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INSS IMPLEMENTA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA DATAPREV PARA IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDES

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está inovando ao implementar soluções de inteligência artificial para o combate a fraudes em atestados médicos, com o objetivo de otimizar processos e reduzir as extensas filas de espera para solicitações de benefícios por incapacidade temporária. Essa iniciativa, pioneira e desenvolvida pela empresa de tecnologia Dataprev, marca um passo significativo no uso da tecnologia para garantir maior eficiência e justiça nos processos de concessão de benefícios.

A nova estratégia envolve a análise remota de atestados médicos, facilitando o processo para os solicitantes que buscam benefícios por períodos de até 180 dias. Este sistema permite que os documentos sejam enviados digitalmente, através do aplicativo ou site oficial, onde são submetidos à uma rigorosa avaliação por algoritmos de inteligência artificial. A tecnologia empregada analisa diversas informações contidas nos documentos, como os dados do profissional de saúde responsável, especialidade, local de trabalho e até mesmo o IP do computador utilizado para enviar o pedido, buscando sinais de incoerências ou possíveis fraudes.

Uma das grandes vantagens desse sistema é a capacidade de detectar irregularidades que antes poderiam passar despercebidas, como foi o caso de atestados médicos oriundos de uma mesma região, que apresentavam incongruências significativas em suas estruturas e foram utilizados indevidamente, levando a uma investigação policial. Tal descoberta não só ressalta a eficácia da ferramenta em identificar fraudes, mas também serve como um importante alerta para aqueles que tentam se aproveitar do sistema de seguridade social.

Para ter acesso a esses benefícios, o solicitante deve cumprir com determinados critérios, tais como estar em dia com as contribuições ao INSS, manter a qualidade de segurado e ter um mínimo de 12 contribuições mensais anteriores ao mês de solicitação do afastamento. Além disso, o atestado médico apresentado não deve indicar um período de afastamento superior a 15 dias e precisa ter uma validade máxima de 90 dias.

A iniciativa do INSS de incorporar inteligência artificial na análise de atestados médicos é um marco importante na modernização do sistema de seguridade social do país. Essa abordagem não apenas promete maior agilidade e precisão na detecção de fraudes, mas também representa um passo significativo em direção a um sistema mais justo e eficiente para todos os cidadãos.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CONTRA A FRAUDE EM ATESTADOS MÉDICOS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inovou recentemente ao adotar uma tecnologia baseada em inteligência artificial para otimizar a verificação de autenticidade em atestados médicos. Esta estratégia, desenvolvida pela Dataprev, visa principalmente acelerar o processamento e reduzir as extensas filas de espera associadas às solicitações de benefícios por incapacidade temporária. A adoção desta ferramenta representa um avanço significativo na luta contra fraudes, garantindo que os recursos sejam direcionados aos realmente necessitados.

Neste novo sistema, os atestados são enviados eletronicamente pelos requerentes, que buscam obter aprovação para benefícios limitados a um período máximo de 180 dias. O processo digitalizado permite uma análise detalhada dos documentos, utilizando algoritmos avançados para verificar uma série de informações, incluindo a identificação do médico, sua especialidade, o local de prática profissional e até mesmo o IP de origem do envio do documento. Este método oferece uma camada adicional de segurança, cruzando dados de forma a identificar discrepâncias que possam sugerir tentativas de fraude.

A eficácia deste sistema já se mostrou promissora, com a identificação de casos suspeitos que estão atualmente sob investigação. Um exemplo notável inclui a descoberta de atestados médicos que, embora emitidos sob o nome de uma mesma profissional, apresentavam inconsistências claras, como variações no padrão da letra e uso de um carimbo idêntico, apontando para uma possível má utilização desses documentos. Tal caso está sendo aprofundado com a colaboração da Polícia Federal, destacando o potencial do sistema em combater atividades fraudulentas de forma eficiente.

Para aqueles interessados em solicitar o benefício por incapacidade temporária, é importante observar que existem critérios específicos a serem cumpridos. Entre eles, destacam-se a exigência de contribuições regulares ao INSS, a manutenção da qualidade de segurado e a necessidade de um mínimo de 12 contribuições antes do evento que gerou a incapacidade. Ademais, os atestados submetidos não devem indicar um afastamento superior a 15 dias e precisam estar dentro de um prazo de validade de até 90 dias.

A introdução desta ferramenta de inteligência artificial pelo INSS, portanto, marca um passo significativo em direção à modernização e eficiência nos processos de concessão de benefícios, reforçando o compromisso da instituição com a integridade e a justiça no atendimento às necessidades de sua base de segurados.

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CAIXA ECONÔMICA E DATAPREV: SUPOSTO VAZAMENTO DE DADOS NO AUXÍLIO BRASIL

A Caixa Econômica Federal e a Dataprev alegam que não houve vazamento de dados no Auxílio Brasil, ao contrário do que alega ação na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, que condenou o banco e a estatal, além da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em multa de R$ 40 milhões e indenização às vítimas. 

Segundo o processo, o vazamento de dados teria ocorrido a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa e pela Dataprev, sendo que as vítimas estariam concentradas nos beneficiários do Auxílio Brasil, que, às vésperas da eleição presidencial de 2022, passaram a contar com larga porcentagem do benefício para a contratação de crédito consignado.

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, apoiado pelo Ministério Público Federal, alegou que os dados pessoais divulgados ilegalmente acabaram nas mãos de correspondentes bancários, que utilizaram as informações para o oferecimento dos empréstimos e de outros produtos financeiros.

Procurada por esta Convergência Digital; a Caixa avisou que já questiona a sentença do juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni.

“A Caixa informa que recorreu da decisão. O banco esclarece que não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD.”

“O banco segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações”, completa a nota da Caixa. 

De forma semelhante, a Dataprev pretende recorrer da decisão e também sustenta que não houve vazamento. 

“A Dataprev irá recorrer judicialmente e ressalta que não reconhece o vazamento de dados citado na ação, tendo em vista que não houve registro desse tipo de incidente em seus sistemas.”

Curiosamente, a decisão também incluiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como também responsável, pois teria a missão fiscalizadora sobre o tema. 

“O que podemos garantir até o momento é que caberá recurso sobre essa decisão e que a ANPD, só quando formalmente notificada, poderá se manifestar e avaliar quais as providências serão tomadas.”

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PROTEÇÃO DE DADOS: AUXÍLIO BRASIL E A QUESTÃO DA SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

A digitalização da informação trouxe consigo uma série de benefícios e desafios para a sociedade. Neste cenário está a questão da segurança de dados, evidenciada recentemente pelo incidente envolvendo os beneficiários do programa Auxílio Brasil. A falha de segurança, que afetou aproximadamente 4 milhões de cidadãos, trouxe à tona a discussão sobre responsabilidade institucional e o direito à privacidade.

A decisão da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo em determinar uma indenização pela Caixa Econômica Federal e pelo Governo, busca endereçar o dano causado e estabelecer um precedente de responsabilidade. A magnitude da indenização, que pode alcançar um total de mais de R$ 56 bilhões quando considerados todos os pagamentos, reflete a seriedade do ocorrido.

É essencial destacar a importância da segurança de dados em uma sociedade cada vez mais digitalizada. Instituições como a Caixa, Dataprev, Governo Federal e a ANPD têm o dever de garantir a integridade e privacidade das informações que administram. A confiança depositada pelos cidadãos nas instituições, como bem apontado pelo juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, é um bem valioso e deve ser zelado.

As implicações do vazamento não se limitam a exposições indesejadas. Há suspeitas, ainda a serem verificadas, sobre o uso indevido dessas informações em contexto eleitoral. Independentemente do desfecho dessas investigações, é imperativo que as instituições atuem de forma transparente e que mecanismos de controle sejam estabelecidos e aprimorados.

Diante do exposto, o incidente com o Auxílio Brasil serve como um lembrete da necessidade de revisão e fortalecimento de nossos sistemas de segurança de dados. A confiança da população e a integridade das instituições estão em jogo. Ao mesmo tempo, destaca a importância de legislações claras e efetivas sobre proteção de dados, garantindo que os cidadãos estejam protegidos e que as instituições sejam responsáveis pela gestão adequada das informações.

Este é um momento oportuno para reflexão e ação, buscando um Brasil mais seguro e transparente no trato das informações digitais.