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OPERAÇÃO DESMANTELA ESQUEMA DE RIFAS ILEGAIS POR INFLUENCIADORES EM SÃO PAULO

Na última quinta-feira, uma operação da Polícia Civil de São Paulo trouxe à tona um esquema de rifas ilegais conduzido por um casal de influenciadores digitais. A ação, que ocorreu em diversos endereços ligados ao casal, revelou uma realidade surpreendente: além de carros de luxo, que seriam objetos dos sorteios, as autoridades encontraram malas cheias de dinheiro cenográfico, indicativo de um esquema mais complexo envolvendo lavagem de dinheiro e operações de sorteio fora das normativas legais.

O casal em questão promovia sorteios de bens de alto valor, incluindo carros e motocicletas de luxo, sem seguir os procedimentos legais exigidos, o que caracteriza não apenas a ilegalidade das rifas mas também aponta para atividades suspeitas quanto à origem dos bens sorteados. A descoberta veio como resultado de uma investigação detalhada sobre as atividades do casal, conduzida pela 3ª Delegacia de Investigações sobre Violação de Dispositivos Eletrônicos e Rede de Dados, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

Os mandados judiciais executados nas cidades de São Bernardo do Campo e São Paulo resultaram na apreensão de diversos veículos de alto padrão, incluindo modelos de marcas renomadas avaliados em mais de um milhão de reais, e ao menos 15 motocicletas de luxo, todos preparados para sorteio.

Este episódio lança luz sobre a urgência de maior fiscalização e regulamentação dos sorteios e rifas nas redes sociais, um ambiente que ainda carece de uma regulamentação clara e efetiva. Diante da crescente influência digital, a distinção entre práticas legais e ilegais torna-se cada vez mais difusa, requerendo ação constante das autoridades para garantir que a lei seja respeitada.

Para conduzir um sorteio dentro da legalidade, é necessário seguir uma série de regras e regulamentações estipuladas pelo governo federal. Isso inclui a arrecadação de impostos, a designação de uma instituição de caridade beneficiária, e a coordenação por uma capitalizadora. Além disso, é preciso obter uma autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), incluindo o número da campanha.

Diversos influenciadores já adotaram práticas legais para a realização de sorteios, buscando não apenas a conformidade com a lei, mas também a proteção de sua imagem e credibilidade. Com a recente operação em São Paulo, espera-se que haja um alerta para todos que consideram promover atividades semelhantes, destacando a importância de seguir as diretrizes legais para evitar consequências jurídicas.

Empresas especializadas estão disponíveis para orientar e gerenciar todo o processo de realização de sorteios legais, oferecendo suporte desde a consultoria jurídica até a produção de conteúdo, garantindo que todas as etapas sejam realizadas conforme as normas estabelecidas, evitando assim problemas legais e assegurando a integridade das promoções.

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PAGAMENTO DE IPVA VIA PIX LEVA A PREJUÍZO DE QUASE R$600

Um empresário de 30 anos experimentou um revés financeiro ao ser enganado em quase R$600 durante o processo de pagamento do IPVA via Pix, manipulado através de um site fraudulento que simulava ser do Detran. O caso, prontamente registrado pela Polícia Militar, foi encaminhado para a Polícia Civil, que deverá conduzir a investigação subsequente.

O incidente teve início quando o empresário, buscando quitar o IPVA de 2024 para o estado de Minas Gerais, recorreu ao Google para localizar a página apropriada para tal fim. Na sua pesquisa, um resultado patrocinado chamou sua atenção, levando-o ao domínio “escritoriobelintiperez.com”. Este site redirecionou o empresário para outra página, “mg.consultasveiculos.one”, onde foi supostamente possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Contrariamente às expectativas, ao invés de fornecer um boleto tradicional, o site apresentou um QR Code para o pagamento via Pix, direcionando os fundos para uma conta de “assessoria baixa” no banco C6 S.A., no valor específico de R$568,06. Contudo, a realização do pagamento não trouxe a paz esperada. Ao revisar o comprovante de transferência, o empresário constatou o destino duvidoso dos fundos, confirmando suas suspeitas de fraude.

Este incidente não é isolado, inserindo-se em uma tendência de golpes financeiros digitais, que se aproveitam da crescente confiança do público em transações online e do uso difundido de sistemas de pagamento instantâneo, como o Pix. A sofisticação desses golpes, muitas vezes mascarados sob a aparência de legitimidade por meio de publicidade online e o uso de domínios enganosamente oficiais, requer uma vigilância constante e um espírito crítico por parte dos usuários da internet. Este caso mostra a importância de verificação rigorosa antes de realizar qualquer pagamento online, especialmente em resposta a links patrocinados ou sites desconhecidos.

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DECISÃO JUDICIAL REFORÇA A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR FRENTE A FRAUDES E ATOS ABUSIVOS DE BANCOS DIGITAIS

Em um julgamento recente conduzido por um magistrado de uma unidade de processamento judicial cível, uma decisão importante foi tomada a respeito da segurança dos consumidores no contexto bancário digital. O caso em questão envolveu um consumidor que sofreu perdas financeiras devido a uma fraude bancária, além de enfrentar práticas questionáveis por parte de sua instituição financeira.

O consumidor, após realizar uma transação eletrônica, descobriu ter sido vítima de um golpe, onde foi induzido a pagar um boleto fraudulento. Este incidente resultou em uma perda direta de fundos. Adicionalmente, o indivíduo foi surpreendido ao descobrir que valores foram descontados de seus investimentos pelo banco sem sua explícita autorização, com o intuito de liquidar uma dívida existente.

O magistrado analisou detalhadamente o caso, considerando duas frentes principais. Primeiramente, foi avaliada a questão da fraude bancária, onde ficou evidente que o consumidor havia sido enganado por meio de um boleto falso, e que informações pessoais e financeiras confidenciais haviam sido utilizadas de forma imprópria. Neste ponto, a decisão reconheceu a vulnerabilidade do consumidor diante de táticas sofisticadas de fraude.

Em segundo lugar, o desconto de valores dos investimentos do consumidor sem sua autorização direta foi rigorosamente examinado. A ausência de consentimento explícito para tal operação foi determinante para o entendimento de que houve uma falha significativa na prestação do serviço bancário, configurando uma prática abusiva.

Como resultado, a instituição financeira e as partes envolvidas foram responsabilizadas solidariamente pelos prejuízos materiais sofridos pelo consumidor. Além disso, foi determinada uma compensação por danos morais, refletindo o entendimento de que as ações causaram um impacto negativo substancial na vida do indivíduo afetado.

Esta decisão destaca a responsabilidade das instituições financeiras em proteger os dados e os recursos de seus clientes, assim como a necessidade de procedimentos claros e consentimento explícito em todas as transações e operações financeiras. O caso serve como um lembrete crítico para o setor bancário sobre a importância de adotar medidas rigorosas de segurança e transparência, reforçando a proteção ao consumidor no ambiente digital.

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FRAUDE EM PAGAMENTOS POR APROXIMAÇÃO: NOVO DESAFIO DE SEGURANÇA NO BRASIL E NO EXTERIOR

Um novo método de fraude financeira, originário do Brasil, tem sido observado em vários países, afetando principalmente lojas em shoppings e postos de gasolina. A técnica, que foi detalhada em um evento da Kaspersky, explora vulnerabilidades no sistema de pagamento por aproximação.

Os fraudadores interrompem a comunicação entre o terminal de pagamento e a rede, fazendo com que a máquina exiba a mensagem “ERRO APROXIMACAO INSIRA O CARTAO” com erros ortográficos. Esse erro induz o usuário a inserir o cartão e digitar a senha, momento em que o malware intercepta a transação, redirecionando as informações de pagamento para os criminosos.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), até o momento da reportagem, não havia detectado evidências deste malware, mas se comprometeu a continuar monitorando a situação. Por sua vez, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), representante das empresas de pagamento, não se pronunciou sobre o caso.

Este golpe foi reportado pela primeira vez pela Folha de S.Paulo em janeiro e está ativo desde novembro do ano passado. O responsável pela fraude é o grupo de cibercriminosos Prilex. Segundo a Kaspersky, é a primeira vez que um ataque deste tipo é registrado, atingindo especificamente terminais de pagamento com fio, mais vulneráveis a invasões do que os sistemas sem fio.

Essa fraude começa com a visita de um indivíduo ao estabelecimento, muitas vezes se passando por representante de empresas de máquinas de pagamento, configurando um novo desafio para a segurança em transações financeiras.