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ASSINATURAS DIGITAIS E A AUTENTICIDADE NOS REGISTROS EMPRESARIAIS

O avanço da economia digital trouxe melhorias significativas para o ambiente de negócios, impulsionando a agilidade nas operações e substituindo práticas antigas e demoradas. No entanto, apesar dos benefícios amplamente reconhecidos, cresce a preocupação com o aumento de fraudes eletrônicas, especialmente no uso indevido de assinaturas digitais.

Essas fraudes atingem diretamente contratos diversos e documentos societários, como constituições e alterações contratuais, muitas vezes realizados em plataformas sem mecanismos seguros de validação ou por meio de e-mails falsificados. O resultado são prejuízos consideráveis para empresas e indivíduos, que, por vezes, sequer têm conhecimento do uso indevido de suas credenciais.

Nos casos em que tais documentos são levados a registro, há um agravante: a falsa assinatura ganha aparente validade ao ser oficialmente arquivada nos órgãos de registro. Isso compromete não apenas o documento em si, mas também a própria estrutura societária da empresa, com reflexos administrativos e econômicos relevantes.

O registro público, ao validar atos sem verificar adequadamente sua origem, acaba atribuindo legitimidade a documentos que não deveriam sequer existir, o que pode gerar perdas para sócios, investidores, fornecedores e demais interessados na cadeia negocial.

Cabe às Juntas Comerciais, que exercem a função de registro empresarial, adotar um controle mais rigoroso quanto à verificação das assinaturas antes de arquivar qualquer ato. Essa exigência encontra respaldo no próprio Código Civil, que determina à autoridade registradora o dever de averiguar a veracidade dos documentos e das assinaturas envolvidas.

Tal entendimento também se reflete em normas administrativas, como a Instrução Normativa nº 81/2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que estabelece a necessidade de validação das assinaturas digitais por sistemas confiáveis, como a plataforma Gov.BR, além de prever a possibilidade de cancelamento de registros viciados mediante processo administrativo.

Outro ponto previsto é a possibilidade de suspensão provisória dos efeitos de atos considerados duvidosos, até que a veracidade da assinatura seja confirmada ou a questão seja resolvida por meios administrativos ou judiciais. A medida visa proteger os envolvidos e evitar que efeitos jurídicos continuem sendo produzidos por documentos que possam ter sido forjados.

Ainda assim, apesar das normas e orientações existentes, nem sempre os procedimentos são eficazes. Na prática, registros com assinaturas falsas continuam sendo efetivados, revelando falhas na fiscalização ou na aplicação das regras já estabelecidas.

É importante lembrar que o objetivo maior do sistema de registro é oferecer confiança, transparência e segurança para quem consulta ou depende desses documentos. Por isso, a função da Junta Comercial vai muito além de uma simples formalidade administrativa: trata-se de uma engrenagem que sustenta a própria credibilidade do ambiente de negócios.

Diante disso, é recomendável que os órgãos responsáveis redobrem a atenção à autenticidade dos documentos apresentados, utilizando ferramentas de verificação robustas e eficazes, como forma de proteger os legítimos interessados e incentivar o desenvolvimento empresarial com confiança e estabilidade.

Empresários e investidores precisam ter a tranquilidade de que seus dados e documentos não serão utilizados de forma indevida e de que os registros públicos nos quais confiam, de fato, refletem a realidade jurídica e negocial que representam.

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COMO PROTEGER SUA EMPRESA DOS ATAQUES DE RANSOMWARE

A ameaça do ransomware em 2025: tendências, riscos e medidas de prevenção

O Dia Internacional contra o Ransomware, celebrado em 12 de maio, marca um momento importante para refletir sobre os avanços dessa ameaça cibernética e os desafios enfrentados pelas organizações em todo o mundo. A data foi estabelecida para lembrar o ataque do tipo WannaCry, ocorrido em 2017, e tem por objetivo ampliar a conscientização sobre os riscos envolvidos e reforçar a importância da prevenção.

Na América Latina, observa-se um aumento na proporção de usuários afetados por ransomware, alcançando 0,33% entre 2023 e 2024. No Brasil, esse índice foi um pouco mais elevado, chegando a 0,39%. Apesar dos números aparentemente modestos, é característica desse tipo de ataque atingir alvos estratégicos, em vez de atuar em massa. Isso significa que, embora os incidentes sejam numericamente limitados, seu impacto costuma ser elevado, comprometendo a operação de organizações inteiras e exigindo respostas técnicas e jurídicas imediatas.

Setores como indústria, governo, agricultura, energia e comércio estão entre os mais visados, especialmente em países com maior volume de transformação digital e infraestrutura conectada. A ampliação da superfície de exposição digital torna essas estruturas mais vulneráveis a ataques sofisticados, realizados por grupos especializados que utilizam tecnologias cada vez mais avançadas.

Um dos modelos de operação mais comuns atualmente é o Ransomware as a Service (RaaS), no qual desenvolvedores de software malicioso oferecem suas ferramentas a outros criminosos em troca de uma porcentagem dos valores obtidos. Esse modelo facilita o acesso de indivíduos com pouco conhecimento técnico ao uso de ransomwares complexos, contribuindo para a disseminação dessa prática criminosa.

A sofisticação dos ataques também é impulsionada pelo uso de inteligência artificial, que permite a criação automatizada de códigos maliciosos, mais difíceis de detectar pelas ferramentas tradicionais de segurança. Alguns grupos têm adotado estratégias de ataque em volume, exigindo valores menores por resgate, mas multiplicando o número de vítimas, o que amplia significativamente a rentabilidade da operação criminosa.

As ameaças também estão se diversificando nos métodos de invasão. Além das técnicas convencionais, criminosos vêm utilizando dispositivos comuns, como webcams, roteadores mal configurados e até eletrodomésticos conectados à internet, como vetores de entrada em redes corporativas. Equipamentos de escritório desatualizados e sistemas mal segmentados ampliam ainda mais esses riscos. O uso de tecnologias como automação de processos (RPA) e plataformas de desenvolvimento simplificadas (LowCode) também tem sido explorado para facilitar a execução de ataques em larga escala.

Outro ponto que merece atenção é a comercialização de ferramentas baseadas em modelos de linguagem treinados especificamente para atividades ilícitas. Esses modelos permitem criar com facilidade e-mails falsos, mensagens de phishing e até programas de ataque personalizados. A simplicidade dessas ferramentas pode colocar em risco empresas que ainda não contam com medidas robustas de prevenção.

Para enfrentar essas ameaças, recomenda-se uma abordagem estratégica baseada em múltiplas camadas de proteção. Isso inclui manter sistemas e softwares sempre atualizados, segmentar redes internas, utilizar backups offline e revisar rotineiramente o tráfego de rede em busca de conexões suspeitas. Além disso, é fundamental investir em soluções avançadas de detecção e resposta a ameaças, que possibilitem uma investigação aprofundada e ágil diante de qualquer incidente.

A capacitação contínua das equipes internas também deve ser prioridade. Manter profissionais atualizados sobre táticas, técnicas e procedimentos utilizados por agentes maliciosos fortalece a capacidade de resposta das organizações. Do mesmo modo, criar uma cultura de segurança cibernética entre todos os colaboradores é essencial para reduzir falhas humanas e proteger informações sensíveis.

Com a tendência de ataques cada vez mais personalizados e sofisticados, as empresas devem adotar uma postura proativa, combinando tecnologia, processos e educação digital. Proteger-se contra o ransomware é, hoje, uma medida indispensável para a continuidade dos negócios.

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COMO A CLONAGEM DE APLICATIVOS DE MENSAGENS AMEAÇA AS EMPRESAS

O ambiente digital tem se consolidado como ferramenta indispensável na comunicação corporativa. No entanto, junto aos benefícios proporcionados pela tecnologia, surgem desafios que exigem atenção constante, especialmente no que diz respeito à segurança da informação. Entre as práticas ilícitas que vêm se destacando, está a clonagem de aplicativos de mensagens, como WhatsApp, utilizada por criminosos para aplicar golpes contra empresas e seus colaboradores.

O modus operandi desses indivíduos consiste, inicialmente, em obter indevidamente o controle de uma conta de aplicativo vinculada a um executivo, gerente ou até mesmo a setores estratégicos da empresa, como financeiro, compras ou recursos humanos. De posse da conta, passam a interagir com outros colaboradores, fornecedores ou parceiros, simulando diálogos rotineiros e legítimos.

O objetivo, quase sempre, é induzir a vítima ao erro. Solicitações de transferências bancárias, envio de dados sensíveis, informações comerciais sigilosas ou até credenciais de acesso são feitas de forma convincente, explorando a urgência, a autoridade e a confiança que naturalmente existem nas relações profissionais.

Esse tipo de fraude tem causado impactos expressivos, tanto financeiros quanto reputacionais. Empresas de diversos portes têm sido surpreendidas, muitas vezes porque ainda não estruturaram protocolos adequados para validar ordens, confirmar solicitações ou estabelecer canais seguros de comunicação.

O enfrentamento desse risco passa, necessariamente, pela conscientização dos colaboradores. É indispensável que todos estejam preparados para adotar procedimentos simples, porém eficazes, como a verificação por meio de chamadas telefônicas diretas, a confirmação com múltiplos responsáveis e a desconfiança diante de pedidos fora do padrão habitual.

Além disso, é responsabilidade das empresas investir em camadas adicionais de segurança, como autenticação em dois fatores, controle rigoroso de acessos e treinamentos periódicos em segurança da informação. Da mesma forma, contar com políticas internas claras sobre fluxos de aprovação financeira e gestão de informações confidenciais torna-se medida de proteção indispensável.

Portanto, a proteção contra a clonagem de aplicativos de mensagens não se limita a questões tecnológicas. Trata-se de um compromisso contínuo com a cultura de segurança, capaz de preservar a integridade dos processos, a confiança nas relações comerciais e, sobretudo, a sustentabilidade da própria atividade empresarial.

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ENGENHARIA SOCIAL: PROTEJA SUA EMPRESA CONTRA MANIPULAÇÕES PSICOLÓGICAS

A segurança da informação não depende apenas de sistemas tecnológicos avançados. Muitas vezes, as maiores vulnerabilidades estão nas próprias pessoas, alvos de manipulações sutis e bem planejadas. Esse fenômeno é conhecido como engenharia social — um conjunto de estratégias utilizadas por indivíduos mal-intencionados para induzir colaboradores a fornecer dados confidenciais ou realizar ações que colocam a empresa em risco.

Para mitigar esse tipo de ameaça, é essencial adotar medidas que fortaleçam a postura de segurança no ambiente de trabalho. O primeiro passo é estabelecer protocolos claros para o compartilhamento de informações. Colaboradores precisam saber exatamente quais dados podem ser divulgados, a quem e por quais canais. Esse cuidado evita a exposição de informações sensíveis em contatos informais ou por meios inseguros.

Outro aspecto relevante é a realização de treinamentos periódicos sobre segurança da informação. A conscientização constante prepara os colaboradores para identificar abordagens suspeitas, como ligações telefônicas, e-mails fraudulentos ou até mesmo contatos presenciais que buscam explorar a boa-fé e a falta de atenção.

Além dessas práticas, a empresa deve incentivar uma cultura organizacional baseada na cautela e na verificação. Questionar solicitações incomuns, confirmar identidades e validar a origem de pedidos são comportamentos que precisam ser valorizados e estimulados no dia a dia corporativo.

Ao adotar essas medidas, a organização reduz significativamente os riscos de ser vítima de ataques baseados em engenharia social, protegendo tanto seus ativos quanto a confiança de seus clientes e parceiros. Segurança é resultado de processos bem definidos, treinamento contínuo e uma postura vigilante de todos os envolvidos.

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RISCOS DIGITAIS, FRAUDES VIRTUAIS E A VULNERABILIDADE DAS EMPRESAS

No universo empresarial, a confiança é um dos pilares das relações comerciais. Contudo, essa confiança tem sido explorada por golpistas que utilizam meios digitais para enganar, extorquir e causar prejuízos financeiros e reputacionais às empresas. A ideia de que apenas pessoas físicas são alvos de fraudes virtuais já não se sustenta. Organizações de todos os portes estão igualmente vulneráveis, sobretudo quando seus canais de comunicação e documentos são utilizados indevidamente por terceiros mal-intencionados.

Um dos métodos mais recorrentes é a clonagem do WhatsApp Business. Nessa prática, criminosos conseguem acesso ao número da empresa, passando a se comunicar com clientes, fornecedores e parceiros como se fossem representantes legítimos. Os golpistas usam o histórico de conversas e informações públicas para ganhar credibilidade e aplicar fraudes, como a solicitação de pagamentos para contas indevidas ou envio de boletos falsificados. Muitas vezes, o interlocutor sequer desconfia de que está lidando com um fraudador.

Outro risco relevante é a chamada engenharia social. Trata-se do uso de técnicas de manipulação psicológica para obter dados sigilosos ou induzir colaboradores a executar ações contrárias à segurança da empresa. Pode começar com um simples telefonema ou e-mail que se passa por uma autoridade interna, como o setor financeiro ou a diretoria, solicitando transferências urgentes ou compartilhamento de senhas. A naturalidade e coerência da abordagem costumam enganar até profissionais experientes.

Além disso, têm sido registrados casos de contratos falsos supostamente firmados com a empresa. Fraudadores criam documentos com logotipo, assinatura digital e dados empresariais copiados de fontes públicas, apresentando-se como representantes legítimos da organização. Esses contratos são usados para firmar compromissos indevidos com terceiros, gerar pedidos fraudulentos ou até mesmo sustentar golpes contra consumidores e fornecedores.

O impacto desses ataques ultrapassa o prejuízo financeiro imediato. Há perda de credibilidade, desgaste com clientes, exposição jurídica e, em muitos casos, a necessidade de lidar com investigações ou disputas judiciais complexas. A reputação da empresa pode ser abalada por informações falsas que circularam em seu nome.

Para mitigar esses riscos, é necessário adotar medidas preventivas. Isso inclui o uso de autenticação em dois fatores nos aplicativos de comunicação, treinamento de colaboradores para reconhecer tentativas de fraude, monitoramento constante de menções à marca e criação de canais oficiais seguros e facilmente verificáveis. É igualmente importante que a empresa mantenha uma política clara de resposta a incidentes, com protocolos para comunicação rápida em casos de fraude confirmada.

A segurança digital não é apenas uma preocupação técnica. Ela deve fazer parte da cultura organizacional e envolver todos os setores da empresa. Afinal, no ambiente atual, preservar a integridade das informações e das relações é uma responsabilidade compartilhada — e uma medida essencial para proteger não apenas dados, mas a própria identidade da empresa.