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EMPRESAS QUE LEVAM A LGPD A SÉRIO TÊM VANTAGEM COMPETITIVA

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é frequentemente vista como um desafio regulatório. No entanto, empresas que compreendem sua importância estão convertendo a adequação à norma em um diferencial competitivo. Mais do que uma obrigação legal, a proteção de dados representa um compromisso com a transparência e a segurança das informações de clientes e parceiros.

Empresas que adotam boas práticas de proteção de dados conquistam maior confiança no mercado. O respeito à privacidade e a implementação de medidas de segurança reforçam a credibilidade perante consumidores e investidores. Como resultado, essas organizações se tornam mais atrativas para negócios de grande porte, nos quais a conformidade com normas de proteção de dados é um requisito essencial para o fechamento de contratos.

Além da vantagem reputacional, estar adequado à LGPD reduz riscos financeiros e jurídicos. A mitigação de sanções, processos e danos à imagem corporativa contribui para um ambiente empresarial mais seguro e previsível. Enquanto algumas organizações ainda tratam a proteção de dados como um obstáculo burocrático, outras já perceberam que a segurança da informação é um diferencial competitivo estratégico.

Investir em conformidade não se trata apenas de evitar penalidades, mas de construir relações sólidas e sustentáveis. No atual ambiente de negócios, a proteção de dados deixou de ser um detalhe regulatório para se tornar um fator determinante na tomada de decisões comerciais. Empresas que compreendem essa mudança não apenas evitam riscos, mas conquistam novas oportunidades e fortalecem sua posição no mercado.

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EMPRESAS QUE COMPARTILHAM DADOS SEM CONTRATO: A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS DE PROTEÇÃO DE DADOS COM FORNECEDORES

A proteção de dados se tornou uma preocupação central para empresas que lidam com informações sensíveis de clientes, colaboradores e parceiros. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe responsabilidades claras sobre o tratamento dessas informações, exigindo que as organizações adotem medidas para garantir a segurança e a conformidade legal.

Apesar disso, muitas empresas ainda compartilham dados pessoais com fornecedores sem um contrato que estabeleça regras claras sobre o tratamento dessas informações. Essa prática representa um risco significativo, tanto do ponto de vista jurídico quanto da segurança da informação. Sem um contrato adequado, a empresa não tem garantias de que o fornecedor adotará medidas de proteção compatíveis com a legislação, podendo ser responsabilizada por incidentes de vazamento ou uso indevido dos dados.

Os contratos de proteção de dados com fornecedores estabelecem limites e responsabilidades para ambas as partes, assegurando que o compartilhamento ocorra dentro das normas legais. Esse tipo de documento deve definir as finalidades do tratamento de dados, as obrigações de sigilo, as medidas de segurança a serem adotadas e as penalidades em caso de descumprimento. Além disso, ao formalizar esses compromissos, a empresa demonstra diligência na proteção das informações, minimizando riscos de sanções e danos à sua reputação.

A ausência de um contrato também pode gerar insegurança operacional. Em caso de litígios ou investigações por órgãos reguladores, a empresa precisará comprovar que tomou todas as precauções necessárias para evitar irregularidades. Sem um instrumento formal, essa defesa se torna mais difícil, podendo resultar em multas e restrições que impactam diretamente o negócio.

Adotar contratos específicos para o compartilhamento de dados não é apenas uma exigência legal, mas uma forma de garantir transparência e previsibilidade nas relações comerciais. Empresas que estruturam corretamente seus acordos evitam problemas futuros e demonstram compromisso com a proteção das informações, preservando a confiança dos clientes e parceiros.

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TRATAMENTO DE DADOS: QUANDO USAR CONSENTIMENTO E QUANDO APLICAR O LEGÍTIMO INTERESSE?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diversas bases legais para o tratamento de dados pessoais, entre elas o consentimento e o legítimo interesse. Ambas permitem o uso de informações, mas possuem critérios distintos de aplicação.

O consentimento ocorre quando o titular dos dados manifesta sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, autorizando o tratamento para uma finalidade específica. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento, o que exige que o controlador tenha mecanismos para interromper o uso dos dados caso solicitado. Esse fundamento é mais indicado quando a decisão sobre o fornecimento das informações deve estar inteiramente nas mãos do titular, como na inscrição para o recebimento de comunicações promocionais.

Já o legítimo interesse permite o tratamento quando há uma necessidade real e justificada por parte do controlador, desde que respeite os direitos e expectativas do titular. Para utilizá-lo, é essencial demonstrar que há um benefício legítimo e que este não fere a privacidade do indivíduo. Esse fundamento costuma ser aplicado quando há uma relação prévia entre as partes, como na retenção de dados para prevenção a fraudes ou em atividades de marketing voltadas a clientes existentes.

A escolha entre uma base e outra exige avaliação criteriosa. O consentimento pode oferecer maior transparência e controle ao titular, mas exige uma gestão eficiente para coletar, armazenar e permitir sua revogação. O legítimo interesse, por sua vez, demanda uma análise de proporcionalidade e a adoção de medidas para mitigar riscos ao titular.

O uso adequado dessas bases não apenas garante conformidade com a LGPD, mas também reforça a confiança entre empresas e titulares de dados.

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PROTEÇÃO DE DADOS SEM ENCARREGADO: POR QUE SUA EMPRESA PRECISA DE UM DPO?

A ausência de um Encarregado de Dados (DPO) em uma empresa não é apenas uma questão de descumprimento legal, mas um risco real e significativo para a segurança da informação e a reputação do negócio. Empresas que não contam com um profissional dedicado à proteção de dados ficam mais expostas a vazamentos, ataques cibernéticos e uso indevido de informações sensíveis.

Sem um DPO, a organização perde o controle sobre quem acessa os dados, abrindo espaço para falhas humanas e práticas inadequadas que podem resultar em incidentes de segurança. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode iniciar investigações, o que pode levar a sanções, multas e restrições operacionais. O impacto financeiro e reputacional de um problema dessa natureza pode ser severo, afastando clientes, fornecedores e parceiros de negócios.

Outro fator preocupante é a dificuldade em comprovar a adoção de boas práticas de proteção de dados. Empresas que lidam com informações sensíveis podem ver contratos suspensos ou perder oportunidades de negócio por não atenderem às exigências da LGPD. A falta de um DPO deixa a empresa vulnerável a disputas judiciais, rescisões contratuais e desconfiança do mercado.

Ter um DPO preparado vai muito além de uma obrigação imposta pela legislação. Trata-se de uma medida essencial para garantir a segurança, a conformidade e a competitividade no mercado. Ignorar essa necessidade pode significar não apenas enfrentar sanções regulatórias, mas também comprometer a credibilidade e a sustentabilidade do negócio.

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COMO GARANTIR SEGURANÇA E CONFORMIDADE NA GESTÃO DE DADOS?

5 PRINCÍPIOS PARA EVITAR RISCOS E PROTEGER A PRIVACIDADE

A coleta e o tratamento de dados pessoais exigem cuidados específicos para garantir conformidade com a legislação e proteger a privacidade dos titulares. Empresas que lidam com informações sensíveis precisam adotar práticas responsáveis para evitar riscos jurídicos e fortalecer a confiança de seus clientes. Confira cinco diretrizes fundamentais para uma gestão de dados segura e ética:

Finalidade Específica
Toda coleta de dados deve estar atrelada a um propósito legítimo e bem definido. Informações devem ser solicitadas apenas quando há um motivo claro e informado ao titular. Exemplo: não é recomendável solicitar CPF ou endereço se a única necessidade for um e-mail para contato.

Base Legal para o Tratamento
Antes de processar qualquer dado, é essencial garantir que a operação esteja amparada por uma base legal adequada. O consentimento pode ser uma opção, mas deve ser livre, informado e específico. Além disso, outras hipóteses legais previstas na LGPD podem justificar o tratamento, como cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato.

Minimização de Dados
O princípio da minimização determina que apenas os dados estritamente necessários sejam coletados. Exigir informações excessivas pode representar não apenas um risco jurídico, mas também um entrave à experiência do usuário.

Segurança no Tratamento
A proteção das informações deve ser garantida por meio de medidas técnicas e administrativas, reduzindo vulnerabilidades e prevenindo acessos não autorizados. Investir em segurança cibernética e treinar colaboradores são práticas indispensáveis para evitar incidentes de vazamento.

Transparência com o Titular
Os titulares dos dados têm direito de saber como suas informações são tratadas, com quem serão compartilhadas e quais são os seus direitos. Disponibilizar políticas de privacidade claras e acessíveis fortalece a confiança e demonstra compromisso com a proteção de dados.

Empresas que seguem essas diretrizes não apenas evitam penalidades, mas também demonstram responsabilidade e compromisso com a privacidade, um diferencial competitivo cada vez mais valorizado no mercado.

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COMO PREPARAR SEUS COLABORADORES PARA A PROTEÇÃO DE DADOS

A conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) vai além da implementação de políticas internas. É essencial que os colaboradores estejam preparados para lidar com dados de maneira segura e responsável. Para isso, investir em treinamentos direcionados a diferentes áreas da empresa é uma estratégia fundamental. A seguir, apresentamos cinco formações que contribuem para a construção de uma cultura organizacional voltada à proteção de dados.

1 – Sensibilização dos Colaboradores sobre Proteção de Dados

Todos os funcionários desempenham um papel fundamental na segurança da informação. Este treinamento ensina os conceitos básicos da LGPD, a importância do cumprimento da lei e práticas seguras no ambiente de trabalho. São abordados temas como uso correto de e-mails, proteção de documentos físicos e digitais e procedimentos para evitar incidentes de segurança.

2 – Capacitação de Encarregados de Dados (DPO)

O Data Protection Officer (DPO) é responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas de proteção de dados. Esse treinamento capacita profissionais para atuar na função, abordando aspectos jurídicos, técnicos e operacionais da LGPD. Além disso, orienta sobre a gestão de incidentes e a comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 – Treinamento para Marketing e Vendas

As áreas de marketing e vendas lidam diretamente com dados de clientes, o que exige conhecimento sobre as regras da LGPD. Este módulo ensina como coletar, armazenar e tratar essas informações de maneira ética e legal. São abordadas diretrizes para campanhas digitais, consentimento do titular dos dados e políticas de privacidade, garantindo que as estratégias da empresa estejam alinhadas às exigências regulatórias.

4 – Gestão de Incidentes e Resposta a Vazamentos

Vazamentos de dados podem gerar grandes prejuízos financeiros e afetar a reputação da empresa. Esse treinamento capacita equipes de TI, segurança da informação e gestão de riscos para identificar e mitigar incidentes com agilidade. Além disso, são apresentados protocolos de comunicação com a ANPD e medidas para minimizar impactos operacionais e jurídicos.

5 – Boas Práticas para Recursos Humanos

O setor de Recursos Humanos é responsável pelo tratamento de uma grande quantidade de dados pessoais e sensíveis. Esse treinamento orienta sobre a proteção dessas informações desde o recrutamento até o desligamento do colaborador. São abordadas diretrizes sobre confidencialidade em processos seletivos, armazenamento seguro de documentos e descarte adequado de informações.

A importância da capacitação

Empresas que investem em treinamentos estruturados sobre proteção de dados não apenas reduzem riscos de incidentes, mas também demonstram compromisso com a privacidade e a transparência. Além de cumprir exigências legais, essa iniciativa fortalece a credibilidade da organização e contribui para um ambiente corporativo mais seguro e responsável.

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QUANDO O CONSENTIMENTO É REALMENTE NECESSÁRIO NA LGPD?

Muitos acreditam que o consentimento é a base legal mais importante para o tratamento de dados pessoais. Mas essa visão pode gerar desafios desnecessários para as empresas. Afinal, ele pode ser revogado a qualquer momento, o que traz insegurança jurídica e pode burocratizar processos.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) oferece 10 bases legais para o tratamento de dados, e cabe a nós, especialistas, identificar a mais adequada para cada situação. O erro comum é enxergar o consentimento como a única alternativa, quando, na verdade, ele deve ser usado apenas quando não houver outra base aplicável.

Por exemplo, muitas operações podem se enquadrar em bases como a execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse, proporcionando maior estabilidade jurídica e operacional para as empresas.

A chave para a conformidade não está apenas em seguir a lei, mas em aplicá-la estrategicamente. Um profissional que domina as bases legais não apenas protege os dados dos clientes, mas também facilita a adequação das empresas, evitando riscos desnecessários.

Portanto, o consentimento tem seu lugar, mas está longe de ser a solução universal. Conhecer todas as bases legais e saber quando aplicá-las é o que diferencia um advogado comum de um especialista de referência em LGPD.

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COMO GERENCIAR A SEGURANÇA CIBERNÉTICA DA SUA EMPRESA DE FORMA EFICIENTE

Gerenciar a segurança cibernética de uma empresa exige organização, planejamento e o uso adequado de tecnologias e boas práticas. Não se trata apenas de instalar um antivírus ou configurar um firewall, mas de adotar uma abordagem ampla para proteger dados e sistemas contra ameaças.

O primeiro passo é mapear os riscos. Isso envolve entender quais dados e sistemas são mais sensíveis e como poderiam ser explorados em um ataque. Empresas que lidam com informações financeiras, dados pessoais de clientes ou propriedade intelectual precisam de uma atenção especial.

Em seguida, a implementação de políticas de segurança é essencial. Definir regras claras sobre o uso de senhas, acessos a sistemas e compartilhamento de informações reduz as chances de falhas humanas. O treinamento dos colaboradores também é uma etapa importante, pois muitos ataques exploram distrações ou desconhecimento dos usuários.

O uso de tecnologias apropriadas complementa a gestão da segurança. Ferramentas como firewalls, antivírus e sistemas de detecção de intrusão ajudam a monitorar e bloquear atividades suspeitas. A adoção de autenticação multifator e criptografia fortalece a proteção de acessos e dados sensíveis.

Além da prevenção, é necessário ter um plano de resposta a incidentes. Nenhuma empresa está totalmente imune a ataques, e saber como agir rapidamente pode reduzir danos. Um bom plano inclui identificação de ameaças, contenção do problema e comunicação clara para os envolvidos.

A segurança cibernética não é um projeto com fim determinado, mas um processo contínuo. Atualizar sistemas, revisar políticas e acompanhar novas ameaças são ações que garantem a proteção dos ativos da empresa a longo prazo.

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COMO PREVENIR VAZAMENTOS DE DADOS E BLINDAR SUA EMPRESA CONTRA AMEAÇAS DIGITAIS

A proteção de dados se consolidou como uma das principais preocupações das empresas atualmente, impulsionada pelo aumento expressivo de ataques cibernéticos e novas estratégias de espionagem corporativa. Essas ações maliciosas podem comprometer não apenas as finanças de uma organização, mas também a continuidade das operações, a confiança dos parceiros e a credibilidade perante o mercado. Em alguns casos, as informações obtidas ilicitamente são utilizadas para extorsão, em troca da não divulgação de dados sensíveis.

Vale lembrar que o impacto dos golpes digitais não se restringe às corporações. De acordo com o Relatório de Identidade Digital e Fraude 2024, elaborado pela Serasa Experian, aproximadamente 42% dos brasileiros já foram vítimas de fraudes financeiras no ambiente digital. Quando somamos as perdas de indivíduos e empresas, o custo global com crimes cibernéticos pode atingir, segundo a Cybersecurity Ventures, o impressionante valor de US$ 10,5 trilhões até o final de 2025.

Diante desse cenário, torna-se indispensável que as empresas invistam em estratégias preventivas, que envolvam a análise contínua das estruturas digitais, a identificação de possíveis vulnerabilidades e a adoção de práticas que mitiguem os riscos. A seguir, destacamos algumas das principais iniciativas que contribuem para a construção de um ambiente digital mais protegido.

  1. Treinamento e Conscientização dos Colaboradores
    O comportamento humano é, muitas vezes, o elo mais frágil da segurança da informação. Um estudo da empresa de segurança digital ESET revelou que apenas 27% dos colaboradores na América Latina recebem algum tipo de capacitação para reconhecer e agir diante de ameaças cibernéticas. Essa lacuna educacional favorece a aplicação de golpes, como o phishing, que depende da manipulação psicológica para obter informações sensíveis.

Nesse contexto, o setor de Recursos Humanos pode exercer um papel fundamental ao implementar programas de formação periódicos, que orientem os colaboradores sobre os principais riscos e as melhores práticas no uso de sistemas e ferramentas. Além disso, a simulação de ataques internos ajuda a avaliar a efetividade desses treinamentos e reforçar a necessidade de atenção contínua.

  1. Backups Desconectados e Segurança na Nuvem
    Manter cópias atualizadas das informações é uma medida simples, mas frequentemente negligenciada. O armazenamento offline, também conhecido como backup off-grid, consiste em manter os dados desconectados da internet, dificultando sua manipulação por malwares, especialmente no caso de ataques de ransomware.

Quando essa prática não for viável, a recomendação é investir em soluções de armazenamento em nuvem que contemplem criptografia avançada, autenticação multifatorial e políticas rigorosas de acesso. Assim, mesmo que o sistema principal sofra uma invasão, os dados mais importantes permanecem protegidos.

  1. Testes de Invasão e Avaliação de Vulnerabilidades
    Entender as fragilidades da infraestrutura de segurança é um passo essencial para proteger os ativos digitais. Por isso, os testes de intrusão controlada (ou pentests) têm se tornado cada vez mais comuns. Essa prática utiliza softwares desenvolvidos especificamente para simular ataques, com o objetivo de identificar pontos vulneráveis que poderiam ser explorados por invasores.

Com base nos resultados obtidos, a equipe de segurança consegue reavaliar as configurações, atualizar sistemas e adotar soluções mais robustas. Esse processo deve ser realizado regularmente, uma vez que as técnicas de ataque evoluem rapidamente.

  1. Gerenciamento de Riscos Internos
    Embora seja natural associar ataques cibernéticos a agentes externos, o perigo pode surgir dentro da própria empresa. Colaboradores insatisfeitos, ou que buscam algum tipo de vantagem indevida, podem agir de maneira maliciosa, comprometendo o sistema, desviando dados confidenciais ou facilitando o acesso a terceiros.

Para mitigar esse risco, é importante manter uma política de acompanhamento contínuo da satisfação interna, além de estabelecer procedimentos claros de acesso e manipulação de informações. A implementação de sistemas de monitoramento, sem que isso represente invasão de privacidade, também pode evitar ações que prejudiquem o negócio.

  1. Autenticação Forte e Senhas Seguras
    O uso inadequado de senhas ainda é uma vulnerabilidade significativa. Dados como aniversários, nomes de familiares e sequências numéricas simples são facilmente descobertos por programas desenvolvidos para essa finalidade. A recomendação é adotar senhas que combinem caracteres especiais, letras maiúsculas e minúsculas, além de números, de forma não lógica.

A autenticação multifatorial (MFA) e a biometria representam camadas adicionais de proteção, pois exigem mais de um elemento para liberar o acesso. Empresas que adotam essas práticas diminuem consideravelmente as chances de comprometimento dos seus sistemas.

Tecnologia e Educação: A Dupla Essencial
Manter os dispositivos atualizados, investir em soluções de proteção modernas e, sobretudo, investir na formação das equipes são as principais linhas de defesa contra ataques digitais. E

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WHATSAPP BUSINESS E SEGURANÇA: COMO PROTEGER DADOS SENSÍVEIS NO ATENDIMENTO AO CLIENTE

O WhatsApp Business tornou-se uma ferramenta indispensável para muitas empresas que buscam agilidade no atendimento ao cliente e eficiência na comunicação interna. Sua interface familiar e a facilidade de integração com outras ferramentas de gestão atraíram empresas de diversos setores. No entanto, apesar das vantagens, o uso dessa plataforma sem a devida atenção à segurança pode expor informações sensíveis e gerar riscos significativos para o negócio.

A troca de mensagens no WhatsApp muitas vezes envolve dados pessoais de clientes, negociações comerciais e informações estratégicas. Quando não há uma política clara de uso, o risco de vazamentos, golpes e acessos não autorizados cresce exponencialmente. Um ponto crítico é a prática comum de compartilhar dispositivos ou utilizar o WhatsApp Web em computadores públicos ou desprotegidos. Essa ação, aparentemente inofensiva, pode facilitar o acesso de terceiros a conversas e arquivos sensíveis.

Criminosos têm se especializado em golpes que envolvem o roubo de contas empresariais. A técnica mais comum é a engenharia social, onde o atacante, se passando por um funcionário do suporte técnico, solicita o código de verificação enviado por SMS. Com esse dado, o invasor assume a conta e passa a se comunicar com clientes, aplicando golpes que comprometem a credibilidade da empresa.

Para mitigar esses riscos, é fundamental implementar algumas práticas de segurança. Primeiramente, a autenticação em duas etapas deve ser ativada em todas as contas empresariais. Esse recurso adiciona uma camada extra de proteção, exigindo um PIN além do código de verificação. Além disso, a empresa deve estabelecer regras claras sobre o uso da ferramenta, orientando colaboradores a evitar o compartilhamento de informações críticas via WhatsApp.

Outra medida importante é a utilização de soluções de comunicação corporativa que oferecem mais controle sobre o fluxo de dados, como aplicativos de mensagens com criptografia ponta a ponta e recursos de gerenciamento centralizado. Ferramentas como o WhatsApp Business API, quando integradas a plataformas de atendimento, permitem um controle mais eficaz das interações, registrando conversas de maneira segura e garantindo a conformidade com a LGPD.

Por fim, investir na capacitação contínua dos colaboradores é indispensável. A segurança da informação depende, em grande parte, da conscientização sobre os riscos e boas práticas no uso das ferramentas digitais. A comunicação é essencial para o sucesso de qualquer empresa, mas deve sempre andar lado a lado com a proteção de dados e a responsabilidade no manejo das informações.

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LGPD NO SETOR DA SAÚDE: COMO GARANTIR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DE PACIENTES

Desafios e necessidade de adequação

A proteção de dados no setor da saúde tornou-se uma preocupação central para clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos que lidam diariamente com informações sensíveis de pacientes. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs uma nova dinâmica a essas instituições, que agora precisam adotar medidas rigorosas para garantir a segurança, a privacidade e a integridade dos dados que coletam e armazenam.

A legislação classifica dados de saúde como sensíveis, exigindo tratamento diferenciado e um nível maior de proteção. Isso implica a necessidade de medidas técnicas e organizacionais para evitar acessos indevidos, vazamentos e o uso indevido das informações. Apesar da crescente digitalização dos serviços de saúde, muitos estabelecimentos ainda não implementaram políticas adequadas de segurança, expondo-se a riscos legais e reputacionais.

A utilização de sistemas de gestão hospitalar, prontuários eletrônicos e plataformas de telemedicina, por exemplo, exige um controle rigoroso de acesso, garantindo que apenas profissionais devidamente autorizados possam visualizar determinadas informações. A ausência desse controle pode acarretar sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de ações judiciais movidas por pacientes que tenham seus dados expostos indevidamente.

Outra prática recorrente no setor da saúde e que demanda atenção é o compartilhamento de dados entre diferentes instituições, como hospitais e laboratórios. De acordo com a LGPD, esse compartilhamento deve ser feito mediante consentimento do paciente ou por justificativa legal adequada. A informalidade com que muitas dessas informações transitam, seja por meio de e-mails não protegidos, aplicativos de mensagens ou outros meios sem qualquer criptografia, representa uma vulnerabilidade que pode comprometer a segurança dos dados.

Além das questões legais e tecnológicas, há também um fator humano essencial na proteção de dados na saúde. Profissionais que lidam com informações de pacientes devem ser constantemente treinados para compreender as diretrizes da LGPD e evitar condutas que possam levar a incidentes de segurança. Muitas violações ocorrem não por falha dos sistemas, mas por descuidos operacionais, como o acesso indevido a prontuários ou o armazenamento inadequado de informações sensíveis.

A adequação à LGPD no setor da saúde não deve ser vista apenas como um requisito legal, mas como um compromisso com a segurança do paciente e com a ética profissional. Investir em medidas de proteção de dados reduz a exposição da instituição a riscos jurídicos e preserva a confiança do público nos serviços prestados. A implementação de boas práticas, como a revisão periódica dos processos internos, a adoção de tecnologias seguras e a capacitação contínua dos profissionais, é essencial para garantir a conformidade e evitar problemas futuros.

Diante das recentes movimentações da ANPD e do aumento de casos de incidentes envolvendo dados de saúde, a necessidade de adequação se torna cada vez mais urgente. Empresas que negligenciam a proteção dessas informações não apenas correm o risco de sofrer sanções, mas também de comprometer a credibilidade e a continuidade de suas operações. É fundamental que gestores da área da saúde compreendam a importância da proteção de dados e busquem soluções efetivas para garantir a conformidade com a legislação vigente.

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EMPRESAS QUE COLETAM DADOS DESNECESSÁRIOS: ERROS COMUNS QUE PODEM RESULTAR EM SANÇÕES DA ANPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu diretrizes claras sobre a coleta e o tratamento de informações pessoais, exigindo que as empresas justifiquem a necessidade de cada dado coletado. No entanto, muitos negócios ainda cometem equívocos ao solicitar informações excessivas, o que pode resultar em advertências, multas e outras sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um erro recorrente é a exigência de dados que não guardam relação direta com a finalidade do serviço prestado. Formulários que solicitam informações como estado civil, filiação ou até mesmo CPF para simples cadastro em newsletters são exemplos disso. Se a coleta não estiver fundamentada em uma base legal adequada, há risco de enquadramento como tratamento irregular de dados.

Outro problema está na exigência de dados sensíveis sem necessidade real. Algumas empresas solicitam informações sobre saúde, origem racial ou crenças religiosas sem que essas informações sejam imprescindíveis para a prestação do serviço. A LGPD impõe restrições severas ao uso desses dados, tornando sua coleta injustificada um risco considerável.

Além disso, há falhas na transparência. Muitos negócios não explicam de forma clara para que fins os dados serão utilizados, deixando os titulares sem informações suficientes para exercer seus direitos. A ausência de um aviso de privacidade adequado ou o uso de termos genéricos pode ser interpretado como descumprimento da obrigação de informar.

A ANPD tem adotado uma abordagem educativa, mas também tem demonstrado disposição para aplicar sanções quando há descumprimento das normas. Empresas que revisam suas práticas de coleta, limitando-se aos dados estritamente necessários e assegurando transparência aos titulares, reduzem o risco de penalidades e reforçam sua credibilidade no mercado.

O respeito às regras de proteção de dados não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo. Negócios que tratam informações com responsabilidade conquistam a confiança dos clientes e evitam transtornos futuros.