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CONSCIENTIZAÇÃO E MEDIDAS CONTRA RISCOS NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS

A prática de solicitar o CPF ao realizar compras tornou-se comum, mas por trás da promessa de descontos exclusivos pode residir uma série de riscos. Esse hábito aparentemente inofensivo pode, na verdade, expor os consumidores a potenciais violações de privacidade e até mesmo a crimes virtuais.

A troca do CPF por benefícios, muitas vezes sem informações claras sobre o tratamento dos dados pessoais, viola as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É fundamental que os estabelecimentos forneçam transparência sobre o uso dos dados, garantindo que o consentimento para compartilhamento não seja condicionado a vantagens comerciais.

Além disso, é essencial que os consumidores estejam vigilantes ao preencher formulários online e ao aceitar termos de uso. Ler e compreender os documentos antes de concordar com eles pode prevenir a exposição desnecessária de informações pessoais.

Para evitar cair em golpes digitais, é importante estar atento a sinais de alerta, como erros gramaticais em sites suspeitos. Além disso, ao realizar transações online, é fundamental verificar a segurança dos sites e evitar o compartilhamento de dados em redes públicas não seguras.

Adotar práticas como o uso de gerenciadores de senhas e a autenticação em dois fatores pode reforçar a proteção dos dados pessoais. A conscientização sobre a importância da segurança digital é uma responsabilidade compartilhada entre consumidores e empresas.

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SEGURANÇA DE DADOS NA BLACK FRIDAY: DIREITOS DOS CONSUMIDORES SOB A LGPD

À medida que a Black Friday se aproxima no Brasil, uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) indica uma tendência notável: quase 90% dos consumidores pretendem aproveitar as ofertas. Nesse contexto de compras aceleradas, tanto online quanto em lojas físicas, é crucial manter a segurança dos dados pessoais, um aspecto frequentemente negligenciado na empolgação das compras.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, que regula o uso e armazenamento de informações pessoais, desempenha um papel fundamental aqui. É essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos sob esta lei, incluindo a compreensão de como suas informações são coletadas e usadas e a capacidade de solicitar a exclusão de seus dados, se desejarem.

Lívia Barcelos, uma renomada advogada e analista em LGPD, enfatiza que as informações coletadas por empresas durante as compras devem ser limitadas ao essencial: nome, endereço, formas de pagamento e, ocasionalmente, número de telefone. Ela alerta que a solicitação de dados adicionais, como informações familiares ou preferências pessoais sem uma justificativa clara, pode ser um sinal de coleta excessiva de dados.

Barcelos também aconselha os consumidores a examinarem cuidadosamente as políticas de privacidade das empresas, especialmente no comércio eletrônico, e a estarem atentos a solicitações de dados excessivas. Ela salienta a importância de se informar sobre a reputação e o histórico das lojas online antes de fazer qualquer compra.

A proteção oferecida pela LGPD se estende além das transações digitais, abarcando também o comércio presencial. Para os consumidores, compreender esses direitos é fundamental para garantir uma experiência de compra segura e transparente, não apenas durante a Black Friday, mas em todas as atividades comerciais.