À medida que as inovações tecnológicas promovem a descentralização dos processos financeiros tradicionais, emergem novas possibilidades de eficiência e inclusão no setor. O uso crescente da tecnologia blockchain é um exemplo notável, proporcionando serviços mais ágeis, transparentes e, principalmente, econômicos em comparação com os métodos convencionais.
A adoção do blockchain tem potencial para transformar radicalmente o cenário financeiro atual. Com a redução de intermediários, por exemplo, o custo para obter crédito pode diminuir significativamente. Hoje, segundo estudos do Sebrae e do IBGE, a burocracia e os altos custos operacionais são barreiras significativas para pequenos empresários que buscam financiamento. Paralelamente, um estudo da PwC em colaboração com o Locomotiva Instituto de Pesquisa revela que um acesso mais amplo ao crédito poderia impulsionar o consumo das classes C, D e E no Brasil.
Em território nacional, o avanço para uma economia digital mais robusta é impulsionado pela legislação recente, como o Marco Legal das Criptomoedas, e pela iniciativa do Banco Central de lançar uma moeda digital própria, o Drex, até 2025. Este movimento não só segue os passos do Pix, que revolucionou os pagamentos digitais no Brasil, mas também prepara o terreno para mudanças significativas na maneira como os brasileiros interagem com produtos financeiros digitais.
A utilização de contratos inteligentes (smart contracts) prometidos pelo blockchain poderia facilitar o acesso ao capital de giro para pequenas e médias empresas (PMEs), diminuindo o custo e a complexidade dos processos. Além disso, espera-se que a introdução do Drex facilite novas formas de investimento e contribua para a securitização de créditos e as operações de câmbio.
É essencial reconhecer que mais de 35 milhões de brasileiros atualmente não possuem acesso básico a serviços financeiros, conforme dados da Serasa Experian. A implementação de uma criptomoeda gerida pelo Banco Central do Brasil promete não apenas mais credibilidade para o mercado financeiro digital, mas também a possibilidade de incluir financeiramente uma parcela significativa da população.
O cenário atual e as inovações em curso sugerem que estamos à beira de uma transformação significativa no setor financeiro, comparável em impacto à revolução da internet com a chegada dos smartphones e das plataformas de aplicativos. Com a integração de novas tecnologias como o blockchain e as moedas digitais, o mercado financeiro está prestes a entrar em uma nova era de acessibilidade e eficiência.
À medida que o Brasil avança rumo à inovação financeira, um desenvolvimento significativo está se desdobrando com a introdução de sua própria moeda digital oficial, prevista para ser lançada no segundo semestre do ano. Esta nova moeda, conhecida como Drex, marca uma etapa revolucionária no cenário financeiro do país, sendo uma iniciativa do Banco Central. O Drex opera como uma extensão digital do Real, mantendo paridade de valor e aceitação, o que promete remodelar a maneira como transações financeiras são realizadas no país.
A implantação do Drex vai possibilitar transações online seguras e confiáveis para os brasileiros, abrangendo pagamentos, transferências, investimentos e obtenção de financiamentos, tudo dentro de uma infraestrutura digital. Uma das características mais inovadoras dessa moeda é sua base na tecnologia blockchain pública, garantindo transparência e segurança inigualáveis.
Um exemplo prático da aplicabilidade do Drex pode ser visto na compra de um veículo. Tradicionalmente, esse processo envolve riscos e a necessidade de etapas burocráticas como a ida a cartórios. Com o Drex, no entanto, essas preocupações são eliminadas. Através da tokenização de bens na blockchain, uma venda e transferência de propriedade podem ocorrer simultaneamente e instantaneamente, sem a necessidade de intermediários.
A introdução do Drex visa também fomentar a inclusão financeira, a eficiência nas transações e a segurança. Isso será alcançado por meio de contratos inteligentes, que facilitam transações financeiras automáticas, seguras e padronizadas, cumpridas apenas quando todas as condições estipuladas forem satisfeitas. Essa nova moeda digital promete democratizar o acesso aos benefícios da economia digital, ao mesmo tempo em que estimula o surgimento de novos modelos de negócios e prestadores de serviços financeiros com custos reduzidos.
A diferença fundamental entre o Drex e outras criptomoedas, como o Bitcoin ou Ethereum, reside na sua estrutura e regulação. Enquanto as criptomoedas operam de forma descentralizada e sem um órgão regulador oficial, o Drex é uma iniciativa do Banco Central, categorizando-se como uma Moeda Digital de Banco Central (CDBC). Isso significa que o Drex é emitido, regulado e tem suas normas definidas pela autoridade monetária do país, conferindo-lhe uma base legal sólida para transações e um lastro oficial, diferentemente das criptomoedas tradicionais.
Com a introdução do Drex, consumidores e empresas terão à disposição mais opções de pagamento, adaptadas às necessidades específicas de cada transação. Isso representa não apenas um avanço tecnológico, mas também uma evolução na maneira como o Brasil encara o futuro do dinheiro e das transações financeiras, prometendo transformar profundamente o cenário econômico do país.
A MetaMask, reconhecida como uma das principais carteiras de criptomoedas do mundo com um público superior a 30 milhões de usuários, está na vanguarda de um projeto pioneiro em colaboração com a Mastercard. Este projeto consiste no desenvolvimento de um cartão de pagamento que promete ser a primeira solução de pagamento da web3 completamente descentralizada no mercado.
Segundo informações obtidas pelo CoinDesk através de materiais de divulgação e uma plataforma experimental, este cartão possibilitará aos detentores de criptomoedas a opção de utilizar seus ativos digitais para efetuar compras cotidianas em estabelecimentos que aceitam cartões de crédito e débito. A grande inovação aqui é a capacidade de usar criptomoedas diretamente para pagamentos, dispensando a necessidade de conversão para moedas fiduciárias e eliminando intermediários no processo. A parceria entre Mastercard e MetaMask para o teste deste cartão com tecnologia blockchain é um marco notável na integração das criptomoedas ao sistema financeiro convencional.
Historicamente, a Mastercard e sua concorrente Visa têm explorado maneiras de integrar as criptomoedas e a tecnologia blockchain aos seus serviços. A Mastercard já estabeleceu uma colaboração com a Ledger, uma fabricante de carteiras de hardware, enquanto a Visa foca em soluções para pagamentos transfronteiriços utilizando a stablecoin USDC e a blockchain Solana. Apesar da falta de um pronunciamento oficial por parte da Consensys, responsável pelo desenvolvimento da MetaMask, esta iniciativa sinaliza o potencial transformador das criptomoedas e da blockchain para o sistema de pagamentos global.
Quando questionado, um porta-voz da Mastercard reiterou o compromisso da empresa, conforme expresso em um comunicado em outubro de 2023, de adotar uma abordagem transparente e confiável para o universo dos ativos digitais. Neste sentido, a gigante dos pagamentos está desenvolvendo uma série de produtos e soluções inovadoras, incluindo a Mastercard Multi-Token Network, o Crypto Credential, o Programa de parceiros para moedas digitais de bancos centrais (CBDC) e novas ofertas de cartões que promovem a integração entre as plataformas Web2 e Web3. Esta colaboração entre MetaMask e Mastercard representa um passo significativo rumo à adoção massiva das criptomoedas, oferecendo uma solução de pagamento que abraça a descentralização e a inovação tecnológica.
Aprofundando na complexidade do Real Digital, urge a análise minuciosa da legislação que o regirá. Essa estrutura legal não apenas garantirá o adequado funcionamento do Real Digital, mas também assegurará os direitos dos usuários, mitigando os riscos associados à sua utilização.
O arcabouço regulatório para o Real Digital ainda está em construção pelo Banco Central do Brasil, um trabalho meticuloso e multifacetado, considerando que se trata de um conceito inédito no país. Nesse sentido, espera-se que o marco regulatório do Real Digital seja norteado pelos princípios e normas já estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como por padrões internacionais, dada a natureza global das moedas digitais.
Em âmbito internacional, o Banco de Compensações Internacionais (BIS), juntamente com o Fórum de Estabilidade Financeira (FSB), têm fornecido diretrizes para a emissão e gestão de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs), orientando, assim, os países interessados em seguir essa direção. Portanto, o BIS e o FSB delineiam aspectos cruciais que devem ser considerados, como a segurança da moeda digital, sua interoperabilidade com outras moedas e a proteção da privacidade dos usuários, entre outros.
No contexto nacional, o Banco Central do Brasil instituiu, por meio da Portaria nº 108.092/20, um grupo de trabalho com a missão de estudar a emissão do Real Digital. Essa Portaria sinaliza um movimento significativo em direção à efetivação desse projeto. Adicionalmente, vale mencionar que outras normas correlatas ao sistema financeiro nacional, como a Lei nº 12.865/13 (que trata, entre outros assuntos, dos arranjos de pagamento no Brasil) e a Resolução Conjunta nº 01/2020 do Conselho Monetário Nacional (que regulamenta o Sistema de Pagamentos Instantâneos – Pix), também deverão ser observadas e adaptadas para incorporar o novo Real Digital.
A formulação de uma legislação específica para o Real Digital não é um processo isolado, mas faz parte de um ecossistema regulatório mais amplo, que abrange normas e princípios de Direito Digital, Direito Financeiro, Direito Bancário, Direito do Consumidor, Direito da Privacidade e Proteção de Dados, entre outros. Portanto, a criação do Real Digital está longe de ser um simples exercício tecnológico, mas uma verdadeira empreitada jurídica, exigindo uma harmonização profunda entre variados ramos do Direito.
Distinção Jurídica entre o Real Digital e as Criptomoedas
Para compreender a distinção jurídica entre o Real Digital e as criptomoedas, é essencial examinar os diferentes princípios e estruturas que fundamentam cada um desses ativos digitais.
As criptomoedas, como o Bitcoin e o Ethereum, são ativos digitais descentralizados, baseados em tecnologia de blockchain. São emitidas e controladas por uma rede de computadores dispersa globalmente, em vez de serem reguladas por uma autoridade centralizada. A natureza descentralizada dessas moedas significa que suas transações são, na maioria das vezes, anônimas e irreversíveis. Embora isso possa oferecer vantagens em termos de privacidade e segurança, também pode facilitar atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
No Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 determina a obrigação de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal. Essa Instrução Normativa define o conceito de “criptoativo” como sendo “a moeda virtual utilizada em plataformas eletrônicas com a finalidade de investimento, como ativo, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal”.
Já o Real Digital é uma moeda digital do Banco Central do Brasil. Como tal, é centralizada e emitida exclusivamente pelo órgão regulador monetário do país. Sua emissão e uso são rigorosamente regulamentados, garantindo a segurança das transações e a prevenção de atividades ilícitas. A confiabilidade do Real Digital é assegurada pela reputação e credibilidade do Banco Central.
A diferença mais significativa, no entanto, é que o Real Digital será uma representação digital da moeda de curso legal brasileira, o real. Enquanto as criptomoedas não possuem o status de moeda de curso legal e, portanto, não são aceitas obrigatoriamente em todas as transações e não são garantidas por nenhuma entidade governamental. Essas diferenças fundamentais influenciam diretamente o status jurídico de cada uma dessas moedas digitais. O Real Digital, como uma extensão da moeda fiduciária, será regido pelas leis bancárias e financeiras do Brasil, enquanto as criptomoedas operam em uma área cinzenta da lei, sendo objeto de regulamentações diversas e muitas vezes fragmentadas.
Nesse contexto, é essencial considerar as implicações jurídicas e regulatórias que acompanham o Real Digital. A legislação que regerá essa nova forma de moeda digital deve assegurar a proteção dos direitos dos usuários e a integridade do sistema financeiro. A garantia da segurança cibernética, a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo, bem como a proteção dos dados pessoais dos usuários são aspectos cruciais que devem ser contemplados na legislação pertinente.
Além disso, é fundamental que haja uma abordagem regulatória que considere a inclusão financeira e a acessibilidade do Real Digital para todos os brasileiros. A legislação deve ser projetada de forma a incentivar e facilitar o uso da moeda digital por pessoas que atualmente não têm acesso a serviços bancários tradicionais, promovendo a equidade no acesso aos recursos financeiros.
A implementação do Real Digital é um desafio complexo que requer uma abordagem cuidadosa e multidisciplinar. A colaboração entre especialistas em Direito Digital, Direito Financeiro, Direito Bancário, Direito do Consumidor e Direito da Privacidade e Proteção de Dados será fundamental para a elaboração de um marco legal sólido e eficiente para o Real Digital.
Nesse sentido, é importante que o Banco Central do Brasil e os órgãos reguladores trabalhem em conjunto com profissionais do Direito, da área financeira e da tecnologia para garantir que o Real Digital seja implementado de forma segura, justa e eficaz. Somente com uma abordagem abrangente e consciente dos aspectos jurídicos e regulatórios envolvidos, o Real Digital poderá alcançar seu potencial de transformação na vida financeira dos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Em um artigo recente publicado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), Fábio Araujo, coordenador do projeto do real digital, revelou que o Banco Central terá controle total sobre a moeda digital e poderá implementar medidas de restrição aos saques, bem como congelar ou adiar o resgate dos fundos.
O real digital tem sido objeto de discussão no Banco Central do Brasil (BC) desde 2015 e agora está caminhando para a fase de testes em 2023, com a apresentação de nove soluções por empresas privadas durante o Lift Challenge.
O objetivo do Banco Central ao lançar uma moeda digital para o Brasil é viabilizar a execução de pagamentos inteligentes dentro de um ambiente regulado. Esses pagamentos incluem a utilização de contratos inteligentes, transações voltadas para a Internet das Coisas (IoT) e até mesmo aplicações de finanças descentralizadas (DeFi). Com a introdução da moeda digital, o BC busca promover a inovação e oferecer novas possibilidades de transações seguras e eficientes.
No artigo do BIS que descreve o real digital e seu funcionamento, Fábio Araujo destaca a importância da parceria entre o Banco Central e o setor privado para fornecer liquidez ao mercado. O BC busca permitir a coexistência entre o real digital brasileiro e o dinheiro privado emitido por instituições regulamentadas pelo BCB, no contexto dos pagamentos inteligentes pretendidos.
Conforme mencionado pelo executivo, os indivíduos teriam a possibilidade de transformar seus depósitos em tokens que teriam acesso aos serviços fornecidos pela nova plataforma, com o compromisso de que esses tokens seriam convertidos em real digital. Assim, os bancos poderiam emitir seus próprios tokens para aplicações de contratos inteligentes, tendo o saldo em real digital como garantia das operações.
“Aqueles tokens que representam depósitos em bancos comerciais seguiriam todas as regulamentações e características dos ativos de origem, como requisitos de reservas fracionárias. Da mesma forma, os tokens que representam depósitos em Provedores de Serviços de Pagamento (PSPs) também seguiriam suas características, como requisitos de reservas totais”, explica Araujo.
No entanto, ao contrário do ecossistema das criptomoedas, no qual os usuários têm a propriedade de seus ativos e ninguém pode interromper suas operações, no CBDC do Brasil, haverá um sistema para “travar” saques, proporcionando uma abordagem regulamentada e controlada.
