Tag: Investigação Criminal

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LGPD PENAL: INTEGRANDO INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

O uso de tecnologias avançadas na segurança pública está cada vez mais entrelaçado com a necessidade de proteção dos dados pessoais dos cidadãos. No entanto, um dos maiores desafios para a implementação dessas inovações é a ausência de regulamentação específica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito penal, uma lacuna legal significativa no Brasil.

Apesar da aprovação da LGPD, o uso de dados pela segurança pública foi deliberadamente deixado de fora, uma vez que essa aplicação exige um debate mais detalhado e complexo. Em 2019, uma comissão de juristas desenvolveu um anteprojeto para uma LGPD Penal, mas ele nunca foi transformado em lei. Até o momento, não há um projeto de lei tramitando que aborde essa questão, demonstrando a necessidade urgente de o legislativo apresentar e atualizar propostas relacionadas.

Apesar da falta de uma lei específica, a privacidade e a proteção de dados já são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A atual LGPD exclui explicitamente sua aplicação em contextos de segurança pública, investigação criminal, persecução penal e defesa do estado. No entanto, os princípios da lei e os direitos dos titulares de dados ainda precisam ser respeitados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem a prerrogativa de exigir relatórios de impacto sobre a proteção de dados de agentes públicos, como evidenciado em casos recentes onde a ANPD bloqueou o uso de inteligência artificial por grandes empresas de tecnologia para proteger os dados dos brasileiros.

No cenário internacional, vemos que a preocupação com a privacidade dos dados também é uma tendência global. Exemplos como a proibição de uma empresa de dados na França mostram que a coleta e o uso de dados sem a devida regulamentação são questões polêmicas e podem resultar em medidas drásticas.

A utilização de dados é essencial para a formulação de políticas públicas eficazes, como foi visto durante a pandemia de Covid-19, onde a vacinação foi organizada com base em dados pessoais e demográficos. No entanto, a aplicação da lei na segurança pública deve ser realizada de forma legal e ética. Procedimentos inadequados, como grampear telefones sem autorização judicial, podem comprometer operações inteiras.

É crucial que o uso de tecnologias na segurança pública esteja alinhado com os direitos de privacidade e confiabilidade. As tecnologias devem ser acompanhadas de regramentos cuidadosos e protocolos claros para evitar abusos e manter a confiança do público. A capacitação dos profissionais envolvidos é fundamental para garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira eficaz e segura.

A ênfase deve estar na preparação e capacitação dos profissionais, reconhecendo que, apesar da sofisticação das tecnologias disponíveis, o julgamento humano continua sendo insubstituível. A combinação de tecnologia avançada com uma equipe bem treinada é a chave para melhorar os serviços de segurança pública e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos.

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STJ REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE NAS PROVAS DIGITAIS

Com o avanço da tecnologia, o uso de provas digitais em processos criminais tornou-se cada vez mais comum. Isso aumentou significativamente a responsabilidade das autoridades e profissionais do direito em garantir a integridade e autenticidade dessas provas.

Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas digitais são inadmissíveis sem a devida documentação dos procedimentos policiais adotados para preservá-las. A decisão veio após um caso em que um homem foi acusado de integrar uma organização criminosa especializada em furtos eletrônicos. Durante a investigação, a polícia realizou apreensões de dispositivos eletrônicos, mas falhou em registrar adequadamente os procedimentos de coleta e preservação dos dados.

A defesa argumentou que houve quebra da cadeia de custódia, o que foi reconhecido pela Corte. A ausência de registros documentais sobre a coleta e preservação dos equipamentos, bem como a falta de procedimentos básicos, como a cópia dos dados e o cálculo de hash, comprometeram a confiabilidade das provas.

Essa decisão estabelece um precedente necessário, reforçando a importância de procedimentos rigorosos para a cadeia de custódia e integridade das provas digitais. Dominar conceitos como código hash e cadeia de custódia tornou-se fundamental, visto que qualquer falha pode resultar na anulação de provas e comprometer a justiça.

Seguir à risca os procedimentos técnicos é imprescindível para garantir a validade das provas e a confiança no processo penal.

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IDOSO É VÍTIMA DE GOLPE AO TENTAR COMPRAR CARRO EM FALSO LEILÃO ONLINE

Um residente de Araraquara, de 69 anos, perdeu R$ 47 mil ao tentar adquirir um carro em um falso leilão online. Ele acreditava ter garantido a compra de um Toyota Yaris, mas ao comparecer ao endereço da empresa para retirar o veículo em São Carlos, foi surpreendido ao descobrir que o carro não estava no local e que havia sido vítima de um site fraudulento.

Conforme seu relato à polícia, ele viu o veículo listado em um leilão online e fez sua oferta. Após efetuar o pagamento, dirigiu-se à empresa para buscar o carro, mas foi informado de que não havia nenhum Toyota Yaris no pátio. Além disso, ao realizar uma pesquisa mais detalhada, constatou-se que o carro não tinha qualquer restrição. Uma funcionária da empresa esclareceu que o endereço do site acessado pela vítima não correspondia ao da empresa de leilões.

Os documentos recebidos pela vítima, relacionados à compra do veículo, também eram falsificados. Ao perceber o golpe, ele registrou a ocorrência na delegacia de plantão de Araraquara, e a Polícia Civil está conduzindo as investigações com base nas informações fornecidas.

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OPERAÇÃO REVELA CONLUIO ENTRE ESTAGIÁRIOS E FACÇÃO CRIMINOSA NO RIO GRANDE DO SUL

No último dia 20, as autoridades policiais do Rio Grande do Sul desencadearam operações em cinco cidades visando prender estagiários e servidores públicos da Justiça, sob a acusação de vazarem informações sigilosas relacionadas a mandados de prisão e busca e apreensão direcionados a traficantes de drogas associados a uma facção criminosa.

Segundo a delegada Fernanda Amorim da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, esses indivíduos recebiam informações detalhadas sobre a data e os alvos das operações, assim como as residências a serem alvo das ações policiais. O valor cobrado pelos estagiários variava de acordo com a importância do investigado e sua posição hierárquica na organização criminosa.

A facção criminosa envolvida nas investigações atua no tráfico de drogas em um condomínio em Porto Alegre. As informações vazadas permitiram que eles retirassem material ilícito do local. Um exemplo concreto disso ocorreu quando um membro da quadrilha alertou seu comparsa sobre uma “mega operação sigilosa” mencionada por uma estagiária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Em Santa Maria, a polícia não conseguiu prender um gerente do tráfico de drogas devido ao vazamento de informações, resultando em casas vazias no momento da investida. O vazamento teria ocorrido com a ajuda de uma servidora do fórum de São Gabriel, localizada a 162 quilômetros de Santa Maria, e uma advogada envolvida com um dos suspeitos teria tido acesso à ordem de prisão.

É relevante notar que alguns dos acusados eram ex-estagiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Segundo o desembargador Vinicius, houve um problema temporário envolvendo cerca de 500 senhas que foram associadas a estagiários que já não estavam mais na instituição, mas esse problema foi resolvido rapidamente.

Além disso, outra investigação está em curso para apurar o vazamento de informações sobre uma busca em uma residência suspeita de receptação. Os criminosos tentaram extorquir a esposa do suspeito, oferecendo informações confidenciais da investigação em troca de dinheiro.

A situação se agravou ainda mais quando uma quadrilha conseguiu acesso a detalhes cruciais antes que um juiz pudesse tomar decisões em relação a medidas legais contra acusados de estelionato. Como resultado do vazamento, a operação contra essa quadrilha precisou ser suspensa.

O desembargador confirmou que os estagiários tinham acesso a informações sensíveis usando senhas de outros profissionais com mais privilégios, o que constitui uma irregularidade. Ele também mencionou que o grande volume de demandas e o pessoal insuficiente para atendê-las podem ter contribuído para essa situação.

Até o momento, 14 estagiários foram afastados pelo Tribunal de Justiça, que está investigando o uso indevido das senhas de outros sete servidores. Os acusados podem enfrentar acusações de violação de sigilo funcional e associação criminosa, com uma pena máxima de até sete anos.

O desembargador enfatizou a importância de manter a confidencialidade das senhas, destacando que elas são informações pessoais e não devem ser compartilhadas.

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IDENTIDADE FALSA E FRAUDE FINANCEIRA: HOMEM MANIPULOU UM BONECO PARA OBTER ACESSO A CONTAS

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Operação Policial Desmascara Gênio da Fraude em Barueri: Boneco e Fotos Enganavam Reconhecimento Facial de Aplicativos Bancários”

No desenrolar de uma impressionante operação na última sexta-feira (16/6), as autoridades da Polícia Civil de São Paulo lançaram uma ofensiva estratégica para desmantelar as artimanhas de um indivíduo astuto, de 34 anos, suspeito de orquestrar um intricado esquema de fraudes bancárias em Barueri, uma cidade na região metropolitana. Em uma reviravolta que ilustra uma nova era de golpes cibernéticos, o suspeito engenhosamente recorreu a um manequim modificado e fotografias de documentos pessoais das vítimas para driblar os sistemas de reconhecimento facial em aplicativos bancários, tramando golpes elaborados e audaciosos.

A busca minuciosa conduzida pelas autoridades resultou na descoberta de um vasto arsenal de elementos surpreendentes, incluindo não menos que 17 dispositivos de máquinas de cartão, uma série de fotografias dos rostos das vítimas, um cofre repleto de cartões, uma diversidade de documentos, munições de calibre 9mm e um aparelho celular.

Chamou atenção o fato de os agentes da Polícia Civil, perplexos diante da audácia dessa estratégia, compartilharem que o suspeito de fato conseguia acessar aplicativos bancários utilizando fotografias dos documentos pessoais e aplicando uma reviravolta digital engenhosa. Posicionando meticulosamente essas imagens no manequim, ele realizava um simulacro de reconhecimento facial que, por sua vez, lhe permitia abrir contas bancárias fraudulentas e até mesmo pleitear empréstimos, todos em nome das vítimas desafortunadas. Um dos agentes que participaram da operação expressou sua incredulidade: “O sujeito pegava a foto do documento, aplicava no boneco, acionava o reconhecimento facial, abria contas bancárias, pedia empréstimos… era como se desencadeasse o caos digital.”

Com o intuito de intensificar as investigações, as autoridades solicitaram a perícia do local, um testemunho da crescente complexidade do mundo das fraudes digitais. Esse caso impressionante foi devidamente registrado na Delegacia de Polícia de Barueri, servindo como um alerta vívido para os desafios crescentes da segurança digital em nossa sociedade moderna.