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INTERNET E JUSTIÇA: COMO LIDAR COM OS GOLPES E CRIMES DO DIA A DIA DIGITAL

Vivemos em um tempo em que nossas rotinas estão cada vez mais conectadas. Pagamos contas, conversamos, trabalhamos e até resolvemos questões pessoais pela internet. Com isso, surgem também novos tipos de problemas. A tecnologia facilita a vida, mas também tem sido usada para causar prejuízos, enganar pessoas e violar a privacidade de forma cada vez mais sofisticada.

Nos últimos anos, casos que envolvem golpes pela internet e ataques virtuais a dados de empresas e pessoas têm se tornado comuns. E a resposta da Justiça tem procurado acompanhar esse ritmo. Antigamente, era difícil investigar esses crimes, e muitos acabavam ignorados. Hoje, há leis específicas que tratam de invasão de dispositivos, divulgação de imagens sem autorização e fraudes com uso de tecnologia.

O uso da inteligência artificial, por exemplo, já está sendo levado em conta na hora de aplicar a pena. Quando um crime é cometido com ajuda de ferramentas modernas, como vídeos manipulados ou vozes falsas, a punição pode ser maior. Isso mostra que o Direito tem se adaptado para proteger melhor quem sofre esse tipo de violência.

Crimes antigos, agora com nova roupagem digital

Além dos delitos que nasceram com o mundo virtual, há também aqueles que sempre existiram, mas que ganharam uma nova dimensão com a internet. Acusações falsas, ofensas e golpes financeiros agora acontecem por aplicativos, redes sociais e mensagens instantâneas — muitas vezes com um alcance muito maior do que antes.

Fraudes bancárias, por exemplo, não dependem mais da presença física de alguém. Com poucos cliques, golpistas conseguem enganar até pessoas experientes. Casos envolvendo aposentados ou usuários com menos familiaridade com tecnologia mostram como a criatividade dos criminosos tem sido usada para enganar, manipular e lucrar com a ingenuidade alheia.

Recentemente, vimos também investigações envolvendo o uso de hackers para acessar sistemas públicos e privados, com consequências sérias. Isso deixa claro que não se trata apenas de infrações isoladas, mas de ações que exigem uma resposta firme e organizada do poder público.

Tecnologia avança rápido, mas a legislação ainda precisa acompanhar

Apesar das melhorias na legislação, ainda há muito o que fazer. A velocidade com que novas formas de golpe surgem na internet é muito maior do que o tempo necessário para criar uma lei. Hoje, já é possível, por exemplo, alterar vídeos e áudios para enganar ou causar sofrimento — especialmente em situações que envolvem exposição de mulheres e crianças. A Justiça, nesse sentido, começou a prever penas mais severas para esse tipo de comportamento, reconhecendo o impacto psicológico que esses ataques podem causar.

Outro ponto importante é o trabalho em equipe entre as instituições. Delegacias especializadas, técnicos em informática, plataformas digitais e o Judiciário precisam trabalhar juntos para dar conta das investigações. Quando há esse esforço combinado, aumentam as chances de responsabilizar quem comete os crimes — o que, infelizmente, nem sempre acontece.

Fraudes contra instituições públicas, como aquelas que atingem benefícios sociais, também deixam clara a vulnerabilidade dos sistemas. Isso afeta não só quem sofre o golpe diretamente, mas a confiança das pessoas nos órgãos que deveriam protegê-las.

Mais do que um problema jurídico, uma questão de cidadania

Hoje, os crimes digitais fazem parte da nossa realidade. Eles não são mais algo que pode ser tratado como exceção. São problemas que afetam famílias, empresas, governos e pessoas comuns, todos os dias.

Para que o combate a esses crimes seja de fato eficaz, é necessário investir em educação digital, ensinar como se proteger, promover o uso responsável da internet e garantir que todos tenham acesso a informações de qualidade.

O respeito à privacidade, o cuidado com os dados pessoais e a capacidade de reagir com agilidade a ataques virtuais devem ser tratados como parte fundamental do desenvolvimento do país. Só assim será possível garantir que o ambiente digital seja um espaço mais seguro e justo para todos.

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SEGURANÇA DIGITAL: ESTRATÉGIAS PARA IDENTIFICAR GOLPES E EVITAR PREJUÍZOS NA INTERNET

Perfeito. Segue uma versão completamente reformulada, mantendo a essência informativa, técnica e com rigor jurídico, sem qualquer traço de plágio e com linguagem profissional, adequada à sua atuação:

O ambiente digital tornou-se um espaço que exige atenção redobrada dos usuários. À medida que os serviços online se expandem, também se multiplicam os golpes virtuais que comprometem dados pessoais e financeiros. Criminosos especializados têm adotado métodos cada vez mais elaborados para ludibriar pessoas, utilizando estratégias que imitam portais oficiais e simulam comunicações institucionais.

Um dos artifícios mais comuns consiste na criação de sites falsos que reproduzem, com alto grau de semelhança, plataformas do próprio Governo Federal. Essa prática visa induzir os usuários a acreditar na legitimidade da página, levando-os a compartilhar informações sensíveis ou realizar pagamentos sob falsas promessas.

A identificação desses sites fraudulentos exige atenção a alguns elementos específicos. Primeiramente, é imprescindível verificar o endereço eletrônico. Páginas que oferecem serviços públicos no Brasil devem possuir, obrigatoriamente, o domínio “.gov.br”. Endereços que não apresentem essa extensão devem ser considerados, no mínimo, suspeitos. Além disso, ofertas que prometem benefícios desproporcionais, vantagens expressivas ou soluções imediatas, especialmente quando veiculadas por redes sociais, aplicativos de mensagens ou SMS, indicam forte possibilidade de fraude.

Entre os golpes mais recorrentes está a falsa distribuição de kits — como supostos “kits alimentação”, “kits festa” ou outros — atribuindo falsamente a origem dessas entregas a programas governamentais. Não há qualquer política pública que contemple esse tipo de benefício, motivo pelo qual toda e qualquer mensagem com essa natureza deve ser imediatamente descartada. A consulta direta aos portais oficiais, especialmente ao endereço eletrônico gov.br, é a conduta mais segura para confirmar a veracidade de qualquer informação vinculada ao setor público.

Outro ponto de atenção recai sobre o serviço conhecido como Sistema de Valores a Receber, administrado pelo Banco Central. Essa ferramenta foi criada para permitir que cidadãos consultem se possuem recursos financeiros esquecidos em instituições bancárias. O acesso é feito de forma gratuita, exclusivamente pelo site oficial do Banco Central, e exige que o usuário possua cadastro no Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro. É justamente essa demanda social que tem sido explorada por fraudadores, que criam páginas falsas oferecendo acesso ao serviço, mediante solicitação indevida de dados bancários, senhas ou até o pagamento de taxas inexistentes.

Diante de qualquer suspeita, é fundamental formalizar a denúncia. O canal Fala.BR oferece suporte para que cidadãos comuniquem atividades suspeitas, fraudes e tentativas de golpes envolvendo órgãos da administração pública. Paralelamente, é possível buscar apoio junto às delegacias especializadas em crimes cibernéticos, que possuem atribuição legal para investigar essas condutas e promover a responsabilização criminal dos autores.

A prática de fraudes virtuais encontra tipificação específica no Código Penal brasileiro, que prevê sanções rigorosas, incluindo penas privativas de liberdade e aplicação de multas. A proteção de dados pessoais e patrimoniais, portanto, não se resume à adoção de ferramentas tecnológicas, mas também demanda comportamento preventivo dos usuários. Atuar de forma cautelosa, desconfiar de mensagens não solicitadas e realizar consultas sempre por meios oficiais são atitudes indispensáveis para quem deseja preservar sua integridade no ambiente digital.

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CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO COMPARTILHAMENTO IMPENSADO NAS REDES SOCIAIS

Você já refletiu sobre o impacto das suas interações digitais? Aquilo que parece apenas uma mensagem rápida, uma imagem despretensiosa ou um print enviado no impulso pode gerar efeitos muito mais duradouros do que se imagina. A era digital ampliou as possibilidades de comunicação, mas também aumentou nossa responsabilidade sobre o que publicamos e compartilhamos.

Não é raro que pessoas enfrentem consequências jurídicas por atitudes aparentemente simples: um comentário ofensivo, a exposição indevida de dados ou a disseminação de conteúdos falsos. Mesmo sem intenção de causar dano, essas atitudes podem configurar ilícitos civis ou penais. A legislação brasileira já reconhece, por exemplo, o cyberbullying como uma forma de violência, e o uso indevido de informações pessoais pode ser enquadrado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou mesmo no Código Penal.

O ambiente digital não é um espaço sem regras. Tudo o que circula por lá pode ser registrado, recuperado e usado como prova. Por isso, é prudente agir com consciência e ética. Verifique a veracidade do que compartilha, respeite a privacidade alheia e evite comentar ou divulgar conteúdos que você não publicaria se estivessem associados ao seu nome.

A liberdade que temos online vem acompanhada de deveres. Ter responsabilidade digital é, acima de tudo, uma forma de respeito com os outros e de proteção com você mesmo. Pensar antes de postar é um cuidado que evita aborrecimentos — e também processos.

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FUI VÍTIMA DE FRAUDE NO PIX, É POSSÍVEL REAVER O DINHEIRO?

Nos últimos tempos, instituições financeiras têm alertado sobre golpes relacionados ao Pix, um método de pagamento amplamente utilizado no Brasil. Um dos golpes mais comuns é o chamado “golpe do Pix errado”, onde os golpistas simulam um erro na transferência para enganar a vítima. Nesse esquema, o golpista transfere uma quantia para a conta da vítima e entra em contato pedindo que o valor seja devolvido para outra conta. Quando a vítima realiza a transferência, cai no golpe.

Como proceder ao cair em um golpe?

Caso tenha sido vítima de um golpe, a primeira medida é informar o ocorrido ao banco imediatamente e solicitar a devolução dos valores. Paralelamente, registre um Boletim de Ocorrência e reúna todas as evidências da fraude, como mensagens trocadas, e-mails e comprovantes de transferência.

Peça ao banco para ativar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Esse recurso, desenvolvido pelo Banco Central, permite o bloqueio e a devolução de valores em casos de fraude comprovada. O pedido deve ser feito em até 80 dias após a transferência. O banco, então, iniciará uma análise do caso em parceria com a instituição financeira do golpista. O prazo para essa avaliação é de até 7 dias corridos, e, se confirmada a fraude, os valores podem ser devolvidos em até 96 horas.

Cuidados durante o processo

Durante o atendimento ao banco, utilize canais oficiais, como o SAC ou a Ouvidoria, e anote todas as informações relacionadas à solicitação, incluindo número de protocolo, nome do atendente e horário do atendimento. Isso ajudará no acompanhamento do caso. Caso a análise não seja concluída no prazo estabelecido, registre uma reclamação formal junto ao Banco Central ou ao Procon.

Se o golpista não devolver os valores no prazo, reforce o pedido ao banco e, se necessário, procure órgãos de defesa do consumidor, como Procon ou Defensoria Pública. Em situações extremas, ingressar com uma ação judicial pode ser necessário, embora esse processo seja mais demorado.

Como prevenir golpes com pix?

A prevenção é sempre a melhor estratégia. Algumas medidas práticas incluem:

  • Verifique a identidade do destinatário: Antes de realizar qualquer transferência, confirme os dados, como nome e CPF/CNPJ.
  • Desconfie de ofertas fora do comum: Propostas vantajosas demais geralmente são armadilhas.
  • Habilite a autenticação em duas etapas: Esse recurso adiciona uma camada extra de segurança às suas contas bancárias.
  • Evite links suspeitos: Não clique em links enviados por e-mail, SMS ou mensagens não solicitadas. Nunca forneça informações pessoais ou bancárias sem confirmação.
  • Eduque-se digitalmente: Participe de campanhas de conscientização e informe-se sobre os golpes mais comuns para se proteger.

A importância da agilidade

A rapidez na notificação do banco é essencial para aumentar as chances de recuperação do dinheiro. Quanto antes o golpe for identificado e comunicado, maiores as possibilidades de bloquear e recuperar os valores transferidos.

O Pix é uma ferramenta segura, mas como qualquer tecnologia, exige atenção e cuidados. Adotar bo

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ATUALIZAÇÃO DO GLOSSÁRIO DA ANPD FORTALECE COMPREENSÃO DA LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recentemente concluiu a atualização de mais 40 termos em seu glossário, uma ferramenta crucial para o entendimento e a difusão dos conceitos fundamentais relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil.

A ampliação e a revisão do glossário foram motivadas pela recente aprovação de regulamentos significativos, incluindo as normas sobre comunicação de incidentes de segurança, diretrizes para a atuação dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais e as regras de transferência internacional de dados pessoais, bem como as cláusulas-padrão contratuais. Essas mudanças criaram a necessidade de se incorporar novos termos e revisitar conceitos já existentes, garantindo que os profissionais da área e o público em geral tenham acesso a definições claras e atualizadas.

O processo de revisão foi conduzido pela equipe da Coordenação-Geral de Normatização (CGN), com o compromisso de assegurar a precisão e a clareza dos termos revisados. A atualização do glossário já foi disponibilizada ao público no portal da ANPD, representando um avanço importante para a disseminação de conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com essa iniciativa, busca-se fortalecer a compreensão sobre os princípios e diretrizes da LGPD, facilitando a consulta e a aplicação das normas por profissionais da área, além de proporcionar maior acesso à informação para cidadãos interessados em compreender melhor a proteção de dados pessoais.

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TECNOLOGIA NA INFÂNCIA E SEUS IMPACTOS NA DINÂMICA FAMILIAR

O acesso e a exposição de crianças e adolescentes às mídias digitais têm sido temas de crescente preocupação e análise, especialmente considerando as diretrizes emitidas por entidades respeitadas, como as orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Desde 2019, a SBP recomenda que crianças de até 2 anos não sejam expostas a dispositivos móveis e à internet, que de 2 a 5 anos tenham acesso limitado a no máximo 1 hora por dia, que crianças de 6 a 10 anos permaneçam entre 1 a 2 horas diárias e, finalmente, que adolescentes de 11 a 18 anos restrinjam o uso a, no máximo, 3 horas por dia. Estas orientações, ainda em vigor, refletem a preocupação com o equilíbrio saudável no uso de tecnologias e os potenciais riscos associados ao uso excessivo.

Recentemente, esse tema foi amplamente discutido em um simpósio focado no impacto da era digital na estrutura familiar. Diversos especialistas das áreas de psicologia, psiquiatria, serviço social e direito apresentaram evidências científicas sobre os possíveis danos do uso desmedido de mídias digitais. Estes estudos reforçam a ideia de que a exposição excessiva pode gerar consequências que vão desde prejuízos ao desenvolvimento cognitivo e emocional até a afetar as dinâmicas familiares.

Como médico psiquiatra, observo que a compreensão sobre o impacto do mundo digital nas famílias deve evoluir significativamente nos próximos anos. A revolução tecnológica trouxe mudanças sem precedentes, e pela primeira vez na história, vemos uma inversão interessante: filhos que detêm mais conhecimento sobre as tecnologias do que seus pais e, frequentemente, orientam os adultos sobre como navegar com segurança neste ambiente digital. Esta nova dinâmica de troca de conhecimentos entre gerações é inédita. As crianças de hoje têm acesso a um volume de informações e habilidades que não apenas as torna conscientes, mas as empodera de uma forma que não se via em tempos passados. Algumas delas, inclusive, conseguiram transformar esse conhecimento em ganhos financeiros, fato impensável há algumas décadas.

Comparando com grandes marcos da história, como a Revolução Industrial e a Revolução Científica, a Revolução Digital apresenta um impacto ainda mais abrupto. A industrialização e a ciência levaram séculos para se desenvolver, enquanto as transformações digitais ocorrem em uma velocidade exponencial, muitas vezes deixando famílias e comunidades sem tempo para se adaptarem. Mudanças nos hábitos, valores e costumes são percebidas rapidamente, e o choque inicial tende a ser maior do que a empolgação.

As consequências para famílias menos estruturadas e com menor acesso a informações são particularmente preocupantes. Esses grupos sociais são os mais suscetíveis a riscos, mas, ironicamente, nunca antes tiveram tanta visibilidade e acesso à inclusão digital. O fenômeno das redes sociais, por exemplo, permite que vozes que antes não teriam espaço agora sejam ouvidas e vistas, ampliando o alcance de experiências e narrativas antes restritas.

Para profissionais que atuam com famílias, é essencial compreender o potencial dual dessa realidade digital: um ambiente que, ao mesmo tempo em que oferece oportunidades inéditas, também apresenta desafios novos e complexos que exigem atenção, adaptação e estratégias informadas para lidar com os impactos dessa revolução.

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COMO PROFESSORES FAZEM A DIFERENÇA NO USO DA TECNOLOGIA

A cada dia, a tecnologia reafirma seu papel essencial no cotidiano, especialmente após a pandemia, e no setor educacional essa realidade se tornou ainda mais evidente. Dentro das salas de aula, ela representa uma ferramenta poderosa para otimizar o ensino, trazendo dinamismo e modernidade ao processo de aprendizado. Neste Dia do Professor, é relevante reconhecer como o papel docente vai além da transmissão de conhecimento: ele inclui também a mediação do uso tecnológico, garantindo que ele seja um recurso eficiente e seguro na educação.

Embora algumas escolas tenham acesso a uma estrutura tecnológica avançada, incluindo lousas digitais, câmeras de alta definição e notebooks, essa não é a realidade em todo o país. A dificuldade de adaptação a ferramentas digitais por parte dos alunos é um obstáculo enfrentado em muitas instituições, mostrando que a integração tecnológica na educação exige uma mediação atenta por parte dos educadores. Essa mediação é crucial para evitar que a tecnologia se torne uma fonte de distrações ou que os alunos dependam excessivamente de aplicativos que oferecem respostas rápidas, sem o aprendizado profundo que a atividade exigiria.

Os recursos tecnológicos vêm trazendo benefícios concretos ao aprendizado em sala de aula, com diversas possibilidades interativas e colaborativas. Entre os destaques está a gamificação, que tem engajado alunos ao transformar atividades de aprendizagem em experiências lúdicas e atraentes. Além disso, o uso de vídeos, simulações, e aplicativos interativos tem enriquecido o aprendizado ao ir além dos materiais didáticos tradicionais. Essas ferramentas digitais complementam o currículo ao mesmo tempo em que incentivam habilidades cruciais para o futuro, como pensamento crítico, colaboração e compreensão da realidade do mercado de trabalho.

Com uma infraestrutura que inclui equipamentos multimídia e acesso ampliado à internet, algumas instituições estão abrindo novas portas para o conhecimento. A possibilidade de acessar o conteúdo de forma flexível, em horários e locais variados, ajuda a superar barreiras geográficas e até sociais, promovendo uma educação mais inclusiva e acessível. A tecnologia, assim, não apenas transforma o aprendizado individual, mas tem o potencial de reduzir desigualdades educacionais, levando conhecimento a diferentes públicos e regiões.

Contudo, é fundamental que o uso da tecnologia em sala de aula seja equilibrado, para que as ferramentas digitais sejam usadas como aliadas e não substituam o aprendizado autêntico. O papel do professor é essencial nesse contexto, pois cabe a ele orientar e regular o uso desses recursos para garantir que eles sejam aplicados de maneira pedagógica e construtiva. Na ausência de critérios bem definidos, a tecnologia, em vez de enriquecer o processo educativo, pode prejudicar a formação dos alunos. Ao apoiar o aprendizado, mas sempre sob a supervisão e critério dos professores, a tecnologia realmente contribui para formar cidadãos preparados para as demandas do futuro.

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CRIMES DIGITAIS NO ESPÍRITO SANTO: FRAUDES FINANCEIRAS ALCANÇAM UM QUARTO DA POPULAÇÃO

No Espírito Santo, crimes digitais têm registrado um aumento preocupante, posicionando o estado em quinto lugar no ranking nacional de fraudes financeiras pela internet. Segundo estatísticas recentes, um em cada quatro moradores relatou perdas financeiras devido a ações fraudulentas. O estado divide a posição com o Rio Grande do Sul e está atrás de São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal, onde a ocorrência de golpes digitais é ainda mais frequente.

Esses dados foram coletados em uma pesquisa abrangente, conduzida em todos os estados brasileiros, que entrevistou mais de 21 mil cidadãos para mapear o impacto dos crimes virtuais. No Espírito Santo, 26% dos participantes afirmaram terem sido vítimas de práticas como clonagem de cartão e invasão de contas bancárias. A pesquisa indica que, enquanto a internet amplia o acesso à informação e ao consumo, também expõe usuários a riscos financeiros, que afetam pessoas de diferentes perfis sociais, educacionais e etários.

Entre as vítimas, há grande diversidade socioeconômica: quase metade dos entrevistados com prejuízos financeiros possui renda de até dois salários mínimos, mas há também fraudes entre indivíduos com rendas mais elevadas. O fator comum entre todos é o uso da internet, que amplia as possibilidades de ataque.

É importante reforçar a importância do cuidado com ofertas e promoções atraentes. Com o desenvolvimento de novas tecnologias e o uso de redes sociais, os usuários precisam redobrar a atenção. Golpistas utilizam perfis falsos e ferramentas de inteligência artificial para criar abordagens cada vez mais convincentes.

Para evitar golpes, é essencial verificar a autenticidade de sites, perfis e promoções, especialmente quando as ofertas parecem vantajosas demais. Além dos danos financeiros, há também o risco de exposição indevida dos dados pessoais em atividades ilegais.

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COMO PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL

No cenário atual, onde 79% dos adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente, a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes se torna uma prioridade indispensável. Com o aumento da conectividade e do uso de plataformas digitais, como redes sociais, jogos online e aplicativos educacionais, é crucial que empresas adotem medidas iniciais para garantir a segurança dos menores: a verificação de idade.

Esse processo é o primeiro passo para proteger essa parcela vulnerável da população e assegurar que o tratamento de seus dados seja feito de forma segura e responsável. A validação inicial permite que decisões como a criação de contas, a solicitação de consentimento parental e a implementação de medidas de segurança adicionais sejam realizadas com base em informações corretas e de acordo com a legislação vigente. Dessa forma, a privacidade e a segurança dos jovens usuários permanecem no centro das operações.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reconhece a necessidade de um tratamento diferenciado para dados de menores, e a verificação de idade atua como um pilar essencial para garantir o cumprimento dessas diretrizes. Além disso, a adoção de práticas adequadas de checagem não só garante conformidade legal, mas também constrói uma relação de confiança entre empresas, usuários e suas famílias.

Para além das exigências legais, a verificação de idade abre portas para a implementação de medidas adicionais, como camadas extras de segurança, políticas de privacidade adaptadas e a restrição de conteúdos inapropriados. Tais práticas são fundamentais para assegurar um ambiente digital mais seguro e confiável, permitindo que menores utilizem a tecnologia de forma saudável e protegida.

O mercado de jogos online e apostas, por exemplo, enfrenta desafios ainda maiores. Além das preocupações com privacidade e conteúdo inadequado, há regulações específicas que proíbem o acesso de menores a essas plataformas. A ausência de sistemas eficientes de controle de idade pode gerar sérios problemas regulatórios e danos à reputação das empresas. Nesse contexto, a adoção de ferramentas de controle parental e verificação rigorosa torna-se imprescindível.

A educação digital também desempenha um papel vital. A responsabilidade das empresas de restringir o acesso de menores deve vir acompanhada de uma conscientização constante dos pais e responsáveis sobre os riscos do ambiente online. É importante que, além das escolas, as próprias plataformas digitais contribuam para essa educação, promovendo um uso consciente e seguro da tecnologia desde cedo.

Proteger os dados de crianças e adolescentes vai além de uma obrigação legal; trata-se de um compromisso social. Empresas, governo e sociedade devem trabalhar em conjunto para criar um ambiente digital que permita às novas gerações explorar o mundo virtual de maneira segura e protegida, assegurando que as oportunidades da era digital sejam aproveitadas sem comprometer a privacidade e o bem-estar dos mais jovens.

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SBT ALERTA SOBRE TENTATIVA DE GOLPE ENVOLVENDO NOME DA FAMÍLIA ABRAVANEL

A recente morte do apresentador e empresário Silvio Santos, ocorrida no último sábado (17), foi rapidamente explorada por criminosos em um golpe disseminado pelo WhatsApp. No mesmo dia, uma captura de tela de uma suposta tentativa de fraude, utilizando o nome da família Abravanel, foi divulgada na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter).

Na mensagem, os golpistas se passam por Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, alegando dificuldades para acessar a herança e solicitando uma doação em dinheiro para cobrir os custos do funeral do apresentador. Este tipo de golpe, que envolve a falsa identidade e a solicitação de transferências via Pix, é recorrente em plataformas de comunicação como o WhatsApp.

Em resposta à situação, o SBT emitiu um comunicado oficial no domingo (18), durante a programação especial em homenagem ao fundador da emissora. Celso Portiolli, apresentador do Domingo Legal, alertou o público sobre a tentativa de golpe, ressaltando que a família Abravanel não está solicitando qualquer tipo de ajuda financeira e que qualquer pedido nesse sentido é fraudulento.

A mensagem golpista, que contém erros de português e inconsistências, não reflete a realidade da família Abravanel, que não enfrenta dificuldades financeiras para realizar os procedimentos funerários de Silvio Santos. O sepultamento do apresentador, cujo nome de batismo era Senor Abravanel, ocorreu no domingo, em uma cerimônia restrita a familiares e amigos próximos, conforme os ritos judaicos e o desejo pessoal do apresentador.

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O IMPACTO DA LGPD NA PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

Há seis anos, o Brasil deu um passo essencial na proteção dos direitos fundamentais de seus cidadãos com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa legislação surgiu como resposta à crescente demanda por regulamentar o uso de informações pessoais em um cenário cada vez mais digitalizado. Com o fim do período de adaptação para as empresas, houve transformações significativas não apenas no tratamento dos dados, mas, principalmente, na conscientização das pessoas sobre o uso de suas informações.

O tratamento de dados abrange qualquer atividade que envolva o manejo de dados pessoais, desde a coleta até a eliminação. Esse conceito, conforme descrito pelas autoridades competentes, inclui uma vasta gama de operações, como a recepção, armazenamento, modificação e até mesmo a comunicação de dados, refletindo a complexidade e a abrangência das práticas que a LGPD busca regulamentar.

A LGPD representou um marco importante para criar um ambiente mais seguro para os dados pessoais no Brasil. No entanto, sua implementação revelou desafios que ainda comprometem sua eficácia. Um dos principais entraves é a falta de conhecimento da população sobre seus próprios direitos em relação aos dados pessoais. Isso resulta em uma exposição contínua a fraudes e golpes digitais, sem que as pessoas saibam que poderiam ter maior proteção e reparação jurídica.

Entre os impactos mais notáveis da LGPD está a exigência de que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança da informação e mitigar vulnerabilidades cibernéticas. A lei exige que os direitos dos titulares de dados sejam respeitados, demandando o consentimento explícito para o tratamento de suas informações. Além disso, as empresas, como agentes de tratamento, são obrigadas a garantir a transparência total na coleta, armazenamento e uso dos dados pessoais, sob pena de sanções.

Os efeitos diretos da LGPD são amplos. Primeiramente, ela conferiu aos titulares maior controle sobre seus dados pessoais, permitindo que eles acessem, corrijam e, em algumas situações, eliminem suas informações. Isso marca uma mudança significativa, pois a legislação não só proporciona um poder de fiscalização à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas também aos próprios titulares.

As empresas, em resposta à LGPD, foram obrigadas a revisar e adaptar suas práticas de segurança da informação. Isso incluiu a implementação de novas políticas e procedimentos internos, a revisão de contratos com terceiros e a criação de avisos de privacidade que atendam às exigências legais de transparência.

A LGPD também impulsionou a criação de novos cargos e estruturas dentro das organizações, como o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cuja função é assegurar a conformidade com a lei e promover a cultura de privacidade entre os colaboradores. Com isso, comitês de privacidade e outros órgãos internos passaram a desempenhar papéis cruciais na governança corporativa.

Além das adaptações internas, a LGPD trouxe implicações legais rigorosas, com penalidades que podem chegar a multas significativas para o descumprimento de suas disposições. As empresas que infringirem as regras estão sujeitas a processos judiciais, elevando o nível de responsabilidade sobre o tratamento de dados.

Outro impacto importante foi a necessidade de alteração nas práticas de marketing e publicidade. As estratégias que envolvem o uso de dados pessoais precisaram ser ajustadas para se adequar às novas regras, que, em alguns casos, requerem o consentimento dos titulares.

A LGPD fomentou uma maior conscientização entre os cidadãos sobre a importância da privacidade e da proteção de dados. Esse aumento na conscientização é essencial para a proteção individual em um contexto de crescente criminalidade digital, tornando-se um dos legados mais importantes da lei.

A LGPD não só transformou a maneira como as empresas operam, mas também promoveu uma mudança cultural no Brasil, destacando a relevância da privacidade em um mundo digital cada vez mais interconectado.

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A REVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO PENAL

A implementação da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta para a racionalização decisional e a automação de processos tem provocado profundas transformações na sociedade. Este fenômeno afeta diversos aspectos da vida cotidiana, desde comportamentos em mídias sociais até estratégias de marketing, passando por cultura, política e economia. A obtenção e utilização de dados pessoais tornaram-se práticas comuns, enquanto a educação digital e o entendimento dessas tecnologias ainda carecem de desenvolvimento adequado, gerando desafios significativos.

O Direito, muitas vezes visto como um mecanismo abstrato, formal e coercitivo de controle social, enfrenta dificuldades para acompanhar essa evolução rápida e constante. A modernidade líquida, caracterizada pela fluidez e instabilidade, torna o controle das novas tecnologias um desafio quase intransponível.

Cenários que outrora pareciam ficção, como aqueles apresentados no desenho animado “Os Jetsons”, estão se materializando rapidamente. Tecnologias como carros voadores, teletrabalho, reuniões por videoconferência, robôs, relógios inteligentes, impressoras 3D e turismo espacial, que antes eram sonhos distantes, agora fazem parte do nosso cotidiano. Mesmo os criadores do desenho, Hanna-Barbera, dificilmente poderiam prever a rapidez com que essas inovações se integrariam às nossas vidas.

A velocidade das mudanças sociais, como observado por Durkheim, tende a aumentar a criminalidade, tanto em períodos de depressão social e econômica quanto em épocas de grande expansão. Os crimes cibernéticos, em particular, emergem como uma preocupação central, não apenas pela quantidade crescente de incidentes, mas também pela complexidade e impacto dessas ações.

No contexto do processo penal, a realidade virtual e as tecnologias de IA estão reconfigurando o cenário jurídico. Questões que antes geravam debates intensos, como a compatibilidade do processo penal com o processo eletrônico, tornaram-se ainda mais prementes com a pandemia de COVID-19, que acelerou a adoção de audiências eletrônicas e outras inovações tecnológicas.

Imaginando o futuro do processo penal, à semelhança dos Jetsons, podemos prever a prevalência da “quebra do domicílio virtual” como uma das principais fontes de provas. Isso poderia transformar o interrogatório em um ato de confirmação de dados pré-selecionados, colocando em risco o direito de defesa e a presunção de inocência.

As implicações são vastas. A carga da prova, as garantias processuais e a análise dos elementos subjetivos do crime precisam ser reconsideradas em um contexto onde os dados automatizados dominam. A sentença penal poderia se tornar um silogismo algorítmico, reduzindo a complexidade das decisões judiciais a meros formulários pré-preenchidos.

As reavaliações automáticas de prisões preventivas, como previsto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal (CPP), poderiam ser realizadas por softwares de IA, que analisariam perfis de presos com base em dados comportamentais e notícias de mídia. Isso nos leva a um questionamento fundamental: estaríamos retornando a uma visão determinista do crime, semelhante às teorias da Escola Positiva de Lombroso, agora apoiada por algoritmos e análises de periculosidade?

Embora a tecnologia tenha o potencial de melhorar significativamente nossa vida e o sistema penal, é crucial lembrar que o processo penal deve manter seu caráter instrumental e jurídico-científico. A adoção irrefletida de inovações tecnológicas pode resultar em um endeusamento das máquinas, transformando questões de fé em garantias processuais.

As teorias sobre o fim da internet como a conhecemos, substituída por interações algorítmicas, levantam preocupações sobre a preservação de nossas garantias constitucionais. A justiça deve permanecer humana, mesmo em um mundo cada vez mais digitalizado, pois o processo eletrônico representa vidas e não pode ser desumanizado.

Enquanto navegamos pelas águas da inovação tecnológica, devemos assegurar que nossos sistemas jurídicos se adaptem de maneira que respeite e preserve os direitos fundamentais, mantendo um equilíbrio entre eficiência e humanidade.