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O DIREITO EM TRANSFORMAÇÃO: INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E TENDÊNCIAS JURÍDICAS PARA 2025

O setor jurídico encontra-se em constante transformação, refletindo alterações no comportamento da sociedade, nas regulações legais e na incorporação de novas tecnologias. Tais mudanças exigem que advogados, escritórios e instituições judiciais se reestruturem, não apenas para acompanhar as inovações, mas para continuarem oferecendo respostas eficazes às demandas da sociedade.

Com o avanço da digitalização e o fortalecimento de tecnologias como a Inteligência Artificial, o Direito passa a operar de forma mais ágil, estratégica e conectada. A seguir, destacamos os principais movimentos que vêm impactando a prática jurídica em 2025, contribuindo para um exercício mais eficiente e orientado à realidade atual.

1. Big Data aplicado ao Direito
O uso de grandes volumes de dados, estruturados ou não, tornou-se uma ferramenta estratégica para a atuação jurídica. Softwares especializados permitem a análise de decisões judiciais, identificação de padrões, detecção de inconsistências, automação de contratos e cruzamento de dados para prevenir litígios ou reforçar estratégias processuais. A capacidade de transformar dados em informação qualificada torna o Big Data um aliado indispensável na atuação jurídica moderna.

2. Jurimetria como instrumento de previsibilidade
A jurimetria consiste na utilização de métodos estatísticos para analisar decisões judiciais e formular previsões fundamentadas. Esse recurso permite ao advogado uma melhor gestão de riscos processuais, avaliação de probabilidades e suporte mais técnico às teses defendidas, aproximando o Direito das práticas quantitativas adotadas em outras áreas do conhecimento.

3. Inteligência Artificial no cotidiano jurídico
Ferramentas baseadas em IA já são utilizadas para automatizar a revisão de documentos, prever desdobramentos processuais e indicar estratégias jurídicas com base em precedentes. Além disso, o uso de assistentes virtuais, sistemas de mediação e arbitragem automatizados e mecanismos de análise de risco jurídico vêm sendo incorporados à rotina de escritórios e departamentos jurídicos.

4. Expansão da digitalização processual
A digitalização de processos tornou-se padrão no Judiciário brasileiro e está em constante aprimoramento. Documentos físicos cedem espaço a plataformas eletrônicas, viabilizando um fluxo de trabalho mais célere, organizado e acessível. Profissionais que ainda resistem a essa transição devem compreender que a informatização dos trâmites jurídicos é, hoje, um requisito básico de atuação.

5. Consolidação da LGPD como eixo estruturante
A Lei Geral de Proteção de Dados já integra o núcleo das preocupações jurídicas de empresas e instituições públicas. Mais do que um marco regulatório, a LGPD exige reestruturações nos fluxos de tratamento de dados, o que demanda do profissional do Direito conhecimento técnico e visão prática para orientar e adequar operações ao que a legislação impõe.

6. Compliance Digital em alta
A estruturação de programas de integridade adaptados ao ambiente digital se tornou indispensável. Questões envolvendo cibersegurança, uso de inteligência artificial e proteção de dados exigem políticas claras, atualizadas e auditáveis. O advogado que atua com empresas deve estar apto a elaborar, revisar e implementar essas diretrizes.

7. Investigação defensiva como ferramenta estratégica
Com a proposta legislativa que visa incorporar a investigação defensiva ao Estatuto da Advocacia, o advogado passa a ter respaldo normativo mais robusto para conduzir diligências e coleta de provas de forma independente. Essa medida fortalece a atuação proativa da defesa, com foco na preservação de elementos probatórios antes da instauração formal de processos.

8. Direito Ambiental e cláusulas sustentáveis
Com a intensificação das preocupações ambientais e os impactos do aquecimento global sendo cada vez mais documentados, o Direito Ambiental passa a integrar negociações comerciais, contratos empresariais e operações societárias. Cláusulas voltadas à responsabilidade ambiental e à governança sustentável (ESG) tornam-se frequentes, especialmente em setores que lidam diretamente com recursos naturais ou cadeias produtivas complexas.

9. Plataformas de Resolução Online de Conflitos (ODR)
Em um país com volume expressivo de processos judiciais, as plataformas de resolução online ganham espaço como alternativas viáveis para solucionar litígios de menor complexidade, como conflitos de consumo e cobranças. Tais mecanismos oferecem economia de tempo, recursos e contribuem para a desjudicialização de questões que podem ser resolvidas de forma consensual.

10. Ferramentas de coleta probatória como a Verifact
A exigência de integridade e autenticidade nas provas digitais faz com que soluções como a Verifact se tornem cada vez mais utilizadas. Ao permitir o registro de conteúdos online com conformidade técnica e validade jurídica, a plataforma se apresenta como substituta viável à ata notarial, com aplicação prática em litígios cíveis, penais, trabalhistas e administrativos.

11. Legal Design e a clareza na comunicação jurídica
O Legal Design propõe uma abordagem centrada na experiência do usuário para tornar os documentos jurídicos mais compreensíveis. Isso implica repensar a forma de apresentação de termos, cláusulas e comunicações jurídicas, buscando formatos mais visuais, objetivos e acessíveis, sem perda de rigor técnico.

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CRESCIMENTO E ESPECIALIZAÇÃO: TENDÊNCIAS NA ADVOCACIA EMPRESARIAL BRASILEIRA

O panorama da advocacia empresarial no Brasil tem passado por transformações marcantes nos últimos anos. Entre 2021 e 2022, quase 40% dos escritórios especializados em Direito Empresarial expandiram suas áreas de atuação para atender ao crescimento do escopo, conforme apontam dados do conceituado Análise Advocacia 2022. A pesquisa, que ouviu mais de 1.000 líderes de departamentos jurídicos de empresas e representantes de escritórios de advocacia, oferece insights valiosos sobre as mudanças e desafios que estão moldando a prática do Direito Empresarial no país.

A LGPD, em vigor desde 2021, surge como um catalisador central das novas demandas das empresas para os profissionais de Direito. A proteção e privacidade de dados se tornaram prioridades para uma parcela substancial de diretores jurídicos entrevistados. Além disso, a governança corporativa e o papel do setor de compliance na garantia de boas práticas internas nas empresas têm adquirido destaque significativo, refletido nos comentários dos diretores jurídicos.

A diversificação das demandas abrange várias áreas em 2023, incluindo Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Societário e ESG – Governança Ambiental, Social e Corporativa. A tendência de especialização crescente dos escritórios reflete uma abordagem mais alinhada a modelos internacionais, onde áreas altamente especializadas colaboram sinergicamente para oferecer soluções globais e integradas aos clientes.

Os escritórios pesquisados adotam diferentes abordagens, com alguns optando por especialização em uma área específica do Direito Empresarial, enquanto outros mantêm uma abordagem mais ampla, priorizando uma área, mas também atendendo a outros ramos jurídicos. Esta diversidade de atuação reflete uma adaptação dinâmica às necessidades do mercado.

Além da especialização, os escritórios enfrentam o desafio de incorporar tecnologia em sua prática. A inteligência artificial, por exemplo, tem o potencial de automatizar tarefas rotineiras, ao mesmo tempo que levanta questões legais novas sobre responsabilidade e ética. Essa dinâmica exige uma constante atualização e aprimoramento dos advogados empresariais para compreender o impacto das tecnologias no ambiente empresarial e nas leis que o regulamentam.

A proteção dos dados pessoais dos clientes, em conformidade com regulamentações como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, representa outro desafio importante. Apesar dessas complexidades, os escritórios brasileiros são amplamente reconhecidos e respeitados internacionalmente, evidenciando sua excelência na prestação de serviços em operações complexas.

Os profissionais do setor percebem que a expansão das áreas de atuação das bancas empresariais tem permitido uma concentração mais eficiente das demandas das empresas em um número menor de escritórios. Isso facilita a interação entre os jurídicos internos e os profissionais, possibilitando soluções mais alinhadas com as necessidades individuais de cada negócio.

O mercado brasileiro de advocacia empresarial está em constante amadurecimento, embora ainda em estágio inicial em comparação com mercados mais maduros. Este cenário reflete a necessidade de continuar avançando e se equiparando às melhores práticas internacionais, em busca de excelência e sofisticação na prestação de serviços jurídicos empresariais.