. O risco de remoções preventivas excessivas e a possibilidade de comprometer a liberdade de expressão exigem que a ANPD atue em harmonia com o Judiciário, assegurando equilíbrio na aplicação das normas.

Outro desafio evidente é a desigualdade de maturidade entre setores. Enquanto corporações estruturaram departamentos inteiros de compliance digital, microempresas e entidades públicas ainda sofrem com a falta de recursos técnicos e humanos. A tentativa de simplificação normativa, como a trazida pela Resolução nº 15/2024, é relevante, mas insuficiente diante da dimensão dos problemas.

Perspectivas para o futuro

A lei brasileira segue em convergência com normas internacionais, sobretudo com a legislação europeia, e já compartilha pontos como bases legais, alcance extraterritorial e garantias de direitos aos titulares. No entanto, há espaço para evoluir na regulação de algoritmos, na harmonização com outros regimes jurídicos e na definição de prazos e procedimentos mais claros para incidentes de segurança.

Os cinco anos da LGPD confirmam que a proteção de dados não é mais uma pauta acessória, mas parte da estrutura essencial da vida digital. A responsabilização das plataformas digitais é apenas um reflexo desse novo padrão, no qual privacidade, transparência e segurança passaram a integrar a própria lógica das interações online. Proteger dados significa, ao mesmo tempo, resguardar direitos individuais, prevenir abusos e fortalecer as bases de confiança necessárias à democracia no espaço digital.

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SOBERANIA DIGITAL: O QUE O BRASIL PRECISA FAZER PARA PROTEGER SEUS PRÓPRIOS DADOS?

A relação entre soberania digital e política de dados no Brasil tem se tornado cada vez mais complexa. A ausência de uma estratégia tecnológica articulada a um projeto de desenvolvimento econômico tem deixado o país em posição de dependência no que se refere ao controle e uso dos dados gerados internamente.

Nos últimos anos, a governança internacional da tecnologia passou a ser um campo de disputa entre grandes potências. Os Estados Unidos e a China consolidaram-se como polos dominantes, enquanto a União Europeia, diante da ausência de gigantes tecnológicos próprios, optou por exercer influência por meio da regulação. A legislação europeia sobre proteção de dados, por exemplo, influenciou diretamente normas adotadas em outras regiões, inclusive no Brasil.

Esse movimento global colocou em xeque o papel tradicional dos Estados como principais agentes reguladores. À medida que as corporações transnacionais ampliaram seu poder sobre fluxos de dados e infraestrutura digital, os Estados passaram a dividir espaço com empresas que operam, muitas vezes, com maior influência que governos nacionais. Essas companhias, apesar de privadas, se envolvem diretamente em questões públicas, operando como verdadeiros centros de poder global.

O Brasil, nesse contexto, ainda apresenta deficiências na construção de uma política nacional de dados. Há carência de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura local, como centros de dados e serviços de nuvem operados internamente. Apesar de existirem empresas nacionais com capacidade para atuar nesse setor, as políticas públicas têm favorecido a entrada de capital e tecnologia estrangeiros sem assegurar mecanismos de controle nacional.

Enquanto outras nações buscam preservar sua autonomia digital por meio de investimentos públicos e desenvolvimento tecnológico interno, a estratégia brasileira recente tem se orientado pela facilitação de investimentos externos, inclusive com propostas que priorizam atores já consolidados globalmente. Isso pode ampliar a dependência tecnológica do país e reduzir sua capacidade de autogerir os dados que circulam em seu território.

Além da infraestrutura física, existe um componente jurídico relevante: muitas das empresas que prestam serviços de armazenamento e processamento de dados no Brasil estão sujeitas a leis internacionais que permitem que governos estrangeiros solicitem acesso às informações armazenadas, mesmo que fora de seu território. Isso compromete a efetividade de legislações nacionais voltadas à proteção de dados.

Para que o país avance em direção a uma autonomia digital efetiva, seria necessário estruturar uma política pública integrada que promovesse o fortalecimento de soluções nacionais, o uso de software livre, a proteção da jurisdição sobre dados sensíveis e o investimento em infraestrutura própria. A conectividade existente, com redes de fibra óptica e tecnologia 5G já em funcionamento, oferece uma base sólida. Falta, no entanto, uma articulação estratégica que una esses recursos a um projeto nacional de soberania digital.

Diante das escolhas que vêm sendo feitas, cabe refletir sobre o papel do Brasil nesse novo mapa de poder tecnológico global. Persistir como mero consumidor de soluções externas ou como fornecedor de matéria-prima digital representa um risco à autonomia. Ao contrário, promover o desenvolvimento de uma economia digital robusta e inclusiva, com estímulo à inovação local e preservação dos interesses públicos, pode colocar o país em rota de maior protagonismo e independência.

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COMO A UNIÃO ENTRE BLOCKCHAIN E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VAI MUDAR O MUNDO DOS NEGÓCIOS

A convergência entre blockchain e inteligência artificial (IA) está se consolidando como uma das mais promissoras frentes de inovação tecnológica para os próximos 25 anos. Diversos setores — como finanças, tecnologia, bens de consumo, esportes e entretenimento — tendem a passar por transformações estruturais profundas impulsionadas por essas ferramentas, que não apenas evoluem de forma paralela, mas demonstram grande potencial de sinergia.

Relatório recente, fruto de uma ampla pesquisa com representantes de grandes empresas de tecnologia, serviços financeiros e entretenimento, aponta que a integração entre IA, blockchain e computação em nuvem poderá originar um mercado multitrilionário. A estimativa parte do princípio de que a descentralização promovida pela tecnologia blockchain oferece um ambiente propício para o desenvolvimento e a operacionalização de sistemas de inteligência artificial, de forma mais acessível, segura e colaborativa.

Entre os casos práticos analisados, destacam-se os usos de criptomoedas e stablecoins, tokenização de ativos do mundo real, aplicações descentralizadas (dApps), carteiras digitais e mecanismos de pagamento baseados em redes distribuídas. A descentralização, nesse contexto, não é apenas uma escolha filosófica, mas uma resposta pragmática a problemas relacionados à concentração de poder computacional, riscos de censura e gargalos de inovação.

Um exemplo já em operação é a adoção de redes baseadas em blockchain para compartilhamento de poder computacional. Plataformas que funcionam como mercados descentralizados de GPUs vêm permitindo que usuários comuns ofereçam sua capacidade de processamento ociosa em troca de remuneração. Isso amplia o acesso a recursos de alto desempenho, tradicionalmente restritos a grandes centros de dados ou instituições com poder financeiro elevado. Essa estrutura já viabiliza, por exemplo, a produção de gráficos complexos e efeitos tridimensionais, beneficiando setores criativos e produtivos.

A lógica por trás dessa arquitetura é similar à de sistemas de código aberto bem-sucedidos, como Linux ou Wikipédia. O desenvolvimento descentralizado não apenas reduz custos e barreiras de entrada, mas promove transparência, auditabilidade e resiliência a falhas sistêmicas. Quando aplicada ao campo da inteligência artificial, essa abordagem pode democratizar o acesso a modelos de IA, facilitar sua auditoria e impedir que algoritmos decisivos estejam sob o controle exclusivo de poucos agentes econômicos.

Do ponto de vista corporativo, muitas empresas já vêm incorporando a inteligência artificial em seus processos internos, especialmente na automação de rotinas, análise de dados e otimização de operações. A expectativa é que, ao conectar esses sistemas a estruturas de incentivo baseadas em blockchain, novas dinâmicas de mercado sejam criadas — mais abertas, interoperáveis e economicamente eficientes.

Importa destacar que o valor dessa convergência não está apenas em aspectos técnicos, mas também na redefinição de modelos de negócios. A combinação entre IA e blockchain pode permitir novos arranjos de governança, contratos inteligentes autorregulados, redes de valor mais horizontais e uma economia digital verdadeiramente distribuída.

Embora ainda estejamos nos estágios iniciais dessa transformação, os sinais são claros: a tecnologia on-chain tende a deixar de ser uma solução setorial para se tornar uma base de infraestrutura digital global. A inteligência artificial, quando associada a esse ecossistema, pode acelerar ainda mais esse processo — e talvez esteja aí uma das maiores oportunidades econômicas e estratégicas da nossa era.

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DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS

O crescimento da economia digital trouxe novos desafios para governos e empresas em todo o mundo, especialmente no que diz respeito à tributação. Plataformas digitais, marketplaces e transações eletrônicas estão transformando a forma como produtos e serviços são oferecidos, mas também exigem que as legislações tributárias evoluam para acompanhar esse novo contexto.

Um dos principais desafios é equilibrar a tributação sem sufocar a inovação. Muitas empresas de tecnologia, especialmente startups, operam com modelos de negócios dinâmicos e que demandam flexibilidade. Uma tributação desproporcional ou confusa pode se tornar um obstáculo para o desenvolvimento dessas empresas, afetando diretamente o crescimento econômico e a geração de empregos. Ao mesmo tempo, é essencial evitar brechas que permitam práticas tributárias inadequadas, especialmente em operações internacionais, onde a definição de jurisdição pode ser nebulosa.

Outro ponto importante é a equidade. Pequenos negócios que operam digitalmente enfrentam uma carga tributária que, muitas vezes, parece desproporcional quando comparada a grandes corporações globais. Nesse sentido, a regulamentação pode ser uma ferramenta para corrigir desigualdades, mas precisa ser construída com participação ampla e transparência para refletir as reais necessidades do mercado e da sociedade.

Ao lado dos desafios, também existem oportunidades. A digitalização oferece recursos poderosos para simplificar processos tributários. Ferramentas de inteligência artificial e blockchain, por exemplo, podem facilitar a rastreabilidade de transações e a conformidade fiscal, reduzindo custos e aumentando a eficiência tanto para empresas quanto para governos. Além disso, tributações bem desenhadas podem fomentar investimentos em inovação e em mercados digitais emergentes.

A regulamentação de serviços digitais é mais do que um debate técnico; é um tema que impacta o cotidiano de milhões de pessoas, da dona de casa que compra online ao pequeno empreendedor que vende em plataformas virtuais. Avançar nesse tema exige não apenas leis claras, mas também diálogo e compromisso com o desenvolvimento sustentável de uma economia cada vez mais conectada.

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TOKENIZAÇÃO E BLOCKCHAIN: COMO ESSAS TECNOLOGIAS AFETAM CONTRATOS E DIREITOS AUTORAIS

Nos últimos anos, as tecnologias de tokenização e blockchain têm atraído a atenção de diversos setores, incluindo o mercado de artes, mídia e direitos autorais. Mas, afinal, como essas inovações estão transformando as formas tradicionais de negociar contratos e proteger a propriedade intelectual?

A tokenização como ferramenta de representação

A tokenização é o processo de converter ativos reais ou digitais em tokens digitais que podem ser registrados em uma blockchain. Isso permite que qualquer coisa, desde uma obra de arte até direitos de uma música, seja representada digitalmente e negociada com maior transparência e segurança. Por exemplo, um músico pode tokenizar os direitos de uma música, permitindo que outras pessoas comprem uma parte desses direitos e recebam uma parcela dos royalties.

Transparência e segurança nos contratos

Os contratos inteligentes (smart contracts), que são executados em blockchain, permitem que os termos de um acordo sejam cumpridos automaticamente, sem a necessidade de intermediários. Isso reduz o risco de disputas, uma vez que as condições do contrato são codificadas e transparentes para todas as partes envolvidas. Além disso, a rastreabilidade da blockchain ajuda a evitar fraudes, fornecendo um registro imutável das transações.

Impacto nos direitos autorais

A gestão de direitos autorais é um dos campos mais promissores para essas tecnologias. Artistas e criadores frequentemente enfrentam desafios para monitorar o uso de suas obras e garantir que sejam devidamente remunerados. Com a blockchain, é possível registrar a autoria de uma obra e acompanhar seu uso ao longo do tempo, garantindo que os criadores recebam os royalties devidos. Por exemplo, uma música registrada em uma blockchain pode gerar automaticamente um pagamento ao criador toda vez que for reproduzida em uma plataforma digital.

Desafios a serem enfrentados

Apesar das oportunidades, ainda existem barreiras para uma adoção ampla dessas tecnologias. Questões regulatórias, custo de implementação e a necessidade de educar o mercado são desafios significativos. Além disso, é essencial garantir que as soluções baseadas em blockchain sejam acessíveis para pequenos criadores e empresas, não apenas para grandes organizações.

O futuro das relações contratuais e autorais

A tokenização e o uso de blockchain não são soluções mágicas, mas oferecem ferramentas valiosas para modernizar a forma como contratos e direitos autorais são gerenciados. Conforme essas tecnologias evoluem, há uma oportunidade de criar modelos mais eficientes, transparentes e justos para todos os envolvidos.

Em última análise, o sucesso dessa transformação dependerá do equilíbrio entre inovação, regulação e inclusão, garantindo que os benefícios dessas tecnologias sejam amplamente distribuídos.

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A IMPORTÂNCIA DA LGPD NA PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS NO AMBIENTE DIGITAL

A crescente digitalização das informações e a utilização de tecnologias avançadas têm mudado rapidamente a maneira como as empresas e organizações lidam com os dados pessoais. Em um cenário onde dados sensíveis circulam livremente pela internet, a necessidade de estabelecer regras claras e rígidas para a proteção dessas informações se torna cada vez mais urgente. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um marco fundamental para garantir a privacidade e a segurança dos dados no Brasil.

Com a LGPD, o Brasil alinha-se às regulamentações internacionais de proteção de dados, criando um conjunto de obrigações para as empresas que lidam com dados pessoais. Essas obrigações visam não apenas proteger os direitos dos indivíduos, mas também fomentar a confiança dos consumidores nas plataformas digitais. O respeito à privacidade não é mais apenas uma questão de conformidade legal, mas de preservação da relação de confiança entre empresas e seus usuários.

No entanto, apesar da relevância da LGPD, muitas organizações ainda enfrentam dificuldades em sua implementação plena. A falta de um entendimento claro sobre os princípios da lei, bem como a ausência de políticas eficazes de segurança da informação, são obstáculos significativos. Assim, a conscientização sobre a importância da conformidade com a LGPD deve ser contínua, não só para evitar sanções, mas para promover um ambiente mais seguro e transparente na internet.

É imprescindível que as empresas se atentem não apenas aos aspectos legais da proteção de dados, mas também ao impacto que a segurança da informação tem sobre a reputação e a credibilidade corporativa. A adoção de boas práticas de proteção de dados pessoais, como a realização de auditorias periódicas e a implementação de medidas preventivas contra vazamentos, é uma estratégia eficaz para minimizar riscos e garantir que os dados dos usuários estejam sempre seguros.

A LGPD não é apenas uma legislação, mas uma oportunidade para as empresas se diferenciarem no mercado, ao demonstrarem seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações. Em um mundo digital cada vez mais interconectado, respeitar a privacidade dos usuários não é apenas uma exigência legal, mas uma forma de fortalecer a relação com o público e contribuir para um ambiente digital mais seguro e ético.

Esse tipo de plataforma integrada, que pode ser comparado a um “super aplicativo”, simplifica processos que hoje demandam várias etapas e diferentes sistemas. Com ele, tarefas do cotidiano, como adquirir ou financiar um veículo, ou até aumentar o limite do cartão de crédito, se tornam mais ágeis. Apesar de essas ações já serem possíveis atualmente, o Drex chega com a proposta de torná-las menos custosas, trazendo mais economia e eficiência.

O real digital vai além de uma simples moeda virtual; trata-se de um ecossistema completo. Isso quer dizer que o Drex funcionará como uma ferramenta central dentro de uma plataforma maior, permitindo ao usuário realizar trocas, formalizar contratos e armazenar informações pessoais de maneira segura e confiável, agregando praticidade e proteção ao dia a dia.

Um investidor com R$ 15 mil aplicados no Tesouro Direto pode utilizá-los como garantia para ampliar o limite do seu cartão de crédito. No entanto, ele prefere evitar um aumento integral desse valor, já que isso poderia colocar todo o investimento em risco caso não consiga arcar com uma fatura mais alta no futuro.

Hoje em dia, quem possui aplicações no Tesouro Direto pode usá-las como garantia para solicitar um limite maior no cartão de crédito. A inovação, porém, está na possibilidade de fragmentar esse investimento em diferentes partes menores, representadas por tokens de menor valor. Isso oferece mais flexibilidade e segurança ao cliente, como demonstrado no exemplo a seguir.

Quando pensamos na negociação de veículos, a proposta é digitalizar processos tradicionais, como os serviços de cartórios, utilizando contratos inteligentes por meio da plataforma Drex. Na prática, isso significa que a transferência de um carro, por exemplo, pode ser realizada sem a preocupação de descompasso entre o pagamento e a mudança de titularidade, tudo de forma automatizada e segura.

É nesse ponto que o real digital ganha protagonismo. Dentro da plataforma Drex, o cliente pode, por exemplo, dividir um investimento no Tesouro Direto em três tokens de R$ 5 mil cada. Isso permite que ele solicite um aumento no limite do cartão de crédito sem comprometer todo o valor investido, oferecendo mais controle e segurança.

Com a utilização do Drex e a possibilidade de criar contratos inteligentes, as operações passam a ser registradas em uma base digital distribuída, garantindo maior transparência e segurança. Além disso, os contratos podem ser configurados para que sua execução dependa de condições específicas, como, por exemplo, a entrega de documentos de transferência por uma das partes e o pagamento pela outra.

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DREX: A NOVA FRONTEIRA DIGITAL DO BANCO CENTRAL PARA FACILITAR TRANSAÇÕES SEGURAS

O Banco Central está avançando no desenvolvimento do “real digital”, batizado como Drex, sigla para “Digital Real X”. O projeto, atualmente na segunda fase de testes, promete transformar as transações financeiras no Brasil ao permitir que operações com ativos digitais e contratos inteligentes sejam realizadas por meio de uma plataforma própria.

A expectativa é que, para utilizar a plataforma Drex, os cidadãos precisem de um intermediário financeiro autorizado, como bancos ou fintechs. Esse intermediário será responsável por transferir o valor em reais de uma conta bancária para a carteira digital Drex do usuário, permitindo, assim, a realização de operações com ativos digitais.

Um Novo Papel para o Real

O Drex será uma versão digital do papel-moeda, utilizando a tecnologia blockchain, amplamente reconhecida por sua segurança e transparência. Pertencente à categoria das Central Bank Digital Currencies (CBDCs), a moeda digital do Brasil terá seu valor garantido pelo Banco Central, sendo equivalente ao real na proporção de 1 para 1. Assim, cada R$ 1 será representado por 1 Drex, o que deve facilitar a sua aceitação pelo mercado.

Diferente das criptomoedas como Bitcoin e Ethereum, que são mineradas através de processos computacionais intensivos, o Drex será emitido exclusivamente pelo Banco Central, sem consumo elevado de energia, garantindo sua estabilidade e controle.

Funcionalidades e Aplicações

O Drex permitirá uma ampla gama de operações financeiras, desde transferências e pagamentos até a compra de títulos públicos. O Banco Central prevê que a plataforma abra espaço para novos serviços financeiros, como o pagamento automático de parcelas de financiamentos habitacionais, veículos e até mesmo benefícios sociais.

Além disso, a integração com contratos inteligentes promete eliminar burocracias tradicionais. Em uma venda de veículo, por exemplo, o Drex automatiza a transferência de valores e documentos, garantindo que ambos os lados cumpram suas obrigações instantaneamente. Isso deve reduzir custos com intermediários e acelerar o processo.

Apesar de ser uma moeda digital, o Drex não será acessado diretamente pelo usuário final. As operações ocorrerão por meio de carteiras digitais oferecidas por bancos e outras instituições financeiras autorizadas. Essas carteiras, ao receberem depósitos em reais, farão a conversão automática para Drex na proporção de 1 para 1, permitindo que o usuário realize transações no ambiente digital. A conversão de volta para o real será igualmente facilitada, proporcionando maior fluidez ao processo.

Transformações no Sistema Financeiro

Com o lançamento do Drex, o Banco Central projeta uma modernização do sistema financeiro nacional. A CEO da Swiss Capital, Alex Andrade, ressalta que a plataforma deverá ampliar as possibilidades de emissão de tokens, especialmente os lastreados em ativos reais (RWA), oferecendo novas oportunidades de investimento.

A promessa de substituir parte das funções dos cartórios é uma das mudanças mais significativas. Ao validar transações com múltiplas partes de forma digital e segura, o Drex pode reduzir a necessidade de registros presenciais, trazendo mais agilidade e eficiência ao mercado.

Os contratos inteligentes são outra inovação central, pois permitem a automação de acordos e transações com maior segurança. Além disso, a possibilidade de criar assinaturas digitais diretamente na plataforma Drex facilita a formalização de contratos e outros documentos, assegurando autenticidade e validade jurídica.

O Futuro das Transações Digitais

Assim como o Pix revolucionou os pagamentos no Brasil, a expectativa é que o Drex traga um novo paradigma para as transações digitais. O Banco Central aposta que, em breve, “usar um Drex” será uma expressão tão comum quanto “fazer um Pix”, marcando um novo capítulo na digitalização do sistema financeiro do país. A plataforma promete não apenas inovação tecnológica, mas também a inclusão de milhões de brasileiros em uma economia cada vez mais digital e conectada.

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CRESCE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM ATAQUES CIBERNÉTICOS

No segundo trimestre de 2024, foi observado um aumento nas atividades de cibercriminosos, que têm utilizado celebridades, eventos globais e marcas conhecidas para atrair vítimas em golpes digitais. O uso da inteligência artificial (IA), incluindo deepfakes, tem sido uma das estratégias adotadas para tornar essas fraudes mais sofisticadas.

As dificuldades econômicas também têm contribuído para que mais pessoas caiam em promessas de ganhos rápidos, como investimentos falsos, brindes em criptomoedas e ofertas de emprego que não se concretizam. Os cibercriminosos aproveitam o momento para explorar temas que estão em destaque na sociedade, como segurança financeira e questões relacionadas a eventos atuais.

Com o avanço da IA, os criminosos conseguem modernizar técnicas de golpes mais antigas, criando um ambiente digital ainda mais desafiador para os consumidores. Deepfakes de figuras públicas têm sido usados para promover esquemas fraudulentos, e eventos ao vivo se tornaram ferramentas de atração para esses golpes.

O relatório também apontou um aumento de 24% nos ataques de ransomware contra consumidores em comparação ao trimestre anterior. A maioria desses ataques ocorre durante a navegação na internet, e mais de um bilhão de tentativas de ataques foram bloqueadas mensalmente, representando um crescimento de 46% em relação ao ano anterior.

Esses dados reforçam a necessidade de atenção por parte dos usuários, que devem adotar práticas de segurança e se manterem informados sobre as novas táticas utilizadas pelos cibercriminosos no ambiente digital.

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DICAS PRÁTICAS PARA SE PROTEGER DE GOLPES ONLINE

Fraudes digitais e roubos de celulares têm se tornado questões críticas no Brasil, gerando perdas significativas tanto para os indivíduos quanto para a economia. Em um período de um ano, esses crimes resultaram em prejuízos que somam R$ 71,4 bilhões. Essa cifra reflete a abrangência e a gravidade dos golpes digitais, que incluem fraudes com máquinas de cartão, boletos falsos e transações indevidas via Pix.

Famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos, residentes em grandes cidades, são particularmente vulneráveis. Essas vítimas, muitas vezes, estão na faixa etária de 25 a 34 anos e possuem ensino superior. Os prejuízos médios associados a fraudes com cartões de crédito chegam a R$ 1.702 por ocorrência, enquanto roubos e furtos de celulares causam uma perda média de R$ 1.549. Golpes relacionados a Pix e boletos falsos também geram prejuízos consideráveis, em torno de R$ 1.470 por caso.

A incidência de roubo de celulares é especialmente alta nas capitais, onde 15% dos moradores relatam terem sido vítimas. Esse crime afeta cerca de 14,7 milhões de brasileiros, o que evidencia a necessidade urgente de medidas de segurança mais eficazes.

Além disso, é preocupante a frequência com que tentativas de golpe ocorrem no país. A cada hora, milhares de pessoas são alvos de fraudes via aplicativos de mensagens ou chamadas telefônicas, destacando a importância de estar sempre alerta.

No entanto, um dos maiores desafios enfrentados no combate a esses crimes é a subnotificação. Muitos dos que sofrem com essas fraudes não registram boletins de ocorrência. Por exemplo, apenas 18% das vítimas de golpes financeiros originados por publicidades online e em redes sociais formalizaram uma queixa. Quando se trata de tentativas de golpe por aplicativos de mensagens ou ligações, o número cai para 12%.

Isto revela não apenas a magnitude do problema, mas também a necessidade de conscientização e de adoção de medidas preventivas, tanto por parte dos indivíduos quanto das instituições, para minimizar os impactos dessas fraudes.

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NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NA TAXAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS

O coordenador do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária apresentou um plano de atividades visando a produção do relatório sobre a proposta do governo. Este relatório final, que abordará os impostos previstos, será apresentado no dia 22 de outubro.

A reforma tributária está detalhada no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, que propõe a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O mercado de criptomoedas será afetado por esta reforma, com a taxação sendo aplicada por meio do enquadramento de corretoras e outras empresas do setor no artigo 176. De acordo com o texto, os serviços financeiros, incluindo os de ativos virtuais, estarão sujeitos a um regime específico de incidência do IBS e da CBS.

O inciso XVI do artigo 177 inclui os “serviços de ativos virtuais” entre os serviços financeiros passíveis de taxação pelo IBS, cuja competência é compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, e pela CBS, que é de competência da União. A tributação prevista para bens e serviços é de 17,7% para o IBS e 8,8% para a CBS. Dessa forma, os impostos sobre o mercado de criptomoedas, recolhidos de exchanges e outros provedores de serviços de criptoativos, serão divididos entre os governos federal, estadual e municipal, caso o texto seja aprovado e sancionado na forma atual.

Há uma necessidade urgente de discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os impactos negativos sejam mitigados. Diversos representantes de segmentos econômicos têm expressado descontentamento com o aumento da carga tributária, sendo o setor imobiliário um dos mais afetados, com um possível aumento superior a 50% da carga atual.

Com a unificação dos impostos, a reforma tributária também estipula que os impostos das transações digitais sejam repassados ao governo diretamente através do Pix no momento da transação. Esta medida visa simplificar o processo de arrecadação e garantir maior eficiência na gestão tributária.

Uma nova era da economia digital está se desenrolando rapidamente. Não perca a oportunidade de se adaptar às mudanças e investir com o apoio de especialistas e a curadoria dos melhores criptoativos disponíveis.

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REFORMA TRIBUTÁRIA E A ECONOMIA DIGITAL

A reforma tributária, em discussão no Brasil, apresenta desafios significativos para o setor de tecnologia e economia digital. Empresas especializadas em desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais, por onde transitam grandes volumes financeiros, têm expressado preocupação com a falta de incentivos tributários, em contraste com outros segmentos econômicos. A atual proposta de reforma parece presa a uma visão analógica, desconsiderando a crescente importância da economia digital, inclusive em um cenário onde o Banco Central avança com a digitalização da moeda.

As plataformas digitais enfrentam uma situação peculiar, onde a redução da base de cálculo dos impostos, de até 60%, é restrita aos serviços prestados ao governo. Esta exceção evidencia um tratamento desigual que não se estende às demais operações comerciais dessas empresas. A conceituação inadequada entre plataforma e serviço digital no texto da reforma é um dos principais pontos de crítica, pois dificulta a adaptação das empresas às novas exigências tributárias e desincentiva a entrada de novos investidores estrangeiros.

O desafio de transição entre o sistema tributário atual e o novo, previsto para se estender de 2026 a 2033, impõe custos adicionais às empresas. A manutenção de duas estruturas tributárias simultaneamente resultará em aumento nos custos de transação, o que, sem incentivos específicos, pode tornar o ambiente de negócios menos atraente para empresas de tecnologia que operam ou pretendem operar no Brasil.

A questão da responsabilidade solidária, destacada na proposta de reforma, é um ponto de grande debate. Nos modelos internacionais, essa responsabilidade não é atribuída da mesma forma. O Brasil, ao impor essa responsabilidade às plataformas digitais que atuam como hubs oferecendo serviços diversificados, transfere o ônus do controle e da cobrança do Estado para o setor privado. Esta mudança precisa ser discutida e ajustada para evitar retrocessos.

A reforma tributária, embora necessária, exige adaptações específicas para a economia digital. Grupos de trabalho têm sido formados para discutir as problemáticas e buscar soluções adequadas. Um dos aspectos a ser aperfeiçoado é o sistema de pagamento parcelado (split payment), onde a questão dos créditos e da não cumulatividade necessita de melhorias significativas. A implementação de um sistema eficaz para o mapeamento e cálculo desses créditos é fundamental para garantir a competitividade e a eficiência do setor.

Além disso, a falta de diálogo entre o setor de tecnologia e os formuladores da reforma tem sido um entrave. O conhecimento especializado das empresas de tecnologia é crucial para desenvolver um sistema tributário que realmente contemple as necessidades e especificidades desse setor. A ausência de incentivos e o aumento da alíquota padrão para 26,5% no setor de serviços digitais, equiparando-o aos demais setores, contradiz as promessas iniciais da reforma e desconsidera o papel vital que a economia digital desempenha no desenvolvimento econômico do país.

Portanto, é premente que a reforma tributária seja revisada e ajustada para reconhecer e incentivar o crescimento da economia digital. Apenas assim será possível criar um ambiente de negócios justo, competitivo e alinhado com as tendências globais de digitalização e inovação tecnológica.

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COMO A BLOCKCHAIN ESTÁ TRANSFORMANDO VIDEOGAMES E CASSINOS ONLINE

Blockchain e a Revolução na Indústria dos Jogos

A blockchain, conhecida por transformar transações online em processos altamente seguros e transparentes, está expandindo sua influência para a indústria dos jogos. Originalmente associada ao Bitcoin e outras criptomoedas, essa tecnologia oferece muito mais do que apenas transações financeiras seguras.

A aplicação da blockchain no setor de jogos não é novidade. Muitos cassinos online já utilizam essa tecnologia e aceitam criptomoedas como método de pagamento. Esses cassinos oferecem um ambiente de jogo mais seguro e transparente, permitindo a verificação independente de cada aposta e resultado, sem a necessidade de uma terceira parte. Isso garante operações livres de fraudes e manipulações.

No universo dos videogames, a blockchain está revolucionando a gestão e validação de propriedade de itens digitais, como skins, armas e personagens. Jogos como “The Sandbox” e “Decentraland” introduzem um novo nível de negociação e garantia de itens, utilizando tokens não fungíveis (NFTs) para assegurar que cada item seja único e de propriedade incontestável do jogador.

“The Sandbox” exemplifica essa inovação com sua ferramenta VoxEdit, que permite a criação e animação de objetos em 3D dentro do metaverso. O jogo também incorpora um sistema econômico onde terrenos virtuais (LANDS) podem ser comprados, vendidos e alugados, tudo gerenciado por meio de tokens SAND. Esse ecossistema beneficia diretamente criadores e jogadores, promovendo um ciclo de criação, consumo e comercialização de ativos digitais.

Decentraland, por sua vez, possibilita a compra e venda de terrenos digitais e promove interações sociais e comerciais complexas dentro de seu metaverso, utilizando a criptomoeda MANA. Essa moeda serve tanto para transações quanto para governança dentro do jogo.

O Brasil, líder em receita de jogos na América Latina e ocupando a 13ª posição mundial, gera aproximadamente R$ 12 bilhões anualmente no mercado de games. Grandes empresas, como a Magazine Luiza, estão investindo pesado nesse setor, expandindo suas operações e adquirindo plataformas de tecnologia e games, como a compra do site Kabum em 2021.

A capacidade de atrair investimentos e a busca constante por inovação tecnológica posicionam o Brasil favoravelmente para explorar e implementar blockchain em videogames. No entanto, a influência da blockchain vai além dos jogos. Setores como logística, saúde e imobiliário já estão integrando essa tecnologia para melhorar serviços, aumentar a confiança do consumidor e reduzir custos operacionais.

Na logística, a blockchain facilita a rastreabilidade e autenticidade dos produtos ao longo da cadeia de suprimentos. Na saúde, melhora a segurança do paciente e reduz a incidência de produtos falsificados ao rastrear medicamentos e dispositivos médicos. No setor imobiliário, permite a tokenização de propriedades, facilitando investimentos fracionados e transações sem intermediários, reduzindo custos e burocracia.

Apesar de promissora, a tecnologia enfrenta desafios, especialmente em escalabilidade e regulação. A velocidade de transação ainda é um obstáculo para jogos de alta intensidade e plataformas de cassino com milhares de transações por minuto. Soluções como “rollups” e “sharding” estão sendo desenvolvidas para mitigar esses problemas, processando dados de transações fora da cadeia principal e dividindo a blockchain em partes para distribuir a carga de processamento.

Com a contínua evolução tecnológica, a blockchain está preparada para atender às demandas de setores que processam um alto volume de transações, como os jogos online, prometendo um futuro de inovações e segurança.