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IA GENERATIVA E COMPLIANCE: COMO INTEGRAR INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS ORGANIZAÇÕES

A adoção da inteligência artificial generativa (IAGen) deixou de ser tendência e passou a compor a rotina de departamentos de design, marketing e desenvolvimento de novos modelos de negócios. Levantamento publicado pela McKinsey mostra que, em 2024, aproximadamente 72 % das companhias em todo o mundo já utilizavam esse tipo de ferramenta. À medida que a tecnologia se integra às operações, também se intensificam as preocupações jurídicas, éticas e regulatórias.

Temas como direitos autorais, tratamento de dados pessoais sem consentimento e responsabilização por decisões automatizadas, especialmente em crédito, saúde e recrutamento, dominam as conversas entre gestores e áreas de compliance. Fica cada vez mais evidente que não basta a IA funcionar; ela precisa ser explicável, auditável e isenta de preconceitos estruturais. Caso contrário, a reputação do negócio pode sofrer danos significativos.

Na prática, a IAGen oferece avanços notáveis, mas carrega riscos equivalentes. O desafio consiste em promover inovação sem comprometer transparência e ética. Enquanto o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) aguarda tramitação, cabe às organizações adotar políticas robustas de governança, capazes de assegurar a confiança de consumidores, parceiros e reguladores.

Caminhos para harmonizar IAGen e compliance

A experiência em projetos de governança de IA indica que algumas medidas são particularmente eficazes:

  1. Definir princípios éticos claros
    Transparência, justiça, privacidade e responsabilidade devem orientar todo o ciclo de vida da tecnologia, desde a escolha de modelos até a entrega de resultados.
  2. Implantar uma política de governança algorítmica
    É essencial documentar quais modelos são utilizados, com que finalidade, quais dados os alimentam e quais riscos envolvem. A gestão precisa ser multidisciplinar, reunindo áreas técnica, jurídica e de gestão de riscos.
  3. Realizar auditorias periódicas
    A revisão regular dos algoritmos ajuda a identificar e mitigar vieses, falhas e desvios de uso. Auditoria não significa desconfiança da ferramenta, mas sim garantia de confiabilidade e conformidade.
  4. Utilizar apenas dados obtidos legalmente e, sempre que possível, anonimizados
    O tratamento deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados, zelando por consentimento, minimização e segurança das informações.
  5. Instituir um comitê interno de ética em IA
    Um grupo formado por especialistas em tecnologia, jurídico, RH e compliance avalia casos, aprova projetos e orienta decisões estratégicas.
  6. Fortalecer a cultura organizacional
    Programas de capacitação periódica sobre boas práticas e riscos associados à IA tornam as equipes aliadas fundamentais da governança.
  7. Acompanhar normas e padrões internacionais
    Quem já adota boas práticas globais sai na frente, evita retrabalho e reduz exposição a futuros passivos regulatórios.
  8. Assegurar rastreabilidade das decisões automatizadas
    Quando um sistema de IA nega crédito ou recomenda a contratação de um candidato, deve ser possível compreender os motivos que levaram à conclusão.
  9. Manter supervisão humana
    A IA deve complementar, e não substituir integralmente, o juízo humano. Pessoas continuam sendo a camada final de responsabilidade.
  10. Atualizar rotineiramente as políticas de compliance digital
    O ambiente tecnológico muda em velocidade elevada. Políticas rígidas, mas dinâmicas, acolhem inovações sem perder o rigor jurídico.

A inteligência artificial generativa oferece ganhos competitivos inegáveis, mas só trará valor sustentável às organizações que aliarem inovação tecnológica a práticas sólidas de governança e compliance. Ao adotar diretrizes éticas, criar estruturas de supervisão e assegurar transparência em cada decisão automatizada, as empresas pavimentam um caminho seguro para explorar todo o potencial transformador dessa tecnologia.

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SOBERANIA DIGITAL: O QUE O BRASIL PRECISA FAZER PARA PROTEGER SEUS PRÓPRIOS DADOS?

A relação entre soberania digital e política de dados no Brasil tem se tornado cada vez mais complexa. A ausência de uma estratégia tecnológica articulada a um projeto de desenvolvimento econômico tem deixado o país em posição de dependência no que se refere ao controle e uso dos dados gerados internamente.

Nos últimos anos, a governança internacional da tecnologia passou a ser um campo de disputa entre grandes potências. Os Estados Unidos e a China consolidaram-se como polos dominantes, enquanto a União Europeia, diante da ausência de gigantes tecnológicos próprios, optou por exercer influência por meio da regulação. A legislação europeia sobre proteção de dados, por exemplo, influenciou diretamente normas adotadas em outras regiões, inclusive no Brasil.

Esse movimento global colocou em xeque o papel tradicional dos Estados como principais agentes reguladores. À medida que as corporações transnacionais ampliaram seu poder sobre fluxos de dados e infraestrutura digital, os Estados passaram a dividir espaço com empresas que operam, muitas vezes, com maior influência que governos nacionais. Essas companhias, apesar de privadas, se envolvem diretamente em questões públicas, operando como verdadeiros centros de poder global.

O Brasil, nesse contexto, ainda apresenta deficiências na construção de uma política nacional de dados. Há carência de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura local, como centros de dados e serviços de nuvem operados internamente. Apesar de existirem empresas nacionais com capacidade para atuar nesse setor, as políticas públicas têm favorecido a entrada de capital e tecnologia estrangeiros sem assegurar mecanismos de controle nacional.

Enquanto outras nações buscam preservar sua autonomia digital por meio de investimentos públicos e desenvolvimento tecnológico interno, a estratégia brasileira recente tem se orientado pela facilitação de investimentos externos, inclusive com propostas que priorizam atores já consolidados globalmente. Isso pode ampliar a dependência tecnológica do país e reduzir sua capacidade de autogerir os dados que circulam em seu território.

Além da infraestrutura física, existe um componente jurídico relevante: muitas das empresas que prestam serviços de armazenamento e processamento de dados no Brasil estão sujeitas a leis internacionais que permitem que governos estrangeiros solicitem acesso às informações armazenadas, mesmo que fora de seu território. Isso compromete a efetividade de legislações nacionais voltadas à proteção de dados.

Para que o país avance em direção a uma autonomia digital efetiva, seria necessário estruturar uma política pública integrada que promovesse o fortalecimento de soluções nacionais, o uso de software livre, a proteção da jurisdição sobre dados sensíveis e o investimento em infraestrutura própria. A conectividade existente, com redes de fibra óptica e tecnologia 5G já em funcionamento, oferece uma base sólida. Falta, no entanto, uma articulação estratégica que una esses recursos a um projeto nacional de soberania digital.

Diante das escolhas que vêm sendo feitas, cabe refletir sobre o papel do Brasil nesse novo mapa de poder tecnológico global. Persistir como mero consumidor de soluções externas ou como fornecedor de matéria-prima digital representa um risco à autonomia. Ao contrário, promover o desenvolvimento de uma economia digital robusta e inclusiva, com estímulo à inovação local e preservação dos interesses públicos, pode colocar o país em rota de maior protagonismo e independência.

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ANPD LANÇA PLANO EDUCATIVO PARA FORTALECER CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou recentemente o lançamento do seu Plano Institucional de Ações Educativas. Este plano é uma iniciativa para fortalecer a proteção de dados pessoais e ampliar o conhecimento sobre as normas e políticas públicas relacionadas ao tema no Brasil. O projeto inclui uma variedade de atividades que já estão em execução desde 2023.

Entre as principais ações planejadas estão a realização de eventos técnicos, o desenvolvimento e distribuição de materiais educativos sobre a proteção de dados pessoais, a organização de um concurso de monografias, e a publicação de novos regulamentos. O plano também enfatiza a importância de estabelecer parcerias institucionais para o sucesso de suas iniciativas.

De acordo com o diretor-presidente da autarquia, o plano coloca os titulares de dados no centro de suas ações, refletindo o compromisso da ANPD com a transparência e a promoção de uma cultura de proteção de dados pessoais no país. A estratégia visa garantir que informações sobre normas e políticas públicas sejam acessíveis a todos, reforçando o papel da ANPD como uma entidade promotora de direitos.