Dia: 22 de setembro de 2025

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COMO ALINHAR PRÁTICAS DO SETOR FARMACÊUTICO À LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) consolidou princípios que buscam garantir o tratamento responsável e transparente de dados pessoais. No setor farmacêutico, que lida com informações de saúde de alta sensibilidade, a conformidade com essas diretrizes é não apenas uma exigência legal, mas também um fator de confiança para o consumidor.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem reforçado sua atuação fiscalizatória, ampliando a exigência de ajustes internos e impondo medidas corretivas em empresas que não observam os requisitos da lei. Esse movimento reflete a necessidade de se adotar processos claros, políticas consistentes e práticas proporcionais no tratamento de dados pessoais.

Irregularidades identificadas

Em 2025, a ANPD concluiu investigações no setor farmacêutico envolvendo redes de farmácias, federações e programas de fidelidade. A apuração revelou falhas estruturais significativas, como políticas de privacidade desatualizadas ou inexistentes, práticas pouco transparentes e ausência de informações claras ao consumidor. Em termos simples, os clientes eram convidados a fornecer dados sem compreender plenamente como seriam utilizados.

A exigência de CPF para liberação de descontos foi um dos pontos de destaque. Essa prática impede que o consumidor exerça liberdade real de escolha quanto ao compartilhamento de suas informações. Do mesmo modo, a coleta de dados biométricos para autenticação foi considerada desproporcional quando outros mecanismos, menos invasivos, poderiam ser adotados.

Impactos para o setor

A análise da Autoridade mostrou que programas de fidelização, quando mal estruturados, podem gerar inferências sobre o estado de saúde do consumidor. Além da ANPD, o Ministério Público também instaurou procedimentos para apurar os riscos relacionados ao tratamento de dados nessa área, demonstrando que a fiscalização não se limita a um único órgão. Esse alinhamento entre autoridades reforça a necessidade de adequação imediata.

A não conformidade traz riscos concretos: desde sanções administrativas e multas até danos reputacionais de difícil reparação. O comprometimento da imagem e a perda de confiança podem, em alguns casos, ser mais impactantes do que a própria penalidade financeira.

Caminhos para adequação

Para o setor farmacêutico, o desafio é transformar exigências legais em práticas efetivas. Isso exige auditorias internas capazes de mapear fluxos de dados, revisão periódica das políticas de privacidade e adoção de controles técnicos que assegurem integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.

O investimento em treinamento das equipes e em soluções tecnológicas de proteção de dados deve ser contínuo. O monitoramento permanente das operações e a melhoria constante dos processos são medidas que fortalecem a governança e reduzem o risco de novas desconformidades.

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TOQUE FANTASMA: COMO FUNCIONA O GOLPE QUE MIRA PAGAMENTOS POR APROXIMAÇÃO

Nos últimos anos, a popularização dos pagamentos por aproximação trouxe praticidade, mas também abriu espaço para novas modalidades de fraude. Uma delas é o chamado toque fantasma, um golpe sofisticado que combina engenharia social com exploração da tecnologia NFC (Near Field Communication).

Nesse esquema, o criminoso convence a vítima a instalar um aplicativo aparentemente legítimo, enviado por SMS, e-mail ou mensagem instantânea. Após a instalação, o usuário é induzido a aproximar o cartão do celular, acreditando estar apenas validando informações. Na realidade, o app malicioso captura o token criptografado gerado pela transação NFC, que tem duração de segundos e deveria ser usado apenas uma vez. Com esse código em mãos, o golpista, utilizando outro dispositivo, executa pagamentos em tempo real como se fosse o titular.

Diferenças em relação a outros golpes

Embora guarde semelhanças com o chamado “mão fantasma”, as duas práticas têm alvos distintos. O “mão fantasma” mira diretamente o internet banking, por meio da instalação de trojans que permitem acesso remoto ao dispositivo da vítima. Já o toque fantasma foca no uso do cartão físico ou digital, explorando a tecnologia de aproximação sem que seja necessário, num primeiro momento, o roubo de senhas.

Há também uma variação que ocorre quando o cartão é roubado fisicamente. Nesse caso, o criminoso utiliza aplicativos preparados para extrair dados por NFC, conseguindo realizar compras dentro do limite autorizado para pagamentos sem senha.

Por que a fraude é possível?

A tecnologia NFC foi projetada para ser segura: cada operação gera um código único, de uso único e imediato. O que o golpe faz é sincronizar a captura e a utilização desse token em tempo real, antes que ele expire. Trata-se, portanto, menos de uma falha técnica e mais de uma exploração da boa-fé do usuário, induzido a colaborar com a fraude ao instalar o aplicativo e seguir as instruções do golpista.

Risco ampliado pelo fator psicológico

A engenharia social é a engrenagem principal desse golpe. Os fraudadores costumam telefonar se passando por representantes de instituições financeiras, já munidos de informações como nome completo ou CPF, o que torna a abordagem mais convincente. A sensação de urgência e a promessa de “validação de segurança” são gatilhos comuns usados para manipular a vítima.

Esse aspecto torna o problema ainda mais delicado: uma vez que o próprio usuário instalou o app e aproximou o cartão, o ressarcimento por parte das instituições financeiras nem sempre é garantido.

Como se proteger

Algumas medidas práticas podem reduzir o risco de ser vítima:

  • Nunca instale aplicativos enviados por links em mensagens; use apenas as lojas oficiais (Google Play ou Apple Store).
  • Desconfie de ligações que pedem validação de dados bancários; instituições financeiras não solicitam esse tipo de ação por telefone.
  • Bloqueie imediatamente cartões roubados ou extraviados e registre boletim de ocorrência.
  • Defina limites de valor para compras por aproximação, ajustados ao seu perfil de consumo.
  • Jamais informe senha ou PIN em aplicativos que não sejam os oficiais do banco.
  • Atenção a mensagens que geram pânico ou urgência – são sinais clássicos de manipulação.

O golpe do toque fantasma mostra que, mais do que vulnerabilidades técnicas, o elo mais explorado ainda é o comportamento humano. A prevenção depende, portanto, tanto do uso consciente das ferramentas digitais quanto da manutenção de uma postura crítica diante de abordagens suspeitas.

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O DESAFIO DAS FALSIFICAÇÕES DIGITAIS: IMPACTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E PSICOLÓGICOS

A evolução da inteligência artificial abriu espaço para ferramentas capazes de criar imagens e vídeos extremamente realistas. Entre essas inovações, destacam-se as chamadas deepfakes, montagens digitais que simulam falas e ações nunca realizadas. A popularização desses recursos, antes restritos a especialistas, ampliou o alcance de usos criativos, mas também de riscos jurídicos, sociais e psicológicos.

Entre inovação e manipulação

O uso de softwares de IA generativa permite alterar registros originais e produzir conteúdos quase indistinguíveis da realidade. Essa tecnologia pode servir à arte e ao entretenimento, mas também se presta a golpes financeiros, ataques à reputação e manipulação política. A fronteira entre liberdade criativa e práticas nocivas é cada vez mais sutil.

No campo jurídico, já existem instrumentos para responsabilizar condutas ilícitas, como enquadramento em crimes de falsidade ideológica ou estelionato. Porém, a rapidez com que esses conteúdos circulam exige respostas complementares: desde medidas regulatórias adaptadas até a criação de protocolos eficazes para sua remoção. A discussão não se limita ao âmbito penal — envolve também questões autorais, democráticas e éticas.

Impactos emocionais e sociais

A propagação de um vídeo adulterado atinge diretamente a honra e a privacidade das pessoas envolvidas. Mesmo quando desmentida, a falsificação deixa marcas, pois muitos já terão acreditado em sua veracidade. As consequências psicológicas incluem ansiedade, vergonha, estresse e, em casos graves, transtornos como síndrome do pânico ou estresse pós-traumático.

Quando o material envolve conteúdo de cunho sexual, o dano tende a ser ainda mais profundo, gerando humilhação, isolamento e até riscos de chantagem e extorsão. Crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis, exigindo apoio não apenas no âmbito familiar, mas também escolar, com práticas de acolhimento e conscientização.

O papel das plataformas digitais

As redes sociais e empresas de tecnologia estão no centro dessa discussão. Embora as deepfakes representem apenas mais uma faceta do uso ambíguo da inovação, é inegável que cabe às plataformas criar mecanismos de detecção e remoção rápida. A cooperação com autoridades, somada ao investimento em sistemas de rastreamento digital, é essencial para responsabilizar autores e mitigar danos.

A falta de controle adequado, além de comprometer indivíduos, ameaça a própria democracia, ao permitir a manipulação da opinião pública por meio de vídeos adulterados que influenciam decisões políticas e eleitorais.

Caminhos para o futuro

A tendência é que as falsificações digitais se tornem ainda mais sofisticadas, tornando difícil sua identificação até mesmo por especialistas. Diante disso, três frentes se mostram indispensáveis: educação midiática para formar cidadãos críticos, responsabilização legal para punir abusos e avanços tecnológicos capazes de identificar manipulações.

Mais do que restringir a inovação, o desafio está em preparar a sociedade para lidar com os riscos, aproveitando os benefícios legítimos da tecnologia. Assim como outros inventos da humanidade que serviram tanto ao progresso quanto ao abuso, as deepfakes exigem maturidade coletiva para que sejam incorporadas de forma ética e responsável.