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DIREITO DIGITAL E CRIMES CIBERNÉTICOS: QUALIFICAÇÃO PRÁTICA PARA NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA

A transformação da vida social pela internet deslocou inúmeros conflitos para o ambiente virtual, exigindo da advocacia competências até então pouco exploradas. Questões como fraudes bancárias on-line, clonagem de perfis, remoção de conteúdos, vazamentos de dados e proteção da reputação digital passaram a integrar o cotidiano forense, tornando indispensável a habilidade de navegar entre normas tradicionais e novas regulações de plataformas e dados pessoais.

Nesse contexto, programas de capacitação focados na prática vêm se revelando instrumentos valiosos de atualização profissional. Há formações on-line estruturadas em dez módulos objetivos que disponibilizam modelos de petições e outras peças processuais prontos para adaptação, permitindo ao advogado aplicar o aprendizado de forma imediata. Além do conteúdo técnico, esses cursos abordam estratégias para captação e atendimento de clientes, oferecendo ao participante ferramentas de posicionamento no meio digital e técnicas específicas de relacionamento com públicos afetados por controvérsias virtuais.

A especialização em Direito Digital também estimula uma postura mais empreendedora. Ao dominar temas como crimes cibernéticos, difamação on-line, proteção de dados e responsabilidades de provedores, o profissional amplia o portfólio de serviços e se destaca em um mercado que valoriza respostas eficazes a litígios virtuais. Escritórios que adotaram esse enfoque já observam expansão da carteira de clientes e reforço da autoridade no segmento.

A necessidade de atualização é reforçada pela dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, pela Lei Geral de Proteção de Dados e por normativos voltados à responsabilização de plataformas digitais. As demandas judiciais ligadas ao universo on-line tendem a aumentar, e a preparação adequada coloca o advogado em posição privilegiada para atuar tanto de forma independente quanto em estruturas maiores que buscam especialistas.

Como vantagem adicional, o acesso integralmente digital desses cursos permite que profissionais em qualquer região participem sem deslocamentos, conciliando estudo com a rotina do escritório. Linguagem clara, foco em resultados e aplicação prática garantem que o aprendizado se converta rapidamente em valor para o cliente—e, por consequência, em crescimento sustentável para a carreira jurídica.

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OAB APROVA DIRETRIZES PARA O USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA

A Ordem dos Advogados do Brasil deu um importante passo no debate sobre o uso da inteligência artificial (IA) generativa na prática jurídica ao aprovar, recentemente, recomendações específicas sobre o tema. As diretrizes foram elaboradas por um órgão interno especializado, voltado para cibersegurança, inteligência artificial e proteção de dados, e abordam pontos fundamentais para o uso responsável dessa tecnologia no exercício da advocacia.

Entre os pilares destacados estão a aplicação de legislação específica, a preservação da confidencialidade e privacidade das informações, o compromisso com a ética profissional e a transparência na comunicação sobre o uso de ferramentas de IA. Esses princípios visam não apenas garantir a segurança dos dados dos clientes, mas também assegurar que o uso da tecnologia esteja alinhado aos valores éticos da profissão. O documento também reforça a necessidade de revisar periodicamente as práticas recomendadas, acompanhando as rápidas mudanças no cenário tecnológico.

A aprovação foi vista como uma medida necessária diante dos desafios impostos pelo avanço tecnológico no campo jurídico. A Ordem reconheceu que, embora a IA tenha potencial para transformar processos e facilitar o trabalho dos profissionais, é crucial que sua aplicação ocorra de maneira responsável, protegendo os direitos dos clientes e o sigilo das informações.

Outro ponto relevante é que, embora o documento não tenha força sancionatória, ele reforça a importância de observar as diretrizes éticas já previstas no código de conduta profissional. O objetivo central é proporcionar segurança e clareza para advogados e escritórios que já utilizam ou pretendem adotar ferramentas de inteligência artificial em suas atividades.

A iniciativa da Ordem reflete um movimento necessário para equilibrar inovação tecnológica e responsabilidade profissional, consolidando um caminho ético para o uso da IA na advocacia brasileira.