Arquivos Automatização Judicial

Nos meandros do Judiciário brasileiro, uma nova força está emergindo, personificada por nomes como Victor, Expedito, Rafa, Poti, Athos, Clara, Bem-Te-Vi e VictorIA. Estes são os modelos de Inteligência Artificial concebidos para acelerar a tramitação de processos, cortar custos e encurtar prazos. Atualmente, mais de uma centena desses “robôs” trabalham na Justiça brasileira.

Os números apresentam o tamanho do desafio: em 2022, o Judiciário brasileiro enfrentava cem milhões de processos com apenas 17 mil juízes. Isso implicaria em uma análise de seis mil demandas por juiz ao longo de um ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ademais, muitos processos, ao atingirem instâncias superiores, poderiam facilmente ultrapassar mil páginas. Portanto, a integração de máquinas se mostra como uma solução importante para mitigar essa lentidão.

Nos tribunais, esses robôs já desempenham tarefas rotineiras, conseguindo identificar e agrupar temas em processos, executar atividades cartorárias corriqueiras, além de sugerir andamentos e próximos passos para acelerar as ações. A IA identifica e gerencia demandas padronizadas, como a revisão ágil de pedidos de alvarás de soltura.

Esses modelos também são treinados para comparar processos com outras ações que já tiveram decisões ou desfechos em outros Tribunais, auxiliando os magistrados a fundamentarem suas decisões em precedentes relevantes. Um levantamento do CNJ revelou que, em 2022, existiam 111 projetos de Inteligência Artificial em desenvolvimento em 53 Tribunais em todo o país.

A IA no Judiciário deve ser encarada como uma tecnologia de apoio, uma extensão da inteligência humana, e não como uma substituição. Ele ressalta a importância de que todo processo de tomada de decisão esteja sob o controle do usuário.

Para os pesquisadores, além de conferir agilidade, a IA pode elevar a qualidade da Justiça e uniformizar as decisões dos Tribunais.

Os robôs são fundamentais nas análises de documentos jurídicos, triagem de processos e petições, especialmente diante do elevado volume de ações. No âmbito das decisões judiciais, podem auxiliar na identificação de precedentes e comparação de decisões semelhantes. Essa abordagem promete reduzir o tempo gasto em tarefas administrativas e aprimorar a qualidade das decisões judiciais, ancoradas em pesquisas mais robustas.

Apesar dos avanços, surgem preocupações sobre o uso, as aplicações e os limites da Inteligência Artificial no âmbito judicial. O CNJ tem estabelecido resoluções para impor limites e garantir transparência. Por exemplo, máquinas não podem emitir decisões em processos judiciais ou sugerir a dosimetria de penas em casos criminais. Áreas mais sensíveis do Direito, como processos criminais, direito de família e proteção à criança e ao adolescente, demandam cuidado especial na aplicação da Inteligência Artificial. O equilíbrio entre a tecnologia e a sensibilidade do Direito é um desafio que requer contínua reflexão e aprimoramento.

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Dentro de um horizonte de apenas 45 dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está prestes a marcar um marco inovador ao lançar um projeto pioneiro que faz uso da Inteligência Artificial (IA) para otimizar o processo de elaboração de despachos, sentenças e votos proferidos pelo órgão. Durante a solene cerimônia de instalação da 6ª Vara Cível do Fórum de Araçatuba, o presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Mair Anafe, não deixou de realçar a importância dessa iniciativa para a evolução da instituição.

O desembargador explicou que, desde a implementação do processo eletrônico em 2012, houve um notável avanço. Agora, com a introdução da Inteligência Artificial, o objetivo é simplificar ainda mais os procedimentos, preparando previamente o material a ser analisado pelos juízes.

No entanto, é fundamental destacar que essa medida não tem a intenção de substituir a figura do juiz. O desembargador enfatizou que a IA será um instrumento de auxílio para o trabalho do magistrado, visando aumentar a eficiência. Ele fez questão de salientar que a eficiência, traduzida em qualidade e agilidade, é o foco. Entretanto, ele também esclareceu que a substituição completa de um juiz por uma IA levaria à necessidade de também substituir o Executivo e o Legislativo, algo que não é o objetivo.

O projeto-piloto, de acordo com o desembargador, terá seu início na capital paulista, buscando avaliar a implementação e, ao mesmo tempo, almejando proporcionar um sistema judiciário mais rápido e ágil. Com confiança na alta qualidade da Justiça, ele expressou a convicção de que, ao unir essa qualidade à celeridade, será possível alcançar uma eficiência muito aguardada.