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COMO ADEQUAR SUA ESCOLA À LGPD E PROTEGER A PRIVACIDADE DE ALUNOS E COLABORADORES

Adequar uma instituição de ensino à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se trata apenas de atender a uma exigência legal, mas de adotar uma postura ética e responsável diante das informações pessoais que circulam no ambiente escolar. A lei estabelece parâmetros claros para a coleta, o armazenamento e o uso de dados, conferindo maior transparência e controle aos titulares.

No contexto educacional, a LGPD fortalece a relação de confiança entre escola, famílias e colaboradores. Isso porque abrange desde informações básicas, como nome e endereço, até dados sensíveis, como históricos de saúde e registros acadêmicos. Proteger essas informações é preservar a integridade de toda a comunidade escolar.

Um incidente de segurança ou vazamento de dados pode gerar consequências sérias, tanto financeiras quanto reputacionais. Além de multas, a instituição pode ser acionada judicialmente e perder a credibilidade construída ao longo dos anos. Portanto, investir em governança de dados é investir na continuidade e na reputação da escola.

Por que a adequação à LGPD é indispensável na educação

A LGPD representa uma mudança cultural no modo como lidamos com informações pessoais. Nas escolas, isso se traduz em transparência, segurança e respeito à privacidade. Ignorar as exigências legais pode gerar três tipos de impacto direto:

1. Financeiro – As penalidades por descumprimento podem ser expressivas, comprometendo o orçamento da instituição. Além das multas, há custos com auditorias, honorários advocatícios e eventuais indenizações a titulares prejudicados.

2. Reputacional – Vazamentos de dados ou uso indevido de informações fragilizam a imagem institucional. Pais e responsáveis tendem a buscar escolas que demonstrem comprometimento com a privacidade e a segurança digital.

3. Operacional – Falhas ou ataques cibernéticos podem interromper o funcionamento da escola, dificultando o acesso a sistemas administrativos e registros de alunos. A recuperação de dados pode demandar tempo, investimento e suporte técnico especializado.

Passos essenciais para adequar sua escola à LGPD

A adequação à LGPD é um processo contínuo que requer planejamento, capacitação e comprometimento institucional. A seguir, um guia prático com as principais etapas desse percurso.

1. Nomeie um Encarregado de Dados (DPO)
Esse profissional atua como ponto de contato entre a escola, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele deve ter autonomia e conhecimento técnico para supervisionar a conformidade e orientar as práticas de tratamento de dados.

2. Mapeie os fluxos de informações
Identifique quais dados são coletados, onde são armazenados, quem tem acesso e com quem são compartilhados. O mapeamento é a base para compreender o ciclo de vida das informações e implementar medidas de proteção adequadas.

3. Defina a base legal para cada tratamento
Toda atividade que envolva dados pessoais deve estar amparada por uma das bases legais previstas na LGPD — como consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou legítimo interesse. O uso do consentimento deve ser sempre claro, informado e reversível.

4. Elabore uma política de privacidade acessível
O documento deve apresentar de forma transparente como a escola coleta, utiliza e protege os dados. Deve estar disponível em canais públicos, como o site institucional, e atualizado sempre que houver mudanças nas práticas de tratamento.

5. Implemente medidas de segurança da informação
Adoção de senhas fortes, controle de acesso, criptografia e backups periódicos são exemplos de boas práticas. É recomendável realizar avaliações de vulnerabilidade e testes de segurança com regularidade.

6. Promova capacitação contínua
Treinar professores, administradores e colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados é essencial para criar uma cultura de privacidade. Cada setor deve compreender suas responsabilidades no tratamento das informações pessoais.

7. Gerencie o consentimento de forma organizada
Quando o consentimento for a base legal adotada, a escola deve registrar de forma segura as autorizações concedidas e permitir que sejam revogadas com facilidade. Os formulários de matrícula e comunicações digitais devem refletir essa transparência.

8. Estruture um plano de resposta a incidentes
O plano deve prever ações rápidas e coordenadas em caso de violação de dados, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados. Testar periodicamente esse plano garante maior eficácia e reduz danos potenciais.

Estar em conformidade com a LGPD significa muito mais do que cumprir a lei. É adotar práticas responsáveis que reforçam a confiança da comunidade escolar e asseguram a continuidade das atividades educacionais de forma ética e segura.

A adequação deve ser tratada como um processo permanente, que evolui junto com as mudanças tecnológicas e organizacionais. Ao investir em proteção de dados, a escola fortalece sua credibilidade e demonstra respeito às famílias que confiam nela a formação e o cuidado de seus alunos.

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GESTÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO RH: COMO PROTEGER SUA EMPRESA E SEUS COLABORADORES

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) trouxe uma transformação profunda na forma como empresas lidam com informações pessoais. No setor de Recursos Humanos, essa responsabilidade ganha ainda mais relevância, considerando que o departamento lida diariamente com dados que podem impactar diretamente a privacidade, a dignidade e os direitos dos colaboradores.

Entre esses dados, estão os chamados dados pessoais sensíveis, que exigem cuidados rigorosos, tanto na coleta quanto no armazenamento, uso e descarte. A correta gestão dessas informações não apenas preserva a segurança dos titulares, como também protege a empresa contra riscos legais, trabalhistas e reputacionais.

O que a LGPD entende como dados sensíveis

De acordo com a legislação, dados sensíveis são aqueles que revelam informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, informações genéticas ou biométricas quando vinculadas a uma pessoa natural.

No ambiente do RH, essa definição se materializa em diversos documentos e registros, como exames admissionais, prontuários ocupacionais, dados biométricos utilizados para controle de ponto, informações sobre dependentes para plano de saúde, entre outros. Tratá-los de forma inadequada pode gerar não apenas desconforto ou constrangimento, mas também sérios prejuízos legais e financeiros.

Bases legais para tratamento de dados sensíveis no RH

A LGPD estabelece que o tratamento de dados sensíveis deve ser fundamentado em hipóteses legais muito bem definidas, especialmente no artigo 11. No âmbito trabalhista, as principais são:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • Execução de políticas públicas determinadas em lei;
  • Necessidade para a execução de contrato de trabalho ou de procedimentos preliminares;
  • Proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros;
  • Consentimento do titular, utilizado apenas quando nenhuma das outras bases se aplica.

O uso do consentimento deve ser tratado com cautela. Sempre que houver uma base legal mais robusta e aplicável, ela deve ser priorizada, evitando a dependência do consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

Diretrizes para proteger dados sensíveis no RH

Uma gestão eficiente de dados sensíveis começa pela organização e controle das informações que transitam pelo setor de Recursos Humanos. Para isso, recomenda-se:

1. Mapeamento dos dados sensíveis
É indispensável identificar quais dados são coletados em cada etapa da jornada do colaborador, desde o processo seletivo até o desligamento. Esse mapeamento permite entender finalidades, riscos e obrigações associadas.

2. Controle rigoroso de acessos
O acesso a dados sensíveis deve ser restrito exclusivamente aos profissionais que, de fato, necessitam dessas informações para desempenhar suas funções. Adoção de controles como autenticação multifator, senhas robustas e restrição por perfil é fundamental.

3. Medidas técnicas de segurança
O uso de criptografia, armazenamento em servidores seguros, proteção contra malware, firewalls e monitoramento constante são práticas indispensáveis. Informações sensíveis jamais devem ser mantidas em dispositivos pessoais, planilhas abertas ou plataformas sem certificação de segurança.

4. Políticas internas claras e aplicáveis
A elaboração de uma Política de Proteção de Dados específica para o setor de RH é altamente recomendada. Essa política deve estabelecer diretrizes sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e descarte, além de contar com termos de confidencialidade assinados pelos responsáveis.

5. Gestão de consentimento, quando aplicável
Nos casos em que o consentimento for a base legal adequada, este deve ser obtido de forma expressa, específica, destacada e documentada. O titular deve ser informado sobre a finalidade do tratamento, tempo de retenção, possibilidade de revogação e seus direitos.

Armazenamento seguro e prazos de retenção

O armazenamento seguro de dados sensíveis envolve a utilização de plataformas com certificações como ISO 27001 ou SOC 2, além de servidores protegidos com criptografia em repouso e em trânsito, e sistemas com logs de acesso e backup automático.

Quanto aos prazos, algumas informações possuem retenção definida pela legislação trabalhista. Por exemplo, dados de saúde ocupacional devem ser mantidos por até 20 anos, conforme normas regulamentadoras como a NR 7 e a NR 9. Já currículos e exames admissionais de candidatos não contratados podem ser armazenados por períodos mais curtos, geralmente entre 6 a 12 meses, desde que fundamentados em uma base legal adequada.

Finalizada a necessidade ou obrigação legal, é indispensável promover o descarte seguro ou a anonimização dos dados, evitando o acúmulo indevido de informações sensíveis.

Consequências do descuido no tratamento de dados sensíveis

As sanções previstas na LGPD incluem multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, há riscos de indenizações por danos morais, bloqueio de operações envolvendo dados, exigências de adequação impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e impactos reputacionais que podem comprometer a confiança de colaboradores, clientes e parceiros.

A proteção de dados sensíveis é uma obrigação ética, legal e estratégica

Cuidar dos dados pessoais sensíveis no RH vai muito além do cumprimento da lei. É uma demonstração clara de respeito aos direitos dos colaboradores e de comprometimento com boas práticas corporativas.

Se sua empresa busca apoio para revisar os processos de tratamento de dados e implementar soluções jurídicas e tecnológicas alinhadas à LGPD, entre em contato com um de nossos especialistas. Estamos prontos para orientar sua organização na construção de uma cultura de privacidade, segurança e conformidade.

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: A CHAVE PARA A CONFORMIDADE COM A LGPD NA SAÚDE

A entrada em vigor da LGPD no Brasil em setembro de 2020 marcou um ponto importante na área da saúde, trazendo consigo desafios complexos e oportunidades promissoras, especialmente quando se trata da gestão de informações sensíveis de pacientes. Nesse contexto, destacam-se tendências essenciais que têm ganhado relevância, notadamente a integração da inteligência artificial e a ampla adoção da computação em nuvem.

O Cenário da LGPD na Área da Saúde A área da saúde lida com informações altamente sensíveis, abrangendo dados clínicos, genômicos e pessoais dos pacientes. A LGPD estabelece um conjunto rigoroso de regras para garantir a proteção e a privacidade desses dados, com requisitos que impactam diretamente a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de informações médicas.

O Papel Fundamental da Inteligência Artificial A aplicação da inteligência artificial no campo da saúde é ampla e multifacetada. Da análise de imagens médicas à geração de diagnósticos e tratamentos personalizados, a IA desempenha um papel fundamental. No contexto da LGPD, a IA pode ser empregada para automatizar a anonimização de dados sensíveis, assegurando que a identidade dos pacientes seja preservada em informações clínicas compartilhadas.

Além disso, a IA desempenha um papel crítico na detecção de violações de segurança de dados. Algoritmos de aprendizado de máquina podem monitorar o tráfego de informações em tempo real, identificando atividades suspeitas e notificando imediatamente as equipes de segurança, contribuindo para o cumprimento da LGPD.

A Computação em Nuvem e sua Relevância para a LGPD A adoção da computação em nuvem está se destacando devido à sua capacidade de reforçar a segurança e a conformidade com a LGPD. A migração de sistemas e dados para ambientes de nuvem permite que as instituições de saúde estabeleçam backups regulares, redundância e criptografia robusta, elementos cruciais para a proteção de informações sensíveis.

A computação em nuvem também oferece escalabilidade e flexibilidade, características essenciais no contexto da saúde, onde o volume de dados continua a crescer exponencialmente. A capacidade de ajustar os recursos conforme a demanda pode ser uma vantagem para as instituições que buscam manter a conformidade com a LGPD.

Desafios e Considerações Éticas A LGPD trouxe mudanças significativas na maneira como a área da saúde lida com dados sensíveis dos pacientes, impondo padrões mais rígidos de proteção e privacidade. A integração da inteligência artificial e da computação em nuvem emerge como uma tendência crucial para atender a essas regulamentações e aprimorar a qualidade do atendimento.

No entanto, é fundamental destacar que, ao adotar essas tecnologias, as instituições de saúde devem fazê-lo de maneira ética e transparente, respeitando estritamente os direitos dos pacientes. A conformidade com a LGPD na área da saúde vai além do cumprimento da lei; também se trata de construir confiança e garantir a segurança dos pacientes, estabelecendo uma base sólida para o futuro da assistência médica no Brasil.