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VAZAMENTO NO SISBAJUD EXPÕE MILHÕES DE CHAVES PIX E ACENDE ALERTA PARA PROTEÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Nos dias 20 e 21 de julho, um incidente de segurança comprometeu a integridade do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), resultando na exposição de dados associados a mais de 46 milhões de chaves Pix, vinculadas a aproximadamente 11 milhões de cidadãos. O episódio, que foi oficialmente comunicado no dia 23 por meio de nota conjunta entre o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça, atingiu dados cadastrais como CPF, instituição financeira relacionada e o nome do titular da chave.

É importante destacar que não houve violação de informações bancárias protegidas por sigilo, como saldos, senhas, extratos ou movimentações financeiras. Tampouco foi identificado qualquer tipo de acesso indevido a valores depositados em contas. No entanto, a divulgação de dados cadastrais, ainda que não sensíveis, pode abrir margem para tentativas de fraudes, especialmente por engenharia social. Daí a recomendação de reforço às práticas de segurança já divulgadas pelas instituições financeiras, tais como a verificação de remetentes de mensagens, cautela ao clicar em links suspeitos e não compartilhamento de informações pessoais por meios informais.

O Sisbajud, ferramenta desenvolvida para modernizar a interlocução entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as instituições financeiras, substituiu o antigo Bacenjud em dezembro de 2019. Seu objetivo é dar maior celeridade ao cumprimento de decisões judiciais no âmbito financeiro, por meio de um fluxo digital padronizado. Com o sistema, magistrados podem enviar ordens de bloqueio de valores em contas correntes e aplicações, além de requisitar documentos como contratos bancários, extratos detalhados, faturas de cartão de crédito, e comprovantes relativos ao FGTS e PIS.

Entre os avanços proporcionados pelo Sisbajud, destaca-se a integração com o Sistema de Movimentação Bancária (Simba), utilizado pelo Ministério Público Federal, permitindo o acesso a dados bancários em formatos compatíveis com investigações mais aprofundadas.

Diante do incidente, permanece o desafio de equilibrar a eficiência na tramitação de ordens judiciais com a proteção rigorosa dos dados pessoais dos cidadãos. O caso reforça a necessidade de controles de segurança robustos, tanto nos sistemas utilizados pelo Judiciário quanto nas plataformas integradas ao Sistema Financeiro Nacional.

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COMO A AUTOMAÇÃO JURÍDICA E O LEGAL OPERATIONS REDEFINEM O PAPEL DO JURÍDICO NAS EMPRESAS

O setor jurídico empresarial vive um processo de transformação. À medida que as demandas se tornam mais complexas e os desafios de conformidade aumentam, as organizações buscam formas de tornar seus departamentos jurídicos mais eficientes, estratégicos e alinhados aos objetivos corporativos. É nesse contexto que surge a aplicação de Legal Operations, uma abordagem que incorpora práticas de gestão, análise de dados e automação, com o objetivo de profissionalizar a administração dos serviços jurídicos.

Legal Operations não se limita à adoção de tecnologias. Trata-se da implementação de processos, métricas e modelos de gestão que permitem aos departamentos jurídicos operar com mais controle, previsibilidade e eficiência. A proposta é transferir atividades operacionais repetitivas e administrativas para fluxos automatizados, liberando os profissionais jurídicos para focar em atividades de maior valor, como análise de riscos, estratégias negociais e tomada de decisões.

A automação de processos jurídicos, dentro dessa lógica, representa uma ferramenta indispensável. Ela permite, por exemplo, o controle automatizado de prazos, a geração de contratos padronizados, o acompanhamento de litígios, a gestão de documentos e a análise preditiva de riscos. Além disso, integra o departamento jurídico aos demais setores da empresa, promovendo uma visão colaborativa e orientada por dados.

Ao adotar Legal Operations, empresas conseguem não apenas reduzir custos operacionais, mas também aprimorar a governança, mitigar riscos e assegurar que o jurídico atue de forma proativa no suporte às estratégias empresariais. Trata-se de uma mudança na cultura jurídica, que deixa de ser meramente reativa para assumir um papel decisivo na criação de valor para os negócios.

Esse movimento exige dos profissionais do direito não só conhecimento técnico, mas também habilidades em gestão, tecnologia e análise de dados. A advocacia corporativa, portanto, se reposiciona como parceira essencial na condução dos negócios, alinhando eficiência operacional, segurança jurídica e desenvolvimento estratégico.

Legal Operations não é uma tendência passageira. É uma evolução natural do direito empresarial, que responde à necessidade de alinhar o jurídico à dinâmica dos negócios e às exigências do mercado contemporâneo.