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CARF INTRODUZ JULGAMENTOS VIRTUAIS E PLANEJA USO DE IA PARA AGILIZAR PROCESSOS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está inovando em seus métodos de julgamento ao adotar o formato de plenário virtual, similarmente ao utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, além de planejar a integração de inteligência artificial nos seus processos. Essa transformação, que começará a ser implementada em 2024, é resultado de uma colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), embora a implementação plena da inteligência artificial deva levar mais tempo.

A nova modalidade de julgamento virtual visa principalmente agilizar os processos de menor valor econômico. Processos com valores abaixo de certos montantes significativos, como um ou dois milhões de reais, raramente exigem que os advogados se desloquem até Brasília para realizar sustentações orais. Com a adoção do plenário virtual, espera-se que esses casos sejam tratados de maneira mais eficiente e rápida.

Contudo, para assegurar que a justiça mantenha sua qualidade e profundidade, foi decidido que os casos de maior valor continuarão a ser julgados presencialmente. Essa abordagem mista pretende equilibrar a eficiência proporcionada pela tecnologia com a necessidade de um exame detalhado e pessoal nos litígios de maior importância financeira e complexidade.

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COMO A PLATAFORMA DIGITAL PODE MUDAR O FUTURO DO TRABALHO NO BRASIL

O universo trabalhista brasileiro está prestes a experimentar uma revolução digital com o lançamento do FGTS Digital. Esta plataforma inovadora promete transformar a maneira como empregadores administram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tornando os processos mais eficientes e menos custosos. A integração com o sistema e-Social é um dos pilares dessa transformação, permitindo a gestão individualizada dos débitos e a unificação dos dados contratuais e de folha de pagamento. Como resultado, serão geradas guias personalizadas para cada trabalhador, um passo importante na direção de uma gestão mais ágil e transparente.

O FGTS Digital não apenas simplifica a emissão e personalização de guias, mas também acelera a individualização dos depósitos, melhorando a clareza e a eficiência do sistema. A simplificação dos procedimentos representa uma mudança significativa para os empregadores, facilitando sua rotina e permitindo o recolhimento de vários meses de FGTS em uma única guia. Além disso, a nova plataforma oferece uma solução rápida para o pagamento do FGTS atrasado, ajudando na regularização das obrigações trabalhistas.

Um aspecto fundamental do FGTS Digital é a segurança dos dados dos trabalhadores. O Serpro, responsável pela implementação técnica, garante que a plataforma segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), protegendo as informações sensíveis dos empregados. Com capacidade para gerenciar os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores e emitir cerca de sete milhões de guias mensalmente, o sistema está preparado para um alcance significativo.

Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, abrangendo uma ampla categoria de empregados, desde domésticos a atletas profissionais. A plataforma também reconhece a diversidade do mercado de trabalho, incluindo estagiários, aprendizes, e até diretores não empregados sob o regime CLT, embora autônomos e trabalhadores informais não sejam cobertos pelo FGTS.

Entre as inovações do FGTS Digital está a adoção do CPF como identificador único, substituindo o PIS, e a introdução do PIX como método de pagamento. Essas mudanças não apenas modernizam o sistema, mas também ampliam a rede arrecadadora do FGTS de cerca de 16 para mais de 800 instituições, oferecendo uma gama mais ampla de opções de pagamento para os empregadores. A previsão é de que essas inovações resultem em uma economia significativa de tempo e redução de custos operacionais, com uma estimativa de economia de 36 horas mensais em rotinas administrativas e uma redução de custos na ordem de R$ 144 milhões ao ano.

O FGTS Digital representa um salto qualitativo na gestão do FGTS no Brasil, prometendo mais eficiência, segurança, e acessibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Esta iniciativa não apenas moderniza o sistema existente, mas também alinha o país com as melhores práticas globais em gestão de benefícios trabalhistas.