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EMPRESAS DEVEM AVANÇAR NA CONFORMIDADE COM A LGPD PARA REDUZIR RISCOS E FORTALECER A CONFIANÇA

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, em setembro de 2020, organizações brasileiras passaram a ter uma obrigação permanente: tratar dados pessoais com responsabilidade e transparência. A norma, prevista na Lei nº 13.709/2018, estabeleceu parâmetros claros para o uso de informações de clientes, parceiros e colaboradores, trazendo também penalidades expressivas em caso de descumprimento, que podem incluir multas milionárias aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Relatórios recentes apontam que uma parcela significativa das empresas no Brasil já enfrentou incidentes envolvendo dados pessoais. Esse quadro reforça a necessidade de medidas preventivas sólidas, capazes de reduzir vulnerabilidades, proteger informações estratégicas e garantir continuidade dos negócios.

A adequação à lei não deve ser tratada como um ato pontual, mas como um processo contínuo de governança. O ponto de partida está no mapeamento do ciclo de vida dos dados, identificando onde são coletados, armazenados, compartilhados e eliminados. Esse levantamento permite reconhecer riscos, corrigir falhas e criar fluxos internos mais eficientes.

Outro aspecto relevante é a gestão do consentimento, em especial nos casos em que a lei exige autorização expressa do titular. Esse consentimento precisa ser registrado de forma inequívoca e deve poder ser revogado a qualquer momento. Garantir clareza nesse processo não apenas cumpre uma exigência legal, mas também aumenta a confiança dos usuários.

As práticas de segurança da informação completam esse conjunto de medidas. Controles como autenticação multifator, uso de criptografia, backups periódicos e segregação de acessos são hoje considerados elementos básicos de proteção. A capacitação contínua das equipes também se mostra indispensável, já que falhas humanas permanecem entre as maiores causas de incidentes.

Para empresas de menor porte, que não contam com estrutura interna especializada, a contratação de serviços externos para exercer a função de Encarregado de Dados (DPO) tem sido uma solução eficiente. Essa alternativa reduz custos e amplia a segurança jurídica, além de garantir alinhamento às exigências regulatórias.

Ignorar a conformidade significa expor-se a riscos financeiros, litígios judiciais e danos à reputação. Em contrapartida, empresas que investem em boas práticas fortalecem sua posição no mercado, conquistam vantagem em processos de licitação e consolidam relações comerciais baseadas na confiança. Além disso, a revisão de processos impulsionada pela LGPD pode resultar em ganhos de eficiência e estimular a inovação tecnológica.

A conformidade não deve ser vista apenas como obrigação legal, mas como oportunidade estratégica para sustentar competitividade, melhorar a governança e valorizar o relacionamento com clientes e parceiros.

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LGPD EM EVOLUÇÃO: COMO TRANSFORMAR CONFORMIDADE EM VANTAGEM COMPETITIVA

O que esperar dos próximos capítulos da LGPD no Brasil

Quando entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados foi vista com desconfiança. Muitos trataram o tema como mera formalidade: multiplicaram-se checklists, políticas padrão e projetos voltados apenas a evitar penalidades. Essa fase foi importante, mas limitada. Serviu como aprendizado inicial de que privacidade não se reduz a papelada — ela integra a estratégia de negócios.

Passados sete anos, a realidade brasileira é outra. O amadurecimento trouxe a percepção de que dados não são apenas registros administrativos. Representam ativos valiosos que podem gerar inovação e competitividade, mas também riscos severos quando mal administrados.

O dado como valor e como risco

Na economia digital, informações pessoais podem fortalecer reputações e impulsionar crescimento. Ao mesmo tempo, se tratadas de forma inadequada, convertem-se em passivos difíceis de controlar. O Brasil já está entre os países mais visados por ataques cibernéticos, e os números recentes de atividades maliciosas mostram que vazamentos e incidentes de segurança deixaram de ser exceções para se tornarem rotina.

Isso reforça a necessidade de aproximar privacidade e cibersegurança. Hoje não basta ter documentos formais. É preciso demonstrar resiliência: capacidade de resposta a incidentes, métricas de conformidade, processos de monitoramento e governança que se sustentem no dia a dia.

O despertar do mercado

Empresas e conselhos de administração passaram a exigir objetividade. Não interessa ouvir que a organização “está adequada”. As perguntas agora são concretas: qual o tempo médio de resposta a incidentes? Onde está registrada a base legal de cada tratamento? Qual o custo do risco associado a determinado projeto?

Nesse contexto, o papel do encarregado de dados ganha centralidade. Ele deixa de ser apenas intérprete da lei e assume funções de articulador cultural, de ponte entre jurídico, tecnologia e estratégia. Da mesma forma, terceiros e parceiros comerciais passam a ser monitorados como parte integrante do ecossistema corporativo.

Inteligência artificial: parceira ou risco adicional?

Ferramentas de inteligência artificial já fazem parte do cotidiano de muitas empresas. Mas ainda há incerteza sobre até onde é seguro compartilhar informações com essas tecnologias, especialmente diante da ausência de normas específicas no Brasil. Enquanto algumas organizações bloqueiam totalmente o uso, outras adotam políticas intermediárias ou liberam sem critérios claros.

Esse descompasso evidencia um desafio: não há como escalar inovação sem regras de transparência, supervisão humana e base legal consistente. O projeto de lei que busca regular a IA no Brasil promete trazer parâmetros semelhantes ao modelo europeu, colocando os riscos e a proteção da pessoa no centro das discussões.

A etapa da maturidade

A LGPD deixou de ser interpretada apenas como uma lista de restrições. Tornou-se um guia sobre como implementar processos de forma correta, transparente e sustentável. O investimento em privacidade e proteção de dados passou a ser visto como fundamento de confiança e não apenas como custo regulatório.

Em um ambiente global cada vez mais competitivo, a capacidade de proteger informações é também a capacidade de permanecer relevante no mercado. O desafio que se coloca às organizações brasileiras não é apenas cumprir a lei, mas transformar privacidade e segurança em diferenciais estratégicos.

A questão essencial agora é: sua empresa está pronta para disputar espaço em um mercado em que a confiança é o maior ativo?

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL JÁ IMPULSIONA A RECEITA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

O uso da inteligência artificial deixou de ser uma promessa distante e passou a ser um fator decisivo na geração de valor para empresas de diversos setores. Hoje, quatro em cada dez organizações no Brasil já utilizam a tecnologia em suas rotinas, e a grande maioria colhe resultados expressivos, registrando aumento médio de 31% em suas receitas.

O dado revela um ponto importante: a IA já não é mais uma opção experimental. Negócios que resistem em incorporá-la correm o risco de perder espaço para concorrentes mais ágeis e preparados. Finanças, saúde, seguros e indústrias baseadas em análise de dados já colhem ganhos significativos de eficiência e lucratividade.

Um exemplo concreto desse impacto vem de empresas que adotaram sistemas de IA para análise de cotações e oferta de alternativas de produtos. O resultado foi multiplicar as vendas em até dez vezes. A lição que se tira é clara: a aplicação prática da IA vai muito além do setor tecnológico, alcançando qualquer atividade que dependa de tomada de decisão rápida e inteligente.

Além do impacto direto nas receitas, há uma estratégia de investimento robusta por trás dessa transformação. Grandes corporações globais de tecnologia estão destinando cifras bilionárias ao desenvolvimento de soluções de IA e à expansão da infraestrutura em nuvem, que sustenta esses sistemas. Só nos últimos anos, o Brasil já recebeu aportes vultosos nessa área, e novos investimentos seguem em ritmo acelerado.

Outro ponto que ganha relevância é o consumo energético. A operação de datacenters e a utilização intensiva de IA demandam grande capacidade de energia. No entanto, os avanços tecnológicos vêm reduzindo significativamente esse impacto, com processadores cada vez mais eficientes e soluções que priorizam sustentabilidade.

Por fim, não se pode ignorar a necessidade de capacitação. Programas gratuitos de formação em IA e computação em nuvem têm o objetivo de preparar milhões de pessoas até o fim da década. A democratização do acesso ao conhecimento tecnológico será determinante para que empresas brasileiras alcancem maior maturidade digital e aproveitem integralmente os benefícios da transformação que já está em curso.

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LGPD: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA PMES NO SETOR VAREJISTA BRASILEIRO

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada há seis anos, representa um divisor de águas na abordagem do tratamento de dados pessoais no Brasil. Seu impacto no setor varejista é especialmente notável, dado que este é um dos maiores segmentos da economia nacional, responsável por cerca de 20% do PIB e empregando mais de 10,3 milhões de pessoas.

Para pequenas e médias empresas (PMEs), que correspondem a 99% das empresas no país, segundo dados do Ministério da Economia, essa legislação traz desafios, mas também valiosas oportunidades que podem ser alavancas para o crescimento e a inovação. A adequação à LGPD, embora fundamental, pode ser onerosa, especialmente para empresas menores que frequentemente carecem de recursos financeiros e expertise em proteção de dados. Além disso, muitas PMEs ainda enfrentam uma curva de aprendizado em relação à criação e implementação de políticas de compliance e proteção de dados, o que gera preocupações sobre sanções e conformidade.

Um dos principais desafios enfrentados por essas empresas é o custo de adequação, um aspecto sensível em meio a um cenário econômico marcado por oscilações constantes. A contratação de profissionais especializados para revisar e estruturar processos de coleta, armazenamento e tratamento de dados implica em investimentos que, para PMEs, podem ser desproporcionais. Ainda assim, a conformidade com a LGPD também se traduz em oportunidades: empresas que demonstram compromisso com a proteção de dados tendem a conquistar maior confiança dos consumidores, especialmente em um momento onde a privacidade se torna cada vez mais valorizada.

Felizmente, o mercado de tecnologia oferece atualmente soluções acessíveis que facilitam o processo de conformidade com a LGPD, inclusive para empresas de menor porte. Startups e fornecedores de serviços inovadores já disponibilizam ferramentas de automação e plataformas acessíveis que tornam o compliance mais viável e menos oneroso. Essas soluções democratizam o acesso à conformidade, permitindo que PMEs também possam atender aos requisitos legais e conquistar credibilidade perante seus consumidores.

Além de prevenir sanções, o comprometimento com a proteção de dados contribui para a criação de um mercado mais transparente e responsável. Ao investir em práticas de segurança e governança de dados, as empresas não apenas cumprem uma exigência regulatória, mas também fortalecem o relacionamento com seus clientes, conquistando maiores índices de fidelização. A conformidade com a LGPD, portanto, deve ser vista como um diferencial competitivo, e não apenas como uma obrigação regulatória.

A adaptação à LGPD oferece, ainda, a oportunidade de reavaliar processos internos, levando as PMEs a otimizar a gestão de dados e a inovar para atender melhor as demandas de um consumidor cada vez mais atento e exigente quanto à segurança de suas informações. Em resumo, embora a LGPD represente desafios significativos para as pequenas e médias empresas, ela também proporciona uma chance única de transformar esses desafios em vantagem competitiva, promovendo um mercado mais justo, sustentável e voltado ao consumidor.

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REFORMA TRIBUTÁRIA E A ECONOMIA DIGITAL

A reforma tributária, em discussão no Brasil, apresenta desafios significativos para o setor de tecnologia e economia digital. Empresas especializadas em desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais, por onde transitam grandes volumes financeiros, têm expressado preocupação com a falta de incentivos tributários, em contraste com outros segmentos econômicos. A atual proposta de reforma parece presa a uma visão analógica, desconsiderando a crescente importância da economia digital, inclusive em um cenário onde o Banco Central avança com a digitalização da moeda.

As plataformas digitais enfrentam uma situação peculiar, onde a redução da base de cálculo dos impostos, de até 60%, é restrita aos serviços prestados ao governo. Esta exceção evidencia um tratamento desigual que não se estende às demais operações comerciais dessas empresas. A conceituação inadequada entre plataforma e serviço digital no texto da reforma é um dos principais pontos de crítica, pois dificulta a adaptação das empresas às novas exigências tributárias e desincentiva a entrada de novos investidores estrangeiros.

O desafio de transição entre o sistema tributário atual e o novo, previsto para se estender de 2026 a 2033, impõe custos adicionais às empresas. A manutenção de duas estruturas tributárias simultaneamente resultará em aumento nos custos de transação, o que, sem incentivos específicos, pode tornar o ambiente de negócios menos atraente para empresas de tecnologia que operam ou pretendem operar no Brasil.

A questão da responsabilidade solidária, destacada na proposta de reforma, é um ponto de grande debate. Nos modelos internacionais, essa responsabilidade não é atribuída da mesma forma. O Brasil, ao impor essa responsabilidade às plataformas digitais que atuam como hubs oferecendo serviços diversificados, transfere o ônus do controle e da cobrança do Estado para o setor privado. Esta mudança precisa ser discutida e ajustada para evitar retrocessos.

A reforma tributária, embora necessária, exige adaptações específicas para a economia digital. Grupos de trabalho têm sido formados para discutir as problemáticas e buscar soluções adequadas. Um dos aspectos a ser aperfeiçoado é o sistema de pagamento parcelado (split payment), onde a questão dos créditos e da não cumulatividade necessita de melhorias significativas. A implementação de um sistema eficaz para o mapeamento e cálculo desses créditos é fundamental para garantir a competitividade e a eficiência do setor.

Além disso, a falta de diálogo entre o setor de tecnologia e os formuladores da reforma tem sido um entrave. O conhecimento especializado das empresas de tecnologia é crucial para desenvolver um sistema tributário que realmente contemple as necessidades e especificidades desse setor. A ausência de incentivos e o aumento da alíquota padrão para 26,5% no setor de serviços digitais, equiparando-o aos demais setores, contradiz as promessas iniciais da reforma e desconsidera o papel vital que a economia digital desempenha no desenvolvimento econômico do país.

Portanto, é premente que a reforma tributária seja revisada e ajustada para reconhecer e incentivar o crescimento da economia digital. Apenas assim será possível criar um ambiente de negócios justo, competitivo e alinhado com as tendências globais de digitalização e inovação tecnológica.

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LITÍGIOS NO E-COMMERCE: NOVAS LOJAS ENFRENTAM DESAFIOS COM ATENDIMENTO AO CLIENTE

A 10ª edição da pesquisa “Perfil do E-commerce Brasileiro”, realizada pela BigDataCorp, analisou mais de 23 milhões de sites e 1,9 milhão de e-commerces no Brasil, revelando uma tendência preocupante: o aumento dos litígios envolvendo lojas virtuais. Embora a maioria dos e-commerces ainda não enfrente processos judiciais, a proporção daqueles que enfrentam está crescendo.

No ano passado, 39,6% das empresas enfrentaram apenas um processo, enquanto 8,12% tiveram dois processos. Notavelmente, houve um aumento na faixa de três a cinco processos, que agora representa 21,77% das empresas. Por outro lado, houve uma redução de 7,91% no grupo que tinha entre seis e dez processos, e uma queda significativa para aquelas com 11 a 50 processos, somando 16,27%. Apenas uma minoria de 6,32% das empresas enfrentaram mais de 50 processos.

Principais Motivos de Litígios

Os dados indicam que o cenário competitivo do e-commerce tem elevado as expectativas dos consumidores, o que, por sua vez, tem gerado insatisfação e conflitos. As novas lojas, em particular, têm enfrentado dificuldades em atender às expectativas dos clientes, resultando em mais processos judiciais.

Muitos desses litígios estão relacionados a problemas de pós-venda e logística, como atrasos na entrega e produtos com defeito. A eficiência no atendimento ao cliente e estratégias jurídicas eficazes são essenciais para minimizar litígios e melhorar a reputação das empresas. Investir em um bom serviço de atendimento ao cliente e adotar melhores estratégias pode reduzir custos e melhorar a percepção do consumidor.