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DICAS ESSENCIAIS PARA FUGIR DO GOLPE DO MERCADINHO NAS FESTAS DE FIM DE ANO

No contexto das compras natalinas online, é essencial estar alerta quanto aos riscos associados a ofertas extremamente vantajosas veiculadas em redes sociais e WhatsApp. Este fenômeno, conhecido como “Golpe do Mercadinho”, envolve estratégias utilizadas por indivíduos mal-intencionados que se passam por vendedores legítimos, oferecendo produtos a preços muito abaixo do mercado com a exigência de pagamento antecipado, geralmente via PIX. O problema surge quando, após a transferência, o produto prometido não é entregue.

Além do risco óbvio de não receber o produto, há uma preocupação legal significativa. Conforme esclarecido por Ana Paula Siqueira, especialista em Direito Digital, a compra de itens a preços suspeitosamente baixos, sem a devida verificação da procedência, pode configurar o crime de receptação, mesmo que o comprador não tenha conhecimento da origem ilícita do produto. Este ato se enquadra na categoria de receptação culposa, definida no parágrafo 3º do Artigo 180 do Código Penal, e pode resultar em penalidades como detenção de até um ano e multa.

Por exemplo, a aquisição de um smartphone de última geração, que normalmente custa mais de 10 mil reais, oferecido na internet por 3 mil reais, pode ser um indício de origem ilícita. Mesmo ofertas de produtos comuns, como alimentos a preços muito reduzidos, devem ser encaradas com cautela.

É prudente sempre verificar a autenticidade das ofertas e a reputação dos vendedores antes de efetuar compras. Além disso, é importante evitar compartilhar promoções duvidosas em grupos de WhatsApp e redes sociais, para não facilitar a ação dos fraudadores e expor contatos a potenciais riscos. Em suma, a recomendação é manter um senso crítico aguçado e desconfiar de preços excessivamente baixos, pois podem esconder práticas ilícitas.

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COMBATE A GOLPES TELEFÔNICOS: ANATEL ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA NÚMEROS 0800

Em uma medida recente para combater fraudes telefônicas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu o Despacho Decisório nº 68/2023 na última segunda-feira. Este documento estabelece diretrizes rigorosas para operadoras que fornecem números 0800, em resposta ao aumento de golpes envolvendo falsas centrais de atendimento. Essas fraudes frequentemente envolvem criminosos que se passam por atendentes de call center para extrair dados pessoais e cometer fraudes contra usuários desavisados.

De acordo com o despacho, as operadoras devem suspender imediatamente a venda de novos números 0800. Esta ação é apenas a ponta do iceberg de uma série de medidas recomendadas pela Anatel, destinadas a coibir o uso indevido deste serviço. As operadoras têm até 27 de dezembro para implementar estas recomendações, que incluem a suspensão imediata de números suspeitos de serem usados para fraudes, e até mesmo o bloqueio permanente de números cujos assinantes não forneçam esclarecimentos satisfatórios.

Um aspecto do despacho é a exigência de que todas as informações sejam centralizadas no Sistema de Administração de Recursos de Numeração. Esta base de dados, compartilhada entre as prestadoras de serviço e monitorada pela Anatel, visa garantir uma melhor gestão e controle sobre a distribuição e uso dos números 0800.

Para fortalecer ainda mais o controle, a Anatel sugere que cada usuário tenha direito a apenas um número 0800, uma medida destinada a prevenir a revenda ilegal desses números. Além disso, as operadoras deverão verificar se a atividade econômica do assinante está alinhada com a finalidade do serviço antes da venda do número.

Outra recomendação importante é a inclusão de cláusulas nos contratos que proíbam a revenda dos números 0800 e que responsabilizem o usuário em casos de fraudes. Se as operadoras identificarem números que não atendam aos requisitos e que não sejam regularizados, deverão devolvê-los.

É importante destacar que, embora as recomendações da Anatel sejam apresentadas como sugestões, a não implementação dessas práticas pode resultar em responsabilização administrativa. Esta abordagem demonstra o compromisso sério da agência em assegurar a integridade e a segurança dos serviços de telecomunicações no Brasil.

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NOVAS MEDIDAS DE SEGURANÇA: COMBATE ÀS FRAUDES FINANCEIRAS NO MUNDO DIGITAL

À medida que a revolução digital continua a se expandir, o setor financeiro também segue o mesmo caminho. O aumento das transações financeiras digitais é acompanhado pelo crescimento de fraudes, golpes e crimes cibernéticos.

De acordo com dados do Banco Central, impressionantes 95% das transações financeiras ocorrem agora no ambiente digital, sendo que cerca de 80% delas são realizadas por meio de dispositivos móveis. No entanto, o aumento das transações digitais também se traduz em um aumento proporcional de golpes e fraudes. Em 2022, foram registradas mais de 4 milhões de ocorrências em 34 instituições supervisionadas pelo BC.

Como resposta a essa crescente ameaça, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central publicaram a resolução conjunta nº6. Essa resolução, que entrará em vigor em novembro de 2023, abrangerá instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo BC. Seu principal objetivo é prevenir fraudes por meio do compartilhamento de informações entre essas instituições.

A partir de novembro, as informações serão armazenadas em um sistema eletrônico com registro e consulta de dados e informações. Isso permitirá um maior controle sobre atividades suspeitas, já que as instituições financeiras poderão compartilhar informações sobre possíveis fraudadores, detalhes de ocorrências e muito mais.

A resolução enfatiza a importância das instituições financeiras garantirem a confidencialidade e qualidade dos dados compartilhados. Os dados incluirão informações sobre possíveis fraudadores, descrições das ocorrências ou tentativas, instituições responsáveis pelo registro dos dados, detalhes da conta destinatária e de seu titular em transferências ou pagamentos.

O compartilhamento de informações visa criar uma rede de cooperação, uma vez que fraudes e golpes podem afetar qualquer instituição financeira. A ideia é que todas as entidades estejam conectadas e alertas, em vez de competir entre si.

É importante observar que a resolução não determina as ações específicas que os bancos devem tomar em casos de fraudes, mas sim gerir o risco. As instituições podem adotar controles e decisões de acordo com seu perfil operacional. No entanto, o BC espera que as instituições desenvolvam controles internos de gestão para lidar com atividades suspeitas e proteger o sistema financeiro como um todo.

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as movimentações bancárias precisam ser transparentes para os consumidores. Os clientes devem estar cientes de como seus dados serão tratados e devem consentir com o compartilhamento. Especialistas enfatizam que os termos de consentimento devem ser claros e conter todas as informações necessárias para que o consumidor tome uma decisão informada.

Para clientes existentes, o consentimento pode ser obtido por meio de atualizações cadastrais regulares realizadas pelas instituições. No entanto, os clientes não podem ser coagidos ou ameaçados a consentir. O BC não faz recomendações específicas para as instituições em relação a isso.

As novas medidas visam fortalecer a segurança no mundo financeiro digital e promover a cooperação entre instituições. O consentimento dos clientes é essencial, mas deve ser livre e informado. A luta contra fraudes financeiras se torna mais eficaz quando todos os participantes estão atentos e colaboram.

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PIX NO BRASIL: CONVENIÊNCIA E AMEAÇA À SEGURANÇA FINANCEIRA

A crescente adesão do Pix como método de pagamento no Brasil trouxe consigo uma onda preocupante: o aumento dos golpes financeiros. Em 2022, um estudo conduzido pela empresa especializada em segurança financeira, Silverguard, revelou que cerca de 1,7 milhão de brasileiros foram vítimas de golpes relacionados ao Pix. Curiosamente, grande parte dessas vítimas opta pelo silêncio, deixando de reportar o ocorrido e, consequentemente, reduzindo suas chances de recuperar os valores perdidos.

Mais de 40% dos cidadãos nacionais reportaram tentativas de fraude via Pix, e o assustador é que quase uma em cada dez dessas pessoas acabou efetivamente sendo enganada. Em Minas Gerais, os números são ainda mais alarmantes: 30% dos mineiros já enfrentaram tentativas de golpe, e 7% confirmaram ter sido ludibriados.

Infelizmente, a inação é comum. A vasta maioria dos mineiros, assim como ocorre no restante do Brasil, não procura recuperar seu dinheiro. E ainda, quase 9 em cada 10 mineiros não se dão ao trabalho de registrar um boletim de ocorrência, levantando preocupações quanto à subnotificação e à dificuldade de mapear e combater esses crimes.

Plataformas sociais como WhatsApp e Instagram são os principais palcos dessas artimanhas. Em situações que envolvem quantias superiores a R$ 5.000, destacam-se os golpes da falsa central de atendimento, do impostor se passando por parente solicitando recursos e da falsa relação amorosa com intuito financeiro.

Contudo, há uma luz no fim do túnel. O Banco Central, percebendo essa tendência, instituiu no final de 2021 o Mecanismo Especial de Devolução do Pix (MED). Esse instrumento permite que, em determinadas circunstâncias, o dinheiro possa ser devolvido. O processo envolve reportar a fraude à instituição financeira em até 80 dias, fornecer à polícia os detalhes da transação e dialogar com o banco receptor do dinheiro. Entretanto, é fundamental agir rapidamente, visto que muitos golpistas se adiantam ao encerrar suas contas para dificultar o rastreio.

O MED, no entanto, não é uma varinha mágica. A maioria dos pedidos, infelizmente, é negada, principalmente quando os criminosos conseguem agir de forma ágil. Assim, a educação financeira e a informação se tornam ferramentas importantes. Como ressalta Marcia Netto, CEO da Silverguard, entender o processo e agir prontamente são passos essenciais para maximizar as chances de recuperar valores.

Ao passo que o Pix transforma o panorama financeiro brasileiro, torna-se indispensável que os usuários estejam atentos, informados e preparados para proteger seus recursos. Afinal, a segurança digital é tão vital quanto a financeira em nossos tempos modernos.

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HIBP: GARANTINDO A SEGURANÇA DE SUAS INFORMAÇÕES ONLINE

Em um mundo cada vez mais conectado, a proteção de nossos dados pessoais é de extrema importância. O Have I Been Pwned (HIBP) emerge como uma ferramenta essencial, oferecendo a capacidade de verificar se suas informações foram expostas na internet.

Ao acessar o site “haveibeenpwned.com,” você tem à disposição uma maneira simples e eficaz de verificar a exposição de seu e-mail ou número de telefone. A plataforma compila dados de vazamentos de diversas fontes, incluindo sites frequentados por hackers, como o Pastebin. Com uma busca no banco de dados do HIBP, você será informado sobre possíveis violações de segurança associadas às suas informações.

Caso seja identificada uma exposição, o HIBP fornece um relatório detalhado, incluindo o número de vazamentos e suas datas. Essas informações permitem que você compreenda melhor o alcance do incidente. Detalhes sobre os dados comprometidos, o número de contas afetadas e a origem da violação são fornecidos, possibilitando uma visão completa da situação.

Uma característica essencial do HIBP é o serviço de notificação por e-mail. Ao optar por esse serviço, você será alertado imediatamente sobre qualquer exposição futura de suas informações. Isso elimina a necessidade de verificar o site regularmente. A opção “Opt-out” é disponibilizada para aqueles que desejam ocultar seus e-mails da consulta de terceiros, garantindo maior controle sobre sua privacidade.

O HIBP também oferece uma opção de pesquisa de domínio, permitindo aos proprietários de domínios verificar se houve vazamentos de informações associadas a seus sites. Essa ferramenta é uma adição valiosa para empresas e organizações que buscam garantir a segurança de seus usuários.

Após confirmar uma exposição, é crucial tomar medidas imediatas para proteger suas informações. Primeiramente, redefina suas senhas, optando por combinações robustas e evitando repetições entre diferentes contas. O uso de gerenciadores de senhas é altamente recomendado, já que essas ferramentas criptografam suas senhas em um ambiente protegido por uma senha mestra única.

Além disso, verifique suas contas pessoais em busca de atividades suspeitas. Seja em aplicativos bancários ou redes sociais, esteja atento a transações não autorizadas e acessos desconhecidos. Caso detecte algo suspeito, entre em contato com as instituições relevantes e tome as medidas necessárias para recuperar o controle de suas contas.

Para elevar ainda mais sua segurança, ative a autenticação em duas etapas em suas contas. Esse método adiciona uma camada extra de proteção ao exigir um segundo fator de autenticação além da senha. Isso torna a invasão de sua conta consideravelmente mais difícil.

O HIBP é um instrumento fundamental na batalha constante pela proteção de nossas informações. Ao utilizá-lo com sabedoria e seguir as práticas recomendadas de segurança, você estará melhor preparado para enfrentar os desafios do mundo digital. Mantenha-se informado, proteja-se e navegue com confiança na era da conectividade.