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O FUTEBOL E OS BASTIDORES JURÍDICOS DO STREAMING: O QUE A FINAL DO MUNDIAL TRANSMITIDA POR INFLUENCIADORES NOS ENSINA SOBRE DIREITO DIGITAL

Durante a final do Mundial, a transmissão realizada por Casimiro, via CazéTV, atraiu milhões de espectadores e pode ter gerado, em poucas horas, uma receita superior a R$ 3,7 milhões. Mais do que um evento esportivo, o episódio ilustra com clareza a transformação radical que a chamada creator economy tem promovido no ecossistema da comunicação digital. O que antes era controlado exclusivamente por grandes emissoras, agora passa pelas mãos de influenciadores que operam com contratos complexos, audiências massivas e relevância comercial expressiva.

Esse novo cenário não é apenas tecnológico ou midiático — ele é também jurídico. Onde há audiência, monetização e dados pessoais circulando, há responsabilidades legais que envolvem diretamente o direito digital e a proteção de dados.

Do ponto de vista jurídico, algumas questões se destacam.

Contratos de transmissão e licenciamento de imagem
Influenciadores como Casimiro não transmitem jogos livremente. Há contratos com federações ou detentores de direitos, como a FIFA, que impõem regras rígidas sobre o uso das imagens, limitações de exibição, cláusulas de monetização e penalidades por descumprimento contratual. O entretenimento transmitido ao vivo é, na prática, a execução de um contrato cuidadosamente negociado.

Tratamento de dados pessoais
Quando um espectador comenta, curte ou realiza uma doação no chat, está fornecendo dados à plataforma e, potencialmente, a terceiros parceiros. Isso desencadeia obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que impõe deveres de transparência, finalidade e segurança quanto ao uso dessas informações.

Publicidade e responsabilidade sobre anúncios
A monetização no ambiente digital ocorre por meio de múltiplas frentes — publicidade automática da plataforma, contratos com patrocinadores, promoções e parcerias comerciais. Cada forma de veiculação deve seguir normas claras, tanto da própria plataforma quanto do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), sob pena de sanções.

Discurso e moderação de conteúdo
Ainda que os influenciadores não sejam os autores diretos das manifestações de seus espectadores, o canal pode ser responsabilizado por conteúdos ilícitos, discursos de ódio ou práticas abusivas veiculadas no ambiente do chat. A moderação não é apenas uma questão ética, mas também de compliance.

A transmissão da final, portanto, representa mais do que uma mudança de tela — é o reflexo de uma nova realidade jurídica que acompanha o entretenimento digital. Advogados atentos a essas transformações percebem que o campo do direito digital se tornou indispensável para a atuação estratégica em um ambiente onde comunicação, tecnologia e responsabilidade caminham lado a lado.

Dr. Lécio Machado,
Advogado Criminalista e Especialista em Direito Digital

LGPD na prática | Comunicação jurídica estratégica

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ASSINATURAS DIGITAIS E A AUTENTICIDADE NOS REGISTROS EMPRESARIAIS

O avanço da economia digital trouxe melhorias significativas para o ambiente de negócios, impulsionando a agilidade nas operações e substituindo práticas antigas e demoradas. No entanto, apesar dos benefícios amplamente reconhecidos, cresce a preocupação com o aumento de fraudes eletrônicas, especialmente no uso indevido de assinaturas digitais.

Essas fraudes atingem diretamente contratos diversos e documentos societários, como constituições e alterações contratuais, muitas vezes realizados em plataformas sem mecanismos seguros de validação ou por meio de e-mails falsificados. O resultado são prejuízos consideráveis para empresas e indivíduos, que, por vezes, sequer têm conhecimento do uso indevido de suas credenciais.

Nos casos em que tais documentos são levados a registro, há um agravante: a falsa assinatura ganha aparente validade ao ser oficialmente arquivada nos órgãos de registro. Isso compromete não apenas o documento em si, mas também a própria estrutura societária da empresa, com reflexos administrativos e econômicos relevantes.

O registro público, ao validar atos sem verificar adequadamente sua origem, acaba atribuindo legitimidade a documentos que não deveriam sequer existir, o que pode gerar perdas para sócios, investidores, fornecedores e demais interessados na cadeia negocial.

Cabe às Juntas Comerciais, que exercem a função de registro empresarial, adotar um controle mais rigoroso quanto à verificação das assinaturas antes de arquivar qualquer ato. Essa exigência encontra respaldo no próprio Código Civil, que determina à autoridade registradora o dever de averiguar a veracidade dos documentos e das assinaturas envolvidas.

Tal entendimento também se reflete em normas administrativas, como a Instrução Normativa nº 81/2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que estabelece a necessidade de validação das assinaturas digitais por sistemas confiáveis, como a plataforma Gov.BR, além de prever a possibilidade de cancelamento de registros viciados mediante processo administrativo.

Outro ponto previsto é a possibilidade de suspensão provisória dos efeitos de atos considerados duvidosos, até que a veracidade da assinatura seja confirmada ou a questão seja resolvida por meios administrativos ou judiciais. A medida visa proteger os envolvidos e evitar que efeitos jurídicos continuem sendo produzidos por documentos que possam ter sido forjados.

Ainda assim, apesar das normas e orientações existentes, nem sempre os procedimentos são eficazes. Na prática, registros com assinaturas falsas continuam sendo efetivados, revelando falhas na fiscalização ou na aplicação das regras já estabelecidas.

É importante lembrar que o objetivo maior do sistema de registro é oferecer confiança, transparência e segurança para quem consulta ou depende desses documentos. Por isso, a função da Junta Comercial vai muito além de uma simples formalidade administrativa: trata-se de uma engrenagem que sustenta a própria credibilidade do ambiente de negócios.

Diante disso, é recomendável que os órgãos responsáveis redobrem a atenção à autenticidade dos documentos apresentados, utilizando ferramentas de verificação robustas e eficazes, como forma de proteger os legítimos interessados e incentivar o desenvolvimento empresarial com confiança e estabilidade.

Empresários e investidores precisam ter a tranquilidade de que seus dados e documentos não serão utilizados de forma indevida e de que os registros públicos nos quais confiam, de fato, refletem a realidade jurídica e negocial que representam.

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COMO O CLIQUE EM ‘ACEITO OS TERMOS’ PODE COMPROMETER SEUS DADOS

O clique no botão “Aceito os termos” se tornou uma ação rotineira na vida digital de muitos usuários. Plataformas de redes sociais, aplicativos e sites frequentemente solicitam esse tipo de consentimento sem que os usuários se preocupem em ler os termos e condições que aceitam. Esse comportamento está se tornando cada vez mais comum, principalmente entre os jovens. Embora as plataformas ofereçam contratos digitais, muitos não têm plena consciência do que estão autorizando, o que pode gerar consequências negativas, especialmente no que diz respeito à privacidade de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020, exige que o consentimento do usuário seja claro, informado e inequívoco. O que significa que os usuários devem entender exatamente que dados estão sendo coletados, qual será a finalidade do uso e com quem as informações serão compartilhadas. No entanto, na prática, esse padrão de consentimento ainda não é amplamente seguido. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem identificado casos em que a aceitação é feita sem a devida transparência, o que caracteriza um consentimento viciado e coloca as empresas em risco de responsabilidade legal.

A maioria dos termos de uso e políticas de privacidade permite que as empresas coletem uma ampla gama de dados. Esses dados podem incluir informações sobre a localização do usuário, hábitos de navegação, interações em redes sociais, e até conteúdos compartilhados, como fotos, vídeos e áudios. Além disso, aplicativos modernos, especialmente aqueles que integram sistemas de inteligência artificial, costumam incluir cláusulas que permitem o uso de conteúdo publicado para treinar algoritmos, uma prática que muitas vezes não é devidamente destacada no meio de contratos extensos.

Com a introdução da inteligência artificial em diversas plataformas, o uso de dados dos usuários para treinar sistemas de IA se tornou uma prática cada vez mais comum. Em muitos casos, os contratos exigem o aceite de forma automática para que o usuário tenha acesso ao serviço. No entanto, ao aceitar essas condições, o usuário muitas vezes não percebe que está permitindo o uso de suas informações pessoais para finalidades que vão além da interação básica com o serviço.

A LGPD garante aos titulares de dados uma série de direitos, como saber quais informações estão sendo coletadas, corrigir dados errados, limitar o uso de suas informações ou até mesmo pedir a exclusão dos registros. Contudo, para que o usuário possa exercer esses direitos, ele precisa primeiro compreender o que está realmente aceitando ao clicar no botão de consentimento. Muitos especialistas orientam os usuários a procurarem versões resumidas dos termos de uso e políticas de privacidade, revisar as permissões de acesso nos dispositivos e evitar fazer login em sites e aplicativos de terceiros por meio de redes sociais.

Além disso, a revogação do consentimento, quando possível, é uma recomendação importante, principalmente quando a finalidade do uso dos dados muda ao longo do tempo. Embora algumas plataformas já ofereçam ferramentas de privacidade mais acessíveis, o desconhecimento sobre os direitos garantidos pela LGPD ainda é elevado, o que dificulta a plena conscientização dos usuários.

Diante disso, é essencial que os usuários sejam mais críticos e informados sobre os termos e condições aos quais estão aderindo. As empresas, por sua vez, devem garantir que seus contratos digitais sejam claros, acessíveis e verdadeiramente informativos, evitando cláusulas abusivas e o uso inadequado de dados. O consentimento do usuário não deve ser um simples procedimento burocrático, mas um processo transparente e consciente que respeite os direitos dos titulares de dados.

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LITÍGIOS DIGITAIS: ESTRATÉGIAS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ORIGINADOS NO AMBIENTE ONLINE

Com a expansão das relações comerciais e pessoais para o ambiente digital, os conflitos que antes se limitavam ao espaço físico agora se estendem para o mundo virtual. Discussões sobre violação de direitos autorais, uso indevido de dados pessoais, fraudes eletrônicas e conflitos contratuais em plataformas digitais tornaram-se parte da rotina de empresas e indivíduos. Diante desse contexto, saber como agir é fundamental para preservar direitos e minimizar prejuízos.

O primeiro passo é compreender que a mediação e a negociação continuam sendo formas eficazes de solucionar disputas, inclusive no meio digital. Muitas vezes, um bom diálogo conduzido por profissionais especializados pode evitar a judicialização e reduzir os custos envolvidos na resolução do impasse.

Quando a via extrajudicial não é suficiente, buscar a proteção dos direitos por meio de ações judiciais específicas passa a ser necessário. Nesses casos, contar com um assessoramento jurídico que compreenda tanto as dinâmicas do ambiente online quanto as normas legais aplicáveis faz toda a diferença. A coleta de provas digitais de forma adequada e a adoção de medidas de urgência, como pedidos de remoção de conteúdo ou bloqueio de perfis falsos, podem ser determinantes para a efetividade da solução.

É importante destacar que a prevenção ainda é a melhor estratégia. Investir em contratos bem elaborados para operações digitais, políticas de proteção de dados e regras claras para o uso de plataformas e redes sociais ajuda a reduzir riscos e fortalece a posição de defesa caso algum conflito surja.

Resolver litígios no ambiente online exige agilidade, conhecimento técnico e uma abordagem orientada à solução. Mais do que nunca, estar preparado é um diferencial competitivo e uma forma de proteger a reputação e os interesses no mundo digital.

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SUA EMPRESA USA NUVEM? VEJA POR QUE O BACKUP PODE SER SUA DEFESA JURÍDICA

A digitalização das operações empresariais trouxe eficiência, escalabilidade e mobilidade. No entanto, armazenar dados na nuvem não elimina riscos — apenas muda sua natureza. É exatamente por isso que o backup contínuo e estruturado se transforma, além de uma medida técnica, em uma ferramenta de proteção jurídica.

Imagine o seguinte: sua empresa é questionada judicialmente sobre um contrato, um e-mail, uma proposta comercial ou até mesmo uma cláusula que só existia na versão anterior de um documento. Se esse arquivo foi apagado, sobrescrito ou comprometido por erro humano, falha técnica ou ataque externo — como comprovar a sua versão dos fatos?

O backup regular e automatizado é, nesse ponto, uma salvaguarda jurídica. Ele permite a recuperação de dados em sua integridade original, o que é essencial para apresentar provas documentais válidas em disputas judiciais, perícias ou auditorias. É a diferença entre argumentar com base em memórias e apresentar fatos registrados.

Além disso, os contratos atuais — especialmente os que envolvem tecnologia, dados pessoais ou prestação de serviços digitais — frequentemente impõem responsabilidades contratuais relacionadas à guarda de informações. A ausência de backups pode ser interpretada como negligência, abrindo margem para alegações de descumprimento contratual, dano moral ou mesmo infrações à LGPD.

No âmbito da governança corporativa, manter cópias seguras dos documentos eletrônicos demonstra diligência, respeito ao princípio da continuidade dos negócios e aderência a boas práticas de compliance. O backup deixa de ser apenas uma questão técnica e passa a ser parte da cultura de responsabilidade da empresa.

Se a sua empresa utiliza serviços em nuvem, pergunte-se: os dados ali armazenados estão protegidos contra perda, corrupção e indisponibilidade? Há rotinas de backup documentadas e testadas? Em caso de litígio, você conseguiria recuperar o que precisa, com integridade e autenticidade?

Investir em backup é proteção. Segurança digital é também segurança contratual!

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ASSINATURAS ELETRÔNICAS SÃO SEGURAS? O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER PARA EVITAR PROBLEMAS

A digitalização dos processos empresariais trouxe agilidade e eficiência, especialmente no que diz respeito à formalização de contratos. Os contratos digitais, respaldados por assinaturas eletrônicas, são uma realidade consolidada e reconhecida legalmente no Brasil, conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). No entanto, apesar da validade jurídica garantida, a segurança desses documentos depende de uma série de cuidados que vão além da simples aplicação de uma assinatura.

A validade jurídica das assinaturas eletrônicas

A legislação brasileira reconhece diferentes formas de assinaturas eletrônicas, desde que seja possível comprovar a autoria e a integridade do documento. As assinaturas qualificadas, realizadas com certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil, oferecem um nível elevado de segurança. Entretanto, outras formas, como as assinaturas simples e avançadas, também são aceitas, desde que atendam às exigências de identificação das partes e de integridade do conteúdo. A escolha adequada do tipo de assinatura deve considerar o grau de risco envolvido e a natureza do contrato.

Riscos e cuidados necessários

Ainda que a assinatura eletrônica seja juridicamente válida, a segurança dos contratos digitais não se limita à conformidade legal. Empresas precisam adotar práticas que protejam esses documentos contra fraudes e acessos indevidos. Algumas medidas relevantes incluem:

  1. Escolha de plataformas seguras: Opte por ferramentas que utilizem criptografia e estejam alinhadas com as normas de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  2. Políticas internas claras: Estabeleça procedimentos e critérios para o uso de assinaturas eletrônicas, com treinamentos periódicos para os colaboradores.
  3. Auditoria e rastreabilidade: Utilize soluções que ofereçam trilhas de auditoria, registrando informações sobre quem assinou, quando e de onde o fez.
  4. Análise jurídica prévia: Nem todos os contratos podem ser firmados eletronicamente, especialmente aqueles que exigem reconhecimento de firma em cartório. O suporte jurídico é essencial para evitar invalidade futura.

A adesão aos contratos digitais proporciona dinamismo às operações empresariais, mas exige uma abordagem cuidadosa e estratégica. O respaldo jurídico das assinaturas eletrônicas é indiscutível quando aplicadas corretamente. Contudo, sua segurança depende da combinação entre tecnologia adequada, processos internos bem definidos e conhecimento jurídico especializado.

Empresas que tratam os contratos digitais com seriedade e atenção não apenas otimizam seus processos, mas também fortalecem a confiabilidade de suas relações comerciais e a proteção de seus dados.

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TOKENIZAÇÃO E BLOCKCHAIN: COMO ESSAS TECNOLOGIAS AFETAM CONTRATOS E DIREITOS AUTORAIS

Nos últimos anos, as tecnologias de tokenização e blockchain têm atraído a atenção de diversos setores, incluindo o mercado de artes, mídia e direitos autorais. Mas, afinal, como essas inovações estão transformando as formas tradicionais de negociar contratos e proteger a propriedade intelectual?

A tokenização como ferramenta de representação

A tokenização é o processo de converter ativos reais ou digitais em tokens digitais que podem ser registrados em uma blockchain. Isso permite que qualquer coisa, desde uma obra de arte até direitos de uma música, seja representada digitalmente e negociada com maior transparência e segurança. Por exemplo, um músico pode tokenizar os direitos de uma música, permitindo que outras pessoas comprem uma parte desses direitos e recebam uma parcela dos royalties.

Transparência e segurança nos contratos

Os contratos inteligentes (smart contracts), que são executados em blockchain, permitem que os termos de um acordo sejam cumpridos automaticamente, sem a necessidade de intermediários. Isso reduz o risco de disputas, uma vez que as condições do contrato são codificadas e transparentes para todas as partes envolvidas. Além disso, a rastreabilidade da blockchain ajuda a evitar fraudes, fornecendo um registro imutável das transações.

Impacto nos direitos autorais

A gestão de direitos autorais é um dos campos mais promissores para essas tecnologias. Artistas e criadores frequentemente enfrentam desafios para monitorar o uso de suas obras e garantir que sejam devidamente remunerados. Com a blockchain, é possível registrar a autoria de uma obra e acompanhar seu uso ao longo do tempo, garantindo que os criadores recebam os royalties devidos. Por exemplo, uma música registrada em uma blockchain pode gerar automaticamente um pagamento ao criador toda vez que for reproduzida em uma plataforma digital.

Desafios a serem enfrentados

Apesar das oportunidades, ainda existem barreiras para uma adoção ampla dessas tecnologias. Questões regulatórias, custo de implementação e a necessidade de educar o mercado são desafios significativos. Além disso, é essencial garantir que as soluções baseadas em blockchain sejam acessíveis para pequenos criadores e empresas, não apenas para grandes organizações.

O futuro das relações contratuais e autorais

A tokenização e o uso de blockchain não são soluções mágicas, mas oferecem ferramentas valiosas para modernizar a forma como contratos e direitos autorais são gerenciados. Conforme essas tecnologias evoluem, há uma oportunidade de criar modelos mais eficientes, transparentes e justos para todos os envolvidos.

Em última análise, o sucesso dessa transformação dependerá do equilíbrio entre inovação, regulação e inclusão, garantindo que os benefícios dessas tecnologias sejam amplamente distribuídos.