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DRCI DE MATO GROSSO: AVANÇOS E ESTRATÉGIAS NO ENFRENTAMENTO AO ESTELIONATO VIRTUAL

No primeiro semestre de 2024, a Polícia Civil de Mato Grosso intensificou suas ações contra crimes de estelionato digital, obtendo significativos avanços através da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). Com o bloqueio de mais de R$ 970 mil, resultado de operações rigorosas, a atuação da DRCI demonstra um fortalecimento na luta contra fraudes virtuais.

Operações e Resultados

Entre janeiro e junho, a DRCI realizou sete operações que resultaram em nove prisões, entre flagrantes e mandados judiciais, e em oito ordens de busca e apreensão. Essas operações permitiram a apreensão de diversos materiais eletrônicos, essenciais para a investigação de crimes complexos praticados no ambiente digital.

Duas operações de destaque foram deflagradas em fevereiro: a terceira fase da “Fake News” e a “Filius Falsus”. Em março, a operação “Infância Protegida” ganhou atenção, enquanto em maio quatro operações foram realizadas: “Bad Vibes III”, “Artemis Fronteira”, “Sugar Crime” e “Kill Switch PCDF”, esta última em colaboração com a Polícia Civil do Distrito Federal.

Crescimento e Produtividade

A comparação entre o primeiro semestre de 2023 e 2024 revela um aumento impressionante de 4.200% no número de inquéritos policiais concluídos, passando de 1 para 43. O número de inquéritos instaurados também cresceu 106,25%, saltando de 16 para 33. As intimações expedidas aumentaram 316,07%, enquanto as cumpridas cresceram 318,87%, refletindo a eficácia das novas metodologias implementadas.

Fatores de Sucesso

A expansão do efetivo, com a adição de três novos servidores, e a mudança para uma sede própria proporcionaram um ambiente de trabalho mais adequado, contribuindo para a motivação da equipe. A revisão dos processos internos e a implementação de indicadores de desempenho também foram fundamentais para o sucesso alcançado.

Foco e Planejamento Futuro

O aprimoramento contínuo dos processos internos e a qualificação constante dos policiais civis são prioridades para a DRCI. Para o segundo semestre, a delegacia planeja desenvolver ações técnicas voltadas para crimes informáticos de grande repercussão, além de colaborar com a Justiça Eleitoral nas eleições municipais.

Tecnologias e Criminalidade Digital

A DRCI, desde sua criação em 2020, tem se dedicado à investigação de crimes cibernéticos, como invasões de dispositivos, sequestro de dados e estelionato virtual. A unidade é responsável pela coordenação de operações nacionais de combate ao abuso e exploração sexual de menores na internet, como a Operação Luz na Infância.

Modalidades de Crimes Investigados

Entre os crimes investigados pela DRCI estão o estelionato virtual, com golpes como o do amor e do intermediador de vendas, invasão de dispositivos informáticos, divulgação de notícias falsas e crimes de pedofilia. A criatividade dos criminosos no ambiente digital exige uma constante atualização e qualificação dos policiais para enfrentar esses desafios.

A Polícia Civil de Mato Grosso, através da DRCI, demonstra que a combinação de investimentos estruturais, aumento de efetivo e metodologias inovadoras pode gerar resultados significativos no combate ao crime digital, protegendo assim a sociedade de novas modalidades de fraudes e delitos virtuais.

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GOLPES BANCÁRIOS E A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES

Os recentes casos de golpes bancários, com uma parcela considerável de idosos entre as vítimas, demandam uma análise para entender as razões a essas ocorrências. Embora a ingenuidade e a falta de familiaridade com o internet banking possam ser consideradas fatores contribuintes, há questões mais profundas em jogo.

É evidente que os bancos digitais, em sua busca por angariar novos clientes, têm negligenciado procedimentos de cadastramento seguro. Isso permite que fraudadores se infiltrem no sistema bancário, muitas vezes utilizando-se de informações pessoais obtidas por meio de terceiros ou “laranjas”. Apesar das vítimas relatarem prontamente os golpes aos bancos envolvidos, as medidas adotadas pelos mesmos costumam ser insuficientes, limitando-se a solicitar a apresentação de um Boletim de Ocorrência sem tomar medidas imediatas para conter a transferência indevida de fundos.

A falta de ações proativas por parte dos bancos para conter essas fraudes contrasta com os procedimentos mais rigorosos adotados no passado, quando a interação bancária era predominantemente presencial. Naquele tempo, a abertura de uma conta exigia a apresentação de referências e uma certa movimentação inicial. Embora os golpes ainda ocorressem, sua frequência e impacto eram significativamente menores.

A crescente litigância contra os bancos digitais tem destacado a negligência dessas instituições em reconhecer a falha fundamental em seus processos de cadastro. A incorporação de tecnologias de inteligência artificial pelas empresas de cartão de crédito demonstra que é possível detectar comportamentos fraudulentos e mitigar riscos.

Entretanto, as medidas adotadas até o momento pelo Banco Central e pelos bancos digitais parecem ser apenas paliativas, colocando ônus adicionais sobre os consumidores, como limitações no uso do PIX e recomendações de segurança que pressupõem um conhecimento avançado em segurança digital.

É necessário destacar que responsabilizar exclusivamente o consumidor, especialmente os idosos, por terem sido vítimas de fraudes é injusto e moralmente questionável. Muitas vezes, os golpes se aproveitam da boa vontade dos idosos em ajudar familiares em dificuldades financeiras, induzindo-os a realizar transferências sob pretextos convincentes.

O problema reside na responsabilidade objetiva dos bancos digitais em garantir a integridade e segurança de seus sistemas e processos de cadastro. A adoção de procedimentos mais robustos, alinhados com as normativas do Banco Central, é essencial para conter a proliferação desses golpes e restaurar a confiança no sistema bancário digital.

É papel do Banco Central garantir o cumprimento das normas estabelecidas, protegendo não apenas os consumidores, mas também a reputação e credibilidade do sistema financeiro como um todo.