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DEEPFAKES E OS RISCOS À CONFIANÇA DIGITAL: DESAFIOS JURÍDICOS, FINANCEIROS E INSTITUCIONAIS

O avanço das técnicas de geração de imagens e vídeos por inteligência artificial trouxe não apenas aplicações inovadoras, mas também um campo fértil para práticas ilícitas. Entre os usos mais preocupantes estão os golpes financeiros, nos quais criminosos utilizam conteúdos falsificados para simular reuniões virtuais ou autorizações corporativas, induzindo empresas a realizar transferências milionárias para contas fraudulentas. Estimativas indicam prejuízos de dezenas de milhões de dólares associados a esse tipo de fraude.

Além do impacto econômico, a manipulação digital de vozes e imagens tem sido explorada em contextos de desinformação e até mesmo como instrumento de guerra psicológica. A criação de vídeos falsos envolvendo líderes políticos já foi usada para tentar influenciar percepções públicas e abalar a confiança em instituições, o que acendeu alertas em órgãos de segurança de diferentes países.

No campo privado, a apropriação indevida da imagem de figuras públicas em conteúdos publicitários ou em materiais de natureza íntima expõe não só os alvos diretos, mas também usuários comuns, que se tornam mais suscetíveis a golpes baseados em campanhas enganosas. Esse tipo de prática levanta sérias questões sobre direitos de personalidade e responsabilidade civil.

Desafios jurídicos e tecnológicos

A popularização das ferramentas de edição, somada à ausência de regulação específica em muitas jurisdições, aumenta a vulnerabilidade de indivíduos e organizações. Embora existam normas gerais de proteção de dados e mecanismos de tutela da honra e da imagem, a sofisticação das manipulações digitais exige respostas jurídicas e técnicas mais rápidas.

Do ponto de vista tecnológico, pesquisadores e empresas vêm desenvolvendo métodos para atestar a autenticidade de conteúdos digitais. Entre eles estão a marcação digital (watermarking), o uso de metadados criptográficos e até aplicações baseadas em blockchain. Também há investimento em sistemas de detecção apoiados em aprendizado de máquina, capazes de identificar padrões de manipulação, ainda que sujeitos a limitações de precisão e vieses.

Prevenção e conscientização

Nenhuma solução, isoladamente, é suficiente. O enfrentamento das deepfakes passa pela combinação de medidas legais, tecnológicas e educativas. A promoção da literacia digital é indispensável para que usuários consigam identificar indícios de manipulação e desconfiar de mensagens e conteúdos suspeitos. No ambiente empresarial, políticas internas de validação de transações financeiras e protocolos de segurança em comunicações virtuais podem reduzir os riscos de fraudes.

Mais do que uma ameaça ao patrimônio ou à reputação, as deepfakes representam um desafio de confiança no ambiente digital. Cabe ao direito, à tecnologia e à sociedade encontrar mecanismos que protejam a integridade das informações e a dignidade das pessoas diante dessa nova fronteira de manipulação.

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GOLPES FINANCEIROS NO BRASIL: ENTENDA OS RISCOS E ADOTE MEDIDAS DE PREVENÇÃO

A digitalização das relações pessoais e comerciais transformou positivamente muitas rotinas, mas também expôs cidadãos e empresas a riscos que exigem atenção redobrada. Em 2024, mais de um terço dos brasileiros foram vítimas ou alvos de tentativas de fraude, o que revela a necessidade de ampliar o debate sobre proteção de dados e comportamento digital seguro.

Golpe ou Fraude? Conceitos e consequências

Ainda que os termos golpe e fraude sejam muitas vezes tratados como equivalentes, há diferenças importantes entre eles. A fraude ocorre sem a participação direta da vítima, geralmente envolvendo uso indevido de dados pessoais obtidos de forma ilícita. Já o golpe é baseado na manipulação da vítima, que é levada a entregar informações ou a realizar ações que favorecem o criminoso.

Por trás desses crimes está a chamada engenharia social. Trata-se da habilidade de induzir comportamentos ou decisões por meio de artifícios emocionais, como urgência, medo, empatia ou confiança. Os fraudadores assumem identidades de bancos, repartições públicas, parentes e até colegas de trabalho, construindo narrativas convincentes para explorar fragilidades humanas.

Táticas mais usadas pelos golpistas

Diversas estratégias têm sido identificadas, e elas se adaptam rapidamente. Algumas das mais recorrentes incluem:

  • Perfis falsos no WhatsApp: Os golpistas utilizam foto e nome de uma pessoa conhecida para solicitar transferências financeiras. Ativar a verificação em duas etapas no aplicativo é medida recomendada.
  • Falsas centrais de atendimento: Chamadas telefônicas com falsos alertas de movimentações suspeitas, em que o interlocutor solicita dados sensíveis ou orienta a realizar transferências para supostas “contas seguras”.
  • Phishing: Mensagens por e-mail ou SMS com links maliciosos, que direcionam a páginas falsas ou instalam programas espiões.
  • Boletos alterados: Contas de consumo adulteradas com códigos de barras redirecionados para contas bancárias dos criminosos.
  • Ofertas de investimentos milagrosos: Promessas de altos lucros, principalmente com criptomoedas ou sistemas de marketing em rede, costumam ocultar fraudes financeiras sofisticadas.
  • Troca de cartão e motoboys falsos: Golpes presenciais em que o cartão é trocado sem que a vítima perceba, ou é recolhido por um suposto funcionário de banco.
  • Entregas falsas com coleta de biometria: Em datas comemorativas, pedidos de fotos ou pagamentos para receber um presente fictício são usados para obter imagem facial ou dados bancários.

Quem são as vítimas?

Há uma percepção equivocada de que idosos seriam os principais alvos. No entanto, levantamentos recentes mostram que jovens adultos, especialmente entre 16 e 29 anos, estão no grupo mais atingido. Isso está associado à maior exposição a interações digitais e ao engajamento com ofertas pouco verificadas, como vagas de emprego falsas ou promoções irreais.

Além disso, dados de 2025 indicam que o PIX vem sendo usado de forma recorrente em golpes com valores médios altos, enquanto o cartão de crédito ainda lidera em número de ocorrências.

O impacto da inteligência artificial nas fraudes

Ferramentas baseadas em inteligência artificial vêm sendo utilizadas tanto para o ataque quanto para a defesa. Do lado dos golpistas, há o uso de deepfakes e sistemas automatizados que simulam interações humanas. Já empresas do setor financeiro estão investindo em algoritmos que detectam padrões suspeitos e interrompem transações em tempo real.

Boas práticas de proteção

A defesa começa pela adoção de comportamentos preventivos. Algumas orientações incluem:

  1. Proteção de Informações Pessoais: Evitar o compartilhamento excessivo de dados e manter documentos seguros. Senhas e números bancários nunca devem ser informados por canais não verificados.
  2. Fortalecimento da Segurança Digital: Utilizar senhas seguras, autenticação em dois fatores e manter dispositivos protegidos por antivírus confiáveis.
  3. Verificação de Fontes: Conferir a origem de mensagens, verificar links e buscar informações diretamente nos canais oficiais antes de realizar qualquer ação.
  4. Monitoramento Contínuo: Acompanhar movimentações financeiras e manter atenção redobrada a qualquer notificação ou transação fora do padrão.
  5. Educação Constante: Atualizar-se sobre novas formas de ataque ajuda a identificar riscos com mais agilidade.

O que fazer em caso de golpe

A resposta imediata pode reduzir significativamente os danos. É recomendado:

  • Comunicar imediatamente o banco ou instituição financeira.
  • Registrar boletim de ocorrência, inclusive por meio de delegacias online.
  • Alertar órgãos de proteção ao crédito e revisar senhas de contas potencialmente expostas.

Responsabilidade compartilhada

A proteção contra fraudes não é responsabilidade apenas dos usuários. O setor público e as instituições privadas têm papel ativo na regulação, prevenção e orientação. Ferramentas para denúncia e verificação de ofertas estão sendo criadas para empoderar o consumidor digital.

Fortalecer a segurança no ambiente online exige esforço coletivo. A conscientização, a adoção de hábitos seguros e o uso responsável da tecnologia são os caminhos mais eficazes para mitigar riscos e proteger patrimônio e identidade digital.

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NÚMERO DE INFECÇÕES POR MALWARES BANCÁRIOS NO BRASIL DOBRA EM UM ANO

Entre julho de 2023 e julho de 2024, o Brasil se destacou negativamente no campo da segurança digital, figurando como o país mais afetado por trojans bancários em toda a América Latina. Segundo dados de pesquisa recente, houve um salto de 87% nas infecções no país em apenas um ano. No período, foram mais de 1,6 milhão de ataques bloqueados, o que equivale a mais de 4.600 tentativas por dia.

O país, sozinho, representa metade das infecções registradas na região. Além disso, é responsável por boa parte do desenvolvimento desses códigos maliciosos. Das 18 famílias de trojans mais ativas, 13 tiveram origem identificada no Brasil, o que reforça a atuação local nesse tipo de atividade ilícita.

Entre as ameaças mais recorrentes, destaca-se o Trojan-Banker.Win32.Banbra, presente em 13,71% das tentativas de infecção. Esse malware é voltado ao roubo de dados bancários e costuma ser utilizado para capturar senhas, dados de cartões e redirecionar valores durante operações financeiras feitas pela internet. Seu funcionamento muitas vezes envolve a interceptação de tudo o que é digitado pelo usuário, sem que ele perceba.

A situação também é preocupante em outros países da América Latina. No mesmo intervalo, mais de 3,3 milhões de tentativas de infecção por trojans bancários foram detectadas na região, o que representa um aumento de 28% em relação ao período anterior. A média ultrapassa 9 mil ataques por dia.

No âmbito regional, o trojan Grandoreiro aparece como o mais disseminado, responsável por 16,83% das infecções. Esse tipo de malware foi registrado em pelo menos 150 mil incidentes globais entre janeiro e outubro de 2024. Somente no Brasil, houve 56 mil bloqueios desse trojan. México, Espanha, Argentina e Peru também aparecem entre os mais atingidos.

Mesmo após uma operação policial internacional em março de 2024, que resultou na prisão de cinco envolvidos com o Grandoreiro, novas versões da ameaça já foram identificadas. O grupo por trás da criação do malware atua desde 2016 e costuma disseminar o vírus por meio de mensagens enganosas e estratégias de manipulação psicológica, conhecidas como engenharia social. Uma vez instalado no dispositivo da vítima, o trojan coleta informações confidenciais, especialmente dados financeiros.

O Grandoreiro também tem sido distribuído sob o modelo de serviço, permitindo que outras pessoas adquiram o código para aplicar golpes semelhantes em diferentes países.

Esses dados demonstram que a proteção contra fraudes digitais exige atenção constante, tanto por parte dos usuários quanto das instituições financeiras. Medidas como a verificação de remetentes de e-mails, uso de autenticação em duas etapas e atualização frequente de sistemas seguem sendo indispensáveis para reduzir o risco de infecção por esse tipo de software malicioso.

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AÇÕES E PREVENÇÃO CONTRA FRAUDES DIGITAIS E TELEFÔNICAS NO BRASIL

Embora haja a percepção comum de que pessoas idosas seriam as principais vítimas de fraudes virtuais, estudos recentes indicam que os jovens, especialmente aqueles entre 16 e 29 anos, são os mais atingidos por esses golpes. Essa faixa etária representa cerca de 27% dos casos, enquanto a população acima de 60 anos, que se adapta a um ambiente digital novo para muitos, responde por aproximadamente 16% das ocorrências.

A diferença entre os tipos de golpes aplicados a diferentes faixas etárias está na natureza da fraude. Para o público mais velho, os golpes geralmente enquadram-se no crime de estelionato, definido pelo Código Penal, e incluem métodos como clonagem de cartões, golpes envolvendo transações via Pix, centrais bancárias fictícias e captura de dados pela internet. Essas fraudes envolvem, frequentemente, uma manipulação social em que os criminosos criam falsas centrais telefônicas ou cruzam dados obtidos em redes sociais e bancos de dados.

Já entre os jovens, os golpes costumam se relacionar a promessas de empregos virtuais ou ganhos rápidos e fáceis, sem sair de casa. Fatores como menor escolaridade, dificuldade em identificar informações falsas e o uso intenso de dispositivos móveis aumentam a exposição desse grupo a fraudes online.

Pesquisas apontam que a imensa maioria dos jovens com idades entre 16 e 24 anos acessa a internet diariamente, enquanto a proporção diminui entre os mais velhos, sendo os idosos os que menos se conectam com frequência. Essa diferença no hábito de uso também reflete na vulnerabilidade a golpes virtuais.

No contexto das ameaças digitais, o Congresso Nacional vem implementando medidas para acompanhar e responder a esse fenômeno. Entre essas iniciativas está a criação de uma frente parlamentar dedicada à segurança e defesa cibernética, que tem o objetivo de discutir, conscientizar e propor mecanismos de proteção para a sociedade, além de incentivar a cooperação entre o setor público e privado no desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Relatórios indicam que os crimes digitais, especialmente estelionatos cometidos pela internet, tiveram aumento significativo nos últimos anos, mesmo com a redução de crimes tradicionais contra instituições financeiras. A migração dos delitos para o ambiente digital exige novas estratégias para prevenção e combate.

Entre as ações previstas estão a formulação de políticas públicas específicas, a criação de órgãos reguladores para coordenar respostas a incidentes cibernéticos e a promoção de parcerias para inovação em segurança digital. Além disso, há a discussão sobre legislação para tipificar novos crimes digitais, ampliar penas e adaptar o Código Penal às tecnologias atuais, incluindo medidas contra extorsão digital e sequestro de dados, bem como a proteção a autoridades públicas contra ataques virtuais.

A preocupação com o aumento dessas práticas ilegais é compartilhada por instituições financeiras e especialistas, que alertam para o uso de situações de vulnerabilidade financeira das vítimas, como endividamento, para aplicação de fraudes. Os criminosos utilizam desde falsificação de boletos até solicitações para instalação de aplicativos maliciosos, exigindo que os usuários estejam atentos a contatos não solicitados, links suspeitos e mensagens fraudulentas.

A distração e a multitarefa podem aumentar o risco de cair em golpes, e nesses casos, a atenção precisa ser redobrada durante transações e interações virtuais.

A cada hora, milhares de brasileiros são alvo de tentativas de golpes financeiros por meio de mensagens ou chamadas telefônicas. Além disso, uma quantidade significativa de pessoas realiza pagamentos pela internet que não são entregues, enquanto outras perdem aparelhos celulares devido a furtos ou roubos. Esse contexto torna toda a população potencialmente vulnerável, considerando que o número de dispositivos móveis ultrapassa o total de habitantes no país.

A sensação de impunidade e a dificuldade de atuação rápida das autoridades contribuem para a multiplicação dessas fraudes. Por isso, é importante que os órgãos responsáveis encontrem meios eficazes para identificar, investigar e responsabilizar os envolvidos.

Além disso, há iniciativas legislativas em andamento que visam combater fraudes realizadas via telefone, exigindo, por exemplo, que as operadoras forneçam informações sobre números suspeitos e criem canais para que consumidores possam denunciar possíveis golpes.

Em caso de ser vítima de um golpe financeiro, o primeiro passo é comunicar imediatamente a instituição financeira envolvida. Os bancos são obrigados a abrir processos para analisar e responder às reclamações em tempo hábil, e quanto mais rápido o contato, maiores as chances de recuperar o valor perdido, preferencialmente em até 12 horas.

Outro aspecto que tem chamado atenção é o uso da inteligência artificial para aplicar fraudes, dificultando a identificação das tentativas de golpe até mesmo para pessoas com algum contato com o meio digital. Por isso, é fundamental que a população esteja constantemente alertada e orientada para identificar sinais de fraude, a fim de evitar prejuízos.

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CRIMES DIGITAIS NO ESPÍRITO SANTO: FRAUDES FINANCEIRAS ALCANÇAM UM QUARTO DA POPULAÇÃO

No Espírito Santo, crimes digitais têm registrado um aumento preocupante, posicionando o estado em quinto lugar no ranking nacional de fraudes financeiras pela internet. Segundo estatísticas recentes, um em cada quatro moradores relatou perdas financeiras devido a ações fraudulentas. O estado divide a posição com o Rio Grande do Sul e está atrás de São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal, onde a ocorrência de golpes digitais é ainda mais frequente.

Esses dados foram coletados em uma pesquisa abrangente, conduzida em todos os estados brasileiros, que entrevistou mais de 21 mil cidadãos para mapear o impacto dos crimes virtuais. No Espírito Santo, 26% dos participantes afirmaram terem sido vítimas de práticas como clonagem de cartão e invasão de contas bancárias. A pesquisa indica que, enquanto a internet amplia o acesso à informação e ao consumo, também expõe usuários a riscos financeiros, que afetam pessoas de diferentes perfis sociais, educacionais e etários.

Entre as vítimas, há grande diversidade socioeconômica: quase metade dos entrevistados com prejuízos financeiros possui renda de até dois salários mínimos, mas há também fraudes entre indivíduos com rendas mais elevadas. O fator comum entre todos é o uso da internet, que amplia as possibilidades de ataque.

É importante reforçar a importância do cuidado com ofertas e promoções atraentes. Com o desenvolvimento de novas tecnologias e o uso de redes sociais, os usuários precisam redobrar a atenção. Golpistas utilizam perfis falsos e ferramentas de inteligência artificial para criar abordagens cada vez mais convincentes.

Para evitar golpes, é essencial verificar a autenticidade de sites, perfis e promoções, especialmente quando as ofertas parecem vantajosas demais. Além dos danos financeiros, há também o risco de exposição indevida dos dados pessoais em atividades ilegais.

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GOLPE DO WHATSAPP: COMO PROTEGER SEUS CONTATOS E EVITAR PREJUÍZOS

Você provavelmente já passou pela situação de receber uma mensagem de alguém conhecido pedindo dinheiro. Pode ser um amigo, um familiar ou até um colega distante. A mensagem geralmente começa de forma familiar: “Oi, tudo bem? Troquei meu número. Me adiciona aí… Aliás, você poderia me emprestar um dinheiro?”

A seguir, surgem histórias variadas: problemas de saúde na família, acidentes graves, perda de emprego. Os golpistas são criativos e, apesar desse golpe ser amplamente conhecido, ainda há quem caia nessa armadilha. Para ajudar a combater essa prática, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou uma cartilha com dicas para se proteger do chamado “golpe do número novo”.

O projeto é uma iniciativa do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPDFT e reúne orientações essenciais para se proteger. Entre as principais recomendações, está o aviso imediato aos seus contatos caso alguém esteja se passando por você. Usar as redes sociais, como publicar um Story no Instagram, pode ser uma forma rápida e eficaz de alertar amigos e familiares.

Além disso, é fundamental denunciar o criminoso diretamente no WhatsApp, e você pode incentivar seus contatos a fazerem o mesmo. A plataforma facilita esse processo: basta clicar na foto do perfil falso e escolher a opção “denunciar”, que está em destaque em letras vermelhas. Outra medida importante é acionar o suporte do WhatsApp via e-mail. O MP recomenda que o assunto do e-mail seja “Perfil Fake – URGENTE”, e o endereço a ser utilizado é support@support.whatsapp.com.

Se você ou alguém conhecido transferiu dinheiro ao golpista, é essencial informar o banco imediatamente e reunir provas, como prints das conversas e comprovantes de transferência. Por fim, não se esqueça de registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.), que pode ser feito online através da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do seu estado.

Os brasileiros perderam cerca de R$ 1 bilhão em golpes digitais em 2023, um aumento em relação a 2022, com tendência de crescimento para 2024. As fraudes mais frequentes incluem pagamentos falsos (30,5%), invasão de contas (25,6%) e coleta de dados pessoais (17,8%).

Esses golpes, embora conhecidos, continuam a enganar muitas pessoas, como no caso do “golpe do número novo”. A principal lição é nunca baixar a guarda. É fundamental proteger especialmente os mais velhos, que, infelizmente, são os alvos preferenciais dos criminosos.

Ao seguir essas orientações, você estará mais preparado para evitar ser a próxima vítima desse tipo de golpe.

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GOLPE DOS CORREIOS: COMO RECONHECER E EVITAR FRAUDES NAS COMPRAS ONLINE

O aumento de fraudes online, incluindo golpes que utilizam o nome de empresas renomadas, tem exigido atenção redobrada dos consumidores. Um exemplo disso é o golpe que utiliza indevidamente o nome dos Correios, visando enganar pessoas que realizam compras online. A seguir, entenda como esse golpe funciona e como se prevenir.

O Golpe dos Correios: Funcionamento e Prevenção

Este golpe tem como principais objetivos a instalação de spyware no dispositivo do usuário ou a indução ao pagamento de uma taxa falsa. Na maioria das vezes, isso ocorre por meio de uma tática conhecida como phishing, onde um vírus é disseminado para capturar informações pessoais.

Como o Golpe Funciona

A vítima recebe um e-mail com o título “Notificação de entrega devolvida”, com o layout semelhante ao dos Correios. A mensagem afirma que três tentativas de entrega foram feitas sem sucesso, resultando na devolução da encomenda ao centro de distribuição. A vítima é instruída a clicar em um link para preencher um formulário, supostamente necessário para reaver a encomenda. No entanto, ao acessar o link, a vítima pode instalar um malware ou ser direcionada para um site falso, onde suas informações pessoais são solicitadas.

Além disso, outra forma comum desse golpe é por SMS, onde a vítima é informada de que sua encomenda foi retida na alfândega, sendo necessário realizar um pagamento para liberação. O pagamento, feito via Pix, é direcionado para uma conta não associada aos Correios.

Identificando o Golpe

Existem alguns sinais que podem indicar que uma mensagem ou e-mail não é legítimo:

  • Solicitação urgente de informações pessoais ou pagamento.
  • Links que não utilizam o domínio oficial “correios.com.br”.
  • E-mails enviados de domínios diferentes de “@correios.com.br”.
  • Ausência de notificações no sistema oficial dos Correios sobre a tentativa de entrega ou retenção na alfândega.

Medidas de Segurança

Para evitar ser vítima desse tipo de golpe, é importante tomar algumas precauções:

  • Desconfie de e-mails inesperados, especialmente aqueles que contêm links. Sempre que possível, acesse diretamente o site dos Correios para verificar o status de suas encomendas.
  • Verifique o endereço de e-mail do remetente. Golpistas frequentemente usam domínios incomuns após o “@”, o que pode indicar uma fraude.
  • Mensagens legítimas geralmente incluem informações detalhadas de contato no rodapé. Se essas informações estiverem ausentes, a mensagem pode não ser confiável.
  • Utilize ferramentas disponíveis em seu provedor de e-mail para denunciar mensagens suspeitas como spam ou phishing.
  • Mantenha seu software antivírus atualizado para proteger seu dispositivo contra ameaças.

Sempre utilize o site ou o aplicativo oficial dos Correios para acompanhar o rastreamento de encomendas. Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais oficiais da empresa.

Procedimentos em Caso de Fraude

Se você já foi vítima de um golpe como este, é importante agir rapidamente:

  1. Informe ao seu banco sobre a fraude e solicite a devolução do Pix, se aplicável.
  2. Registre um boletim de ocorrência na delegacia, fornecendo todas as informações pertinentes.

Manter-se informado e tomar as devidas precauções são as melhores maneiras de evitar cair em fraudes online.

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JOVEM DE TI DO SRI LANKA É TRAFICADO E FORÇADO A APLICAR GOLPES ONLINE

Um jovem de 25 anos, trabalhador de Tecnologia da Informação (TI) do Sri Lanka, foi tragicamente traficado para um campo de trabalhos forçados secreto em Mianmar, controlado por criminosos de língua chinesa. Forçado a aplicar golpes online, ele e outros traficados eram obrigados a enganar pessoas e roubar suas economias, sob a constante ameaça de espancamentos e tortura.

O jovem viajou inicialmente para a Tailândia em busca de uma oportunidade de trabalho, mas ao invés de encontrar um emprego em um escritório em Bangkok, foi sequestrado e levado para um complexo sombrio em Mianmar. Atraído pela promessa de um emprego de registro de dados com um salário promissor, ele e outros foram vendidos a gangues que os forçaram a trabalhar longas horas em fraudes online.

No campo de “ciberescravidão”, localizado na selva de Myawaddy, os traficados eram obrigados a construir relacionamentos falsos com alvos vulneráveis na Europa e nos Estados Unidos, persuadindo-os a investir em plataformas de negociação fraudulentas. Quem se recusava a obedecer era espancado, torturado ou violado. Em uma ocasião terrível, o jovem passou 16 dias em uma cela, recebendo apenas água contaminada para beber, e testemunhou a violação de duas jovens.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que mais de 120 mil pessoas em Mianmar e outras 100 mil no Camboja foram forçadas a trabalhar em fraudes online. Centros semelhantes também foram encontrados no Laos, Filipinas, Malásia, Tailândia e, em menor grau, no Vietnã. A Interpol alerta que essa tendência deixou de ser uma questão regional e se tornou uma ameaça à segurança global, com muitos países envolvidos como centros de fraude, rotas de trânsito ou origem das vítimas.

Governos e organizações internacionais estão trabalhando para resgatar essas vítimas. Recentemente, o governo indiano resgatou 250 cidadãos do Camboja, e a China repatriou centenas de seus cidadãos de centrais de golpes em Mianmar. Autoridades do Sri Lanka também estão cientes de que muitos de seus cidadãos estão presos em campos semelhantes e têm trabalhado para resgatá-los.

O jovem traficado relata que foi vendido a diferentes gangues durante seu cativeiro de seis meses. Após uma tentativa frustrada de resistir, ele foi brutalmente torturado. Eventualmente, seus pais conseguiram pagar o resgate, e ele foi liberado, mas não sem incorrer em uma dívida esmagadora. De volta ao Sri Lanka, ele agora trabalha incansavelmente para pagar os empréstimos, vivendo uma realidade distante dos sonhos que tinha ao aceitar a oferta de trabalho.

Essa história trágica destaca a cruel realidade do tráfico humano e a necessidade urgente de esforços internacionais coordenados para combater essas redes criminosas, proteger os vulneráveis e oferecer suporte às vítimas resgatadas.

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VOCÊ ESTÁ SEGURO? APRENDA A IDENTIFICAR GOLPES FINANCEIROS NO BRASIL

A preocupação com fraudes financeiras é uma realidade crescente no Brasil, onde estima-se que cerca de 36% da população já foi vítima de algum tipo de golpe, um dado alarmante revelado por uma pesquisa do Instituto Real Time Big Data para o programa Fala Brasil, da RecordTV. Essa estatística representa quase quatro em cada dez brasileiros afetados por fraudes, evidenciando um problema sério e generalizado no país.

A distribuição geográfica das vítimas de fraudes varia no Brasil, com a região Norte liderando em termos de percentual de população afetada, com cerca de 36%, enquanto a região Centro-Oeste apresenta o menor índice, com 32%. Um aspecto notável é que a maior parte das vítimas tem mais de 60 anos, o que aponta para uma vulnerabilidade particular desse grupo etário em relação a golpes, especialmente os que envolvem tecnologia.

O volume e a variedade de golpes aplicados são surpreendentes. Em 2022, foram registrados mais de 1,8 milhão de casos de estelionato, correspondendo a um aumento de 326% em comparação com 2018. Os golpes vão desde a restituição do Imposto de Renda e pagamento de impostos, até a renegociação de dívidas e ofertas de emprego, além de fraudes envolvendo aplicativos de mensagens, o sistema de pagamentos PIX e a clonagem de cartões.

Entre os golpes mais comuns está o furto de identidade, onde o criminoso se passa por outra pessoa para obter vantagens ilícitas. As consequências para a vítima podem incluir perda de dinheiro, crédito e danos à reputação. Especialistas como Anderson Cruz, advogado com especialização em direito empresarial, enfatizam a importância de proteger dados pessoais e informações de contas de usuário para prevenir tais golpes.

Outra modalidade de golpe que tem se destacado envolve compras e vendas online, especialmente em datas comemorativas. Somente neste ano, pelo menos 80 mil pessoas foram vítimas desse tipo de fraude. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) classifica a venda fraudulenta pela internet como crime de fraude, enquanto operações de compra e venda com intenção de enganar configuram estelionato.

Não há um perfil único para vítimas potenciais de golpes, mas algumas tendências são notáveis. Homens, especialmente os mais jovens (até 31 anos), são frequentemente alvos em fraudes de compra e venda, enquanto idosos são mais suscetíveis a golpes tecnológicos devido a um maior distanciamento da tecnologia.

Para combater essa onda de fraudes, é essencial a atuação das autoridades de segurança na identificação e punição dos criminosos, bem como a colaboração entre empresas do setor financeiro para compartilhar informações sobre contas envolvidas em fraudes. Investir em educação digital, especialmente para os mais vulneráveis, é crucial para aumentar a conscientização sobre os golpes mais comuns.

Além disso, recomenda-se que as vítimas registrem um boletim de ocorrência, notifiquem empresas envolvidas (especialmente bancos), troquem senhas e alertem amigos e parentes sobre os golpes. Para prevenção, algumas dicas incluem proteger dados pessoais, usar senhas diferentes para sites e cadastros, verificar regularmente contas bancárias e faturas de cartão de crédito, e desconfiar de promessas milagrosas e informações distorcidas.

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O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA E PRIVACIDADE: A RESOLUÇÃO 6 DO BACEN E A LGPD

No dia 1º de novembro, uma importante determinação do Banco Central (Bacen) entrou em vigor, marcando um passo significativo em direção a uma cultura de segurança aprimorada nas transações financeiras. A Resolução Conjunta nº 6 do Bacen, publicada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece critérios para o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre instituições financeiras, empresas de pagamento e outras instituições autorizadas pelo Bacen.

Essa iniciativa visa criar um sistema eletrônico que permita o registro, alteração, exclusão e consulta de dados e informações relacionados a indícios de fraudes detectadas por essas instituições em suas operações. Isso é particularmente relevante, uma vez que bancos, fintechs, empresas de crédito e pagamento estão entre os principais alvos de cibercriminosos no Brasil, que utilizam táticas avançadas, como deepfake, fraudes de identidade facial e documental, para acessar aplicativos bancários de forma não autorizada. No ano anterior, as perdas atribuídas a fraudes no sistema financeiro nacional atingiram a marca de R$ 2,5 bilhões.

Com a entrada em vigor da Resolução 06 do Bacen, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central devem compartilhar informações sobre indícios de fraude entre si. Isso ampliará a visibilidade das características de alto risco nas operações comerciais para todos os participantes do mercado.

No entanto, surgem algumas preocupações com relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD estabelece exceções ao consentimento para o tratamento de dados pessoais com base em obrigações legais, o que já se aplicaria ao cliente do sistema financeiro. Portanto, a exigência de consentimento para inclusão na base de dados de combate à fraude imposta pelo Bacen parece contrariar a LGPD.

A Resolução Conjunta nº 6 também aborda a necessidade de cumprir a legislação de proteção de dados ao compartilhar informações para prevenir fraudes. A LGPD prevê explicitamente a justificativa do tratamento de dados pessoais sensíveis na prevenção de fraudes, alinhando-se com essa finalidade.

Para resolver essa aparente incompatibilidade, sugere-se que as instituições devem manter documentação relacionada ao sistema de compartilhamento eletrônico à disposição do Bacen, incluindo os dados compartilhados, bem como informações sobre os mecanismos de acompanhamento e controle. Elas devem esforçar-se para operar em conformidade com a legislação vigente, preservando o sigilo, a proteção dos dados pessoais e a livre concorrência.

Nesse cenário, as instituições financeiras precisam estar preparadas para enfrentar os desafios tecnológicos que surgem e adotar práticas que fortaleçam seus controles internos, garantindo assim a resiliência cibernética e a proteção de seus ativos e interesses dos stakeholders.

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CIBERSEGURANÇA EM FOCO: SICREDI E A DEFESA DOS DADOS DE SEUS ASSOCIADOS

O Sicredi, uma instituição financeira cooperativa dedicada à segurança e proteção de seus associados, participa anualmente da IV Semana de Segurança Digital promovida pela Febraban na última semana de outubro. Esse evento reflete o crescente enfoque das instituições financeiras na cibersegurança, com investimentos constantes em tecnologias e atualizações contínuas de seus sistemas para garantir a proteção dos dados dos associados. Além disso, a instituição desempenha um papel ativo na conscientização dos associados e na divulgação de orientações sobre como se proteger de ameaças cada vez mais sofisticadas.

A cibersegurança e seus mecanismos são altamente eficazes na defesa contra ameaças cibernéticas e ataques maliciosos. A proteção dos associados é uma prioridade da Sicredi, e eles contam com uma equipe especializada para oferecer suporte em casos de golpes e fraudes. No entanto, é fundamental que os associados também estejam cientes das táticas e dos principais tipos de crimes cibernéticos, para que possam reconhecer abordagens fraudulentas e tomar medidas de prevenção.

Nesse contexto, o Sicredi compartilha alguns dos golpes financeiros mais comuns no mercado para manter os associados atualizados sobre as ameaças em evolução e para capacitá-los a identificar abordagens fraudulentas. Eis alguns exemplos:

  1. Golpe do Pix: Transações feitas por meio do Pix requerem cuidados semelhantes aos de outras plataformas de pagamento digital. Evite e-mails, mensagens de SMS ou WhatsApp de remetentes desconhecidos que contenham links suspeitos e nunca realizar transferências pelo Pix sem confirmar a identidade do destinatário.
  2. Golpe do WhatsApp: Criminosos podem clonar seu número de WhatsApp e se passar por você para solicitar dinheiro aos seus contatos. Ativar a “Verificação em duas etapas” e restringir sua foto de perfil apenas a contatos salvos são medidas eficazes para evitar esse tipo de fraude.
  3. Criminosos Virtuais: Muitos golpistas induzem as pessoas a fornecer informações confidenciais ou a abrir links de sites falsos, frequentemente se fazendo passar por terceiros. Nunca compartilhe senhas ou códigos de verificação com ninguém.
  4. Golpes por SMS: Os golpistas enviam mensagens informando sobre transações suspeitas supostamente feitas com seus cartões ou em sua conta, muitas vezes incluindo números de contato ou links falsos. É importante não ligar para esses números ou clicar nesses links e sempre procurar os canais oficiais de sua instituição financeira para confirmar qualquer informação suspeita.

Se alguém se tornar vítima de golpe ou fraude, é fundamental entrar em contato com os canais oficiais de sua instituição financeira. Cada situação é avaliada de forma personalizada, e é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência para documentar o incidente e colaborar com a investigação das autoridades competentes. A ação rápida é fundamental para minimizar possíveis danos. Portanto, estar bem informado e vigilante é a melhor defesa contra as ameaças cibernéticas em constante evolução.

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NOVAS MEDIDAS DE SEGURANÇA: COMBATE ÀS FRAUDES FINANCEIRAS NO MUNDO DIGITAL

À medida que a revolução digital continua a se expandir, o setor financeiro também segue o mesmo caminho. O aumento das transações financeiras digitais é acompanhado pelo crescimento de fraudes, golpes e crimes cibernéticos.

De acordo com dados do Banco Central, impressionantes 95% das transações financeiras ocorrem agora no ambiente digital, sendo que cerca de 80% delas são realizadas por meio de dispositivos móveis. No entanto, o aumento das transações digitais também se traduz em um aumento proporcional de golpes e fraudes. Em 2022, foram registradas mais de 4 milhões de ocorrências em 34 instituições supervisionadas pelo BC.

Como resposta a essa crescente ameaça, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central publicaram a resolução conjunta nº6. Essa resolução, que entrará em vigor em novembro de 2023, abrangerá instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo BC. Seu principal objetivo é prevenir fraudes por meio do compartilhamento de informações entre essas instituições.

A partir de novembro, as informações serão armazenadas em um sistema eletrônico com registro e consulta de dados e informações. Isso permitirá um maior controle sobre atividades suspeitas, já que as instituições financeiras poderão compartilhar informações sobre possíveis fraudadores, detalhes de ocorrências e muito mais.

A resolução enfatiza a importância das instituições financeiras garantirem a confidencialidade e qualidade dos dados compartilhados. Os dados incluirão informações sobre possíveis fraudadores, descrições das ocorrências ou tentativas, instituições responsáveis pelo registro dos dados, detalhes da conta destinatária e de seu titular em transferências ou pagamentos.

O compartilhamento de informações visa criar uma rede de cooperação, uma vez que fraudes e golpes podem afetar qualquer instituição financeira. A ideia é que todas as entidades estejam conectadas e alertas, em vez de competir entre si.

É importante observar que a resolução não determina as ações específicas que os bancos devem tomar em casos de fraudes, mas sim gerir o risco. As instituições podem adotar controles e decisões de acordo com seu perfil operacional. No entanto, o BC espera que as instituições desenvolvam controles internos de gestão para lidar com atividades suspeitas e proteger o sistema financeiro como um todo.

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as movimentações bancárias precisam ser transparentes para os consumidores. Os clientes devem estar cientes de como seus dados serão tratados e devem consentir com o compartilhamento. Especialistas enfatizam que os termos de consentimento devem ser claros e conter todas as informações necessárias para que o consumidor tome uma decisão informada.

Para clientes existentes, o consentimento pode ser obtido por meio de atualizações cadastrais regulares realizadas pelas instituições. No entanto, os clientes não podem ser coagidos ou ameaçados a consentir. O BC não faz recomendações específicas para as instituições em relação a isso.

As novas medidas visam fortalecer a segurança no mundo financeiro digital e promover a cooperação entre instituições. O consentimento dos clientes é essencial, mas deve ser livre e informado. A luta contra fraudes financeiras se torna mais eficaz quando todos os participantes estão atentos e colaboram.