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PRIVACIDADE DIGITAL SOB A LGPD: O PAPEL VITAL DA CIBERSEGURANÇA

A preservação da privacidade dos dados pessoais é um tema que ganha contornos cada vez mais vitais em um mundo profundamente digital e interconectado. No contexto brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assume um papel de destaque, estabelecendo diretrizes rigorosas para garantir o tratamento seguro e adequado dos dados pessoais.

Nesse cenário, a cibersegurança emerge como um pilar fundamental para salvaguardar a privacidade dos dados. Sua função primordial é mitigar riscos e evitar brechas de segurança que poderiam resultar em violações de dados pessoais.

A adoção de medidas de segurança robustas, combinada com soluções especializadas, torna-se imprescindível para assegurar a conformidade com os princípios de Segurança e prevenção estipulados no artigo 6º da lei. Além disso, essa abordagem preserva a confiança dos usuários na era digital e fortalece a reputação da organização.

Embora a LGPD não delineie medidas específicas de segurança da informação, ela demanda que empresas adotem normas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais sob sua guarda. Isso requer que as organizações implementem salvaguardas proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento desses dados.

Diversas soluções têm se destacado ao garantir a segurança no tratamento de dados pessoais, tais como:

  1. Controle de acesso: Mecanismos que restringem o acesso apenas a indivíduos autorizados, como o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) através de soluções como o Microsoft Authenticator ou Google Authenticator. Isso impede acessos não autorizados mesmo em caso de perda de senhas.
  2. Criptografia: A utilização de técnicas de criptografia protege os dados pessoais durante a transmissão e armazenamento, tornando-os incompreensíveis para terceiros não autorizados.
  3. Monitoramento e detecção de intrusões: Sistemas de monitoramento contínuo identificam atividades suspeitas, invasões ou tentativas de acesso não autorizado aos dados pessoais.
  4. Gestão de vulnerabilidades: Avaliações regulares de segurança identificam e corrigem vulnerabilidades nos sistemas e aplicativos, reduzindo riscos de exposição de dados.
  5. Políticas de senhas: Implementação de políticas que exigem senhas robustas, com combinações complexas de caracteres, além da recomendação de troca periódica.
  6. Treinamento e conscientização: Capacitar funcionários para práticas adequadas de segurança da informação, a fim de conscientizá-los sobre suas responsabilidades na proteção dos dados pessoais.
  7. Backup e recuperação de dados: Além de cópias regulares, é fundamental um plano de recuperação de dados em casos de perda ou incidentes.
  8. Política de retenção de dados: Estabelecer uma política clara para a retenção de dados, garantindo que dados pessoais sejam mantidos apenas pelo tempo necessário e descartados de acordo com o período definido.
  9. Deleção de dados: Implementar soluções de eliminação sempre que o tratamento estiver concluído ou o período de retenção expirar. Isso não apenas atende aos requisitos legais da LGPD, mas também minimiza o risco de vazamento de dados desnecessários.

As medidas mencionadas podem ser reforçadas por outras soluções de cibersegurança para fortalecer a postura de segurança de uma organização e garantir aderência aos requisitos da LGPD. O engajamento consistente nesse cenário é a chave para proteger a privacidade dos dados pessoais em um mundo digital cada vez mais complexo.

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CERTIFICAÇÃO LGPD IMPULSIONA COMPRAS DE TECNOLOGIA EM ENTIDADES ESTADUAIS DE TIC

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O cenário de compras públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) está experimentando um período de intensa atividade, impulsionado pela crescente demanda por digitalização. Flávio Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC (ABEP TIC), ressalta que a transformação digital está revitalizando as iniciativas das entidades estaduais, que outrora foram prejudicadas por restrições de recursos e pela pandemia.

Em palavras de Rodrigues, “Apenas no Rio de Janeiro, o investimento em tecnologia já ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão este ano. Isso inclui R$ 150 milhões destinados à Proderj e R$ 750 milhões direcionados às áreas de educação, fazenda e saúde. Um movimento semelhante se observa em outras entidades estaduais. A modernização da infraestrutura tecnológica está no centro desse processo”.

Durante o SECOP 2023, realizado em Brasília, Flávio Rodrigues compartilhou com a CDTV, do Convergência Digital, detalhes sobre a aquisição pioneira do Rio de Janeiro relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em nível estadual. Rodrigues enfatizou a crescente influência da LGPD nas aquisições de TICs. Ele mencionou um exemplo concreto: “Estou lidando com uma concorrência para aquisição de câmeras com reconhecimento facial e tivemos que abordar explicitamente a questão da proteção e armazenamento dos dados. Nossa ata de registro para contratações relacionadas à LGPD será compartilhada com outros estados”, revelou.

O impulso proporcionado pela transformação digital e a conscientização sobre a LGPD estão moldando significativamente o panorama das compras públicas de TICs. Esse avanço ressalta a importância das entidades estaduais se adaptarem rapidamente às mudanças tecnológicas e regulatórias, promovendo tanto a modernização quanto a segurança dos serviços públicos por meio da inovação.