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ANPD LANÇA SEGUNDA EDIÇÃO DO “RADAR TECNOLÓGICO” FOCADA EM BIOMETRIA E RECONHECIMENTO FACIAL

Em 24 de junho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o segundo volume do “Radar Tecnológico”, uma publicação dedicada ao tema “Biometria e Reconhecimento Facial”. Este estudo examina as aplicações e impactos dessa tecnologia, destacando os riscos e desafios para a proteção de dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Definindo o Reconhecimento Biométrico

O reconhecimento biométrico é descrito como uma análise técnica automatizada que identifica características fisiológicas (como impressões digitais e reconhecimento facial) ou comportamentais (como voz e expressão facial). O estudo também aborda o conceito de “template biométrico”, utilizado como base para verificação de identidade. Esses templates, armazenados em formato hash, são essenciais para o reconhecimento facial.

Aplicações e Propósitos do Reconhecimento Facial

O reconhecimento facial, uma das modalidades de reconhecimento biométrico, tem três principais objetivos:

  1. Detectar a presença de pessoas.
  2. Identificar um indivíduo de forma única.
  3. Classificar indivíduos com base em seus comportamentos.

Além disso, o estudo menciona o uso de reconhecimento facial na neurotecnologia, com técnicas de interface cérebro-computador (BCI), especialmente na área médica, que têm avançado significativamente nos últimos anos.

Inteligência Artificial e a Proteção de Dados

A ANPD destaca a importância da inteligência artificial (IA) na melhoria da precisão dos sistemas de reconhecimento biométrico, graças ao treinamento com grandes volumes de dados. No entanto, o uso de IA também traz desafios regulatórios. O Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia (EU AI Act) proíbe a utilização de sistemas biométricos de IA para inferir emoções no ambiente de trabalho ou em instituições de ensino e bane a categorização de indivíduos por raça.

No Brasil, o Projeto de Lei 2.338/2023 (Lei de Inteligência Artificial) classifica os sistemas de identificação biométrica para reconhecimento de emoções como de alto risco, mas não os proíbe.

Dados Biométricos e Riscos Legais

Dados biométricos são considerados sensíveis pela LGPD, o que aumenta os riscos associados ao seu tratamento. A ANPD aponta preocupações com vieses nos dados de treinamento, que podem levar à discriminação, e com a possibilidade de vazamentos de templates biométricos, que poderiam facilitar roubos de identidade e fraudes financeiras.

Vigilância e Segurança Pública

A publicação da ANPD foca nos usos do reconhecimento facial para segurança pública, incluindo controle de fronteiras, prevenção de fraudes e vigilância em massa. O EU AI Act proíbe o uso de IA para identificação biométrica em tempo real em espaços públicos, salvo em investigações criminais. No Brasil, a Lei de Inteligência Artificial também restringe o uso de sistemas de identificação biométrica à distância, com exceções para situações de busca por vítimas de crimes ou pessoas desaparecidas.

Controvérsias e Pedidos de Banimento

O uso de tecnologia de vigilância baseada em biometria facial é amplamente controverso. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch pedem o banimento dessas tecnologias. A Federal Trade Commission (FTC) dos EUA já proibiu uma rede de farmácias de usar reconhecimento facial por cinco anos, devido à discriminação resultante de falsos-positivos.

Embora a publicação da ANPD não forneça diretrizes específicas para empresas que utilizam reconhecimento facial, a expectativa é que futuros estudos da autoridade ofereçam orientações mais detalhadas. Este relatório inicial é um ponto de partida crucial para o aprofundamento do tema pela ANPD.

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BIOMETRIA E A REVOLUÇÃO DA SEGURANÇA DE DADOS

Imagine um futuro onde esquecer senhas e perder crachás se torne obsoleto. Em vez de enfrentar o tedioso processo de preencher formulários, um novo funcionário poderia simplesmente fornecer algumas informações biométricas. O rosto seria escaneado, o modo de caminhar analisado, uma frase gravada, e pronto: o próprio corpo se tornaria a chave para acessar todas as áreas da empresa.

Este é o cenário que especialistas em biometria preveem. De acordo com uma recente reportagem do The Wall Street Journal, a integração dessas tecnologias promete transformar a experiência de segurança e acesso nas empresas. Um diretor de tecnologia de uma empresa de segurança descreve uma experiência perfeitamente integrada: ao chegar ao estacionamento, sua localização seria detectada pelo sistema do celular. Entrando pela porta principal, o reconhecimento facial abriria a porta e desbloquearia seu computador automaticamente.

Além de eliminar a inconveniência das senhas esquecidas, essa tecnologia poderia fortalecer significativamente a proteção contra ataques cibernéticos. No entanto, isso levanta importantes questões sobre a privacidade e o uso de dados biométricos pelos empregadores.

Hoje, já vemos scanners de palma em consultórios médicos e o desbloqueio de smartphones por impressão digital. O reconhecimento facial é comum em aeroportos e estádios. Mas, com o avanço contínuo da inteligência artificial e da tecnologia de sensores, podemos esperar uma integração ainda mais sofisticada de dados biométricos nos próximos anos.

Mesmo com os benefícios evidentes, como maior proteção contra invasões, há preocupações legítimas sobre a privacidade e a segurança dos dados. A chave para equilibrar esses benefícios e riscos está na combinação de criptografia robusta e regulamentações governamentais rigorosas sobre a coleta, uso e armazenamento de informações biométricas.

Embora substituir senhas por biometria possa parecer algo futurista, a indústria de tecnologia está cada vez mais focada nesse objetivo. Grandes empresas de tecnologia estão na vanguarda dessa mudança, promovendo métodos de autenticação baseados em biometria em vez de senhas tradicionais. Contudo, como especialistas em segurança digital alertam, mesmo a melhor tecnologia pode falhar. E quando se trata de dados biométricos, os riscos de vazamento ou roubo são particularmente preocupantes, já que não podemos simplesmente substituir nossas características físicas.

Assim, enquanto avançamos em direção a um futuro onde a biometria possa proporcionar segurança e conveniência sem precedentes, é importante continuar discutindo e desenvolvendo medidas para proteger nossa privacidade e segurança de dados.

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TWITTER/X E A ERA DA BIOMETRIA: QUESTÕES DE INOVAÇÃO E PRIVACIDADE

Recentemente, o Twitter/X revelou atualizações em sua política de privacidade, previstas para entrar em vigor no final deste mês. As novas diretrizes incluem a coleta de dados biométricos, informações educacionais e profissionais de seus usuários. Estas mudanças, embora indicativas de uma tendência mais ampla na indústria da tecnologia, trazem à tona questões importantes sobre privacidade e consentimento.

O uso de dados biométricos, como impressões digitais e características faciais, não é novo. Muitas plataformas já integram esses recursos como uma forma de melhorar a segurança e a experiência do usuário. No caso do Twitter/X, o objetivo expresso é minimizar a presença de contas falsas e bots. No entanto, dados biométricos são únicos e imutáveis, o que levanta preocupações sobre como são armazenados e protegidos.

Por outro lado, a coleta de informações educacionais e profissionais sugere uma expansão do escopo do Twitter/X. Com a aquisição da startup Laskie e a introdução da conta @XHiring, fica evidente que a plataforma deseja se posicionar também como um canal de recrutamento e oportunidades profissionais. Esta iniciativa pode, potencialmente, proporcionar valor adicional para usuários e empregadores, mas também amplia a gama de dados pessoais que a empresa terá acesso.

Sob a liderança de Elon Musk, o Twitter/X parece estar se transformando em algo mais do que apenas uma rede social. A ideia de consolidá-lo como um “Super App” abrangendo pagamentos, chamadas de vídeo e áudio, bem como outros serviços, indica uma visão ambiciosa.

É essencial que, à medida que o Twitter/X evolui, a privacidade dos usuários não seja comprometida. A empresa garante que a coleta de dados será realizada com consentimento, e esperamos que haja transparência e clareza neste processo. A medida que empresas buscam inovar, é importante equilibrar avanços tecnológicos com o respeito à privacidade e segurança dos usuários.