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ANPD E MGI LANÇAM PLATAFORMA DE RECEPÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DADOS

Hoje, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram um novo serviço para a recepção de requerimentos de titulares de dados pessoais. Este serviço, acessível pela plataforma GOV.BR, permite o envio de petições e denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Este lançamento marca um significativo avanço na modernização e acessibilidade dos serviços para os titulares de dados pessoais. Desenvolvido ao longo de um ano, o novo serviço visa proporcionar uma experiência mais fluida e eficiente aos usuários. O GOV.BR, que já é utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros, elimina a necessidade de criar novas senhas, simplificando o acesso a mais de 4.200 serviços digitais.

O lançamento deste novo sistema demonstra o empenho da ANPD em assegurar os direitos dos titulares de dados pessoais. O objetivo é aproximar cada vez mais o cidadão, oferecendo processos que são simples e eficientes.

As ferramentas do GOV.BR são acessíveis a todos os órgãos federais, com o intuito de tornar a vida dos cidadãos brasileiros mais simples e prática.

Para assegurar uma transição suave e sem interrupções nos serviços, o método antigo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) continuará funcionando. Isso permitirá que os cidadãos se familiarizem com a nova plataforma e que qualquer inconsistência possa ser identificada e corrigida.

Este novo serviço reforça o compromisso da ANPD e do MGI em melhorar continuamente a interface do cidadão com os serviços digitais, promovendo uma gestão pública mais eficiente e acessível.

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COMO O STALKING VIRTUAL AMPLIA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

O fenômeno do stalking, uma forma de perseguição obsessiva que afeta desproporcionalmente as mulheres, tem emergido como uma preocupação significativa no Brasil. A situação se agravou após a implementação da lei específica contra o stalking em 2021, um esforço para combater essa prática nefasta. A despeito das medidas legais, a incidência desse crime contra vítimas femininas tem visto um crescimento alarmante, com um aumento de 38,5% apenas em 2023, culminando em quase nove denúncias por hora.

Os relatos de mulheres assediadas, seja em espaços públicos, em suas próprias residências ou através da esfera digital, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, revelam uma realidade perturbadora. A prevalência desse tipo de violência na faixa etária de 30 a 39 anos sugere não apenas uma questão de segurança pública, mas também um problema social enraizado que requer atenção urgente.

Um caso emblemático envolveu uma influenciadora digital, que após meses de mensagens incoerentes e encontros indesejados, incluindo tentativas do agressor de localizá-la pessoalmente, recorreu às autoridades. Sua luta por uma medida protetiva ilustra as dificuldades enfrentadas por vítimas ao buscarem proteção sob a legislação atual, destacando a associação frequentemente feita entre stalking e violência doméstica, uma conexão que pode dificultar a obtenção de medidas preventivas adequadas.

O aumento das denúncias em 2023 para 79,7 mil casos envolvendo mulheres sublinha não apenas a urgência de uma resposta mais eficaz, mas também a complexidade do stalking, que muitas vezes emerge em contextos de relações anteriores. A facilidade com que os agressores podem agora operar, especialmente através das redes sociais, oferece um meio menos arriscado de perseguição, exacerbado pela criação de perfis falsos que dificultam a ação policial.

A subnotificação é um problema adicional, intensificado pela falta de recursos humanos e técnicos para investigar esses crimes adequadamente. Observações indicam que determinadas regiões, especialmente no Norte, apresentam taxas elevadas de violência contra mulheres, apontando para a necessidade de uma estratégia abrangente que aborde tanto a prevenção quanto a punição.

É fundamental ressaltar a importância da denúncia precoce e da coleta de evidências, como mensagens e imagens de câmeras de segurança, como medidas necessárias para impedir a escalada do comportamento do agressor. A resposta ao stalking exige uma abordagem multidimensional que não só fortaleça as medidas legais e de proteção, mas também promova a conscientização sobre a gravidade e as consequências desse tipo de violência, caminhando para um futuro onde a segurança e a liberdade das mulheres sejam inegociavelmente protegidas.