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COMO PREVENIR GOLPES EM DISPOSITIVOS MÓVEIS E TRANSAÇÕES ONLINE

Nos últimos anos, a evolução da tecnologia digital no Brasil também veio acompanhada de um aumento significativo nos esquemas de fraudes pela internet, levando a uma maior preocupação com a segurança digital entre os usuários. Relatórios recentes apontam para um crescimento alarmante de 144% nas tentativas de fraude desde o início da pandemia, coincidindo com o aumento do uso de dispositivos móveis para transações financeiras. Em 2022, cerca de 79% dessas transações foram realizadas via celular, tornando os usuários potenciais alvos para criminosos que exploram a conveniência do mesmo dispositivo para aplicar golpes, especialmente por meio de aplicativos populares como o WhatsApp.

Um estudo revelou que ao menos 9% dos brasileiros já foram vítimas de fraudes digitais através de seus dispositivos móveis. Surpreendentemente, a pesquisa também indicou que tanto jovens quanto idosos estão igualmente vulneráveis a esses golpes, embora os prejuízos tendam a ser mais significativos entre os mais velhos. Em particular, pessoas acima dos 60 anos enfrentam prejuízos médios quase oito vezes maiores em golpes envolvendo o sistema de pagamento instantâneo Pix, em comparação com a faixa etária de 18 a 39 anos. Isso se deve, em grande parte, ao maior acúmulo de recursos financeiros por essa população mais velha ao longo da vida, tornando as consequências desses golpes particularmente devastadoras.

Criminosos frequentemente utilizam a urgência como um gatilho para pressionar suas vítimas a agir rapidamente, sem verificar a autenticidade das solicitações. Reconhecer e reagir a esses sinais de alerta é fundamental para a prevenção de fraudes.

Para combater esses riscos, é importante adotar medidas de segurança robustas. Proteger seus dados pessoais, usar senhas fortes e não compartilhá-las, além de ativar a autenticação em dois fatores e instalar softwares antivírus são passos essenciais. Além disso, é aconselhável realizar transações financeiras apenas através de redes Wi-Fi privadas e verificar cuidadosamente qualquer imagem ou informação compartilhada nas redes sociais.

Aqui estão algumas dicas específicas para evitar cair em golpes relacionados ao Pix e outras fraudes online:

  1. Utilize exclusivamente os aplicativos ou sites oficiais dos bancos para realizar transações.
  2. Jamais forneça sua senha ou informações de cartões de crédito quando solicitado em mensagens suspeitas.
  3. Evite redes de Wi-Fi públicas ao realizar transações financeiras.
  4. Verifique imediatamente a sua conta após receber um Pix para confirmar a transação.
  5. Ao lidar com QR Codes, confira sempre os dados da conta de destino.
  6. Desconfie de qualquer solicitação de dinheiro por mensagens, especialmente quando o pedido vem de um número desconhecido.

Se você cair em um golpe, a primeira ação deve ser contatar seu banco para solicitar a devolução dos valores e registrar um boletim de ocorrência na polícia. Isso não apenas ajuda na recuperação do dinheiro perdido, mas também apoia o processo de investigação e potencial captura dos criminosos.

Estar ciente dos riscos e adotar práticas de segurança rigorosas são os melhores caminhos para se proteger contra os crescentes golpes digitais no cenário atual.

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O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA E PRIVACIDADE: A RESOLUÇÃO 6 DO BACEN E A LGPD

No dia 1º de novembro, uma importante determinação do Banco Central (Bacen) entrou em vigor, marcando um passo significativo em direção a uma cultura de segurança aprimorada nas transações financeiras. A Resolução Conjunta nº 6 do Bacen, publicada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece critérios para o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre instituições financeiras, empresas de pagamento e outras instituições autorizadas pelo Bacen.

Essa iniciativa visa criar um sistema eletrônico que permita o registro, alteração, exclusão e consulta de dados e informações relacionados a indícios de fraudes detectadas por essas instituições em suas operações. Isso é particularmente relevante, uma vez que bancos, fintechs, empresas de crédito e pagamento estão entre os principais alvos de cibercriminosos no Brasil, que utilizam táticas avançadas, como deepfake, fraudes de identidade facial e documental, para acessar aplicativos bancários de forma não autorizada. No ano anterior, as perdas atribuídas a fraudes no sistema financeiro nacional atingiram a marca de R$ 2,5 bilhões.

Com a entrada em vigor da Resolução 06 do Bacen, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central devem compartilhar informações sobre indícios de fraude entre si. Isso ampliará a visibilidade das características de alto risco nas operações comerciais para todos os participantes do mercado.

No entanto, surgem algumas preocupações com relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD estabelece exceções ao consentimento para o tratamento de dados pessoais com base em obrigações legais, o que já se aplicaria ao cliente do sistema financeiro. Portanto, a exigência de consentimento para inclusão na base de dados de combate à fraude imposta pelo Bacen parece contrariar a LGPD.

A Resolução Conjunta nº 6 também aborda a necessidade de cumprir a legislação de proteção de dados ao compartilhar informações para prevenir fraudes. A LGPD prevê explicitamente a justificativa do tratamento de dados pessoais sensíveis na prevenção de fraudes, alinhando-se com essa finalidade.

Para resolver essa aparente incompatibilidade, sugere-se que as instituições devem manter documentação relacionada ao sistema de compartilhamento eletrônico à disposição do Bacen, incluindo os dados compartilhados, bem como informações sobre os mecanismos de acompanhamento e controle. Elas devem esforçar-se para operar em conformidade com a legislação vigente, preservando o sigilo, a proteção dos dados pessoais e a livre concorrência.

Nesse cenário, as instituições financeiras precisam estar preparadas para enfrentar os desafios tecnológicos que surgem e adotar práticas que fortaleçam seus controles internos, garantindo assim a resiliência cibernética e a proteção de seus ativos e interesses dos stakeholders.